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EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇAS DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS – COMARCA DE SÃO PAULO

EDITAL de 1ª e 2ª Praças de Leilão Judicial Eletrônico do bem abaixo descrito, bem como para intimação do Executado JEAN LIMA DE ARAÚJO, CPF/MF 046.364.468-95, bem como sua cônjuge e coproprietária MAGALI APARECIDA TEIXEIRA DE ARAÚJO, CPF/MF 055.350.038-40, os credores; JOÃO CARLOS OLIVEIRA HERNANDES, CPF/MF 055.350.038-40; GISELE RIBEIRO DE ARAÚJO, CPF/MF 055.350.038-40; MARIA DE LOURDES DE SANTANA FERREIRA, CPF/MF 055.350.038-40; DOMINGOS MANUEL FERNANDES, CPF/MF 055.350.038-40; MARIA FLORINDA FERNANDES, CPF/MF 055.350.038-40, SIMONIDE DE SOUZA PINTO, CPF/MF 055.350.038-40; ARILDO CARLOS RIGO, CPF/MF 055.350.038-40); ALFEU PIZZATO, CPF/MF 055.350.038-40 e JAMES DE OLIVEIRA, CPF/MF 055.350.038-40 e demais interessados, extraído dos autos da AÇÃO MONITÓRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0010534-19.2013.8.26.0011, requerida por JOSUE WOHLERS, CPF/MF 073.723.908-50.

A Dra. Andrea Ferraz Musa, MM. Juíza da 2ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros – Comarca de São Paulo, na forma da Lei, faz saber a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que, com fundamento nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, bem como nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e no Provimento CSM nº 1625/2009 ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo, através do sistema Gestor de Alienação Eletrônica VENETO LEILÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, hospedado no endereço eletrônico www.venetoleiloes.com.br e sob condução do Leiloeiro Público Oficial, Sr. Odilson Alves de Oliveira, inscrito na JUCESP sob nº 991, levará à Hasta Pública, ou seja, a público pregão de venda e arrematação pelo maior lance, o bem a seguir descrito:

Bem: Uma gleba de terras, com a área total de 427.097,00m², correspondente ao remanescente de imóvel maior, situado no Bairro da Boa Vista, zona rural deste município e comarca de Atibaia, com as seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se no ponto 1 cravado no córrego, de onde segue pelo referido córrego 214,54m até o ponto 7; deste ponto segue em reta 45,81m com AZ de 64º23’18’’ até o ponto 32E situado à margem de uma Estrada de Servidão; deste ponto segue margeando a referida estrada 100,78m com AZ de 56º40’16’’ até o ponto 32D também situado à margem da estrada; deste ponto segue confrontando com a Área C e margeando a referida estrada 1.058,69m até o marco 2D1, deste marco deflete à esquerda, deixa referida estrada e segue com a mesma confrontação, com a seguinte distância e azimute: 374,03m com AZ de 307º43’15’’, até o ponto 32A1, situado à margem de um córrego, segue pelo referido córrego acompanhando sua sinuosidade e confrontando com a propriedade de Marcos Fernando Roncoletta, 402,45m; até encontrar o ponto 52, deste ponto deflete à direita e segue confrontando com a Área B, com 299,75m com AZ de 119º42’40’’ até encontrar o ponto 53; deste ponto deflete à esquerda e segue com a mesma confrontação medindo 83,22m, até encontrar o ponto 30; deste ponto segue em curva medindo 52,36m com raio de 10,00m, confrontando com a Área A, até encontrar o ponto 27; deste ponto segue com 40,31m com AZ de 175º52’40’’ até encontrar o ponto 25; deste ponto deflete à esquerda e segue ainda com a mesma confrontação com 161,64m com AZ de 84º36’38’’ até encontrar o ponto 26; deste ponto deflete à direita e segue por cerca, confrontando com Archangelo Tessaro com 307,97m com AZ de 156º05’54’’ até o ponto 35; deste ponto segue 65,29m com AZ de 280º14’09’’ até encontrar o ponto 36; deste ponto segue 18,27m com AZ de 284º18’10’’ até encontrar o ponto 37; deste ponto segue 93,09m com AZ de 252º40’12’’ até o ponto 38; deste ponto segue 73,70m com AZ de 234º57’07’’ até encontrar o ponto 39; deste ponto segue 195,12m com AZ de 219º33’31’’ até o ponto 40; deste ponto segue 90,04m com AZ 223º26’40’’ até o ponto 41; Do ponto 35 até o ponto 41, confronta com Archangelo Tessaro; deste ponto continua por cerca 84,31m com AZ de 238º27’43’’ até o ponto 42;  deste ponto segue 115,32m com AZ de 197º29’27’’ até o ponto 43. Do ponto 41 até o ponto 43, confronta com Hermínio e Américo Tessaro; deste ponto segue 90,92m com AZ de 265º34’43’’ até o ponto 44; deste ponto segue 331,35m com AZ de 265º31’14’’ até o ponto 45. Do ponto 43 até o ponto 45, confronta com Sebastião de Oliveira; deste ponto ainda por cerca 172,97m com AZ de 233º41’05’’, até o ponto 46; deste ponto segue 189,10m com AZ de 256º57’49’’ até o ponto 48, confronta com José Gomes Dornelas, José de Abreu e José Gonçalves Farias; deste ponto segue 6,97m com AZ de 210º24’46’’ até o ponto 49;  deste ponto segue 184º60m com AZ de 232º05’42’’ até o ponto 50; deste ponto segue 11,79m com AZ de 241º41’37’’ até o ponto 51; deste ponto segue 168,44m com AZ de 312º32’09’’ até encontrar o ponto 1, início desta descrição. Do ponto 48 até o ponto 1, confronta com Eugênio Zago, perfazendo assim a área total de 427.097,00m².

