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Código 18683
Justiça TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara DIVISÃO DE EXECUÇÕES DE LIMEIRA
Cidade/UF LIMEIRA/SP Disponibilizar em: 21/03/2019
Primeiro Leilão 23/04/2019 11:00:00 Último Leilão 23/04/2019 11:00:00
Conteudo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA Nº 02/2019

CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP – 23 de ABRIL de 2019, a partir das 11:00horas

 

 

A Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Juliana Marchi Alves, Juíza do Trabalho coordenadora da Divisão de Execução de Limeira, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR no 04/2015 do E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, faz saber a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 23 de ABRIL de 2019, a partir das 11:00h, na sede do Fórum Trabalhista de Limeira, situado na Rua Henrique Jacobs, 2040 - Parque Egisto Ragazzo, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo, e através do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, pelo qual serão levados a venda os bens penhorados pelas Varas do Trabalho desta Circunscrição, a seguir relacionados, ficando nomeado para a sua realização o(a) leiloeiro(a) oficial, o Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP nº 732.

 

 

1 - Processo: 0005200-25.2006.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

1.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 467 - 1º Cartório – LEME/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 30,00% de Uma casa de morada germinada, construída de tijolos e coberta por telhas, situada nesta cidade e comarca de Leme, à Rua Major Arthur Franco Mourão, números 169 e 179, antiga Rua João Pessoa, sem número, com seu terreno e respectivo quintal medindo 13,00 metros de frente, 16,00 metros nos fundos, em confrontação com sucessores de José Antunes Filho, 20,00 metros de um lado, da frente aos fundos, e, de outro lado, também de frente aos fundos, 10,85metros, deflete à esquerda 3,00 metros e deflete à direita 9,15 metros. Imóvel descrito na matrícula n.º 467 do C.R.I. de Leme/SP.

Ônus: Trata-se de imóvel gravado com nua-propriedade. Entretanto, foi constatado pelo Juízo (despacho Id. 2ca7c36, de 18/06/18) que ambos os usufrutuários já são falecidos, não tendo sido procedida a averbação na matrícula do imóvel.

Proprietários: JANE BERNARDO DE OLIVEIRA - CPF: 160.614.948-23.

Localização: Rua Major Arthur Franco Mourão, 169 e 179, Bairro: Centro, Cidade: LEME/SP, CEP: 13611-490.

Percentual da Penhora: 30,00%.

Avaliação: R$ 54.000,00, em 08/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.000,00.

 

 

2 – Processo: 0068700-83.2006.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

2.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DNN-6256 - Renavam: 848117921 - Chassi: 9C2KC08205R807487.

Descrição: Motocicleta marca Honda/CG 150 Titan ESD, ano 04/05, cor vermelha, placa DNN-6256, chassi: 9C2KC08205R807487, gasolina, Renavam 848117921, em bom estado de conservação e funcionamento, com hodômetro marcando 48.989 km, retrovisor trincado.

Ônus: OBSERVAÇÕES: 1) O veículo possui alienação junto ao Banco do Brasil, conforme auto de penhora. 2) ÔNUS: Há débitos de IPVA no valor de R$ 255,09 conforme pesquisa realizada no Detran em 01/02/2017.

Proprietários: CENTER LACOS LIMEIRA LTDA - CNPJ: 06.241.135/0001-25.

Localização: Rua Sete de Setembro, 1129, Bairro: Centro, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 5.000,00, em 03/06/2009.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00.

 

 

3 - Processo: 0090000-83.2006.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

3.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 229.019 - 1º Cartório – ITANHAEM/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 22, da quadra 36, do loteamento denominado Parque Balneário Itanhaém, em Itanhaém/SP, medindo 10 metros de frente para a Rua 21; por 27,10 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida, encerrando a área de 271,00m²; confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, com o lote 23, do lado esquerdo com o lote 21 e nos fundos com o lote 16.O imóvel possui matrícula n° 229.019, livro nº 2 do Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.

Ônus: A Rua Vereador João de Almeida Batista é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, água, transporte público municipal, telefone e coleta de lixo.

Proprietários: ANTONIO DE SOUZA - CPF: 039.693.638-53.

Localização: Rua Vereador João de Almeida Batista, 569, Bairro: Parque Balneário Itanhaém, Cidade: ITANHAEM/SP, CEP: 18055088.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 95.000,00, em 25/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00.

 

 

4 - Processo: 0000269-71.2010.5.15.0155 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

4.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DQS-6888 - Renavam: 875991785 - Chassi: 935FCKFV86B740485.

Descrição: Automóvel marca CITROEN C3 GLX 1.4, Flex, Ano e Modelo 2006, Cor Cinza, Placa DQS6888, Chassi 935FCKFV86B740485, RENAVAM 875991785, com avarias na pintura, em funcionamento.

Proprietários: DBJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JAGUARI LTDA - CNPJ: 00.645.346/0001-47.

Localização: Rua XV de Novembro, 517, Bairro: Centro, Cidade: Pedreira/SP, CEP: 13920000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 16.000,00, em 15/05/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.000,00.

 

 

5 - Processo: 0000929-44.2012.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

5.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 39.003 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP.

Descrição: Um imóvel residencial construído em terreno de 12,00 x 24,00 totalizando 288,00m² com 121,10m² de construção.

Proprietários: MARIOA APARECIDA MAZAROTTO RAGONEZI - CPF: 157.853.298-16.

Localização: RUA 5, 06, Cidade: ITIRAPINA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 280.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00.

 

6 - Processo: 0161400-15.2005.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

6.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Prensa hidráulica semi-automática, sem marca aparente, de precisão para prensa de telhas e outros objetos, com anéis de bronze, com comando elétrico, com motor 220 volts trifásica, dimensão da mesa de trabalho 800x900mm, curso do pistão 1000mm, altura total 3,40m, 6M, bom estado de conservação e funcionamento, sem os moldes para telhas e outros objetos.

Proprietários: COMERCIAL FORT-FRAN LTDA - CNPJ: 03.261.240/0001-38.

Localização: Rua Sebastião Nicolau Pires, 85, Cidade: IRACEMAPOLIS/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 55.000,00, em 13/02/2014.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00.

 

 

7 - Processo: 0091900-28.2008.5.15.0071 - VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU

7.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 41.746 - 1º Cartório - MOGI GUAÇU/SP.

Descrição: Um terreno designado "Fração B" desmembrado do quinhão de terras sob nº 04, no imóvel denominado "Cachoeira de Baixo" no lugar conhecido por "Santa Helena", nesta cidade e comarca, com a área de 7.100,00m².

Proprietários: PANTALEÃO MARIANO DE LIMA - CPF: 372.207.809-15.

Localização: Bairro Cachoeira de Baixo, Cidade: Mogi Guaçu/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 1.400.000,00, em 31/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 700.000,00.

 

8 - Processo: 0150200-72.2004.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

8.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 61.624 - 1º Cartório - CAMPINAS/SP

Descrição: BOX DE GARAGEM Nº 3, situado no pavimento de garagem (térrea) do Edifício Arthemis.

Ônus: Nos termos do art 1331, § 1º do Código Civil o bem somente poderá ser arrematado por condômino.

Proprietários: AMAURI ARIAS BLANCO - CPF: 004.897.708-00.

Localização: Avenida Princesa D'Oeste, 1.106, Bairro: Jd São Joaquim, Cidade: CAMPINAS/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 15.000,00, em 05/08/2014.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.

8.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 61.625 - 1º Cartório – CAMPINAS/SP.

Descrição: BOX DE GARAGEM Nº 4, situado no pavimento de garagem (térrea) do Edifício Arthemis.

Ônus: Nos termos do art 1331, § 1º do Código Civil o bem somente poderá ser arrematado por condômino.

Proprietários: AMAURI ARIAS BLANCO - CPF: 004.897.708-00.

Localização: Avenida Princesa D'Oeste, 1.106, Bairro: Jd São Joaquim, Cidade: CAMPINAS/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 15.000,00, em 05/08/2014.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 30.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 15.000,00.

 

 

9 - Processo: 0010074-03.2014.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

9.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 34.791 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Imóvel urbano composto pelo apartamento 12, localizado no 1º andar do Condomínio Edifício Maestro João G. Corato, situado na Rua Brasil, nº 281, contendo sala, terraço, 01 suíte, balcões,hall, 01 dormitório, 01 banheiro, cozinha e área de serviço, com a área útil de 112,4400 metros quadrados,área comum de 46,9990 metros quadrados, no total de 159,4390 metros quadrados, cabendo-lhe portanto uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 28,0602 metros quadrados, confrontando, pela frente,com o hall de entrada e apartamento 14; pelo lado direito, com terreno do condomínio; pelo lado esquerdo, com o apartamento 11; e, pelos fundos, com terreno do condomínio. Apartamento esse com direito a uma vaga na garagem coletiva. Cadastro na Prefeitura: 01.02.010.0546.005-7.

Ônus: Conforme matrícula 34.791, o proprietário JOÃO LUIZ ZANETH é casado sob regime de comunhão universal de bens com FÁTIMA NATÉRCIA PEREIRA ZANETH.

Proprietários: JOAO LUIZ ZANETHI - CPF: 509.067.808-10.

Localização: RUA BRASIL, 281, Complemento: Apto 12 - 1º Andar - Condomínio Edifício Maestro João G. Corato, Bairro: Estância Suíça, Cidade: SERRA NEGRA/SP, CEP: 13930000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 270.000,00, em 29/09/2014.

Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00.

 

 

 

 

10 - Processo: 0157700-22.1997.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

10.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.560 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Uma gleba de terra rural, designada pela letra C, com área de 16.710,00 metros quadrados (dezesseis mil e setecentos e dez metros quadrados), com frente para a Rua Francisco Saragiotto, zona rural deste município, com as divisas e confrontações seguintes: começam as medidas no marco nº 01, no canto de divisa com José Antônio dos Santos e margem esquerda da Rua Francisco Saragiotto e segue pela margem esquerda dessa rua, na distancia de 214,00 metros (duzentos e quatorze metros) até o marco nº 02; daí, deflete à esquerda e segue em linha curva formada pela confluência das Ruas Francisco Saragiotto com a rua que dá acesso à sede da Fazenda Boa Vista, na distância de 13,00 metros (treze metros) até a marco nº 03; daí, deflete à esquerda e segue pela margem esquerda da rua que dá acesso à Fazenda Boa Vista, na distância de 65,00 metros (sessenta e cinco metros) até o marco nº 04; daí deflete à esquerda e segue em linha curva formada pela confluência das ruas que dão acesso à sede da Fazenda Boa Vista com a que vai ao Loteamento Recanto Querência, na distância de 13,30 metros (treze metros e trinta centímetros) até o marco nº 05; daí deflete à esquerda e segue pela margem esquerda da rua que vai ao Loteamento Recanto Querência, na distância de 35,00 (trinta e cinco metros) até o marco nº 06 daí, deflete à esquerda e segue em linha curva na confluência das ruas que vão ao Loteamento Recanto Querência e outra que dá acesso à esta gleba, na distância de 11,30 metros (onze metros e trinta centímetros) até o marco nº 07, daí deflete à esquerda e segue pela margem esquerda dessa rua, na distância de 40,00 (quarenta metros) até o marco nº 08; daí deflete à direita e segue na distância de 6,50 metros (seis metros e cinquenta centímetros) até o marco nº 10; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com Abaeté de Oliveira Campos e Lindea Nunes B. de Magalhães, na distância de 144,00 (cento e quarenta e quatro metros quadrados) até o marco nº 11; daí deflete à esquerda se segue confrontando com José Antônio dos Santos, rumo 83º 30 ́ NW, na distancia de 59,00 metros (cinquenta enove metros) até o marco nº 01, onde tiveram início e findam as divisas.

