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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA, CONHECIMENTO de INTERESSADOS e INTIMAÇÃO de INDUSTRIAL E COMERCIAL MAP’S LTDA. (CNPJ Nº 62.388.525/0001-01); MAURO ALBERTO SOARES (CPF/MF Nº 715.910.108-10) e TEREZINHA DE JESUS RAFALDINI SOARES (CPF/MF Nº 310.767.578-47)

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, DR. MARCOS COSME PORTO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, nos autos do Cumprimento de Sentença - Sucumbência (processo nº 0023878-77.2012.8.26.0019/01) que Moyses Benedicto Favoretto move contra Industrial e Comercial MAP’S Ltda. e outros, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras, a saber:  DA PRAÇA – A 1ª PRAÇA terá início no dia 25/03/2019 às 13:30 horas e término no dia 28/03/2019 às 13:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação do bem penhorado no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). Caso não haja licitante, fica designada a 2ª HASTA com início no dia 28/03/2019 às 13:30 horas e término no dia 17/04/2019 às 13:30 horas, quando o bem será vendido pelo maior lance oferecido, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO BEM – Lote de terreno urbano, sob nº 09, da quadra “A”, situado no loteamento denominado Vila Lourdes, em Americana(SP), medindo 10,00 metros de frente para a rua João Bernestein, mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote 21; por 35,50 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 8 e 10, perfazendo uma área superficial de 355,00 metros quadrados, onde foi construído um prédio industrial, com 116,00 metros quadrados, mais um aumento com 62,50 metros quadrados, que recebeu o nº 48, da rua João Bernestein, objeto da matrícula nº 35.600 do CRI de Americana(SP) e do cadastro municipal nº 13.0066.0266.0000. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. DO CONDUTOR DA PRAÇA – A praça será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.drleiloes.com.br e, simultaneamente, nas datas e horários de encerramento (1ª e 2ª Praças) presencialmente – no átrio do Fórum de Americana, localizado na avenida Brasil Sul, nº 2669, Parque Residencial Nardini, em Americana(SP) – sob a condução do Leiloeiro Oficial Sr. Carlos Alberto Madureira de Oliveira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP – sob o nº 838. DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço ofertado para o bem arrematado, no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo competente. DA COMISSÃO – A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo Gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e será paga à vista pelo arrematante diretamente ao Gestor. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados por meio da rede mundial de computadores, com uso da Internet, através do Portal www.drleiloes.com.br, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos tenham oportunidades de ofertar novos lanços. DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o bem penhorado correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e dos débitos decorrentes de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, nos termos do § 1º do art. 908 do CPC. Constam débitos de IPTU no valor total de R$ 11.374,25 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme fls. 335 dos autos do processo. ÔNUS - Consta averbado na matrícula do bem a ser leiloado, sob o nº Av. 06/35.600, a distribuição do processo exequendo; consta também, sob o nº Av. 07/35.600, a DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, processo nº 4007025-85.2013.8.26.0019/01, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Americana (SP); consta, sob o nº AV. 08/35.600, a PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0012462-87.2013.5.15.0099, em curso pela r. 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP); consta, sob o nº AV. 09/35.600, a PENHORA nos autos do processo nº 4007025-85.2013.8.26.0019, em curso perante a 3ª Vara Cível de Americana (SP); consta, sob o nº AV. 10/35.600, a PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0011714-40.2013.5.15.0007, em curso pela a 2ª Vara do Trabalho de Americana; consta também, sob o nº Av. 11/35.600, a PENHORA nos autos do processo nº 1003183-17.2014.8.26.0019, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Americana (SP); consta, sob o nº Av. 12/35.600, a PENHORA nos autos do Reclamação Trabalhista nº 0011684-05.2013.5.15.0007, em curso perante a 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP); consta, sob o nº Av. 13/35.600, a PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010063-51-2014.5.15.0099, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Americana; consta, sob o nº Av. 14/35.600, a PENHORA  do processo exequendo; consta, finalmente, sob o nº AV. 15/35.600, a PENHORA nos autos do processo nº 1003180-62.2014.8.26.0019, em curso perante a 4ª Vara Cível de Americana (SP).  DO PARCELAMENTO – O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, nos termos § 1º do art. 895 do CPC. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, tudo nos termos do artigo 895 do CPC. RECURSO – Não consta destes autos recursos pendentes de decisão. A alienação obedecerá ao disposto na legislação aplicável e no Provimento CSM nº 1.625/09 do TJSP. Todas as regras e condições encontram-se disponíveis no Portal www.drleiloes.com.br . E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente que será afixado no local de costume do Fórum e publicado, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC, através da rede mundial de computadores. Servirá o presente, ao amparo do artigo 274, § único c/c artigo 889, ambos do Código de Processo Civil, para intimação e cientificação da alienação judicial caso não sejam, as pessoas neste mencionadas, encontradas pessoalmente. Dado e passado nesta cidade pelo Cartório da 2ª Vara Cível de Americana, aos 21 de janeiro de 2019.

MARCOS COME PORTO

Juiz de Direito