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TRIBUNALREGIONALDOTRABALHODA1ªREGIÃO

VARADOTRABALHODEITAPERUNA,ESTADODORIODEJANEIRO

RuaEuclidesPoubeldeLima, nº276 – BairroVinhosa – CEP:28.300-000

EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO 28/03/2019 11h00 e 11h30

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

A Excelentíssima Senhora Doutora ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO, MM Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a Vara do Trabalho de Itaperuna levará à venda em arrematação pública, na data, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas, observando os artigos 879 a 903, do Novo Código de Processo Civil/2015, bem como o art. 888, da CLT.

1ª PRAÇA/LEILÃO:

DATA: 28/03/2019, a partir das 11h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, acrescido dos demais consectários legais.

2ª PRAÇA/LEILÃO:

DATA: 28/03/2019, a partir das 11h30, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 30% (trinta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei, sendo certo que, no caso de imóveis e veículos, o Juízo analisará cada caso individualmente, inexistindo qualquer direito do licitante quanto à aceitação de seu lanço pelo simples fato de superar o preço mínimo ora estipulado.

LOCAL:

Auditório da Justiça do Trabalho, na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna-RJ e simultaneamente no site www.fabioleiloes.com.br

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL

Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº 136

Fone: 0800-707-9272 – www.fabioleiloes.com.br

1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES

1.1)Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada do leilão supra para, querendo, acompanhá-lo, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 889, I do Novo Código de Processo Civil/2015), bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados (cf. art. 889 do Novo Código de Processo Civil/2015).

1.2)Atendendo ao disposto no art. 887, § 4º, do Novo Código de Processo Civil/2015, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.fabioleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação. Informações complementares podem ser obtidas junto ao leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 – www.fabioleiloes.com.br) ou na sede do Juízo (Rua Euclides Poubel de Lima, nº 276, Vinhosa, Itaperuna-RJ, entre 09h30min e 16h30min).

1.3) Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se não houver decisão contrária deste Juízo.

1.4)Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e o segundo leilão, a parte executada pagará comissão ao leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados com base nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação, observando sempre o limite do crédito atualizado da parte exequente.

1.5) A alienação far-se-á, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante por depósito judicial ou por meio eletrônico (cf. art. 892 do Novo Código de Processo Civil/2015). Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Em num ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, agência 0182, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897 do Novo Código de Processo Civil/2015;

1.6) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;

1.7) Deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 30% (trinta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, sendo certo que o Juízo analisará cada caso individualmente, inexistindo qualquer direito do licitante quanto à aceitação de seu lanço pelo simples fato de superar o preço mínimo ora estipulado;

1.8) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou, sob posterior análise do juízo.

1.9)Tendo em vista o contido nos termos dos artigos 130 do C.T.N. e no artigo 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06 e artigo 141-II da lei 11.101/05, os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem IMÓVEL receberá a coisa livre de ônus: HIPOTECAS, PENHORAS e tributos âmbito municipal IPTU e contribuições de melhoria, no caso de imóveis, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, observada a ordem de preferência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código; sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos, e, IPVA, no caso de VEÍCULOS, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional (aplicável analogicamente ao IPVA, nos termos do que decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP 957.836/SP, relator ministro Luiz Fux, DJe 26/10/2010, acórdão submetido à sistemática prevista no artigo 1.036, do Novo Código de Processo Civil/2015) e no artigo 1.499 do Código Civil. No caso de veículos, o arrematante também não arcará com as multas de trânsito eventualmente existentessobre estes bens até a arrematação, que em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante.

1.10) O arrematante fica ciente de que além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições Judiciais originárias de outras Varas que poderão ocasionar a demora no registro da Carta de Arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois pode haver novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. E isso pode ocasionar em demora para liberar a documentação do veículo. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados no processo para as devidas providências.

1.11) O arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;

1.12) Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do parágrafo 2º, do artigo 901, do Novo Código de Processo Civil;

1.13) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, presumindo-se o conhecimento, por parte do arrematante, do atual estado do bem, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;

1.14) A remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

1.15) Antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e da comissão do leiloeiro, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo.

2) DO LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO SIMULTÂNEO

2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá comparecer NO LOCAL DO LEILÃO, no dia e na hora mencionados acima, OUpoderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.fabioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, conforme disposto no item 1, acima.