Proprietários: GURUPIA COLONIAS DE FERIAS E HOSPEDARIA LTDA – ME - CNPJ: 52.765.997/0001-74, LUIZ ANTÔNIO ROCHA RINALDI - CPF: 006.939.528-49, LUIZ CARLOS RINALDI - CPF: 621.732.008-87, DIANA MARIA JUNQUEIRA - CPF: 758.956.848-15, LUIZ AFONSO BRAGA FERREIRA - CPF: 006.632.478-53 e SILVIA MOURA FERREIRA - CPF: 282.444.768-00.

Localização: Rua Francisco Saragiotto, s/n°, Bairro das Posses, Cidade: Serra Negra/SP - CEP: 13930000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 2.500.000,00, em 12/10/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250.000,00.

 

 

11 - Processo: 0000392-35.2010.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

11.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 49.894 - 1º Cartório – GUARUJA/SP.

Descrição: Apartamento n.º 42, localizado na 4º andar ou 6º pavimento do Edifício Iporanga, situado a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1.146, nesta cidade, município e comarca de Guarujá/SP, localiza-se na parte avançada central do prédio, e contém a área útil de 129,6974 metros quadrados, e a correspondente quota ideal de 2,6623% no solo e nas áreas de uso e serventias comuns do condomínio, confrontando pela frente com terreno do condomínio, do lado esquerdo, com o recuo lateral que divisa com Carolina Monteiro de Almeida, do lado direito com o recuo lateral que divisa com o Edifício Guaiuba e nos fundos, com o apartamento n.º 41, com o hall principal e com o apartamento n.º 43. Cadastrado pela Prefeitura Municipal de Guarujá/SP sob nº 0-0015-005-014.

Proprietários: RETIFICA CONFIANCA LTDA - CNPJ: 51.378.065/0001-06.

Localização: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1146, Complemento: Apartamento nº 42, Cidade: GUARUJA/SP - CEP: 11410223.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 600.000,00, em 10/04/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00.

 

 

12 - Processo: 0000603-65.2011.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

12.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 91.483 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: 1) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 04, constituído pelo lote 74 da quadra I do loteamento denominado Chácaras Monte Verde, Bairro Taquaral, cidade de Itu, medindo de frente 38,23m em curva no raio de 100,00m, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 75,92m confrontando com o lote 73, do lado direito mede 81,43m confrontando com o lote 75, e nos fundos mede 16,40m no rumo 35°53'00''SW ponto 46, 23,00m no rumo 16°28'00''SW ponto 47, e 8,30m no rumo 53°12'00''SW ponto 48, confrontando com o Sítio Limoeiro de propriedade de Aldo Antônio Rafael Raia e Sumaia Labaki Raia, encerrando a área de 2.887,52m².

Ônus/Observação: Ônus: 1) Av.02 (Penhora): Execução Trabalhista número de ordem 10893-51.2013, movida por Ana Paula de Souza Martins Valero Rodrigues contra Euclydes Guazzelli Filho e outros, para garantia da execução no valor de R$ 114.275,56.

Proprietários: EUCLYDES GUAZZELLI FILHO - CPF: 053.112.508-44.

Localização: Rua 4, Bairro: Bairro Tquaral, Cidade: ITU/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 105.000,00, em 03/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 52.500,00.

 

12.2 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 91.484 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: 2) Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 04, constituído pelo lote 75 da quadra I do loteamento denominado Chácaras Monte Verde, Bairro Taquaral, cidade de Itu, medindo de frente 26,96m em curva no raio de 32,00m e 7,57m em reta, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 81,43m confrontando com o lote 74, do lado direito mede 81,70m confrontando com o lote 76, e nos fundos mede 41,62m no rumo 52°12'00''SW ponto 48, confrontando com o Sítio Limoeiro de propriedade de Aldo Antônio Rafael Raia e Sumaia Labaki Raia, encerrando a área de 2.847.15m².

Ônus: 1) Av.02 (Penhora): Execução Trabalhista número de ordem 10893-51.2013, Comarca de Americana SP, movida por Ana Paula de Souza Martins Valero Rodrigues contra Euclydes Guazzelli Filho e outros, para garantia da execução no valor de R$ 114.275,56.

Proprietários: EUCLYDES GUAZZELLI FILHO - CPF: 053.112.508-44.

Localização: Rua 4, 00, Bairro: Bairro Taquaral, Cidade: ITU/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 105.000,00, em 03/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 52.500,00.

 

12.3 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 91.485 - 1º Cartório - ITU/SP.

Descrição: Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 04, constituído pelo lote 76 da quadra I do loteamento denominado Chácaras Monte Verde, Bairro Taquaral, cidade de Itu, medindo de frente 24,95m de frente, do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel mede 81,70m confrontando com o lote 75, do lado direito mede 13,92m em curva no raio de 9,00m, 70,10m em reta e 12,37m em curva no raio de 11,00m, confrontado com a Rua 05, e nos fundos mede 29,08m no rumo 53°12'00''SW ponto 48, confrontando com o sítio Limoeiro de propriedade de Aldo Antônio Rafael Raia e Sumaia Labaki Raia, encerrando a área de 2.850.34m².

Ônus/Observação: Ônus: 1) Av.02 (Penhora): Execução Trabalhista número de ordem 10893-51.2013, Comarca de Americana/SP, movida por Ana Paula de Souza Martins Valero Rodrigues contra Euclydes Guazzelli Filho e outros, para garantia da execução no valor de R$ 114.275,56.

Proprietários: EUCLYDES GUAZZELLI FILHO - CPF: 053.112.508-44.

Localização: Rua 4, 00, Bairro: Bairro Taquaral, Cidade: ITU/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:: R$ 105.000,00, em 03/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 52.500,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 315.00,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 157.500,00.

 

 

13 - Processo: 0011563-31.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

13.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Um torno Vertical, marca Bertram, com placa de 1000mm, sem modelo ou número aparentes, em bom estado e em funcionamento.

Proprietários: INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S/A - CNPJ: 51.466.290/0001-02.

Localização: Avenida Souza Queiroz, 267, Bairro: Vila Queiroz, Cidade: LIMEIRA/SP - CEP: 13480000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 87.000,00, em 31/03/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 43.500,00.

 

13.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma plaina, marca Rocco-Orlanda 4000, com dois cabeçotes, sendo um fixo e outro giratório, com mesa de aproximadamente 4m, sem número de série aparente, em bom estado e em funcionamento.

Proprietários: INDUSTRIAS MAQUINA DANDREA S/A - CNPJ: 51.466.290/0001-02.

Localização: Avenida Souza Queiroz, 267, Bairro: Vila Queiroz, Cidade: LIMEIRA/SP - CEP: 13480000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:: R$ 220.000,00, em 31/03/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 307.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 153.500,00.

 

 

14 - Processo: 0010394-43.2014.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

14.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EFO-8585.

Descrição: Um veículo marca GM/Astra Sedan 2.0, modelo Advantage cor prata, combustível álcool/gasolina, chassi nº 9BGTR69D0BB140112 (conforme registro no Ciretran), ano de fabricação 2010, modelo 2011, renavam nº 00221191585, placas EFO-8585, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado de conservação, pneus e estepe ruins, com batidas, aparentes, bancos de cor preta em bom estado, hodômetro registrando 147.116 quilômetros.

Ônus: O referido bem não poderá ser alienado por valor inferior a R$ 23.639,87. OBSERVAÇÕES: Para-choque traseiro com pequeno quebrado. Para-choque dianteiro com trinca. Lanterna traseira esquerda quebrada. Pequenos amassados e riscados na lataria. ÔNUS: 1) Conforme CRLV/2014, consta alienação à BV Financ. SA; 2) Constam débitos relativos a IPVA no valor de R$ 4.746,96; multas no valor de R$ 3.387,62, e ultimo licenciamento efetuado em 2014, conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018.

Proprietários: EDUARDO DA SILVA LUIZ - CPF: 367.530.608-98.

Localização: Rua Francisco Orlando Stocco, 284, Bairro: Jd. Ouro Verde Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:: R$ 24.000,00, em 02/05/2016.

Lance Mínimo: R$ 23.639,87.

 

15 - Processo: 0010071-83.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

15.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 42.723 - 1º Cartório - ARARAS/SP.

Descrição: Vaga de garagem dupla número 34-35 do estacionamento localizado no subsolo do Condomínio Villagio Venezia, situado na Rua Silva Jardim, 812, Araras-SP, na quadra completada pelas Ruas Barão de Arary, Vereador Cesário Coimbra e Nunes Machado, com a área privativa de 25,00 metros quadrados e área comum de 28,308 metros quadrados, totalizando 53,308 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 6,684 metros quadrados ou 0,9248% no todo do terreno do condomínio com a área total de 722,80 metros quadrados. Referência cadastral nº 11-6-17-3-1-007-022.

Proprietários: MERCIA STRADA LARA FRANCO - CPF: 197.054.858-44 e MARCIO ALESSANDRO DE CAMARGO - CPF: 160.614.658-07.

Localização: Rua Silva Jardim, 812, Bairro: Centro, Cidade: ARARAS/SP, CEP: 13600000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 120.000,00, em 04/07/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00.

 

16 - Processo: 0000474-26.2012.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

16.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26.467 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% do Lote de terreno sob o número 10, do Loteamento denominado Bala Vista A-1, situado com frente para a Rua Reinaldo Polidoro, no Bairro do Pari, perímetro urbano, com uma área total de 588,69 metros quadrados. Conforme averbação Av. 04/26.467, de 3 de outubro de 2001, no imóvel foi construído um prédio residencial, tipo popular, com uma área coberta de 70 metros quadrados, o qual recebeu o número 99, estando cadastrado na Prefeitura local sob o número 01.05.037.0544.

Ônus: De acordo com o registro R.10, de 11 de março de 2010, os proprietários Marcos Rogério Guedes e sua mulher Rosemar Pereira da Costa Guedes, alienaram fiduciariamente o imóvel objeto desta matrícula à Caixa Econômica Federal - CEF, com o escopo de garantia do mútuo do valor de R$ 55.000,00, que deverá ser pago em 360 prestações mensais, sendo a primeira prestação do valor de R$ 589,27.

Proprietários: MARCOS ROGERIO GUEDES - CPF: 253.627.688-08.

Localização: Rua Reinaldo Polidoro, 99, Bairro: Bairro do Pari, Cidade: SERRA NEGRA/SP - CEP: 13930000.

Percentual da Penhora: 50,00%.

Avaliação: R$ 140.000,00, em 07/07/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00.

 

17 - Processo: 0011434-89.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

17.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DGC-5349.

