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5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado VALDEMAR JOSÉ DE RESENDE  (CPF/MF nº 268.562.988-20), bem como da exequente SEVERINA ANTONIA ANDRADE  (CPF/MF nº 165.695.108-86).

O MM. Juiz de Direito Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença  ajuizada por SEVERINA ANTONIA ANDRADE  (CPF/MF nº 165.695.108-86) contra VALDEMAR JOSÉ DE RESENDE (CPF/MF nº 268.562.988-20), processo nº 0003213-08.2017.8.26.0361, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão terá início em 29 de março de 2019 às 10h00min e se encerrará em 29 de abril de 2019 às 10h00min. O valor mínimo para venda em corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – VW/Apollo GL, placas: BTE 5997, ano/modelo: 1992/1992, UF: SP. Localização do Bem: Rua Quatro, 12, próximo aos números 13 e 127, Vila Municipal, CEP 08747-015, Mogi das Cruzes – SP. Valor da Avaliação: R$ 4.526,55 (quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizados até janeiro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Depositário(a): Valdemar José de Resende (R.G.: 8.902.722). Observação: Segundo o auto de penhora de fls. 70 o veículo encontra-se em bom estado de conservação, pneus meia vida, manchas no teto e amassado, riscos e avarias pelo veículo.

Débitos da ação: R$ 3.018,93 (três mil, dezoito reais e noventa e três centavos) em março de 2017, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderão pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo

Juiz de Direito