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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

Liquidação Judicial de COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA

Cumprimento de Sentença n° 0012014-40.1999.8.26.0361/1789

EDITALDEHASTAPÚBLICAdos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação de COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA (CNPJ/MF nº: 61.536.744/0001-10), representada por seu Administrador JudicialROLFF MILANI DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ/MF nº: 12.330.385/0001-34), dos credores, bem como do MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODESÃOPAULO, dos credores hipotecários: COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA DO NORTE DE SÃO PAULO (CNPJ/MF: 46.074.621/0001-10), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (CNPJ.MF: 33.657.248/0001-89), BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S/A atual BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07), BANCO CENTRAL DO BRASIL (CNPJ/MF: 00.038.166/0001-05), COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA NORTE DO PARANÁ (CNPJ/MF: 78.620.598/0001-09), INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (CNPJ/MF n. 00.993.264/0001-93).

O MM. Juiz de Carlos Eduardo Xavier Brito, da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, FAZSABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que nos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, por este Juízo, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOLEILÃO

O leilão será realizado em duas praças: A 1ª praça terá início em 22 de abril de 2019, às 15h00min e se encerrará em 25 de abril de 2019, às 15h00min. A 2ª praça terá início em 25 de abril de 2019, às 15h00min e se encerrará em 16 de maio de 2019, às 15h00min. O valor mínimo para venda em primeira praça corresponderá a 100% (cem por cento) do valor da avaliação. O valor mínimo para venda em segunda praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DOCONDUTORDASPRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº. 602 e pela Gestora Judicial LUT – Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), através de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DOPAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guiadedepósitojudicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão– O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancárioem favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes, para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que os mesmos sejam juntados ao Auto de Arrematação.

Caso o arrematante não realize os pagamentos acima, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do seu lance, bem como, o licitante com o lance imediatamente anterior será intimado a realizar o pagamento do preço ofertado, sendo o seu lance considerado vencedor e incorrendo pelo preço em todas as condições e ônus de vencedor, inclusive multa de 20% (vinte por cento), desta mesma forma, incorrerão todos os demais licitantes sucessivamente, caso o lance imediatamente anterior ao seu não seja honrado.

DADESCRIÇÃODOS BENS

LOTE 01: O imóvel matriculado sob o nº 3.222 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Assaí – PR, denominado “Uma área de terras com 7.006,0 m2 na Chácara nº 45 da Secção Central, dentro do perímetro urbano da cidade, contendo um prédio medindo 450,0m2. Construção mista; uma casa residencial em madeira medindo 45,0 m2; uma casa residencial em madeira medindo 59,0 m2; uma casa residencial em madeira medindo 45,0m2; e um prédio comercial em alvenaria medindo 240,0m2, com inscrição cadastral nº 001.839.0.103.001, contribuinte nº 2345. Caracterização do imóvel na avaliação (fls. 24.056 dos autos): A propriedade avaliada constituída por terreno, instalações e equipamentos voltados ao beneficiamento de café, situa-se na Avenida Industrial, 455, em área da periferia da cidade de Assaí. Com extensão de 7.006m2, o terreno avaliando tem frente de 75m para esse logradouro, sendo o limite dos fundos definido pelo Ribeirão Peroba. O imóvel situa-se a cerca de 1.500m do centro de Assaí. O Leilão do Lote 01 ocorrerá por porteira fechada. Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 793.225,47 (setecentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018. Matrícula atualizada: Consta na Av.006 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.214/93 de Execução da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Comarca de São Paulo/SP. Consta no Reg.013 que o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado nos autos do processo nº 1.680/99, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Relação dos bens móveis: 1) 5 Tulhas de madeira para 300 sacas de café em coco; 2) 2 Elevadores metálicos 15 t/h de 12 m; 3) 2 Roscas transportadoras de 15t/h, com 15 m; 4) 2 Elevadores de madeira de 15 t/h, com 4m; 5) 1 Descascador de café 50 sacas / hora (1.200 arrobas); 6) 1 Máquina de pré-limpeza de café PINHALENSE; 7) 2 Conjuntos catadores de pedras; 8) 3 Balanças comuns de 200 kg; 9) 2 Conjuntos classificadores de café; 10 ) 1 balança rodoviária METAX, cap. 30 t. Observação: Segundo o laudo de fls. 24.051/24.104 o terreno avaliado possui 7.006,00 m², porém a área lançada no IPTU é de 9.215 m². O acesso ao imóvel se faz pela Avenida Industrial, nº 455. No terreno existem as seguintes edificações: 1 – Galpão de máquina de café (450,00 m²); 2 – Galpão de recebimento de café (301,00 m²). 3 – Galpão das tulhas (122,00 m²); 4 – Moega (111,00 m²); 5 – Escritório (35,00 m²); 6 – Cabine de balança (9,00 m²); 7 – Residências de madeira que foram consideradas sem valor econômicos (149,00 m²). Foi constatado, também, diferença na área construída, enquanto a matrícula registra um total de 1.177,00 m², o IPTU tributa a área total de 1.540,64 m².