Descrição: Um veículo marca VW/ Gol Special 1.0, tipo automóvel, ano fab. 2001, ano mod. 2002, chassi 9BWCA05YX2T004363; Cor: branca; Combustível: gasolina, Renavam: 00769064183; Estado de conservação: Lataria em bom estado de conservação, com pequenos amassados nas duas laterais dianteiras; Pneus e estepe no total de cinco, em mal estado; Bancos em razoável estado, Motor em estado razoável, precisando de reparos; Vidro dianteiro do lado do passageiro quebrado. CRLV: 2014, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018 constam débitos relativos à IPVA no valor de R$ 1.207,93 e ultimo licenciamento efetuado em 2014. Veículo com bateria sem carga.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53.

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 5.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00.

 

17.2 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: BPH-2942.

Descrição: Um veículo marca Reb/Randon SR CS DI, tipo reboque/ car. aberta, 2 eixos; ano de fabr. 1993, ano modelo 1993, capacidade 25 t, chassi 9ADP11320PS098419; Cor: branca, Renavam: 00610680145. Estado de conservação: Chassi em bom estado de conservação, sem batidas aparentes; Pneus: oito em estado razoável, Laterais em madeira, assoalho em chapa metálica em bom estado; CRLV: 2014, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran/SP, em 08/02/2018, consta último licenciamento efetuado em 2014.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53.

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 25.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

17.3 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: BPH-2994.

Descrição: um veículo marca M. Benz/LS 1625, tipo trator (cavalo); 2 eixos; ano de fabr. 1993, ano modelo 1993, capacidade 35 t, chassi 9BM386057PB966742; Cor: branca; Combustível: Renavam: 00610059610; Estado de conservação: Lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes Pneus: 6 em estado razoável; Bancos na cor bege em razoável estado, Hodômetro registrando 081197 quilômetros. CRLV: 2014, sem reserva de domínio;

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2014. Veículo com bateria sem carga.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 55.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00.

 

17.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BPH-0312

Descrição: BPH0312 Um veículo marca Reb/A Guerra, tipo reboque/car. aberta, 2 eixos; ano de fabr. 1992, ano modelo 1992, capacidade 25 t, chassi 9AAP11220NC010522; Cor: branca, Renavam: 00607724595, Estado de conservação: Chassi em bom estado de conservação, sem batidas aparentes; Pneus: oito em estado razoável, Laterais em madeira, tipo graneleira, assoalho em madeira em estado razoável; CRLV: 2014, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2014.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53.

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00.

 

17.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: BIK-0301

Descrição: Veículo marca M. Benz |LS 1625, tipo trator (cavalo); 2 eixos; ano de fabr. 1991, ano modelo 1991, capacidade 35 t, chassi 9BM386057MB924167; Cor: branca; Combustível: Diesel, Renavam: 00601183371, Estado de conservação: Lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes Pneus: 6 em estado razoável; Câmbio desmontado, estando sobre o veículo; Bancos em razoável estado, Hodômetro registrando 039602 quilômetros. CRLV: 2015, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2015.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00.

 

17.6 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CYV-6536.

Descrição: Um veículo marca reb/Randon SR CS DI, tipo reboque/ car. aberta, 3 eixos; ano de fabr.1990, ano modelo 1991, capacidade 32 t, chassi 9ADP14030LS088611; Cor: azul, Renavam: 00413116549; Estado de conservação: Chassi em bom estado de conservação, sem batidas aparentes; Pneus: doze e estepe, em estado razoável, Laterais em madeira, assoalho em madeira em razoável estado; CRLV: 2014, sem reserva de domínio.

Ônus/Observação: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2014.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00.

 

17.7 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CVZ-6513.

Descrição: Veículo marca SR/Iderol, tipo car./S. reboque basculante; 2 eixos, ano fab. 1986, ano mod. 1987; capacidade 20 t (aproximadamente 25 m3); Cor: azul, Renavam: 00397612656; Estado de conservação: Lataria em bom estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem e pequenos amassados. Pneus: 8 pneus em mal estado; CRLV: 2014, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2014.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-5.3.

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 25.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.

 

17.8 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CKJ-5470.

Descrição: Um veículo marca M. Benz |L 1519, tipo car/caminha car. aberta; capacidade 40 t, 4 eixos; ano de fabr. 1977, ano modelo 1977, chassi 34501312344920; Cor: azul; Combustível: Diesel; Renavam: 00381780341; Estado de conservação: Lataria em bom estado de conservação, sem batidas aparentes; Carroceria com laterais de madeira e com assoalho de madeira em razoável estado; Pneus: 12 e um estepe, em estado razoável; Bancos na cor preta em razoável estado, Hodômetro registrando 642251 quilômetros. CRLV: 2013, sem reserva de domínio.

Ônus: Conforme pesquisa realizada no site do Detran-SP em 08/02/2018, consta ultimo licenciamento efetuado em 2013. Veículo com bateria sem carga.

Proprietários: SEBASTIÃO MERINO ROQUE - CPF: 015.834.258-53.

Localização: Rua Vicente de Felice, 580, Bairro: Jardim Ouro Verde, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00, em 18/08/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 225.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 112.500,00.

 

 

18 - Processo: 0011523-65.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

18.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10.869 - 1º Cartório – LEME/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme, sob n.º 37 da quadra "O" do Jardim Capitólio, localizado com frente para a Rua Salgado Filho, lado par, esquina com a Avenida Maria Helena, lado ímpar, medindo a partir de um ponto cravado na divisa com o lote n.º 36, seis (6) metros até um ponto, pelo alinhamento da referida Rua Salgado Filho; daí faz uma deflexão à direita,numa distância de quatorze metros e quatorze centímetros (14,14m), com um raio de nove (9) metros, até outro ponto, no alinhamento da Avenida Maria Helena, daí segue em linha reta, acompanhando referida Avenida Maria Helena, medindo vinte e um metros (21,00m), até a divisa com o lote n.º 20; daí deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de quinze metros (15,00m), confrontando neste lado que é considerado como fundos, com parte do lote n.º 20; daí, finalmente deflete à direita e segue em linha reta,numa distância de trinta metros (30,00m), confrontando com o lote n.º 36, até encontrar o alinhamento da Rua Salgado Filho, ponto de partida desta descrição, perfazendo uma área de 432,62 metros quadrados. Este imóvel está cadastrado na Prefeitura do Município de Leme, sob n.º 4.1830.0140.99 (Av. 17/10.869). Consta, ainda, do setor de cadastro do município que o imóvel tem 286,55 metros quadrados de área construída. O imóvel tem características predominantemente comerciais e facílimo acesso à Rodovia Anhanguera.

Proprietários: VALE DO SOL CHURRASQUEIRAS PRE-MOLDADAS LTDA – EPP - CNPJ: 01.752.711/0001-85.

Localização: Rua Salgado Filho (lado par), esquina com a Av. Maria Helena (lado impar), Bairro: Jardim Capitólio, Cidade: LEME/SP - CEP: 13610000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00, em 28/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00.

 

18.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ETD-5845 Renavam: 346518164, Chassi: 8AJFZ29G7B6141772.

Descrição: Toyota Hilux CD 4X4 SRV, placa ETD-5845, cor prata, ano/modelo 2011/2011, movida a diesel, com hodômetro marcando 241.588 km, transmissão automática, com pequenos detalhes no para-lama dianteiro do lado esquerdo, na borda superior da porta da caçamba e na extremidade direita do para-choque traseiro, segundo a depositária, o veiculo encontra-se em condições normais de uso e funcionamento.

Proprietários: HERICKSON RICARDO BEZERRA - CPF: 078.724.528-39.

Localização: Rua Anna Villa Rios Maradei, 110, Bairro: Portal do Bosque, Cidade: LEME/SP - CEP: 13610000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00, em 05/11/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 690.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 345.000,00.

 

 

19 - Processo: 0010466-40.2014.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

19.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.093 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Uma pequena casa sob número 114, situada à Rua Brasil, no Jardim Serrano, cidade de Serra Negra, composta de quatro cômodos, com seu respectivo terreno e quintal que mede 10,05 metros de frente para a referida Rua Brasil, com a qual confronta; 26,00 metros de um lado, da frente aos fundos, que confronta com Manoel Simões do Rosário; 10,10 metros de largura nos fundos, onde confina com a estrada velha do Bairro dos Macacos e 27,75 metros do outro lado, também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 2, do loteamento Jardim Serrano, formando a área toral de 270,05 metros quadrados.

Ônus/Observação: Penhorada a nua propriedade1) R. 06/3.93 - usufruto vitalício atribuído à Carmen Corbo Faria; 2) R.07 - Penhora (50% de 1/3): Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 595.01.2006.002150-3, no de ordem 278/060, movida por Banco Bradesco S/A, contra Vitor Faria Invencione e Denize Faria Invencione, para garantia do valor de R$ 39.963,59; 3) Av.09 - Penhora (33,33333%): Ação Trabalhista, processo nº 0000542-44.2010.5.15.0060, Vara do Trabalho de Amparo-SP, movida por Nelicene Batista dos Santos, contra Denize Faria Invencione.

Proprietários: JOSE LUIZ BORIN INVENCIONE, CPF: 024.450.618-30 e DENIZE FARIA INVENCIONE - CPF: 777.707.658-20.

Localização: Rua Brasil, 114, Bairro: Jardim Serrano, Cidade: SERRA NEGRA/SP - CEP: 13930000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 233.000,00, em 07/11/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 116.500,00.

 

20 - Processo: 0012394-72.2016.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

20.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 51.071 - 1º Cartório - Mogi Mirim/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 1, da quadra E, do loteamento RESIDENCIAL PALM PARK, situado no município de Holambra, desta comarca, com a área de 1.016,95, medindo 19,71m. de frente para a Alameda Palmeira Cariota, sendo 15,00 m. em reta, e 4,71 em curva de concordância, do lado esquerdo, de quem olha da alameda para o terreno; 19,00 m. no fundo, onde confronta com o lote 18; 14,14 m. na esquina da alameda com com a Av. Palmeira Imperial ; 35,56 m. do lado direito, confrontando com a Avenida Palmeira Imperial, sendo 23,00 m. em reta e 15,56 m. em curva de concordância no fundo; 37,00m. do lado esquerdo, confrontado com o lote 2.

Ônus/Observação: Av.05. No imóvel objeto desta matrícula, foi edificado um prédio residencial, com área de 258,00m², o qual recebeu o nº 324, pelo emplacamento da Alameda Palmeira Cariota.

Proprietários: LUCELENE FERREIRA BARBIN - CPF: 035.436.528-26.

Localização: Alameda Palmeira Cariota, 324, Complemento: Condomínio Residencial Palm Park, Cidade: Holambra/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 1.290.905,10, em 18/11/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 645.452,55.

 

 

21 - Processo: 0012463-07.2016.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

21.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 51.071 - 1º Cartório - Mogi Mirim/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 1, da quadra E, do loteamento RESIDENCIAL PALM PARK, situado no município de Holambra, desta comarca, com a área de 1.016,95, medindo 19,71m. de frente para a Alameda Palmeira Cariota, sendo 15,00 m. em reta, e 4,71 em curva de concordância, do lado esquerdo, de quem olha da alameda para o terreno; 19,00 m. no fundo, onde confronta com o lote 18; 14,14 m. na esquina da alameda com com a Av. Palmeira Imperial; 35,56 m. do lado direito, confrontando com a Avenida Palmeira Imperial, sendo 23,00 m. em reta e 15,56 m. em curva de concordância no fundo; 37,00m. do lado esquerdo, confrontado com o lote 2.