2.2) Após a homologação do lanço vencedor pelo Leiloeiro nas datas designadas acima, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro, no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação dos pagamentos pelo Arrematante através do e-mail: financeiro@leiloesjudiciais.com.br.

2.3) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua apreciação, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Novo Código de Processo Civil/2015, sendo certo que o Juízo analisará cada caso individualmente, inexistindo qualquer direito do licitante quanto à aceitação de seu lanço pelo simples fato de superar o preço mínimo ora estipulado.

3) – DA RELAÇÃO DE BENS:

01. AUTOS: RTSum nº 0000407-79.2012.5.01.0471

EXEQUENTE: CLÁUDIA MÁRCIA SILVA DE SOUSA

EXECUTADO(S): CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA.

BEM(NS): 01) Prédio n° 208 da Avenida Luiz Salles, no município de Italva/RJ, medindo 640,00m², o respectivo terreno, sendo 16,00m de frente para à Avenida Luiz Salles; 16,00 metros de fundos com o rio Muriaé; 40,00 metros do lado direito com a Rua José Gomes Vilarinho; e finalmente, 40,00 metros do lado esquerdo com o terreno de propriedade da Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda. Imóvel matriculado sob o nº. 1.464 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Italva/RJ; 02) Terreno n° 38/40 da Avenida Luiz Salles, em Italva/RJ, medindo 10x40 metros mais ou menos, ou seja, 400,00m² de terras, que se confronta pela frente com a Avenida Luiz Salles, pelo lado de cima com os vendedores, pelo lado de baixo com os compradores e finalmente nos fundos com o rio Muriaé. Obs.: O prédio comercial de n° 208, foi edificado utilizando a área dos dois terrenos supracitados. O imóvel tem construção apropriada para a exploração de atividade hospitalar e a parte interna foi reformada recentemente. Terreno localizado em área comercial e de esquina. A avaliação engloba o dois terrenos e toda a área edificada nos mesmos, ainda que tal construção não tenha sido devidamente averbada.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), em 20/10/2016.

DEPOSITÁRIO: Não informado.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Luiz Salles, 208, Centro, Italva/RJ.

ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

02. AUTOS: RTOrd 0100339-64.2017.5.01.0471

EXEQUENTE: LUCIMAR ROSA DE ANDRADE

EXECUTADO(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFEÇCÕES LTDA. - ME, PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, JOSE CARLOS BENTO FERNANDES

BEM(NS): 900 conjuntos de Baby Dolls de malha, short e camiseta, modelos variados, valor unitário de R$ 20,00, total R$ 18.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 17/10/2018.

DEPOSITÁRIO: PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

03. AUTOS: RTOrd nº 0000870-50.2014.5.01.0471

EXEQUENTE:ADEMIR BARBOSA

EXECUTADO(S): ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO LTDA.

BEM(NS): 01) 01 (uma) Motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 FAN, placas LPD-3734, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor cinza, à gasolina, avaliada em R$ 3.523,00 (três mil, quinhentos e vinte e três reais); 02) 01 (uma) Motocicleta marca/modelo HONDA/CG 125 TITAN KS, placas AKS-4198, ano de fabricação e modelo 2002/2003, cor prata, à gasolina, avaliada em R$ 3.523,00 (três mil, quinhentos e vinte e três reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.423,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e três reais), em 23/08/2018.

DEPOSITÁRIO: WILDNER BORGES REIS, Rua Manoel Borges Resende, 64, Itaocara/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prefeito Alberto Vaz, 360, Itaperuna/RJ.

ÔNUS: Itens 01 e 02) Constam Restrições Judiciais. Eventuais constantes no Detran/RJ.

04. AUTOS: RTSum nº 0002033-02.2013.5.01.0471

EXEQUENTE: DANIEL DOS SANTOS ARAÚJO

EXECUTADO(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFEÇCÕES LTDA. - ME, PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, JOSE CARLOS BENTO FERNANDES

BEM(NS): 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) Conjuntos de Baby Dolls de malha, short e camiseta, modelos variados, avaliados em R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL:R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), em 17/10/2018.

