Visualizar Edital

04ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS DA COMARCA DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executadoSILVANA AMÂNCIO (CPF/MF 088.836.188-23), HÉLIO MATHIAS DIAS (CPF/MF 104.431.768-09) e MARMORARIA BOA VISTA LTDA (CPF/MF 00.611.802/0001-38), credor BANCO BRADESCO S/A(CNPJ/MF 60.746.948/0001-12), bem como dos terceiros interessados CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI e da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (CNPJ/MF: 46.395.000/0001-39):

O MM. Juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, da 04ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca de São Paulo – SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MARQUES GODOI CONSTRUTORA LTDA contra SILVANA AMÂNCIO, HÉLIO MATHIAS DIAS e MARMORARIA BOA VISTA LTDA, Processo nº 0015377-47.2001.8.26.0011 nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 14 de agosto de 2019 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 19 de agosto de 2019 às 14h00min e se encerrará em 17 de setembro de 2019 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 3% (três por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote único: 1) Um apartamento n.º 153, localizado no 15.º andar do Edifício "B" – Milão, Integrante do Condomínio Residencial Leonardo da Vinci, situado à Avenida Diogo de Azevedo, n.º 22, no 13.º Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 60,520m², a área comum de 29,618m², perfazendo a área total de 90,138m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,7471% do terreno e das coisas comuns do condomínio e tocando-lhe a quota de participação de 07471% nas despesas de condomínio, sob matrícula n.º 123.522 do 18º C.R.I de São Paulo. Matrícula Atualizada: Consta na R.5 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em primeira, única e especial hipoteca juntamente com o da matrícula nº 123.539 do 18º C.R.I de São Paulo ao BANCO BRADESCO S/A (a hipoteca que consta nas matrículas já foi baixada fls. 891/896 dos autos). Consta na R.06 da referida matrícula a penhora exequenda. Contribuinte: 160.173.0119-4. Débitos de IPTU em aberto: R$ 1.328,22 (Um mil, trezentos e vinte oito reais e vinte e dois centavos) julho 2019. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 39.351,66 (trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) em julho 2019.Valor da avaliação: R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais) em setembro de 2015.

2) Uma vaga descoberta simples sob n.º 16, localizada na área externa do Condomínio Residencial Leonardo da Vinci, constituído pelos Edifícios a Florença e B Milão, situado à Avenida Diogo de Azevedo, n.º 22, no 13.º Subdistrito, Butantã, com a área privativa de 10,00m², a área comum de 12,023m², perfazendo a área total de 22,023m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,0654% do terreno e das coisas comuns do condomínio e tocando-lhe a quota de participação de 0,0654% nas despesas de condomínio, sob a  matrícula 123.539 do 18.º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP.  Matrícula Atualizada: Consta na R.5 que o imóvel objeto desta matrícula foi dado em primeira, única e especial hipoteca juntamente com o da matrícula nº 123.522do 18º C.R.I de São Paulo ao BANCO BRADESCO S/A (a hipoteca que consta nas matrículas já foi baixada fls. 891/896 dos autos).  Consta na R.06 da referida matrícula a penhora exequenda. Contribuinte: 160.173.0138-0. Débitos de IPTU em aberto: R$ 253,01 (Duzentos e cinquenta três reais e um centavos) em julho 2019. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 7.803,75 (sete mil, oitocentos e três reais e setenta e cinco centavos) em julho 2019. Débitos de Condomínio: R$ 307.484,35 (trezentos e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) em maio 2019. Valor da avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em setembro de 2015. Valor total das avaliações: R$ 385.899,47 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), valor atualizado até julho/2019 pela tabela prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 263.006,32 (duzentos e sessenta e três mil, seis reais e trinta e dois centavos) em março de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

Rogério de Camargo Arruda

Juiz de Direito