Ônus: Av.05. No imóvel objeto desta matrícula, foi edificado um prédio residencial, com área de 258,00m², o qual recebeu o nº 324, pelo emplacamento da Alameda Palmeira Cariota.

Proprietários: LUCELENE FERREIRA BARBIN - CPF: 035.436.528-26.

Localização: Alameda Palmeira Cariota, 324, Complemento: Condomínio Residencial Palm Park, Cidade: Holambra/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 1.290.905,10, em 18/11/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 645.452,55.

 

22 - Processo: 0001667-59.2013.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

22.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 32.825 - 1º Cartório - MOGI MIRIM/SP e Matrícula: 32.826 - 1º Cartório - MOGI MIRIM/SP.

Descrição: MATRÍCULA: 32.825: Um lote terreno, sob o nº 19 da quadra "J", situado no loteamento denominado Jardim Paulista, nesta cidade, na Rua 05, sem benfeitorias, com área de 479,24 metros quadrados, medindo 1,92 metros de frente para a rua 05; 15,23 em curva entre a Rua 05 e Rua Prof. Ferreira Lima; 32,43 metros do lado direito, confrontando com a rua Prof. Ferreira Lima, 41,10 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20 e 12,00 metros de largura nos fundos, confrontando com o lote18. Cadastro Municipal: nº 53.04.88.0049 e MATRÍCULA 32.826: Um lote terreno, sob o nº 20 da quadra "J", situado no loteamento denominado Jardim Paulista, nesta cidade, na Estrada da Vassoroca, sem benfeitorias, com área de 407,75 metros quadrados, medindo 10,06 metros de frente para a Estrada da Vassoroca; 41,10 metros do lado direito,confrontando como o lote 19; 39,85 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21; e 10,00 metros de largura nos fundos, confrontando com o lote 17. Cadastro Municipal: nº 53.04.88.060.

OBSERVAÇÃO: CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA: SOBRE OS DOIS IMÓVEIS, ORA PENHORADOS, encontra-se edificado um galpão industrial em regular estado de conservação, com 455,00m² de área construída, com idade aparente de 30 anos, os quais foram englobados, conforme informação do Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal.

Ônus: 1) OBSERVAÇÃO: CONSTRUÇÃO NÃO AVERBADA: SOBRE OS DOIS IMÓVEIS PENHORADOS, encontra-se edificado um galpão industrial em regular estado de conservação, com 455,00m² de área construída, com idade aparente de 30 anos, os quais foram englobados, conforme informação do Setor de Cadastro Técnico da Prefeitura Municipal; 2) Imóveis registrados em nome de COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ELÉTRICAS VILELA LTDA., CNPJ nº 53.702.452/0001-81, Antigo nome da executada.

Proprietários: TRANSFORMADORES PAULISTA LTDA ME - CNPJ: 53.702.452/0001-81.

Localização: Rua 5, Lote 19, Quadra J, Bairro: Jd Paulista, Cidade: MOGI MIRIM UF: SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 812.104,25, em 11/01/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 406.052,12.

 

23 - Processo: 0012727-24.2016.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

23.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CTZ-1402, Renavam: 695956701.

Descrição: Veículo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI, Ano/mod: 1998/1998.

Ônus: Hodômetro: 155.107 km, Conservação: Veículo em regular estado. Acessórios: Direção Hidráulica, vidros elétricos. Observações: Pneus em mau estado, avarias e massas em geral.

Proprietários: FORJATEK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA – EPP - CNPJ: 07.819.746/0001-70.

Localização: Rua Vereador Adelfino F. Guimaro, 396, Bairro: Jd Resek, Cidade: ARTUR NOGUEIRA/SP - CEP: 1316000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:R$ 7.000,00, em 12/01/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.500,00.

 

 

24 - Processo: 0010410-26.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

24.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Torno mecânico, marca Nardini, modelo MIII, 220V, com barreamento de 3,00 metros, em regular estado de conservação.

Proprietários: FIBERPAP RECICLADORA DE PAPEL LTDA. - EPP - CNPJ: 51.478.196/0001-65.

Localização: Avenida Campinas, 2000, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 25.000,00, em 16/01/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.500,00.

 

24.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Balança modelo plataforma, sem marca (montada), capacidade mínima 10 Kg e capacidade máxima 60.000 Kg, em regular estado de conservação.

Descrição: FIBERPAP RECICLADORA DE PAPEL LTDA. - EPP - CNPJ: 51.478.196/0001-65.

Localização: Avenida Campinas, 2000, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 55.000,00, em 16/01/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 80.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 40.000,00.

 

 

25 - Processo: 0010418-71.2014.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

25.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EAH-9320, Renavam: 169629627, Chassi: 8AJFZ29G096090240.

Descrição: Uma caminhonete/aberta, cabine dupla, marca I/Toyota, modelo Hilux CD 4x4 SRV, diesel, placa EAH-9320, ano de fabricação/modelo 2009, cor preta, chassi n. 8AJFZ29G096090240, Código Renavam 00169629627, em bom estado.

Proprietários: WALDEMIR BARROS DA SILVA - CPF: 123.501.738-95.

Localização: Rua Antonio Furlan, 327, Cidade: LIMEIRA UF: SP, CEP: 13480000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 76.000,00, em 31/01/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 38.000,00.

 

26 - Processo: 0010897-30.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

26.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 37.516 - 2º Cartório – Limeira/SP.

Descrição: Terreno com uma área total de 250,00 metros quadrados, com frente para a Rua Einsten, situado no loteamento Jardim Santana, desta cidade, que assim se descreve: 10,00 metros de frente para a referida Rua Einsten; 25,00 metros no lado esquerdo, divisando com o lote 09; 25,00 metros no lado direito, divisando com a proprietária abaixo qualificada; nos fundos, divisando com o lote 15, mede 10,00 metros.

Ônus: Sobre o referido imóvel recai as seguintes penhoras: AV.1- Penhora judicial processo 11058-91.2015.5.15.0014 ; AV.2- Penhora judicial processo 1009117-52.2016 da 4ª Vara Civil de Limeira e Av.3- Penhora judicial processo 1006668-24 da 4ª Vara Civil de Limeira.

Proprietários: RODAS ARCARO LTDA - CNPJ: 51.462.323/0001-38.

Localização: Rua Einsten, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 220.000,00, em 23/08/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 110.000,00.

 

26.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 37.522 - 2º Cartório – Limeira/SP.

Descrição: Prédio comercial nº 537, com frente Fleming, situado no loteamento denominado "Jardim Santana", desta cidade, com área total construída de 1.732,49 metros quadrados, com seu respectivo terreno que assim se descreve: "30,86 metros de frente para referida Rua Fleming; 77,80 metros no lado esquerdo, confinando com a Rua Einsten; 62,68 metros no lado direito; confinando com a proprietária abaixo qualificada; nos fundos, mede a partir do alinhamento da Rua Einstein, 25,00 metros divisando com a proprietária abaixo qualificada, deflete à esquerda com 19,00 metros, divisando com os lotes 16 e 17, deflete à direita com 5,00 metros divisando com o lote 17, perfazendo assim uma área total de 2.291,20 metros quadrados". Cadastro na Prefeitura municipal local na quadra 0361, unidade 001.

Ônus: Recaem sobre o imóvel as seguintes penhoras: AV-1 Penhora judicial dos autos 857/2001 (Execução fiscal) em favor a Fazenda Pública; AV-2 Penhora judicial dos autos 00163250819968260320 (Execução fiscal) em favor a Fazenda Pública; AV3 - Penhora judicial dos autos 00141622520134036143 (Execução fiscal) em favor a Fazenda Pública e AV4- Indisponibilidade determinado nos autos da penhora realizada sob AV-3.

Proprietários: RODAS ARCARO LTDA - CNPJ: 51.462.323/0001-38.

Localização: Rua Fleming, 537, Bairro: Jardim Santana, Cidade: Limeira/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Total Penhorado: R$ 2.770.000,00, em 22/08/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.385.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 2.990.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 1.495.000,00.

 

 

27 - Processo: 0010198-78.2017.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

27.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.388 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 25,00% (vinte e cinco por cento) de um prédio residencial, construído no lote de terreno sob número 14, da quadra A-1, do loteamento Jardim Parque das Palmeiras, situado no Bairro das Posses, perímetro urbano, medindo 25,00 metros de frente para a Rua 24, com a qual confronta; 40,40 metros de um lado, confrontando com o lote 15, dos transmitentes; 25,00 metros de largura nos fundos, confinando com a Avenida Perimetral; e 41,90 metros do outro lado, confrontando com o lote 13, formando a área total de 1.024,00 metros quadrados. O prédio residencial conta com a área coberta de 225,55 metros quadrados, assim distribuídos: da residência 134,88 mts², do terraço 50,67 metros quadrados, e edícula 40,00 metros quadrados.

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Um lote de terreno sob número 14, da quadra A-1, do loteamento denominado Jardim Parque das Palmeiras, situado no Bairro das Posses, perímetro urbano da cidade de Serra Negra SP, medindo 25,00 metros de frente para a Rua 24, com a qual confronta; 40,40 metros de um lado, confrontando com o lote 15, dos transmitentes; 25,00 metros de largura nos fundos, confiando com a Avenida Perimetral; e 41,90 metros do outro lado, confrontando com o lote 13, formando a área total de 1.024,00 metros quadrados. No imóvel foi construído um prédio residencial, com frente para a Rua 24, o qual conta com a área coberta de 225,55 metros quadrados, assim distribuídos: da residência 134,88 metros quadrados, do terraço 50,67 metros quadrados, e edícula 40,00 metros quadrados.

Ônus: 1) Av.14 (Penhora - 25%): Ação Trabalhista movida por Ângelo Moreira da Silva, proc. nº 119100-29.1997, Vara do Trabalho de Amparo/SP, no valor de R$ 19.782,32; 2) Av.16 (Penhora -25%): Ação Trabalhista movida por Francisco Crispim Sobrinho, proc. nº 01032952012, Vara do Trabalho de Amparo/SP, no valor de R$ 39.309,40. 3) AV.17 - (Penhora, parte ideal 25%) - Em 28 de fevereiro de 2014, ação trabalhista, da Vara do Trabalho de Amparo, processo 01032952012, movida por Francisco Crispim Sobrinho, contra Maria Paula Tonini Costa, para garantia do valor de R$ 39.309,40; 4) AV.18 -(Penhora, parte ideal 25%) - Em 23 de fevereiro de 2017, ação trabalhista, da Vara do Trabalho de Amparo, processo 00101987820175150060, movida por Izabel Fernandes de Oliveira, contra Luiz Antonio Tonini Filho, para garantia do valor de R$ 53.962,11.

Proprietários: LUIZ ANTONIO TONINI FILHO - CPF: 059.170.158-80.

Localização: Rua 24, Complemento: Jardim Parque das Palmeiras Bairro: Bairro das Posses, Cidade: SERRA NEGRA/SP.

Percentual da Penhora: 25,00%.

Avaliação: R$ 125.000,00, em 20/03/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 62.500,00.

