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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado MOACYR AGAPITO FERNANDES JÚNIOR (CPF/MF: 047.113.928-90), da cônjuge do executado CLÁUDIA CRISTINA MAZER AGÁPITO FERNANDES (CPF/MF: 112.348.978-57) e dos coproprietários LEZINA FERREIRA DE SOUZA CALDEIRA e seu cônjuge EDNEI PINTO CALDEIRA, JOSÉ PEDRO TONIELLO (CPF/MF: 053.134.068-68) e sua cônjuge MARTA REGINA CANTOLINI TONIELLO (CPF/MF: 149.564.788-95), ANTÔNIO EDUARDO TONIELO (CPF/MF: 053.128.258-91) e sua cônjuge MARIA NELI MUSSA TONIELO (CPF/MF: 159.958.478-64), WALDEMAR TONIELLO (CPF/MF: 053.128.338-00) e sua cônjuge CARLINA MÓI TONIELLO (CPF/MF: 214.523.838-71), RENATO TONIELLO (CPF/MF: 053.128.178-72) e sua cônjuge OLINDA BELEZINI TONIELLO (CPF/MF: 186.570.138-60), OSCAR LUÍS BISSON (CPF/MF: 029.945.788-59) e sua cônjuge FÁTIMA APARECIDA MINUTI VAZ BISSON (CPF/MF: 122.454.718-73), ANDRÉIA CRISTINA DA SILVA ZAMPRONI (CPF/MF: 159.968.618-01) e seu cônjuge ANTÔNIO JOSÉ ZAMPRONI (CPF/MF: 186.570.378-82), LUÍS FERNANDO LIBONI (CPF/MF: 066.143.528-81) e sua cônjuge AGNES ROSANA ABBADE LIBONI (CPF/MF: 081.678.368-35), MARCIO ROBERTO PERTICARRARI (CPF/MF: 045.567.428-03) e sua cônjuge SIMONE REGINA MEIRELLES ROSSINI PERTICARRARI (CPF/MF: 087.215.868-37), JOSÉ TADEU SEBASTIÃO (CPF/MF: 848.364.318-91) e sua cônjuge MARIA DO CARMO SARTORI SEBASTIÃO (CPF/MF: 020.778.788-35), CLÓVIS APARECIDO VANZELLA (CPF/MF: 832.829.718-34) e sua cônjuge MARGARET APARECIDA NEGRI MAGRO VANZELLA (CPF/MF: 071.406.048-86), RAJENDRA KUMAR MEHTA (CPF/MF: 251.004.597-00) e sua cônjuge SHANTA MEHTA (CPF/MF: 026.859.427-93), ROSÂNGELA ARDENGHI DOS SANTOS (CPF/MF: 055.627.338-97) e seu cônjuge APARECIDO BELCARO DOS SANTOS (CPF/MF: 570.760.158-15), LUÍS CARLOS TONIELLO (CPF/MF: 020.627.998-10) e sua cônjuge MARIA TEREZINHA DELLARISSI TONIELLO (CPF/MF: 026.427.978-64), LAMARTINE PINOTTI (CPF/MF: 000.949.838-95) e sua cônjuge ELIZABETH DOS SANTOS PINOTTI (CPF/MF: 982.297.538-49), ANTÔNIO WAGNER CORRÊA LEAL (CPF/MF: 444.503.468-15) e sua cônjuge MÁRCIA KATYE BERNARDI LEAL (CPF/MF: 306.122.178-68), DÉCIO ROSA FILHO (CPF/MF: 982.337.188-15) e sua cônjuge MARIA TERESA DE CASTRO (CPF/MF: 267.113.971-34), ANDRÉ LUIS ROSA (CPF/MF: 468.746.666-49) e sua cônjuge NELMA TEREZA MAZER ROSA (CPF/MF: 094.612.068-44), EDUARDO ROSA DESIDÉRIO (CPF/MF: 222.778.068-11) e sua cônjuge TELMA MARIS DA SILVA DESIDÉRIO (CPF/MF: 278.288.738-67), ALEXANDRE ROSA DESIDÉRIO (CPF/MF: 311.141.628-33) e sua cônjuge BARBARA APARECIDA MACEDO DESIDÉRIO (CPF/MF: 313.737.238-07), LEDA TEREZA SVERZUT ROSA, JULIANA FABRICIA CUZZI (CPF/MF: 281.147.188-03), JONAS DANIEL CUZZI (CPF/MF: 295.874.238-52) e sua cônjuge CLÁUDIA REGINA KENSY CUZZI (CPF/MF: 908.759.310-49), DRF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ/MF: 10.970.766/0001-52):

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Rissi Fernandes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por FCF MÁRMORES GRANITOS TRANSPORTES LTDA EPP contra MOACYR AGAPITO FERNANDES JÚNIOR - processo 1002603-96.2014.8.26.0597 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início no dia 17 de junho de 2019, às 10:00 hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça; a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 21 de junho de 2019, às 10:00 hs e se encerrará no dia 11 de julho de 2019, às 10:00 hs. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.lut.com.br e será conduzida pela Gestora LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.399.676/0001-01 e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

O arrematante deverá pagar à Gestora LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DO BEM

Bem Imóvel: Parte ideal correspondente a 5,2631% de “01 (um) prédio, residencial, construído de tijolos e coberto de telhas, situado nesta Cidade, com frente para a Rua Carlos Gomes, sob nº 1053, com o seu respectivo terreno com a área de 220,00 metros quadrados, medindo 5,00 metros de frente, por 44,00 metros da frente aos fundos, confrontando em sua integridade, pela frente com a referida Rua Carlos Gomes, de um lado com João Carlos Gundmann, de outro lado com Luiz da França Olivares e pelos fundos com os próprios vendedores e outros”. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP sob o nº 01.09.10.2.1053. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imoveis de Sertãozinho sob n°. 7153. Emplacamento: Consta da Av. 5 que o prédio de número 1053 teve sua numeração alterada, passando a ter o atual número 1477. Cláusulas inalienabilidade e impenhorabilidade: consta da Av. 17 as cláusulas temporárias de inalienabilidade e impenhorabilidade tão somente com relação a fração ideal de 1/3 de 5,2631% do imóvel desta matrícula. Conferência de bens: consta do R. 22 que uma parte ideal correspondente a 7,0175% do imóvel, sendo 1,7544% gravada com usufruto vitalício foi incorporada ao patrimônio da empresa DRF Participações e Empreendimentos Ltda, CNPJ/MF: 10.970.766/0001-52. Penhora: consta da Av. 28 a penhora extraída dos autos do processo nº 000733307/2013.8.26.0597, determinada pelo juízo da 3ª Vara Cível de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 29 a penhora extraída dos autos do processo nº 0010633-89.2004.8.26.0597, determinado pelo juízo das Execuções Fiscais de Sertãozinho/SP. Consta da Av. 30 a penhora exequenda. Avaliação: R$ 19.240,21 (dezenove mil, duzentos e quarenta reais e vinte e um centavos), correspondente a 5,2631% da avaliação total (Avaliação total do imóvel R$ 365.568,03 (trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e três centavos), atualizados até abril de 2019. Débitos da Ação: R$ 3.995,82, em agosto de 2015, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Débitos Tributários: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Compete ao interessado no bem, eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos. Nos termos do artigo 886, VI não existe processo ou recurso pendente sobre o bem leiloado.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Rissi Fernandes

Juiz de Direito