DEPOSITÁRIO: PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

05. AUTOS: ExTAC nº 0002386-42.2013.5.01.0471

EXEQUENTE:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

EXECUTADO(S): JM TEIXEIRA PEDRAS ME e JOSÉ MARIA TEIXEIRA

BEM(NS): Lote de n° 23, situado no loteamento denominado “Vista Alegre”, zona urbana do 1º Distrito deste município, medindo 200,00m², ou seja, 10,00m de frente por 20,00m de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se pela frente com uma estrada, por um lado com o lote n° 22, por outro lado com o lote n° 24 e nos fundos com o terreno de Irinaldo da Costa e Silva. Imóvel matriculado sob o n° 6.042 do Cartório de Registro de Imóveis do Primeiro Ofício de Santo Antônio de Pádua/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 17/11/2014.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ MARIA TEIXEIRA

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

ÔNUS: Penhora nos autos nº. 0010769-72.2014.5.01.0471, em favor de Sebastião Mendes de Souza, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

06. AUTOS: RTSum nº 0002804-77.2013.5.01.0471

EXEQUENTE: ELIZENE DE PAULA SOARES

EXECUTADO(S): PATYCON INDÚSTRIA DE CONFEÇCOES LTDA - ME, PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, JOSE CARLOS BENTO FERNANDES

BEM(NS): 396 (trezentos e noventa e seis) Conjuntos de Baby Dolls de malha, short e camiseta, modelos variados, avaliado em de R$ 20,00 (vinte reais) cada, totalizando R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), em 17/10/2018.

DEPOSITÁRIO: PATRICIA CRISTINA QUINHONES FERNANDES, Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ernesto Marques, Raposo, Itaperuna/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

07. AUTOS: RTOrd nº 0010079-09.2015.5.01.0471

EXEQUENTE: VALDINEIA LOPES NETO

EXECUTADO(S): RANGEL & FERNANDES LTDA -ME, RITA DE CÁSSIA BARROSO RANGEL FERNANDES e MARINALDO FONTES FERNANDES

BEM(NS): 01) 01 (um) Carro térmico com 12 (doze) cubas de balcão quente de comida para restaurante, em aço inox, com granito, cor amarela, 220V, fabricante C.M Máquinas e Equipamentos, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01 (um) Carro refrigerado, com cubas para salada, em aço inox e granito cor amarela, 110V, fabricante CM Máquinas e equipamentos, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (um) Armário móvel em inox, com granito cor amarela, fabricante CM Máquinas e Equipamentos em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mel e quinhentos reais); 04) 11 (onze) Conjuntos de mesa quadrada com quatro cadeiras de madeira maciça, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais) cada totalizando R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); 05) 04 (quatro) Mesas quadradas de madeira maciça, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais), cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 06) 01 (uma) Mesa redonda de madeira maciça, sem cadeiras, em regular estado de conservação avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 21.150,00 (vinte e um mil, cento e cinquenta reais), em 07/03/2017.

DEPOSITÁRIO: MARINALDO FONTES FERNANDES, Rua Amélia Mota, 94, Altos, Italva/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Amélia Mota, 94, Altos, Italva/RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

08. AUTOS: RTOrd nº 0010260-10.2015.5.01.0471

EXEQUENTE: DANIELLE ABRÃAO RUBALDE

EXECUTADO(S): MARIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA

BEM(NS): Imóvel situado à Rua Projetada do Loteamento RJ-116, Bairro Pontilhão do Rosa, Miracema/RJ, lote 04, medindo (44,90m) de largura na frente, (45,00m) de largura nos fundos, por (10,40m) de extensão de frente a fundos do lado direito e (13,10m) de extensão de frente a fundos do lado esquerdo, perfazendo uma área de 527,60m², confrontando-se pela frente com a Rua Projetada, fundos com Antonio Freire de Souza, lado direito com o Lote de terreno destinado à área verde e lado esquerdo com o Lote n° 02. Imóvel matriculado sob o n° 5471 do Cartório de Registro de Imóveis de Miracema/RJ.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 08/11/2017.