 

28 - Processo: 0010016-53.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

28.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CXC-7931.

Descrição: Veículo marca/modelo VW/Kombi, placa CXC-7931, cor branca, combustível álcool, chassi nº 9BWGB07X35P003278, ano de fabricação/modelo 2004/2005, Renavam 00845940805, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em regular estado, sem batidas aparentes,pneus regular estado, bancos tecido ruim estado, pintura regular estado, hodômetro registrando 171.111km.

Proprietários: SAMUEL AUGUSTO MARCELINO - CPF: 110.144.178-05.

Localização: Praça João Soares Pompeo, Bairro: Vila Anita, Cidade: LIMEIRA/SP .

Percentual da Penhora: 100,00%

Avaliação: R$ 14.000,00, em 20/04/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.000,00.

 

 

29 - Processo: 0010786-03.2016.5.15.0034 - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

29.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.602 - 1º Cartório - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.

Descrição: UM QUINHÃO de terras, situado no município de Águas da Prata, desta comarca, denominado SÍTIO SÃO SEBASTIÃO, contendo a área de 4,19 alqueires, equivalentes a 101.600,00 metros quadrados, ou ainda, 10,16 hectares, confrontando em sua integridade com João Nabor Toledo; Gastão Homem de Melo Júnior; João Rabelo; Divino Pan Perinotti; Alcides Garzo; João Diogo Valim; Espólio de Raul Rabelo de Andrade e com Nabor de Andrade. Dito imóvel encontra-se cadastrado junto ao INCRA sob nº 620.017.002.828-8, e na Receita Federal sob nº 3269864-0, com a área total de 10,1000 hectares, módulo rural 13,1578 ha., no módulos rurais 0,76, módulo fiscal 22,0 ha., no módulos fiscais 0,4500, fração mínima de parcelamento 2,000 ha.

Proprietários: CLAUDEMIR DONIZETTI PERINOTTI - CPF: 168.646.088-08.

Localização: Sítio São Sebastião, Bairro: rural, Cidade: AGUAS DA PRATA/SP - CEP: 13890000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 104.750,00, em 26/05/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 52.375,00.

 

 

30 - Processo: 0011572-83.2016.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

30.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 02 (dois) Digitalizadores denominado CR User Station, marca AGFA, modelo DX-M, para mamografia digital e radiologia geral.

Ônus: Equipamentos seminovos, em perfeito estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: Centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 11.700,00, em 29/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.850,00.

 

 

30.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma impressora térmica, marca AGFA, modelo Drystar AXYS, para impressão de mamografia e de radiologia digital.

Ônus: Equipamento seminovo, em perfeito estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: Centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 25.200,00, em29/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.600,00.

 

 

30.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 02 (dois) Monitores touch screen MDRC 1119 para CR, marca AGFA.

Ônus: Em perfeito estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: Centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 9.900,00, em 29/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.950,00.

 

30.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 02 (dois) PC NX 8800 HP 8300 Raid1 PC, marca HP.

Ônus: Em perfeito estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: Centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 11.700,00, em 29/06/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.850,00.

 

 

30.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 02 (dois) Frigobares Consul, CRC 12, 120 litros, cor branca, semi novos.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 1.400,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 700,00.

 

 

30.6 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador AMD Sempron 2.1 Ghz, 2G de Ram, HD 150 Gb, como monitor Sansung LCD 17", em bom estado de conservação e funcionamento;

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro: centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 400,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00.

 

 

30.7 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador AMD Sempron 2.7 Ghz,1G de Ram, HD 80 Gb, como monitor Sansung LCD 16.4", em bom estado de conservação e funcionamento;

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MI - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIMSP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%

Avaliação: R$ 400,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00.

 

 

30.8 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador Intel Core 2 Duo 2.8 Ghz, 2G de Ram, HD150Gb, como monitor LG 16.4" em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 400,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00.

 

30.9 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador Celeron 2.0 Ghz, 2 Gb RAM, Hd 500Gb, monitor LG 20", em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 600,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300,00.

 

 

30.10 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador AMD A4 3.7 Ghz, 2 Gb RAM, Hd 500 Gb, monitor AOC 19" em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 750,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 375,00.

 

 

30.11 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador AMD Sempron 220 Ghz, 2 Gb RAM, Hd 80Gb, monitor STI 17" em bom estado de conservação e funcionamento;

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 500,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 250,00.

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem.

 

 

30.12 Tipo do Bem: Equipamento de Informática.

Descrição: Computador Celeron 2.6 Ghz, 2 Gb RAM, Hd 500Gb, monitor AOC 19", em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM - CNPJ: 52.775.392/0001-64.

Removido: Não.

Localização: Rua Maestro Azevedo, 124, Bairro:centro, Cidade: MOGI MIRIM/SP, CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 600,00, em 15/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 300,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 63.550,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 31.775,00.

 

 

31 – Processo: Processo: 0011083-69.2014.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

31.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 26.710 - 1º Cartório – LEME/SP.

Descrição: Um lote de terreno, designado como lote nº 08 da quadra 03, do jardim Santa Rita, nesta cidade e comarca de Leme, com a seguinte descrição: partindo do ponto 1-inicial, localizado no alinhamento da Av. Dr. Hermínio Ometto, antiga rua Raposo Tavares e Alameda "UM", lado par, distante 17 m da confluência desta referida avenida, com a rua Dr. Eurico Arrais Seródio, percorre-se a distância de 12m. no mesmo alinhamento, até o ponto 2, medida essa denominada de testada ou frente. Do ponto 2 faz-se uma deflexão a direita e segue o alinhamento do muro existente na divisa com propriedade de Malvina Coelho Vantin e outro (Lote 9), percorrendo a distancia de 30m. até atingir o ponto 3, medida essa denominada de lateral esquerda para quem da av. Herminio Ometto olha para o terreno. Do ponto 3, faz-se uma deflexão à direita e segue alinhamento do muro existente na divisa com as propriedades de Maria Aparecida de Oliveira da Silva e outros e Cleide Andrenilza de Moraes e outro percorrendo a distancia de 12m. até atingir o ponto 4, medida essa considerada como fundo. Do ponto 4, faz-se uma deflexão à direita e segue o alinhamento do muro existente na divisa com propriedade de Antônio Pacheco (lote 7), percorrendo-se uma distancia de 30m. até atingir o ponto 1 inicial, medida essa denominada de lateral direita para quem da av. Dr. Herminio Ometto olha para o terreno, perfazendo uma área de 360m². Cadastrado na municipalidade sob nº 0048003350006.

Proprietários: ESDRAS GABRIEL PENA - CPF: 043.987.378-98.

Localização: Av. Dr. Herminio Ometto, 346, Bairro: Jardim Santa Rita, Cidade: LEME/SP - CEP: 13610000

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 452.435,35, em 02/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 226.217,67.

 

 

32 – EXCLUÍDO

 

33 – Processo: 0000141-57.2013.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

33.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.827 - 1º Cartório - ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sob o nº 03, da Quadra 05, com frente para Rua Humberto Carrara, esquina da Rua Antônio Frederico Ozanam, da planta de loteamento denominado Jardim das Rosas, situado nesta comarca, lote esse com a área de 675,50m², ou seja, mede 4,00 m de frente para a Rua Humberto Carrara; 11,30 m para as ruas Humberto Carrara e Antônio Frederico Ozanam; 33,0 m de frente para a rua Antônio Frederico Ozanam; de um lado, 24,0 m com o lote 02; de outro 39,0 m com o lote 04; referido imóvel esta cadastrado sob nº 586200.

Proprietários: JOSE FERNANDO LEITE DA SILVA - CPF: 718.740.898-68.

Localização: Rua Humberto Carrara, 03, Bairro: Jardim das Rosas, Cidade: ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 110.000,00, em 24/11/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00.

 

34 – Processo: 0011706-47.2015.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

34.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EZW-5106, Renavam: 463837452.

Descrição: Um veículo marca Crevrolet Montana, ano de fabricação 2012 e modelo 2012, cor branca.

Ônus: De acordo com o executado Clayton da Silva Couto, o veículo possui débitos de IPVA 2016/2017, bem como está com as parcelas de financiamento em atraso, contudo, não soube informar os valores devidos. O veículo está alienado junto ao Banco Bradesco. Hodômetro: 148.220 km. Observações: veículo este em bom estado de uso e conservação, encontrando-se no momento com pintura em bom estado, lataria em bom estado, bancos em bom estado e pneus regular estado.

Proprietários: C. DA SILVA DO COUTO - CNPJ: 13.164.571/0001-03.

Localização: Rua das Camélias, 86, Bairro: INOCOOP, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13806519.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 23.000,00, em 21/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00.

 

35 – Processo: 0011232-60.2017.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

35.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: A88J0407.

Descrição: Um reboque auto descarregável de uso agrícola, marca/modelo TASI 10500, série A88J0407, ano 2012. Em bom estado de conservação no geral, pneus em regular estado, e conforme informado pelo executado, o bem se encontra em normais condições de funcionamento.

Proprietários: FORTE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI - CNPJ: 11.398.003/0001-41.

Localização: Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 1104, Bairro: centro Cidade: LEME/SP - CEP: 13610000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 43.000,00, em 06/09/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 21.500,00.

 

36 – Processo: 0011735-29.2017.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

36.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 32.657 - 1º Cartório - MOGI MIRIM/SP.

Descrição: Um lote de terreno, que é o remanescente do antigo lote nº 72, no bairro da Santa Cruz do Belém, nesta cidade, medindo 13,00 metros mais ou menos, de frente para a Rua Dom Bosco, da frente aos fundos mede de um lado 24,00 metros, de outro mede 22,20 metros mais ou menos e nos fundos mede 11,00 metros de largura, confrontando de um lado com Francisco Cozer, de outro com Dilo Bonattiou sucessores dos confinantes e nos fundos com a Indústria dos Irmãos Storti, encerrando uma área de 276,10 metros quadrados.

Ônus: Cadastrado na Prefeitura Municipal sob o nº 53-29-34-0030. O referido imóvel é uma área de lazer integrada ao imóvel residencial de matrícula 16.475, sendo ocupado pelo executado José Fernando Leite da Silva e sua esposa Simone Simões Subtil Leite da Silva. Contudo, o projeto possui planta própria e as matrículas não estão integradas, conforme projetos disponibilizados pela Cadastro Imobiliário Municipal. Penhorado nos processos nº 93/97, nº 2185/97 e nº 1990/97 conforme consta da matrícula. Penhoras: Av 20 0011667-79.2017.5.15.0022; Av 21 0011724-97.2017.5.15.0022; Av 22 0011725-82.2017.5.15.0022; Av 24 0011734-44.2017.5.15.0022; Av 25 0011732-74.2017.5.15.0022; Av 260011733-59.2017.5.15.0022.

Proprietários: JOSE FERNANDO LEITE DA SILVA - CPF: 718.740.898-68.

Localização: RUA DOM BOSCO, 292, Bairro: SANTA CRUZ, Cidade: MOGI MIRIM/SP - CEP: 13800000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 393.712,41, em 19/09/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 196.856,20.