Lote 02: O imóvel de matriculas 2.915, 2.196 e 2.197 no 01º CRI de Assaí – PR, com inscrição cadastral 001.006.00.001.001, contribuinte nº 12700, possui um terreno com área de 24.20.00.59 hectares (10 alqueires ou 242.000,59 m²) e nele estão construídas edificações de uso industrial, bem como todos os bens móveis que o guarnecem. O Leilão do Lote 02 ocorrerá por porteira fechada. Valor da Avaliação Total do Lote: R$ 20.894.349,14 (vinte milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos) atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018. Matrícula 2.915:  Uma área e terras com 112.072.51 metros quadrados ou 11,207251 há., nos lotes de terras sob nºs 117-A E 118-A da Secção Central, do município de Assaí – PR. Imóvel cadastrado no INCRA. Sob nº 713015006998; área total: 24,2; fr. min. de parcelamento: 3,0; módulo: 18,0; nº de módulos1,21. Matrícula Atualizada: Consta no Reg.003 e na Av.005 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca cedular em 1º grau ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta na Av.004 que a cédula de crédito referida no R.003, foi endossada em 15 de setembro de 1.986, pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A em favor do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Consta no Reg.007 que imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 2º grau, ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta no Reg.012 que o imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 3º grau a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA DO NORTE DO PARANÁ (CNPJ/MF: 78.620.598/0001-09). Consta no Reg.016 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação Trabalhista nº 719/96. Consta no Reg.017 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação Trabalhista nº 720/96. Consta no Reg.018 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação Trabalhista nº 790/96. Consta no Reg.019 que nos termos do mandado de penhora, avaliação e registro datado em 19-04-96, devidamente assinado pelo Juiz Presidente, Dr. Valdecir Edson Fossatti, em que são partes, JOSÉ CARLOS DA FONSECA – exequente, e COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA – COOPERATIVA CENTRAL – executada, foi procedido o registro da PENHORA do imóvel constante da referida matrícula. Consta na Av.020 que no imóvel objeto da presente matrícula foi averbado o ônus da intransferibilidade que deverá permanecer até ulterior determinação, extraído do processo nº 398/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.021 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 12.373, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba-Pr. Consta no Reg.022 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Reclamação Trabalhista nº C.P. 922/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.023 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Reclamação Trabalhista nº C.P. 923/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.024 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Reclamação Trabalhista nº C.P. 924/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.028 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. 1.085/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.029 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. 1.084/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.030 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Carta Precatória expedida pela 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros-SP, de autos nº 75/96. Consta no Reg.031 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. 2795/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.032 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. 2.792/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.033 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº  1.556/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.034 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.257/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.035 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. 1.489/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.036 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 567/97, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.036 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.694/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.038 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 577/97, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.039 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.479/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.041 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.255/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.042 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Carta Precatória da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-Pr, extraída dos autos nº 12.374. Consta no Reg.043 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.500/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.044 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº C.P. nº 85/97, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.045 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.695/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.046 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.235/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.047 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.691/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.048 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.659/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.049 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.677/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.050 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.472/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.051 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.662/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.052 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.693/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.053 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.675/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.054 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.665/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.055 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.682/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.056 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 127/98, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.056 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº CP 232/98, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.056 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 127/98, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.059 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos Carta Precatória oriunda do Juízo de direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR, extraída dos autos sob nº 015/98 de Execução de Título Extrajudicial. Consta no Reg.060 que o objeto desta matrícula foi ARRECADADO, impedindo-se, consequentemente, a alienação a qualquer título, nos autos da Carta Precatória nº 105/99, oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, extraída dos autos sob nº 1.680/99 de Ação Ordinária. Consta no Reg.061 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1134/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.062 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1494/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.063 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.247/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Matrícula 2.916: Uma área de terras com 69.602,43 metros quadrados ou 6,960243 há., no lote de terras sob nº 115 da Secção Central, do município de Assaí – PR. Matrícula Atualizada: Consta no Reg.003 e na Av.005 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca cedular em 1º grau ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta na Av.004 que a cédula de crédito referida no R.003 foi endossada em 15 de setembro de 1.986, pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A em favor do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Consta no Reg.006 que imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 2º grau, ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta no Reg.010 que imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 3º grau, a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA NORTE DO PARANÁ (CNPJ/MF: 78.620.598/0001-09). Consta na Av.014 que no imóvel objeto da presente matrícula foi averbado o ônus da intransferibilidade que deverá permanecer até ulterior determinação, extraído do processo nº 398/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.015 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 12.373, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba-Pr. Consta no Reg.019 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Carta Precatória da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-Pr, extraída dos autos nº 12.374. Consta no Reg.021 que nos termos de Auto de Penhora e depósito extraído da Carta Precatória 181/98 da 6ª Vara Especializada de Execuções Fiscais oriundas de execução fiscal nº 96.0518188-6, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado. Consta no Reg.022 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos Carta Precatória oriunda do Juízo de direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR, extraída dos autos sob nº 015/98 de Execução de Título Extrajudicial. Consta no Reg.023 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1134/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.024 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1494/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.025 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.247/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg. 026 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo n. 1.485/95, da Vara do Trabalho de C. Procópio/PR. Consta no Reg.027 que o objeto desta matrícula foi ARRECADADO, impedindo-se, consequentemente, a alienação a qualquer título, nos autos da Carta Precatória nº 34/2.000 oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, extraída dos autos sob nº 1.680/99 de Ação Ordinária. Matrícula 2.917: Uma área de terras com 60.325 metros quadrados ou 6,032565 ha., no lote de terras sob nº 116 da Secção Central, do município de Assaí – PR. Matrícula Atualizada: Consta no Reg.003 e na Av.005 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em hipoteca cedular em 1º grau ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta na Av.004 que o da cédula de crédito referida no R.003, consta o endosso feito em 15 de setembro de 1.986, pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO PARANÁ S/A em favor do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Consta no Reg.006 que imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 2º grau, ao Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A-BADEP (CNPJ/MF: 76.510.908/0001-07). Consta no Reg.011 que imóvel objeto desta matrícula foi oferecido em hipoteca de 3º grau, a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA NORTE DO PARANÁ (CNPJ/MF: 78.620.598/0001-09). Consta na Av.015 que no imóvel objeto da presente matrícula foi averbado o ônus da intransferibilidade que deverá permanecer até ulterior determinação, extraído do processo nº 398/96, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.016 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 12.373, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Comarca de Curitiba-Pr. Consta no Reg.020 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Carta Precatória expedida pela 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros-SP, de autos nº 75/96. Consta no Reg.021 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Carta Precatória da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-Pr, extraída dos autos nº 12.374. Consta no Reg.024 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos Carta Precatória oriunda do Juízo de direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR, extraída dos autos sob nº 015/98 de Execução de Título Extrajudicial. Consta no Reg.025 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1134/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.026 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1494/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.027 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do Processo nº 1.247/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.029 que o objeto desta matrícula foi ARRECADADO, impedindo-se, consequentemente, a alienação a qualquer título, nos autos da Carta Precatória nº 34/2.000 oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, extraída dos autos sob nº 1.680/99 de Ação Ordinária. Relação dos bens móveis: 1) 8 Conicaleiras MURATA INERY, mod 7 / 2; 2) 7 Bobinadeiras, mod. 577420; 3) 1 Abridor de fardos TRUTZSCHLER; 4) 1 Empilhadeira HYSTER; 5) 1 Empilhadeira elétrica SKAM; 6) 1 Balança fixa TOLEDO – 500 kg. Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. 23.424/ a propriedade localiza-se na Estrada Municipal 442, nº 1.000, na saída para Uraí, com cerca de 700 m de frente para a pista. No terreno existem as seguintes edificações: 1 – Prédio de fiação (15.599,00 m²); 2 – Anexo ao prédio de fiação (novo) (1.620,00 m²); 3 – Administração (869,10 m²); 4 – Portaria/vestiário (327,60 m²); 5 – Recrutamento/seleção/treinamento (327,60 m²); 6 – Creche/ambulatório (312,95 m²); 7 – Sub-estação (95,00 m²); 8 – Abrigo de gás (13,12 m²); 9 Abrigo do aquecedor (21,60 m²); 10 – Abrigo de motos (188,76 m²); 11 – Marquise (600,00 m²); 12 – Residências (6 unidades) (630,00 m²).