DEPOSITÁRIO: MARIA DE FÁTIMA GOMES BARBOSA.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

09. AUTOS: RTOrd nº 0010654-17.2015.5.01.0471

EXEQUENTE: CAMILA FERREIRA PIMENTEL

EXECUTADO(S): CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE MANT HOSPITAL DE NATIVIDADE

BEM(NS): 01 (um) Prédio, edificado em terreno do patrimônio local, medindo 560,00m², perfazendo um total de 816,00m² de edificações, dividindo-se pelo lado direito com o Rio Carangola, lado esquerdo com propriedade de Adalberto Lopes, fundos com propriedade de Gentil da Silva Campos e frente para a Rua Dr. Renato Vieira da Silva. Obs.: Construção antiga e bem localizada, no centro da cidade, próximo à praça principal e a Prefeitura Municipal, com dois pavimentos, piso de madeira na maior parte da sua extensão, com uma pequena ponta, onde há uma garagem, fazendo com que a forma do terreno seja semelhante a um L. No local, atualmente, encontram-se algumas entidades e órgãos, sendo o principal a Guarda Municipal. Imóvel matriculado sob o n°. 579 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Natividade/RJ (antiga 937 do Cartório de Registro de Imóveis de Natividade/RJ).

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 04/12/2017.

DEPOSITÁRIO: TADEU VARGAS DO AMARAL.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

10. AUTOS: RTOrd nº 0100557-29.2016.5.01.0471

EXEQUENTE: ANDREZA MARTINS DE OLIVEIRA BARROS

EXECUTADO(S): DIOGO RODRIGUES MOREIRA -ME

BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ford/Fiesta, ano de fabricação e modelo 1996/1996, placas KMO-1933, cor azul, à gasolina, em regular estado de conservação. Obs.: Para-choques dianteiro com pintura arranhada, capô com pintura prejudicada, funcionamento normal do motor.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 17/04/2018.

DEPOSITÁRIO: DIOGO RODRIGUES MOREIRA, Rua Alcides Fernandes de Oliveira, 225, Itaperuna/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Pessoa, 131, Itaperuna/RJ.

ÔNUS: Consta Restrição Judicial; Outros eventuais constantes no Detran/RJ.

11. AUTOS: RTOrd nº 0100839-67.2016.5.01.0471

EXEQUENTE: DIEGO BANCA MARQUES

EXECUTADO(S): APIC-APERIBE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - EPP e EVANEGUET MARTINS VIEIRA

BEM(NS): Imóvel urbano constante de uma área de terras de forma irregular, situada na Rodovia RJ-116, Aperibé/RJ, com área de 1.090,00m² (um mil, e noventa metros quadrados), medindo pela frente 25,40 metros, confrontando-se com a Rodovia RJ-116; 46,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando-se com Antônio Francisco de Paula; 40,00 metros pelo lado direito, confrontando-se com a APIC Aperibé Indústria Comércio Produtos Agrícolas Ltda., e 25,30 metros nos fundos, confrontando-se com Edinaldo Moreira da Silva ou Terezinha Braga Moreira e Ernane Coseney Venseslau. Imóvel matriculado sob o n° 2015-A do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício de Santo Antônio de Pádua/RJ. Obs.: O imóvel contém um campo de futebol.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), em 17/09/2018.

DEPOSITÁRIO: EVANEGUET MARTINS VIEIRA.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):Conforme descrição acima.

ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

12. AUTOS: RTOrd nº 0101083-59.2017.5.01.0471

EXEQUENTE: GEOVANI GONÇALVES DE SOUZA

EXECUTADO(S): JUAREZ DOFINI MECEARIA – ME e JUAREZ DOFINI

BEM(NS): 01 (uma) Posse de terras, situada no prolongamento da Rua Gonçalves Vieira, s/n°, com as seguintes medidas e confrontações: frente com 12,00m de largura para a citada Rua Gonçalves Vieira, Lado direito com 30,00m de cumprimento na divisa de Arnaldo Garpar e Ladir Daniel, fundos com 12,00m de Largura, na divisa dos outorgantes vendedores e quem mais de direito. Benfeitorias: Andar Térreo composto por duas lojas com área similar, onde funcionam a "Mercearia Juarez Delfino" e respectivo depósito e, ao fundo, área com garagem com saída para a Rua João Chaves Sobrinho, ressalvando a existência de um dente, onde se localiza imóvel de terceiro. Imóvel matriculado sob o n° 081 do Cartório do Ofício Único de Porciúncula/RJ. Obs.: Trata-se de imóvel que comporta cômoda divisão, uma vez que há delimitação física já construída. Parte do imóvel é destinada a residência do executado. Além disso, o imóvel possui delimitações físicas que, aparentemente, não correspondem à descrição do registro de imóveis, consistentes na existência de um "dente", referente a imóvel pertencente a terceiro, e extensão de um de seus lados até a Rua João Chaves Sobrinho. O segundo andar do imóvel, trata-se da residência do executado, que não foi avaliada e penhorada pelo senhor Oficial de Justiça.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 12/07/2018.