 

37 – Processo: 0011980-23.2017.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

37.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 16.043 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Lote de terreno sob o nº 23 da Quadra Y, integrante do loteamento denominado "Estâncias Serra Negra", situado no Bairro das Três Barras, perímetro urbano, medindo 20,00 (vinte metros) de para a Rua 06C, com o qual confronta; 54,00 (cinquenta e quatro metros) do lado direito, no sentido de quem da frente olha para o terreno, confrontando com o lote 24; 56,00 (cinquenta e seis metros) do lado esquerdo, no mesmo sentido, confrontando com o lote 22, e 21,00 (vinte e um metros) nos fundos, confrontando com os lotes 14 e 15, todos da mesma Quadra Y, encerrando a área total de 1.127,00m² (um mil cento e vinte e sete metros quadrados).

Proprietários: STAMATO E ARAUJO - SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 04.175.613/0001-10 e JOÃO ANTONIO STAMATO FILHO - CPF: 048.942.868-15.

Localização: Loteamento Estâncias dDa Serra, 23, Complemento: Quadra Y, Bairro: Três Barras, Cidade: SERRA NEGRA/SP - CEP: 13930000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00, em 11/12/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00.

 

38 – Processo: 0011624-28.2017.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

38.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 16.544 - 1º Cartório – AMPARO/SP.

Descrição: Lote de terreno sob nº 7 (sete) da quadra "12", situado à Rua 3 (três), no loteamento "Jardim Serra das Estâncias", medindo 25,00 metros de frente por 60,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 25,00 metros, encerrando a área de 1.500,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 6, de outro lado com o lote nº 8 e pelos fundos com o lote nº 14.

Proprietários: JOSE FUAD RABAY - CPF: 698.238.208-72.

Localização: Rua Rodolpho Zeni, 7, Complemento: Quadra 12, Bairro: Jardim Serra das Estâncias, Cidade: AMPARO/SP - CEP: 13902869.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:: R$ 120.000,00, em 06/11/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 60.000,00.

 

 

39 - Processo: 0012064-65.2017.5.15.0014 - 1a VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

39.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 43.986 - 2º Cartório – LIMEIRA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 10,00% do Prédio residencial sob nº 251 da Rua Independência, do loteamento denominado Vila São João, desta cidade, contendo área, sala, dois dormitórios, copa, cozinha, despensa, rancho, banheiro,despejo e nos fundos área, quarto para empregada, costura, despejo, banheiro e sala para música, e respectivo terreno que mede 10 metros de frente por 23 metros da frente aos fundos (...). Imóvel em regular estado de conservação, com forro de madeira e telhas vermelhas, piso: taco nos dormitórios e sala; cerâmico nas demais áreas, totalizando aproximadamente 191,45 metros quadrados de área construída, segundo ficha imobiliária da Prefeitura Municipal de Limeira.

Proprietários: JOSE DE JESUS RIZZO - CPF: 301.883.506-91.

Localização: Rua Independência, 251, Bairro: Vila São João, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 10,00%.

Avaliação: R$ 35.000,00, em 06/11/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00.

 

 

40 – Processo: 0012417-54.2017.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

40.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CVZ-9108.

Descrição: Um veículo marca VW, Gol CL, placa CVZ-9108, ano de fabricação/modelo 1991, chassi 9BWZZZ30ZMT003752, cor bege metálico.

Proprietários: JOAO ANTONIO PAZE - CPF: 824.080.338-53.

Localização: Rua Ana Lúcia D'Andrea, 136, Bairro: Vila Piza, Cidade: LIMEIRA/SP - CEP: 13480000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 5.000,00, em 15/12/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 2.500,00.

 

 

40.2 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: BUU-4216.

Descrição: Um veículo marca VW, modelo fusca 1300, placa BUU 4216, ano de fabricação/modelo 1977, chassi nº BJ573972, cor azul.

Proprietários: JOAO ANTONIO PAZE - CPF: 824.080.338-53.

Localização: Rua Ana Lúcia D'Andrea, 136, Bairro: Vila Piza, Cidade: LIMEIRA/SP - CEP: 13480000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 3.500,00, em 15/12/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 8.500,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 4.250,00.

 

 

41 – Processo: 0010808-07.2015.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

41.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FQR-1946.

Descrição: Um veículo marca Honda / Fit Lx 1.4, automático, à gasolina, ano fab. 2005, ano mod. 2006, cor preta, chassi nº 93H6D18406Z107651 (conforme registro no Detran), Renavam nº 00869297481, placas FQR-1946 de Limeira/SP, apresentando o dia da penhora o seguinte estado de conservação: pneus e estepe (5) em estado razoável, bancos de couro da cor preta em razoável estado de conservação, com pequenos furos no banco do motorista, hodômetro registrando 206.502 km, documento CRLV/2014 sem reserva de domínio, lataria em razoável estado de conservação, com as seguintes avarias: lateral dianteira lado do motorista com batida, com pequeno amassado, farol quebrada a lente e para-lama dianteiro quebrado um dos suportes; pequenas manchas de pintura queimada no capô e teto; pequenos riscos na porta dianteira do passageiro; pequeno descascado na porta do porta-malas; para-lamas traseiro com pequena trinca na pintura e afundamento.

Ônus: Constam débitos relativos a IPVA no valor de R$ 4.242,48; multas no valor de R$ 1.479,47 e licenciamento em atraso, sendo o último licenciamento efetuado em 2014, conforme pesquisa realizada no site do Detran - SP em 18/06/2018.

Proprietários: JESSICA GOMES BERNARDO - CPF: 400.139.098-19.

Localização: Rod. Limeira / Piracicaba, km 119 - Cond. Paraíso, Complemento: Chácara 6, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 16.500,00, em 11/01/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.250,00.

 

42 – Processo: 0011376-53.2015.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

42.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.458 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o nº 04 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Monte Alegre, situado no bairro do Pelado, perímetro urbano, em Águas de Lindóia, desta comarca, medindo 15 metros de frente para a Rua 02; 52 metros do lado direito, confrontando com o lote nº 05; 49,5 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 03; 15 metros nos fundos confrontando com Orlando Ferla, encerrando a área total de 756 metros quadrados.

Ônus: Um imóvel localizado na Rua Vereador Antônio Corsi, nº 485, com área superficial de 756,00 metros quadrados. Nesse ponto, ressalte-se que há construção inacabada e com sinais de abandono no meio do imóvel, a qual aparenta necessitar de reparos estruturais para aproveitamento. O terreno é irregular, apresentando ainda diversos desnivelamentos no entorno da construção. A frente do imóvel está voltada para a Rua Vereador Antônio Corsi e tem profundidade de 50,4 metros, conforme da do cadastral na prefeitura de Águas de Lindóia.

Proprietários: LILIA STACHETTI DE MORAES GIACHETTA - CPF: 102.394.158-92.

Localização: Rua Vereador Antônio Corsi, 485, Bairro: Jardim Monte Alegre, Cidade: AGUAS DE LINDOIA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação:R$ 90.720,00, em 06/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.360,00.

 

43 – Processo: 0010041-42.2016.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

43.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 32.451 – 1º Cartório – AMPARO/SP.

Descrição: Terreno situado com frente para a Rua Francisco Rodolfo Muller Carioba, constituído de parte do lote nº 02 (dois) e parte do lote nº 3 (três) da quadra H encerrando a área de terreno de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Demais confrontações e características constantes na matrícula. Área construída 252,20m² (duzentos e cinquenta e dois metros quadrados e vinte centésimas de metro quadrado).

Ônus: Imóvel de médio padrão em alvenaria. Av. 01 - Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo n° 1000945-79.2015.8.26.0022, no valor de R$ 68.400,12 (sessenta e oito mil quatrocentos reais e doze centavos).

Proprietários: CLAUDIO ROBERTO DE JESUS CARDOSO - CPF: 965.593.658-91.

Localização: Rua Francisco Rodolfo Muller Carioba, 39, Cidade: PEDREIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 550.000,00, em 05/02/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00.

 

44 – Processo: 0010256-64.2018.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

44.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Masseira Industrial, marca Stam Util, com capacidade para 50 Kg de farinha, em bom estado de conservação.

Proprietários: RIVABENE & JOAO ROSTICERRIE LTDA - CNPJ: 00.250.807/0001-82.

Localização: Rua 13 de Maio, 34, Bairro: Centro, Cidade: ENGENHEIRO COELHO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 10.000,00, em 15/03/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00.

 

 

 

44.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Masseira Industrial, marca Supermax, modelo ALS-80, com capacidade para 50 Kg de farinha, cor branca, em bom estado de conservação.

Proprietários: RIVABENE & JOAO ROSTICERRIE LTDA - CNPJ: 00.250.807/0001-82.

Localização: Rua 13 de Maio, 34, Bairro: Centro, Cidade: ENGENHEIRO COELHO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 15.000,00, em 15/03/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.

 

 

44.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Masseira Industrial, sem marca aparente, com capacidade para 50 Kg de farinha, cor cinza/branca, em bom estado de conservação.

Proprietários: RIVABENE & JOAO ROSTICERRIE LTDA - CNPJ: 00.250.807/0001-82.

Localização: Rua 13 de Maio, 34, Bairro: Centro, Cidade: ENGENHEIRO COELHO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 15.000,00, em 15/03/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 40.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 20.000,00.

 

 

45 – Processo: 0010333-56.2018.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

45.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.839 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob n° 43 da quadra G, do loteamento denominado Estâncias Serra Negra, situado no Bairro das Três Barras, no perímetro urbano desta cidade de Serra Negra, medindo 25,00 metros de frente para a rua 09, por 60,00 metros pelo lado direito da frente aos fundos, confinando com o lote nº 42, e 63,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 44, tendo nos fundos a largura de 25,00 metros, onde confronta com os lotes n° 33 e 34, encerrando assim a área total de 1.287,00 metros quadrados.

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Um lote de terreno sob n° 43 da quadra G, do loteamento denominado Estâncias Serra Negra, situado no Bairro das Três Barras, no perímetro urbano desta cidade de Serra Negra, medindo 25,00 metros de frente para a rua 09, por 60,00 metros pelo lado direito da frente aos fundos, confinando com o lote nº 42, e63,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 44, tendo nos fundos a largura de 25,00 metros, onde confronta com os lotes n° 33 e 34, encerrando assim a área total de 1.287,00 metros quadrados.

Proprietários: METALBRON INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA. - CNPJ: 05.336.757/0001-74.

Localização: Rua 09, Complemento: Loteamento denominado "Estância Serra Negra", Bairro: Bairro das Três Barras, Cidade: SERRA NEGRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 40.000,00, em 02/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00.

46 – Processo: 0010389-89.2018.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

46.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 4.321 - 1º Cartório - SERRA NEGRA/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sob número 08, da quadra C, do loteamento denominado Bosque dos Jequitibás, situado no Bairro das Posses, no perímetro urbano da cidade de Serra Negra/SP, medindo 21,20 metros de frente para a rua D, 65,30 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 7; 20,00 metros de largura nos fundos, confinando com Francisco Garcia Bastos, e 58,60 metros do lado direito, confrontando com o lote nº 09, formando a área total de 1.249,00 metros quadrados.

Proprietários: ITT TERMINAIS E TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 55.691.513/0001-88.

Localização: Rua "D", Complemento: Loteamento denominado "Bosque dos Jequitibás", Bairro: Bairro das Posses, Cidade: AMPARO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 140.000,00, em 08/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00.