Lote 03: O imóvel de matrículas 2.464 e 4.858 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Assaí – PR, com inscrições cadastrais números 001.006.00.004, 001.006.00.00.003, 001.006.00.00.016, 001.006.00.00.014, 001.006.00.00.015, 001.006.00.00.012, 001.006.00.00.001, 001.006.00.00.017 e 001.006.00.00.006, possui um terreno com área superior a 25 alqueires e nele estão construídas edificações de uso industrial. Matrícula 2.464: IMÓVEL RURAL: Lotes de terras sob nos 126-A, 125 e 124 da Secção Central, do município de Assaí – PR, com área total de 24,45 alqueires paulistas. Matrícula Atualizada: Consta no Reg.006 e 008 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em primeira hipoteca ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDS (CNPJ.MF: 33.657.248/0001-89). Consta no Reg.009 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Execução Trabalhista nº 171/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.010 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação Trabalhista nº 272/93 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.014 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos nº 4/94 de Execução de Título Extrajudicial, perante a 10ª Vara Cível da Comarca de Londrina-PR. Consta no Reg.016 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação Trabalhista nº 1.077-94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.017 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.017/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de Cornélio Procópio/PR. Consta no Reg.018 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.123/96 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.019 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.125/96 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.020 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.124/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.021 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.127/98 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.022 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.016/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.023 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.177/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.024 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.122/96 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.025 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1752/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.026 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 521/93  da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.027 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.076/94 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.028 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1126/96 da Junta de Conciliação e Julgamento de C. Procópio/PR. Consta no Reg.029 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Execução nº 95.49453-1 da Justiça Federal da 4ª Vara da Secção Judiciária de São Paulo/SP. Consta nos Reg.031 e 032 que o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado nos autos do processo nº 1.680/99, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Matrícula 4.858:  Uma área com 14.490,0 metros quadrados, no lote nº 126-B da Secção Central, do município de Assaí – PR. Matrícula Atualizada: Consta no Reg.001 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da ação trabalhista nº 1488/95, da Junta de Conciliação e Julgamento de Cornélio Procópio-PR. Consta no Reg.002 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos do processo nº 1.260/95 de Execução, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Consta no Reg.003 que o imóvel objeto desta matrícula foi arrecadado nos autos do processo nº 1.680/99, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP. Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. 23.713/23.731 o acesso ao imóvel se faz pela Estrada Municipal 442, nº 1.001 – Centro. No terreno existem as seguintes edificações: 1 – Depósito de fardos (4.000,00 m²); 2 – Depósito de sacarias (384,00 m²); 3 – Tulha para algodão (1.749 m²); 4 – Casa de máquinas (973,00 m²); 5 – Anexo/casa de máquinas (450,00 m²); 6 – Depósitos (2.119,00 m²); 7 – Escritório/Vestiário (323,00 m²); 8 – Residência/Alojamentos (385,00 m²); 9 – Portaria (14m²); 10 – Abrigo (15,00 m²). Valor da Avaliação: R$ 5.166.602,70 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, seiscentos e dois reais e setenta centavos) atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018.

