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09ª Vara Cível do Foro de Santos – SP 

Edital de 1º e 2º Leilão de bens imóveis e para intimação de ARMENIO ROSA RODRIGUES DIAS, CPF/MF nº 733.627.008-53 e LUIZ FERNANDO RODRIGUES DIAS, RG nº 29.407.203-2, CPF/FM nº 260.247.428-27 expedido nos autos da ação de indenização em fase de cumprimento de sentença, requerida por DAYANE DINIZ DE OLIVEIRA - Processo nº 1010041-80.1997.8.26.0562.

O Dr. Carlos Ortiz Gomes, Juiz de Direito da 09ª Vara Cível do Foro de Santos – SP, na forma da Lei, etc., FAZ SABER que, com fulcro no artigo 881 § 1º, do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através do Leiloeiro Público Oficial, CLEBER CARDOSO PEREIRA JUCESP nº 975, com escritório na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112A - Santana - São Paulo/SP, CEP 02017-010 e na forma do art. 879, II do CPC, regulamentado pelo Provimento 1625/2009, através do gestor judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, www.clebercardosoleiloes.com.br, no dia 28/05/2019, às 16:00 horas, terá início a 1ª praça e se estenderá por três dias subsequentes, encerrando-se em 31/05/2019, às 16:00 horas, sendo entregue a quem mais der igual ou acima da avaliação, sendo que, em não havendo licitantes, abrir-se-á a 2ª praça no dia 31/05/2019, às 16:01 horas e se encerrará no dia 28/06/2019, às 16:00 horas, para o 2º Leilão, ocasião em que o referido bem será entregue a quem mais der, não devendo ser aceito lance inferior a 60% da avaliação atualizada. Pelo presente edital, os executados ARMENIO ROSA RODRIGUES DIAS, CPF/MF nº 733.627.008-53 e LUIZ FERNANDO RODRIGUES DIAS, RG nº 29.407.203-2, CPF/FM nº 260.247.428-27, sua esposa, Sra. CEDILEIA ESTÁQUIO, RG nº 33.010.279-5 (SSP/SP), CPF/MF nº 307.881.838-18,ficam INTIMADOS da penhora, avaliação e datas das praças, juntamente com cônjuge ou companheiro se casado for, a coproprietária, Sra. ANA CRISTINA PEREIRA RODRIGUES DIAS, RG nº 29.407.204-4 (SSP/SP), os usufrutuários, Sr. ARMENIO ROSA RODRIGUES DIAS, RNE n° 348.943-C e Sra. MARIA OTILIA GOMES PEREIRA, RNE nº W-478.361-9 (SSP/SP), bem como eventuais terceiros, caso não seja localizado para intimações pessoais, bem como os demais credores, nos termos do artigo 889 do NCPC.

CONDIÇÕES DE VENDA: DOS LANCES: O presente Leilão será efetuado na modalidade “ON-LINE”, os interessados deverão cadastrar previamente no portal para que participem do Leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas, sendo que os lances deverão ser fornecidos através de sistema eletrônico do gestor www.clebercardosoleiloes.com.br e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços. Sobrevindo lance a menos de três minutos para o encerramento do horário do leilão acima referido, o sistema prorrogará automaticamente e sucessivamente por mais três minutos, a cada novo lance, dando-se igualdade de condições aos licitantes, fechando-se após 3 minutos em que não sobrevier nenhum lance após o último ofertado. O incremento mínimo obrigatório é de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o fim de lanços superiores ao lanço corrente, conforme artigo 16, do Provimento CSM nº 1.625/2009.

DO PAGAMENTO: O Arrematante deverá depositar no prazo improrrogável de 24 horas o valor do lance vencedor através da guia de depósito judicial (a ser obtida na agência do fórum ou através do sitewww.tjsp.jus.br – Portal de Custas).

PAGAMENTO PARCELADO: Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado (Art. 895 e parágrafos seguintes CPC), observando que os lances para a venda parcelada terão que ser ofertados até o início da 1ª Praça pelo valor não inferior ao da avaliação e até o início da 2ª Praça pelo valor não inferior a 60% do da avaliação. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado (Art. 895, § 7º, CPC). Eventual descumprimento da proposta serão aplicadas ao arrematante as penas da lei (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, a ser paga pelo Arrematante, no prazo de até 48 horas após o leilão, através de depósito bancário em dinheiro na conta a ser indicada pelo Leiloeiro no prazo de até 03 (três) horas após o fechamento da praça.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Após a efetiva liquidação dos pagamentos acima, o auto de arrematação será assinado pelo Juiz.