 

 

47 – Processo: 0001780-70.2010.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

47.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 20.431 - 1º Cartório - TUPI PAULISTA/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 33,00% do IMÓVEL do qual possui a titularidade de parte ideal o sócio Univaldo Buzati, bem como está matriculado sob nº 20.431 no Cartório de Registro de Imóveis de Tupi Paulista, qual seja: 100% DE "Um imóvel rural com área de 15.887,00m² (QUINZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE METROS QUADRADOS), localizada no distrito, município e Comarca de TUPI PAULISTA, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: 'Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M1, cravado no início e à margem da Estrada Municipal TPA-442 no encontro com a Avenida Antônia Portolez; segue fazendo divisas coma estrada Municipal TPA-442, percorrendo uma distância de 120,00 metros até o marco M2; do marco M2, deflete à direita e fazendo divisas com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores), percorre uma distância de 134,00 metros, até o marco M3, onde ainda fazendo divisa com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores); deflete novamente à esquerda e percorre uma distância de 118,00 metros, até confrontar-se com a Avenida Antônia Portolez, onde está localizado o marco M4, paralelamente à Avenida Antônia Portolez, segue percorrendo uma distância de 133,00 metros, até encontrar-se com o Marco M1, início desta poligonal'" Av.5 - incorporado ao perímetro urbano.

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1/3 (UM TERÇO) DO IMÓVEL rural, com a área de 15.887,00m² (QUINZE MIL, OITOCENTOS EOITENTA E SETE METROS QUADRADOS), dentro das seguintes medidas e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perímetro no Marco M1, cravado no início e à margem da Estrada Municipal TPA442 no encontro com a Avenida Antônia Portolez; segue fazendo divisas com a estrada Municipal TPA-442, percorrendo uma distância de 120,00 metros até o marco M2; do marco M2, deflete à direita e fazendo divisas com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores) percorre uma distância de 134,00 metros, até o marco M3, onde ainda fazendo divisa com a propriedade do Sr. José Fortes.

(sucessores); deflete novamente à esquerda e percorre uma distância de 118,00 metros, até confrontar-se com a Avenida Antônia Portolez, onde está localizado o marco M4, paralelamente à Avenida Antônia Portolez, segue percorrendo uma distância de 133,00 metros, até encontrar-se com o Marco M1, início desta poligonal". Cadastrado no INCRA sob nº 615.234.001.066-0, nº do imóvel na Receita Federal: 4.735.925-0, com a denominação de "CHÁCARA PANACHI".

Trata-se da área 02 descrita na escritura pública que segue em anexo, a saber: "ÁREA 02" com 5.295,667m² (cinco mil, duzentos e noventa e cinco metros quadrados e seiscentos e sessenta e sete milésimos), localizado no distrito, município e comarca de Tupi Paulista, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: Começa no marco M5, localizado a 44,25 metros do marco M1, este localizado no encontro da Avenida Antônia Portolez com a Estrada Municipal TPA 442, segue fazendo divisas com propriedade do Sr. Ademir Panacho, percorrendo uma distância de 119,34 metros até o marco M6. Do marco M6, deflete à direita e fazendo divisas com a propriedade do Sr. José Fortes (sucessores) percorre uma distância de 44,50 metros até o marco M7, onde fazendo divisas com a propriedade da Sra. Maria Helena Bisca Panachi, deflete novamente à direita e percorre uma distância de 118,68 metros até confrontar-se com a Avenida Antônia Portolez, onde está localizado o marco M8. Paralelamente à Avenida Antônio Portolez segue percorrendo uma distância de 44,50 metros até encontrar-se com o marco M5, início desta poligonal. Dentro deste roteiro existe uma edificação residencial em alvenaria coberta com telhas cerâmicas". Descrição está conforme Memorial Descritivo - Projeto de Desmembramento, formula do pelo Responsável Técnico Márcio Henrique Garcia Portolez - CREA/SP: 5061179590 (ART número 92221220150093113). Área esta pertencente a Alice Panachi Buzatti e a seu marido Univaldo Buzati. Nesta área há uma casa de tijolos antiga com aproximadamente 152 metros quadrados, com três quartos, um banheiro, sala, cozinha e garagem.

Ônu: 1) Averbação 07 INDISPONIBILIDADE 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga/SP TRT 15 a Região relativa ao processo 615.81.2011.5.15.0027; 2) Averbação 09 e averbação 10 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de Rancharia TRT 15 a Região relativa ao processo 626.72.2011.5.15.0072; 3) Averbação 12 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de Dracena TRT 15ª Região relativa ao processo 450-62.2011.5.15.0050; 4) Averbação 13 INDISPONIBILIDADE 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga relativa ao processo 689.38.2011.5.15.0027; 5) Averbação 14 INDISPONIBILIDADE 1ª Vara do Trabalho de Votuporanga relativa ao processo 688.53.2011.5.15.0027; 6) Averbação 15 PENHORA - Vara do Trabalho de Dracena TRT 15ª Região relativa ao processo 450-62.2011.5.15.0050; 7) Averbação 16 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de Tupã TRT 15ª Região relativa ao processo 300.36.2011.5.15.0065; 8) Averbação 17 PENHORA Comarca de Leme TRT 15ª Região relativa ao processo 1780-70.2010 Retificada a averbação para penhora de 1/3 do imóvel (averbação 34); 9) Averbação 18 PENHORA Comarca de São Joaquim da Barra relativa ao processo 911.27.2011.5.15.0117 Retificada a averbação para penhora de 1/3 do imóvel (averbação 23); 10) Averbação 21 INDISPONIBILIDADE 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba TRT 15ª Região relativa ao processo 1171.31.2011.5.15.0109; 11) Averbação 22 PENHORA Vara do Trabalho de Presidente Venceslau TRT 15ª Região relativa ao processo 874-83.2011.5.15.0057; 12) Averbação 24 PENHORA Vara do Trabalho de Sorocaba TRT 15ª Região relativa ao processo 699-30.2011.5.15.0109; 13) Averbação 25 PENHORA Vara do Trabalho de Votuporanga TRT 15ª Região relativa ao processo 615-81.2011.5.15.0027; 14) Averbação 26 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de São Paulo TRT 2ª Região relativa ao processo 1476.27.2011.5.02.0028; 15) Averbação 28 INDISPONIBILIDADE 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto TRT 15ª Região relativa ao processo 843.66.2011.5.15.0153; 16) Averbação 30 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de Presidente Prudente TRT 15a Região relativa ao processo 1043.90.2011.5.15.0115;17) Averbação 31 INDISPONIBILIDADE Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio TRT 15ª Região relativa ao processo 278.83.2011.5.15.0127; 18) Averbação 32 PENHORA Vara do Trabalho de Ourinhos TRT 15ª Região relativa ao processo 93185.2011.5.15.0030, penhora de 33,33% do imóvel; 19) Averbação 33 PENHORA 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba TRT 15ª Região relativa ao processo 530-90.2011.5.15.0061, penhora de 33,33% do imóvel;

Proprietários: UNIVALDO BUZATI - CPF: 724.968.008-00.

Localização: Avenida Antonia Portolez, Bairro: Centro, Cidade: TUPI PAULISTA/SP - CEP: 17930000

Percentual da Penhora: 33,00%.

Avaliação: R$ 550.000,00, em 27/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 275.000,00.

 

 

48 – Processo: 0241600-67.2008.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

48.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 55.703 - 2º Cartório - RIO CLARO/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 33,33% de Uma casa residencial área construída com 109,17m² - contendo 3 quartos, sendo 1 suíte, sala, wc, cozinha e quintal e garagem 2 carros.

Proprietários: SUELI CANATO - CPF: 149.886.968-80.

Localização: Rua 21, 1393, Cidade: RIO CLARO/SP.

Percentual da Penhora: 33,33%.

Avaliação: R$ 330.000,00, em 28/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00.

 

 

49 – Processo: 0010216-26.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

49.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 03 (três)Furadeira de bancada somar 1/2".

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-53.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 3.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00.

 

 

 

49.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 10 (dez)Politriz Zambuzzi 1 cv.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 15.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00.

 

 

49.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 03 (três) Balancim 1 ton.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 6.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00.

 

 

49.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Vibrador cap. 50 litros.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 3.500,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00.

 

49.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Campana cap. 100 litros.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 2.800,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.400,00.

 

 

49.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Prensa (4 toneladas) motor de 1 cv.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

 

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 3.500,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00.

 

49.7 Tipo do Bem: Outros.

Descrição: Bomba d ́água jacuzzi 1,5 polegadas.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

 

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 1.200,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 600,00.

 

 

49.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 03 (três) Esmeril somar 1/2 cv.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 1.500,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 750,00.

 

 

49.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 09 (nove)Balancim de 500 Kg.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 9.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.500,00.

 

 

49.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Morça mecânica de bancada número 6.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 800,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 400,00.

 

 

49.11 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DDN-1352, Renavam: 740479295.

Descrição: Veículo Ford Courier 1.6 XL, ano de fabricação 2000, ano modelo 2000.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 13.000,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.500,00.

 

 

 

49.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda elétrica Bantam 2000.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 250,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 125,00.

.

 

 

49.13 Tipo do Bem: Outros.

Descrição: Bancada de aço e madeira azul.

Proprietários: ARELLE BIJUTERIAS E FERRAMENTARIA LTDA – EPP - CNPJ: 01.245.973/0001-531.

Localização: Rua José Faccioni Filho, 487, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 2.500,00, em 12/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.250,00.

 

 

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 62.050,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 31.025,00.

 

 

50 - Processo: 0010398-57.2017.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

50.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 32.893 - 1º Cartório – LEME/SP.

Descrição: Sitio nº 14 da quadra "K", localizado no município de Santa Cruz da Conceição, desta comarca de Leme/SP, no loteamento "Santa Julieta", medindo 20,00 metros de frente para a Rua Sergipe,igual medida nos fundos; e dos lados 75,00 metros, confrontando com os sítios 13, 15 e José Antunes, com a área de 1.500 metros quadrados; imóvel esse cadastrado na municipalidade local sob nº 01.01.064.0260.001.

Proprietários: CARLOS ALBERTO MUNHOZ - CPF: 057.300.768-35.

Localização: Rua Sergipe, Cidade: Santa Cruz da Conceição/SP - CEP: 13625000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 180.000,00, em 14/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00.

 

51 – Processo: 0000998-06.2013.5.15.0022 - VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM

51.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DAS-6406; Renavam: 742246400; Chassi: 9BG116EW0YC439011.

Descrição: Veículo GM/Blazer Executive 4.3, ano 2000/2000, movido a gasolina/GNV, cor azul, com lataria, pintura, pneus, estofamento e motor em bom estado de conservação.

Ônus: O veículo foi adquirido do espólio de Durval Soares Paixão - CPF: 945.631.108-25.

Proprietários: C. S. C. SERVICOS DE MONTAGEM E REPARAÇÃO DE ARTIGOS DE METAIS LTDA - CNPJ: 15.538.488/0001-82 e CRISTOVÃO ALVES ROQUE - CPF: 293.667.968-00.

Localização: Avenida Alcindo Barbosa, 1088, Bairro: Parque da Imprensa, Cidade: MOGI MIRIM/SPCEP: 13806310.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 22.000,00, em 19/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00.

