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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA, de conhecimento de terceiros interessados e de intimação dos executados JULIX COMÉRCIO E COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ/MF 01.820.036/0001-84) e JULIX AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. (CNPJ/MF 05.527.706/0001-20):

O Doutor, MM. Juiz de Direito Heitor Febeliano dos Santos Costa, da 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Execução de Título Extrajudicial ajuizada por DUARTE ALVES MARQUES (CPF/MF: 290.128.058-72), contraJULIX COMÉRCIO E COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ/MF: 01.820.036/0001-84) e JULIX AMBIENTAL COORDENAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. (CNPJ/MF 05.527.706/0001-20), representadas por COSIMO ANTONIO TAURISANO (CPF/MF: 067.132.558-25). Processo nº. 0005076-74.2010.8.26.0577, tendo sido designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DAS PRAÇAS

A 1ª praça terá início em 01 de julho de 2019, às 12h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de julho de 2019, às 12h00min e se encerrará em 25 de julho de 2019, às 12h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

DO CONDUTOR DA PRAÇA

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

DO PAGAMENTO

O pagamento tanto do valor da arrematação, quanto da comissão deverá ser efetuado em 24 horas após o encerramento do leilão. O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

Bens:

Lote 01 – Um veículo VW/18.310, ano 2003, modelo 2004, placas CPI 4247, em bom estado de conservação e funcionamento. Valor de Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em dezembro de 2013. Ônus: em pesquisa realizada ao site www.meudespachante.com.br em 13/05/2019, verifica-se que sobre este veículo constam os seguintes débitos em aberto: a) IPVA: R$35.389,08 (trinta e cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e oito centavos); b) DPVAT - Seguro Obrigatório: R$64,43 (sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos); c) Multas RENAINF: R$191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos);

Lote 02 – Um veículo Reb/Rossetti SRBA ST3.25, ano 2000, placas CTU 4194, em bom estado de conservação e funcionamento. Valor de Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em dezembro de 2013. Ônus: em pesquisa realizada ao site www.meudespachante.com.br em 13/05/2019, verifica-se que sobre este veículo constam os seguintes débitos em aberto: a) Licenciamento 2019: R$461,02 (quatrocentos e sessenta e um reais e dois centavos); b) DPVAT - Seguro Obrigatório: R$61,93 (sessenta e um reais e noventa e três centavos).

Lote 03 – Um veículo GMC/14.190, ano 1999, modelo 2000, placas DBZ 1141, sem motor, sem câmbio e sem diferencial. Valor de Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em dezembro de 2013. Ônus: em pesquisa realizada ao site www.meudespachante.com.br em 13/05/2019, verifica-se que sobre este veículo constam em aberto os seguintes débitos: a) Licenciamento 2019: R$451,55 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); b) IPVA: R$64,43 (sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos); c) Multas RENAINF: R$617,18 (seiscentos e dezessete reais e dezoito centavos).

Localização dos bens: Rua Lagoa Santa, 110, Chácaras Reunidas, São José dos Campos – SP. Depositário: Cosimo Antonio Taurisano (CPF/MF 067.132.558-25). Débitos da ação: R$ 54.402,47 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e sete centavos), em 05/2014, os valores deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença, o executado nesta ação.

OBS: Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns) eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Heitor Febeliano dos Santos Costa

Juiz de Direito