DAS PENALIDADES: Decorridos o prazo sem que o arrematante tenha realizado os depósitos, tal informação será encaminhada ao MM Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. O não pagamento do preço da aquisição e/ou da comissão do leiloeiro oficial implicará ao ofertante remisso eventual imposição de multa a ser oportunamente arbitrada pelo MM Juízo expropriatório e/ou das outras penalidades previstas pelo artigo 897 do CPC, com a aplicação para o adquirente remisso do previsto pelos artigos 355 e 358 do Código Penal. Em caso de ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pela executada conforme o caso. Caso houver composição após a publicação de editais, além da comissão prevista, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de a executada suportá-lo integralmente.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Rua Alfredo Pujol, nº 285 - Cj. 112A - Santana - São Paulo/SP, CEP 02017-010 (11) 2978-6710, E-mail: contato@clebercardosoleiloes.com.br.

BENS IMÓVEIS - LOTE 01: Parte ideal equivalente a 50% do imóvel de matrícula 8.172, matriculado perante o Segundo Oficial de Registro Imobiliário de Santos – SP, descrito como um apartamento nº 206, localizado no primeiro andar ou segundo pavimento do Edifício Vila Conde, na rua Armando Salles de Oliveira, nº 110, contendo dito apartamento dois quartos, hall, sala, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, dividindo de um lado com uma área livre, do outro lado com o hall de circulação, escadarias e com a área de iluminação, nos fundos com o apartamento 204, e, na frente com o hall de circulação, escadarias e com o apartamento 208; com a área construída de 61,00m², mais ou menos, pertencendo-lhe uma parte ideal de 1/36 avos no terreno que se acha descrito na respectiva especificação condominial. CCM nº 56.041.032.016 - AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM PENHORADO (JUN/2014): R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) valor de avaliação da PARTE IDEAL (50%) atualizado (MAR/2019) R$ 149.089,15 (cento e quarenta e nove mil, oitenta e nove reais e quinze centavos) que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP.

LOCAL ONDE SE ENCONTRA O IMÓVEL: Rua Armando Salles de Oliveira, nº 110 (Condomínio Edifício Vila Conde), Bairro do Boquierão, Santos – SP.

OBS: Verificou-se constar na matrícula do imóvel, no R 6 – 8.172, Usufruto em favor de ARMENIO ROSA RODRIGUES DIAS, RNE n° 348.943-C e MARIA OTILIA GOMES PEREIRA, RNE nº W-478.361-9 (SSP/SP); consta na AV. 7 – 8.172 penhora exequenda.

LOTE 02: Parte ideal equivalente a 50% do imóvel de matrícula nº 58.693, matriculado perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos – SP, descrito como um apartamento nº 23, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do condomínio Edifício “São Salvador” situado à Avenida Afonso Pena, nsº 454/460, contendo: vestíbulo de entrada, living, dois dormitórios, banheiro, cozinha, e área de serviço com tanque, com a área útil de 62.7550 m², e com área bruta total de 67,81 m², correspondendo-lhe uma parte ideal de terreno igual a 37,2629 m², e sendo a sua participação percentual no terreno e partes comuns, e nas despesas e encargos comuns em 8,87218 do todo; confrontando pela frente, onde tem sua entrada, com o hall de circulação e com o apartamento nº 24 a direita, com área livre descoberta do prédio a esquerda, com a escadaria do prédio e com o apartamento nº 21; e aos fundos, com a área livre descoberta do prédio, que limita com o imóvel de ... AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM PENHORADO (JUN/2014): R$ 180.000,00 (duzentos e trinta mil reais) valor de avaliação da PARTE IDEAL (50%) atualizado (AGO/2018) R$ 114.957,18 (cento e catorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP.

LOCAL ONDE SE ENCONTRA O IMÓVEL: Avenida Afonso Pena, ns° 454/460 (Edifício São Salvador), no Bairro do Macuco, Santos – SP.

OBS: Verificou-se constar na matrícula do imóvel, no R 10 – 58.963, Usufruto em favor de ARMENIO ROSA RODRIGUES DIAS, RNE n° 348.943-C e MARIA OTILIA GOMES PEREIRA, RNE nº W-478.361-9 (SSP/SP); consta na AV. 11 – 58.693 penhora exequenda.

VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ AGO/2018: R$ 629.336,38 (seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos);

VISITAÇÃO - Os bens levados a leilão judicial, poderão ser vistoriados, em horário comercial, devendo ser agendada a visita através de E-mail contato@clebercardosoleiloes.com.br.

OBS: A venda será efetuada em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo que a verificação dos documentos, gravames/credores bem como de área serão de responsabilidade do arrematante, sendo responsável por eventual. Nos termos do artigo 901 e artigo 903 do CPC, todos os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, bem como registro, ITBI, imissão na posse e demais providências que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante.

TAXAS E IMPOSTOS: Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do § único do artigo 130 do CTN, que se sub-rogam sobre o preço do bem. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”. Fica a executada, bem como os demais interessados, INTIMADOS das designações supra, na pessoa de seus advogados se não forem localizados para a intimação pessoal, nos termos do artigo 889, inciso I do NCPC. Não constam dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 14 de março de 2019.

Dr. Carlos Ortiz Gomes
Juiz de Direito