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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado JAIR APARECIDO DE SOUZA (CPF/MF nº 073.860.428-33), MILTON JOSÉ DE SOUZA E ESPOSA (CPF/MF nº 849.162.228-49), DEUZALIA MARIA SCHEVENIN DE SOUZA (CPF/MF nº 051.917.478-01), do exequente BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91), bem como da PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA (CNPJ/MF: 46.352.746/0001-65):

O MM. Juiz de Direito Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial  ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A.  (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91) contra JAIR APARECIDO DE SOUZA  (CPF/MF nº 073.860.428-33), MILTON JOSÉ DE SOUZA E ESPOSA  (CPF/MF nº 849.162.228-49), DEUZALIA MARIA SCHEVENIN DE SOUZA (CPF/MF nº 051.917.478-01), processo nº 0002570-46.2006.8.26.0099, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 09 de setembro de 2019 às 13h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 12 de setembro de 2019 às 13h30min e se encerrará em 11 de outubro de 2019 às 13h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: Imóvel localizado no Bairro dos Limas, município de Pedra Bela, Bragança Paulista/SP, distando cerca de 700m da Rodovia José Bueno Miranda e cerca de 5,2 Km do Centro do município. Trata-se de uma gleba de terras de uso rural. O imóvel não divisa com nenhuma estrada municipal sendo, portanto, imóvel encravado. O acesso ao imóvel se dá por um caminho de servidão que passa pelo outro imóvel de propriedade dos Requeridos Milton e sua mulher, objeto da matrícula nº 10.503. Conforme de declaração de propriedade fornecida pelos requeridos, o imóvel penhorado apresenta área aproximada de 13.000 m² e contém apenas uma benfeitoria construtiva, ou seja, um chiqueiro em desuso e semi destelhado. A benfeitoria construtiva (chiqueiro) existente não pode ser reativada pois se encontra em área de APP a menos de 30 m do ribeirão. Matrícula nº 4.578 no 1º CRI de Bragança Paulista. Matrícula Atualizada: Consta na R.7 que os proprietários deram em Hipoteca Cedular de Primeiro Grau e Sem Concorrência de Terceiros, o imóvel objeto desta matrícula, ao Banco do Brasil S/A. Consta na R.8 que os proprietários deram em Hipoteca Cedular de Segundo Grau e Sem Concorrência de Terceiros, o imóvel objeto desta matrícula, ao Banco do Brasil S/A. Consta na Av.09 penhora de 50% do presente imóvel nos autos da Execução Civil nº 00093858820088260099 em que figura como exequente BANCO DO BRASIL S/A e executada DEUZALIA MARIA SCHEVENIN DE SOUZA.  Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 122.606,91(cento e vinte e dois mil, seiscentos e seis reais e noventa e um centavos), atualizados até julho de 2019, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 77.271,42 (setenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) em março de 2006, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Frederico Lopes Azevedo

Juiz de Direito