Matrícula: nº 96.325 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Atibaia/SP. INCRA nº 609.021.018.384-2. NIRF nº 5.143.444-0.

Ônus: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (03/06/2008), SERVIDÃO DE PASSAGEM com a extensão de 21.271,68m² para acesso ao imóvel objeto da Matrícula nº 85.946 do C.R.I. de Atibiaia/SP, em favor de Sidemar Gustinelli e Mônica Paliaroni Gustinelli; conforme Av.2 (03/06/2008), o acesso ao presente imóvel se dá através de uma servidão instituída sobre o imóvel objeto da Matrícula nº 67.016 do C.R.I. de Atibaia/SP; conforme Av.3 (03/06/2008), SERVIDÃO DE PASSAGEM com a extensão de 7.486,45m², em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, para passagem de cabos condutores de energia elétrica; conforme Av.7 (22/09/2010), PRENOTAÇÃO sobre a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 011.10.019102-0 – perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros/SP, em favor de Arildo Carlos Rigo, Alfeu Pizzato e James de Oliveira; conforme Av.8 (27/12/2010), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 2192009120075150140 – perante a Vara do Trabalho de Atibiaia/SP, em favor de João Carlos de Oliveira Hernandes; conforme Av.9 (03/07/2012), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 01969003820075150140 – perante a Vara do Trabalho de Atibaia/SP, em favor de Gisele Ribeiro de Souza; conforme Av.10 (05/11/2013), a PENHORA nos autos da Ação Monitória – processo nº 0010534-19.2013.8.26.0011 – perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros-SP; conforme Av.11 (18/03/2014), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0029500-62.2008.5.15.0140-RT – perante a Vara do Trabalho de Atibiaia/SP, em favor de Maria de Lourdes de Santana Ferreira; conforme Av.12 (12/08/2015), PRENOTAÇÃO sobre a existência de Ação de Procedimento Ordinário – Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro – Processo nº 0011573-13.2008.8.26.0048 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, em favor de Domingos Manuel Fernandes e Maria Florinda Fernandes; e conforme Av.13 (22/06/2016), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 00152635020088260048 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, em favor de Simonide de Souza Pinto; conforme AV.14 (27/09/2018), PENHORA do imóvel nos autos do processo nº 0011573-13.2008.8.26.0048

 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia/SP, em favor de Domingos Manuel Fernandes e Maria Florinda Fernandes.

Recursos: Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento.