Lote 04: O imóvel matriculado sob o nº 26.999 no CRI de Bragança Paulista, situado à Avenida Francisca de Paula Pereira, nº 88, Jardim São Lourenço, com Inscrição Cadastral nº 2.00.09.31.0010.0225.00.00 e terreno com cerca de 40.000 m² de extensão. Matrícula Atualizada: Consta na Av.02 que foi construído um prédio situado à Rua Cel. Daniel Peluso, número 787, Jardim São Lourenço, desta cidade, composto de: Escritório e loja de insumos com área de 546,56 metros quadrados, armazém de insumos com área de 450,00 metros quadrados, armazém para verduras com área de 247,00 metros quadrados, Alojamento 1 com área de 109,31 metros quadrados e Alojamento 2 com área de 76,31 metros quadrados, construções essas que perfazem o total de 1.429,18 metros quadrados. Consta na R.06 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em PRIMEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA a COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA NORTE DE SÃO PAULO (CNPJ/MF: 46.074.621/0001-10). Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. 32.458/32.503 o acesso à propriedade se faz através da Av. Francisca de Paula Pereira e da rua Coronel Daniel Peluso. A época do laudo de avaliação o local estava alugado para o funcionamento de uma escola de educação infantil e ensino fundamental.  Valor da Avaliação:  R$ 9.558.589,47 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos)atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018.