 

 

52 – Processo: 0187900-50.2006.5.15.0010 - VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO

52.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 6.332 - 1º Cartório – SALTO/SP.

Descrição: Um sobrado composto de, no térreo, garagem para dois carros com portão automático (na extensão do terreno = toda a frente), sala, cozinha, lavanderia, quarto, banheiro e quintal e, na parte superior uma suíte (quarto com banheiro) e sacada. Área do terreno: 136,00m². Área Construída: 120,82m².

Proprietários: EDEVALDO JACINTO BUENO JUNIOR - CPF: 046.952.558-47.

Localização: RUA ROBERTO RIVELINO, 206, Cidade: SALTO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 280.000,00, em 12/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00.

 

 

53 - Processo: 0011932-07.2015.5.15.0134 - VARA DO TRABALHO DE LEME

53.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22.150 - 1º Cartório – LEME/SP.

Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade e comarca de Leme(SP), sob n.º 68 da quadra "C”, do loteamento denominado "Jardim Santa Martha". localizado com frente para a Rua Lourenço Zani (antiga Rua "F"), em seu lado ímpar, distante seu canto esquerdo 75,82 metros da esquina desta com a Rua Victor Curioni, medindo 11,50metros de frente, igual medida de largura nos fundos, por 22 metros, da frente aos fundos, em ambos os lados, perfazendo uma área de 253,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Lourenço Zani, do lado direito com o lote n.º 69, do lado esquerdo com lote n.º 67 e pelos fundos com o lote n.º 85.

Ônus: Sobre referido lote foi edificado um prédio residencial. Entretanto, em diligência, constatou-se a demolição da edificação, restando apenas o terreno. Cadastro municipal n.º 5-1387.0090-00.

Proprietários: RODGER BALTZER TRAVERTINO - CPF: 282.857.068-18

Localização: Rua Lourenço Zani, 111, Bairro: Jardim Santa Martha Cidade: LEME/SP - CEP: 13610000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 110.000,00, em 30/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00.

 

 

54 – Processo: 0010553-93.2014.5.15.0060 - VARA DO TRABALHO DE AMPARO

54.1 Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 16.512 - 1º Cartório – AMPARO/SP.

Descrição: Uma casa com o respectivo terreno e quintal, medindo o terreno 6,55m. de frente, por 34,00m. da frente aos fundos, confrontando de um lado com Julieta Caruso, de outro lado e fundos com Alberto Canesso ou seus sucessores. Cadastro na Prefeitura Municipal local sob nº 0283-0057. Área Construída: Conforme Ficha de Cadastro Imobiliário, do Município de Amparo, a área do terreno equivale a 225,6 metros quadrados, e a casa possui 156,69 metros quadrados em estrutura de alvenaria.

Proprietários: TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO DE ALMEIDA - CPF: 051.566.588-65.

Localização: Rua Ana Cintra, 191, Bairro: Centro, Cidade: AMPARO/SP - CEP: 13901310.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 270.000,00, em 21/08/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 135.000,00.

 

 

55 – Processo: 0010920-68.2018.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

55.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: BZZ-0048.

Descrição: Motocicleta Honda Shadow ano 2008, hodômetro marcando 17.481 Km.

Proprietários: JOÃO ANTONIO PAZE - CPF: 824.080.338-53.

Localização: Rua Ana Lucia D 'Andrea, 136, Bairro: Jardim Piza, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 20.000,00, em 13/09/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00.

 

 

56 – Processo: 0011762-19.2016.5.15.0128 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA

56.1 Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FFZ-1290.

Descrição: Veículo marca/modelo Renault/Duster 1.6 D 4x2, placa FFZ-1290, cor preta, combustível álcool/gasolina, chassi nº 93YHSR6P5DJ476753, ano de fabricação/modelo 2012/2013, Renavam 00494488425, apresentando, no dia da penhora, o seguinte estado de conservação: lataria em bom estado, sem batidas aparentes, pneus regular estado, bancos tecido bom estado, pintura bom estado,hodômetro registrando 70.099 km.

Proprietários: ANGELA F. PRADO E SOUSA & CIA LTDA - CNPJ: 15.097.289/0001-86.

Localização: Rua Otávio Almeida Guimarães, 137, Bairro: Parque São Bento, Cidade: LIMEIRA/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 38.000,00, em 27/09/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.000,00.

 

 

57 – Processo: 0011364-68.2017.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

57.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: 015-004286-447.

Descrição: Uma máquina injetora de plástico da marca ROMI, modelo PRATICA 450, 380 Volts, 3 fases, fabricada em 2009, número de série 015-004286-447.

Proprietários: ARRELARO & GALVÃO PLASTICOS LTDA – MEC - NPJ: 12.990.833/0001-26.

Localização: Rodovia Capitão Beduino, Km 131,5, S/N, Complemento: Sede da Arrelaro & Galvão Plásticos Ltda. – ME, Bairro: Nogueiras, Cidade: SOCORRO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 240.000,00, em 15/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 120.000,00.

 

 

 

57.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: 20400078.

Descrição: Uma máquina injetora de plástico da marca DIPLOMAT, modelo DW160, 220 Volts, 60 Hz frequência, fabricada em 09/2008, número de série 20400078.

Proprietários: ARRELARO & GALVAO PLASTICOS LTDA – ME - CNPJ: 12.990.833/0001-26.

Localização: Rodovia Capitão Beduino, Km 131,5, S/N, Complemento: Sede da Arrelaro & Galvão Plásticos Ltda. – ME, Bairro: Nogueiras, Cidade: SOCORRO/SP.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 180.000,00, em 15/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 90.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 420.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 210.000,00.

 

 

58 – Processo: 0010838-38.2016.5.15.0118 - VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA

58.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: 2.737.

Descrição: Torrador de café marca LILLA, modelo Opus 40, número de série 2.737, ano de fabricação 1.986. O equipamento está em bom estado de conservação para o ano e em pleno uso pela executada.

Proprietários: EUZA YAYOI SUCIURA MATSUMOTO - CPF: 304.920.828-71 e KAKOKI MATSUMOTO - CPF: 069.638.549-04.

Localização: Avenida XV de Agosto, 1740, Bairro: Saltinho, Cidade: SOCORRO/SP - CEP: 13960000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 40.000,00, em 07/01/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00.

 

 

58.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: 2.677.

Descrição: Torrador de café marca LILLA, modelo CL 480, número de série 2.677, ano de fabricação 1.984. O equipamento está em bom estado de conservação para o ano e em pleno uso pela executada.

Proprietários: EUZA YAYOI SUCIURA MATSUMOTO - CPF: 304.920.828-71 e KAKOKI MATSUMOTO - CPF: 069.638.549-04.

Localização: Avenida XV de Agosto, 1740, Bairro: Saltinho, Cidade: SOCORRO/SP - CEP: 13960000.

Percentual da Penhora: 100,00%.

Avaliação: R$ 40.000,00, em 07/01/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00.

 

VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO LOTE: R$ 80.000,00.

VALOR DO LANCE MÍNIMO TOTAL DO LOTE: R$ 40.000,00.

 

 

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE LIMEIRA/SP DO TRT DA 15ª REGIÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

O leilão estará a cargo do leiloeiro oficial ora nomeado, Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP nº 732, sediado na rua na Rua Lilia Elisa Eberle Lupo, 501, cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, CEP 14.803-886, com sítio na rede mundial de computadores (site) na página página www.rodrigorigolonleiloes.com.br, e endereço eletrônico (e-mail) contato@rigolonleiloes.com.br.

 

 

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, através do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet. O referido cadastramento implicará a aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR no 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital;

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao(à) leiloeiro(a), em seu endereço físico ou através do e-mail do(a) leiloeiro(a), além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado; e e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica;

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo(a) leiloeiro(a) até a data designada para a realização do leilão, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto;

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha, no caso do leilão eletrônico;

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram;

2.2 - Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à Divisão de Execução de Limeira), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil imediatamente antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes de sua realização.

2.3 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do sítio do(a) leiloeiro(a) na internet: a) iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo(a) leiloeiro(a) na página eletrônica; b) o usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

2.4 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR no 04/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, houver descumprimento das condições estabelecidas no edital ou no referido Provimento ou a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.5 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro(a) e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar ao maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a), em conformidade com as regras gerais deste regulamento;

2.6- Será observado, como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens móveis e imóveis, nos termos do § 1º do art. 3º do Provimento GP-CR nº 04/2015;

2.7 - No primeiro pregão, o pagamento deve ser sempre à vista;

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente ao mínimo de 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do(a) leiloeiro(a) de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência on-line ou guia de depósito;

2.9 - Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta;

2.10 - Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.7;

2.11 - Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o(a) leiloeiro(a) enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e forma de pagamento, o previsto neste edital.

2.12 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do(a) leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da execução;

2.13 – O(A) leiloeiro(a) deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do art. 903 do Código de Processo Civil;

2.14 - Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo fixado acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao(a) leiloeiro(a), voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante;

2.15 - Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do art. 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado pela Divisão de Execução ou pelo Juízo da Execução;

2.16 - Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta pública, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do bem;

2.17 - Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o(a) leiloeiro(a) fará jus ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do art. 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses de substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação;

2.18 - Na primeira chamada, os lotes serão oferecidos primeiro em sua integralidade e, não havendo interessados, os mesmos poderão ser ofertados de forma desmembrada, ainda no primeiro pregão, para pagamento exclusivamente à vista;

2.19 - Imediatamente após o final da hasta pública, os bens que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente (repassados), oportunidade em que os lotes poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2.20 - Excepcionalmente quando do repasse, poderão ser ofertados lances para pagamento à prazo e/ou lances abaixo do valor mínimo estipulado, que serão apreciados pelo MM. Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão;

2.21 - Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz responsável pela condução da hasta pública no momento do pregão, e por ocasião do repasse, sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30 (trinta por cento) do valor do lance;

2.22 - A critério do Juiz responsável pela hasta, o parcelamento poderá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento;

2.23 - Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas;

2.24 - O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.25 - A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

2.26 - A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado;

2.27 - Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

a) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; e

b) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

2.28 - No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista;

2.29 - Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução;

2.30 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos ao arrematante. Do mesmo modo, por força da aquisição originária da coisa, inteligência do art. 1.430 do Código Civil, eventuais débitos condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais, de maneira que também não serão transferidas ao arrematante as taxas condominiais devidas até a data da arrematação;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.31 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro; e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do edital, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.32 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.30, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, até o primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito, sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do edital. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

 

 

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas;

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários;

3.3 - Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não implicarão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma de que trata o § 4º do mesmo artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos;

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o(a) leiloeiro(a) deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução, planilha de ocorrências, nos termos do art. 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015;

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Divisão de Execução;

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas por meio de e-mail e telefone do(a) leiloeiro, ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução pelo telefone (19) 3453-8217;

3.7 - A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Em, 20 de março de 2019.

PATRICIA JULIANA MARCHI ALVES

Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de Limeira

 
Link Leilão www.rodrigorigolonleiloes.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Presencial e Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20190321174152_TRT_LIMEIRA_23.04.2019__C_58_PROC.odt
Cadastrado em: 21/03/2019 17:41:37
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