DEPOSITÁRIO: JUAREZ DOFINI.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS):Conforme descrição acima.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

13. AUTOS: RTOrd nº0101648-57.2016.5.01.0471

EXEQUENTE: ERNANCI FERREIRA CARVALHEIRA CAMPOS

EXECUTADO(S): ACADEMIA DUCORPO DE PORCIUNCULA LTDA – ME e FABRÍCIA AREAL THEODORO

BEM(NS): 01)1592 kg de pesos e anilhas, avaliados em R$ 5,00 (cinco reais) o kg, totalizando R$ 7.960,00 (sete mil, novecentos e sessenta reais); 02) 01 (um) Aparelho Cross Over, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03) 02 (um) Aparelho Smitt, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (um) Puller Alto, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 05) 01 (um) Puller Baixo, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 06) 01 (um) Aparelho abdominal, avaliado em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais); 07) 01 (uma) Cadeira Extensora, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 08) 01 (um) Jump, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 21.310,00 (vinte e um mil, trezentos e dez reais), em 17/10/2018.

DEPOSITÁRIO: FABRÍCIA AREAL THEODORO, Rua Poeta Teodoro de Castro Filho, 144, Porciúncula/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Não informado.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

14. AUTOS: RTSum 0010908-24.2014.5.01.0471

EXEQUENTE: CAROLINE CANDIDO NASCIMENTO

EXECUTADO(S): CAVALHEIRO E CAVALHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME, TRIBO ATIVA BEACH STREET WEAR LTDA e SEBASTIAO DA SILVA CAVALHEIRO

BEM(NS): 01) um alto-falante de 15 polegadas, marca lobo mau, novo, avaliado em R$450,00; 02) um alto-falante de 12 polegadas, marca BRAVOX, novo, avaliado em R$280,00; 03) um aparelho de som original do corolla, novo, avaliado em R$1.650,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais), em 07/05/2018.

DEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO DA SILVA CAVALHEIRO, Av. Romualdo Monteiro de Barros, 63, Cidade Nova, Itaperuna-RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Não informado.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

15. AUTOS: RTOrd 0102300-21.2009.5.01.0471

EXEQUENTE: RUBENS ASSUMPCAO

EXECUTADO(S): DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EIRELI - ME

BEM(NS): 01) OFF-SET Catu 6602, bicolor (impressora), em bom estado de conservação, avaliada em R$40.000,00; 02) Uma máquina Catu 510 (impressora), em bom estado de conservação, avaliada em R$ 9.000,00; 03) Uma máquina Guilhotina Kravec 2002, em bom estado, avaliada em R$ 39.000,00; 04) Uma máquina Original Heidelberg Cylinder (Ksba), 46 x 58,5 cm, 18” x 23”, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 24.000,00; 05) Uma máquina Grampeadeira Funtiomod, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 6.000,00.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), em 29/10/2018.

DEPOSITÁRIO: ANGELIQUE MEIRELES JORGE, Av. Deputado Cory de C. P. Filho, 1.886, Presidente Costa e Silva, Itaperuna-RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Av. Deputado Cory de C. P. Filho, 1.886, Presidente Costa e Silva, Itaperuna-RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

16. AUTOS: RTOrd 0101126-30.2016.5.01.0471

EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS

EXECUTADO(S): POLYFILL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE e KATHERINE ALMEIDA KOPKE

BEM(NS): 01) Máquina de torção, 104 fusos (encontra-se desmontada), avaliada em R$ 25.000,00; 02) 07 grades porta-fios, avaliado o conjunto em R$ 4.500,00; 03) 01 compressor de ar de 140 litros, avaliado em R$ 2.000,00; e 04) 01 máquina “lava óleo”, avaliada em R$ 3.000,00. Observação: segundo informações do depositário, todos os bens se encontram em funcionamento normal.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), em 30/10/2018.

DEPOSITÁRIO: ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE, Rua Frei Vitório, 657, Centro, São Fidélis-RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RJ 158, Km 01, Estrada Itaocara – Portela, Itaocara-RJ.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da Lei nº 6.830/80, através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Itaperuna-RJ, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2019. Cléber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, digitei.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO

Juíza do Trabalho Titular