Lote 05: Lote único de Equipamentos: Linha de beneficiamento de algodão Murray Piratininga, 142 serras, Ø 18”, limpadores Mitchell Cotton King, ano de fabricação: 1978, composto por:

Sistema de descarga na tulha: 1) 1 Ventilador 45/50; 2) 1 Motor de 60 CV – 380/660 V; 3) 1 Válvula RS com tubulações; 4) 1 Motor de 15 CV – 380/660 V; 5) Painel para acionamento dos motores; 6) 1 Lote de cabos – da chave geral até o painel de acionamento.

Sistema de secagem: 7) 2 fornalhas à lenha de 400 kg, tubo de ar especial de 4 M.E. duplo ciclone; 8) 2 Ventiladores 45/50; 9) 4 Torres de secagem com 24 gavetas.

Sistema de alimentação: 10) 2 Válvulas AS 72” de largura com válvula de vácuo de 24” tubos para sucção Ø 14½”; 11) 2 Válvulas de ar de 15” completa com cone; 12) 2 Catador de pedra tubular com Ø 17”; 13) 2 Válvulas by-pass com cone; 14) 2 Reguladores automáticos de alimentação com 72” de largura; 15) 2 Bicas de ligação entre válvula e o regulador automático de alimentação; 16) Cabo de ligação entre o regulador automático e a válvula de vácuo 24” x 72” completa com intermediário; 17) 2 Válvulas de vácuo 24” x 72” completa sem intermediário; 18) 2 Estruturas para o sistema de alimentação; 19) 2 Estruturas para a válvula de vácuo 24” x 72”; 20) 2 Caixas de descarga tipo lagging-saver de 72”; 21) 1 Grupo de tubulações para as interligações dentro do sistema; 22) 2 Ventiladores 55/60 completo com borracha, com polias e correias de acionamento, para aspiração de algodão.

Sistema de pré-limpeza: 23) 2 Limpadores inclinados de 7 rolos de 72” de largura, completo com polias e correias de acionamento; 24) 2 Pré-limpadores HLST de 72” de largura, com polias e correias de acionamento; 25) 2 Bicas de ligação entre o limpador inclinado e o pré-limpador HLST; 26) 2 Bicas de ligação entre o HLST e a válvula de vácuo 24” x 72”; 27) 2 Bicas de ligação entre a válvula de vácuo 18” x 14” e a rosca do HLST; 28) 2 Válvulas de vácuo 24” x 72” com intermediária; 29) 2 Caixas de descarga tipo lagging-saver de 72”; 30) 2 Estruturas para o sistema de pré-limpeza; 31) 2 Estruturas para as válvulas de vácuo e caixa de descarga; 32) 2 Estruturas para as válvulas de vácuo 18” x 14”; 33) 1 Lote de tubulações para interligações do sistema; 34) 2 Ventiladores 35/40 com borracha, com polias e correias de acionamento, para os limpadores inclinados; 35) 1 Ventilador 45/50 para as cascas dos HLST e perspectiva silo tubulagem (sic!); 36) 2 Ventiladores 45/50 sem borracha completo com polia e correias de acionamento para ar quente.

