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LEILÃO 4173 - LEILÃO DE CARROS,MOTOS E ÍTENS DIVERSOS

A Doutora ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO, Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Espírito Santo do Pinhal do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO: www.leilaojudicialeletronico.com.br.    

Processo n°.:   0002484-26.2006.8.26.0180 - EXECUÇÃO FISCAL

Controle nº.:     2006/000742

Exequente:         FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL, CNPJ sob n° 457390830001-73, na pessoa de seu representante legal;

Executado:         GERALDO DINIZ, CPF 524.861.818-04 e seu cônjuge, se casado for, ADALBERTO DOS SANTOS DINIZ, CPF 380.269.838-07, e seu cônjuge, se casado for; MOISES DINIZ, CPF nº 144.577.888-21, e seu cônjuge, se casado for; DAVID DINIZ, CPF nº 098.538.968-00, e seu cônjuge, se casado for; SILVIO DINIZ, CPF nº 084.030.948-17, e seu cônjuge, se casado for; CIRLEI DINIZ, CPF nº 107.741.698-93, e seu cônjuge, se casado for; SIDNEI DINIZ, CPF nº 071.122.988-06, e seu cônjuge, se casado for; SUELI DINIZ, nº CPF desconhecido;

BEM: 01 (uma) MOTOCICLETA, HONDA CBX/250 TWISTER, placa DJU-3668, ano/modelo 2003/2003, cor preta, renavam 802500714, chassi 9C2MC35003R119158, sendo constatado que o bem encontra-se em bom estado de conservação, conforme Laudo de Reavaliação e Constatação a fls. 232; DEPOSITÁRIO FIEL: Adalberto dos Santos Diniz, CPF nº 380.269.838-07; LOCALIZAÇÃO: Rua Pedro Martorano, 71, Jardim Varam, Espírito Santo do Pinhal – SP – CEP 13990-000;

AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o auto de Constatação e Reavaliação a fls. 232;

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 2.675,43 (dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), em julho de 2018, de acordo com a planilha juntada a fls. 228;

ÔNUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe às fls. 98. Constam débitos de IPVA/ MULTA através de consulta realizada pelo site: https://www.detran.sp.gov.br/ no importe de R$ 322,18 (trezentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), no mais, constam débitos inscritos na dívida ativa, consulta realizada através do site: www.ipva.fazenda.sp.gov.br, no importe de R$ 1.025,50 (um mil, vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, em caráter "AD CORPUS”, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). As despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens, correrão por conta do arrematante, conforme art. 24 do referido provimento.

CONDIÇÕES DE VENDA – O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, site www.leilaojudicialeletronico.com.br. Os interessados que desejarem poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro, localizado na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969-1200.

Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente pelo site do Leilão Judicial Eletrônico, com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da data designada para início do leilão, aceitar os termos e condições informados, assinar e reconhecer firma do mesmo, encaminhando-o para o endereço do gestor à Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG ou outro documento oficial com foto e CPF/MF) ou procuração do representante com firma reconhecida. Os cadastros ficam sujeitos à conferência de identidade em banco de dados oficiais.

O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). Não havendo lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que ficará aberto para recebimento de lances, durante os 20 (vinte) minutos posteriores à data de sua abertura. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009).

Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP).

Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP).

Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de

tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil).

PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO – À VISTA – através de guia de depósito judicial emitida pelo leiloeiro no dia útil seguinte após o término do leilão.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: sac@leje.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC)

No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta ficará sujeita à homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil).

Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

 COMISSÃO DO LEILOEIRO – Fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ). O pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado pelo e-mail: financeiro@leje.com.br.  Em caso de acordo, adjudicação, remissão após a entrega e publicação do edital, a comissão do Leiloeiro permanece devida no aporte de 5% ( cinco por cento) sobre o valor do acordo,  da remissão,  da adjudicação ou pagamento/quitação da dívida. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 22/10/2001, p. 00317). Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado pelo e-mail: financeiro@leje.com.br

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação, no escritório do leiloeiro oficial ou pelo e-mail: sac@leje.com.br.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.leilaojudiciaeletronico.com.br , em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

INTIMAÇÕES – Nos termos do Art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, ficam as partes INTIMADAS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal dos requerente e requerido, a seguir indicados, bem como de seus advogados constituídos nos autos do processo em comento: Requerente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL, CNPJ 45739083000173, na pessoa de seu representante legal;Requeridos: GERALDO DINIZ, CPF 524.861.818-04 e seu cônjuge, se casado for, ADALBERTO DOS SANTOS DINIZ, CPF 380.269.838-07, e seu cônjuge, se casado for; MOISES DINIZ, CPF nº 144.577.888-21, e seu cônjuge, se casado for; DAVID DINIZ, CPF nº 098.538.968-00, e seu cônjuge, se casado for; SILVIO DINIZ, CPF nº 084.030.948-17, e seu cônjuge, se casado for; CIRLEI DINIZ, CPF nº 107.741.698-93, e seu cônjuge, se casado for; SIDNEI DINIZ, CPF nº 071.122.988-06, e seu cônjuge, se casado for; SUELI DINIZ, nº CPF desconhecido;  E QUAISQUER INTERESSADOS ACERCA DA REALIZAÇÃO DESTE CERTAME, ficando intimados do Leilão se não encontrados através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

 Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem constitui crime (art. 359, do Código de Penal); suscitar vício infundado com o objetivo de ensejar a desistência da arrematação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 903, §6º, do Código de Processo Civil), passível, em qualquer um dos casos, das penalidades previstas em lei, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado dos bens.

Espírito Santo do Pinhal, 18 de fevereiro de 2019.

 Dra. ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO

Juíza de Direito