Avaliação: R$ 1.084.000,00 (um milhão e oitenta e quatro mil reais) em janeiro/2019, que será atualizada até a data do início do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como Participar: O interessado em participar do Leilão deverá se cadastrar previamente no website www.venetoleiloes.com.br, fazer o envio da documentação requerida e requerer habilitação para este leilão. Da oferta de Lances: Durante o pregão eletrônico, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Sobrevindo lanços nos três últimos minutos, antecedentes ao término do Leilão, o horário de fechamento do Leilão será prorrogado por mais três minutos e sinalizado para que todos os usuários habilitados tenham a oportunidade de ofertar novos lanços. Transcorridos três minutos do último lanço o Leilão será encerrado e este declarado vencedor.

Da Praça eletrônica: A 1ª praça terá início no dia 22 de abril de 2019 às 14:00hs e se estenderá por 03 (três) dias, encerrando-se no dia 25 de abril de 2019, às 14:00hs. Não havendo oferta de lances, seguir-se-á, sem interrupção, a 2ª praça, que se encerrará no dia 15 de maio de 2019, às 14:00hs. Do Valor Mínimo: Na 1ª praça, o valor mínimo para a venda do bem praceado será o valor da avaliação judicial que será atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até a data do início da hasta pública. Na 2ª praça, o valor mínimo para a venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado. Do Pagamento: O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de depósito judicial vinculado ao processo fornecido pelo Leiloeiro. Da Comissão do Leiloeiro/Gestor de Alienação Judicial: O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro/Gestor, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, que não está incluso no valor do lance, diretamente ao Leiloeiro (art. 884, Parágrafo único do CPC). Do Parcelamento: O interessado em adquirir o bem em prestações, poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por escrito não inferior ao valor da avaliação atualizada; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por escrito que não seja por valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, observadas as regras do artigo 895 do Código de Processo Civil, sujeitas à apreciação do Juiz na hipótese de não haver lance com pagamento à vista. A comissão de 5% devida ao Leiloeiro/Gestor não poderá ser incluída no parcelamento e deverá ser paga à vista diretamente ao Leiloeiro. Da Remição: Se o executado ou qualquer interessado, após a publicação do edital, compor-se ou quitar o débito total ou parcialmente antes da data da praça ou em seu curso, será devida as despesas efetuadas pelo Gestor de Alienação Eletrônica fixada neste caso em 2% (dois por cento) sobre o valor da 2ª praça. Das Despesas: O bem será vendido em caráter ad corpus e no estado em que se encontra. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, transporte, desocupação e quaisquer outros custos provenientes de sua aquisição, tais como registro da Carta de Arrematação, taxas, emolumentos, averbações, imposto de transmissão ITBI, etc. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam  sub-rogados no valor da arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional. Demais Débitos: Eventuais outros débitos que recaiam sobre o imóvel são de responsabilidade do arrematante, inclusive os débitos condominiais em aberto. Cabe ao interessado pesquisar diretamente junto ao Condomínio, às entidades e órgãos competentes a existência e o valor de eventuais débitos/ônus sobre o bem leiloado.  Das Demais Condições: Se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder ao crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, bem como a comissão do leiloeiro, que não é considerada despesa processual, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas.  As demais condições de venda estão disponíveis no website da Gestora no endereço www.venetoleiloes.com.br. A Alienação Judicial Eletrônica obedecerá ao disposto na legislação aplicável à espécie, notadamente ao disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, bem como nos artigos 250 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e no Provimento CSM nº 1625/2009, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Decreto nº 21.981/32. Da Supervisão e Responsabilidade da Hasta Pública: A Hasta Pública será realizada somente por meio eletrônico, através do Sistema Gestor hospedado em www.venetoleiloes.com.br e sob condução do Leiloeiro Público Oficial ODILSON ALVES DE OLIVEIRA, inscrito na JUCESP sob nº 991. Informações: Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pessoalmente na sede da Veneto Leiloes Judiciais e Extrajudiciais ou através de e-mail : contato@venetoleiloes.com.br ou ainda por telefone nº 11-3513-3431 e via whatsApp/ celular nº 9.7283.8717. Intimações: Ficam intimados o(s) Executado(s) e demais interessados descritos no início do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei e do provimento e atenderá ao disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil.

Dra. Andrea Ferraz Musa

Juíza de Direito