Sistema  de limpeza/alimentação e calhas de sobras: 37) 2 Limpadores inclinados de 7 rolos de 72” de largura, completo com polias e correias de acionamento; 38) 2 Bicas entre o limpador inclinado e calha alimentadora; 39) 1 Rosca distribuidora de 16” para 4 descaroçadores de 142 serras de 18” com prolongamento para a válvula RS; 40) 1 Recuperador automático para sobras completo com 72” de largura; 41) 1 Válvula RS 52 ¾” e calha alimentadora; 42) 1 Lote de tubulações para interligações do sistema; 43) 2 Ventiladores 35/40 completo com borracha, com polias e correias de acionamento, para limpadores inclinados; 44) 1 Ventilador 45/50 completo com borracha, com polias e correias de acionamento, para aspiração das sobras e cascas do Cotton King.

Sistema de limpeza de pluma: 45) 4 Limpadores de pluma de 86 ½" de largura; 46) 7 Barras completas com condensador; 47) 4 Conexões de tubulação para interligar os limpadores de pluma; 48) 4 Exaustores e estruturas para os limpadores; 49) 1 Ventilador 45/50 completo com borracha, com polias e correias de acionamento; 50) 1 Lote de tubulação para fibrilha; 51) 1 Lote de tubulação com  Ø 19”.

Sistema de descaroçamento e recalque: 52) 4 Descaroçadores Murray Piratininga de escovas, com 142 serras de 18”, completos, com controladores elétricos para as frentes dos descaroçadores para levantá-los ou baixá-los a posição de trabalho; 53) 4 Controles combinados Murray Matic para o pleno comando dos descaroçadores de 142 serras de 18” e controle automático de densidade do rolo; 54) 1 Tubulação de recalque completa, com ligação até o condensador; 55) 4 Alimentadores exaustores Mitchell Cotton King de 96” de largura e seus alimentadores elétricos reguláveis.

Sistema de descaroçamento e recalque: 56) 1 Calha e rosca de 12” dupla, para retirar cascas e caroço debaixo dos descaroçadores; 57) 1 Válvula de vácuo 16” x 20” completa; 58) 1 Válvula de vácuo 18” x 24” completa; 59) 1 Compressor Roots com silenciador; 60) 1 Estrutura para válvula de vácuo 18” x 24”; 61) 1 Bica de ligação entre a rosca de 12” e a válvula de vácuo de descarga do compressor Roots.

Sistema de condensação e prensagem de algodão: 62) 1 Condensador 68" x 40" super completo, bica de descida do condensador a prensa, estrutura para o condensador completa com passadiço; 63) 1 Exaustor vane axial de 42" completo; 64) 1 Tubo de exaustão para o condensador; 65) 1  Empurrador pneumático completo, com cilindro de 3¼"; 66) 1 Calcador Atlas de dupla corrente, completo com guilhotina; 67) 1 Prensa Murray Piratininga PHC-X, com caixa de 20" x 40" – nº patrimonial: 9746663; 68) 1 Unidade hidráulica composta de 2 bombas de 75 CV e 2 lotes standard de encanamentos de ligação entre a unidade hidráulica e a prensa, com resfriamento de óleo; 69) 1 Compressor de ar Wayne - 30 CV, modelo W-2912012HC.

Parte elétrica: 70) 2 Transformadores de 750 KVA- nº 23075 e 23076 – nº patrimonial: 9742260 / 61; 71) 1 Transformador 225 KVA - nº 23074 - nº patrimonial:  9742264; 72) 1 Banco de capacitares e quadors de proteções gerais da cabine de força; 73) 1 CCM - armário em chapa e aço próprio para instalação abrigada com chaves de partida e proteções dos motores; 74) 1 Mesa de comando das máquinas, armário do tipo piano com botões e sinalizadores; 75) 1 Mesa de comando da prensa, armário do tipo piano com botões e sinalizadores; 76) 1 Lote de cabos eletrodutos e acessórios para interligações elétricas CCM e motores e mesas de comandos; 77) 2 Motores 1 00 CV - 380 / 660 V; 78) 6 Motores 75 CV - 380 / 660 V; 79) 6 Motores 60 CV - 380 / 660 V; 80) 1 Motor 50 CV - 380 / 660 V; 81) 8 Motores 40 CV - 380 / 660 V; 82) 1 Motor 30 CV - 380 / 660 V; 83) 6 Motores  25 CV - 380 / 660 V; 84) 4 Motores 15 CV - 380 / 660 V; 85) 1 Motor 10 CV- 380 / 660 V; 86) 3 Motores 5 CV - 380 / 660 V; 87) 7 Motores 0,75 CV - corrente contínua.

Balança eletrônica: 88) 1 Balança marca Toledo tipo 400, série 840898, capacidade para 61 t - 110 V – nº patrimonial: 9738510.

Segundo o laudo de avaliação de fls. 25.871/25.890, à época do laudo (20/12/2011), “os equipamentos encontram-se em perfeitas condições de operação, porém inativos”.

Local de depósito dos bens móveis: Rodovia GO 302, KM 54, Chapadão do Céu – GO.

Valor da Avaliação: R$2.234.790,94 (dois milhões, duzentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos) atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018.

Lote 06: O imóvel denominado Granja Moinho Velho situado à Estrada de Embu, nº 3.500, no bairro Moinho Velho, no município de Embu – São Paulo. O terreno é constituído por três glebas de terra distintas que totalizam a área de 141,8 ha (1.418.000 m²), sendo duas delas inscritas sob as matrículas nº 2.569 e 60.602 no Cartório de Registro de Imóveis de Cotia/SP e, sobre a terceira, que corresponde ao registro nº 2.407.241.9 do ITR, a CAC tem posse há mais de 40 anos e promove desde 1982, ação de usucapião para regularizar a situação dominal que se processa na 1ª Vara Cível de Itapecerica da Serra, sob o nº de ordem 1749/1982. A área total da propriedade perfaz extensão de 1.399.082 m². Matrícula 2.569 do CRI de Cotia/SP Atualizada: Incra nº 638 072 327 077 DV 3.Consta no R.03 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em PRIMEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA em favor do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES (CNPJ/MF: 33.657.248/0001-89). Matrícula 60.602 do CRI de Cotia/SP Atualizada: Incra nº 638.072.327.077-3, área 37,1 ha, fração mín. parc. 2,0 nº mod. fiscal 22,50 – módulo fiscal 5,0. Contam nos R.01 e 02 que oimóvel objeto desta matrícula foi dado em primeira e especial HIPOTECA ao BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S/A atual BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CNPJ/MF: 90.400.888/0001-42). Consta no R.03 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos de precatória nº 859/98, extraída dos autos de execução contra devedor solvente, processo nº 1132/94, requerida por BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S/A, contra COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA e outros, em curso perante a 19ª Vara Cível de São Paulo - SP. Valor da Avaliação: R$ 114.570.281,96 (cento e quatorze milhões, quinhentos e setenta mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos) atualização conforme fls. 39.616, em agosto de 2018. Observação: Segundo o laudo de avaliação de fls. / no terreno possuem as seguintes edificações: 1 – Residências (4.094,0 m²); 2 – Galpões de granja (22.884,0 m²); 3 – Galinheiros e incubação (5.074,9 m²); 4 – Depósitos (1.480,8 m²); 5 – Escritórios e refeitório (302,6 m²); 6 – Outras edificações (416,6 m²).

OBS: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. É de inteira responsabilidade do arrematante a remoção, transporte, a guarda e armazenamento dos bens por ele arrematados.

Haja vista a natureza falimentar da ação, toda matéria discutida em processos com penhoras antecedentes serão de alçada do juízo competente, ou seja, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da MassaFalida.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOSdas designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

São Paulo, 30 de janeiro de 2019.

Eu, _____________________________________                                                                                                 

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Carlos Eduardo Xavier Brito

Juiz de Direito