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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

(NU 0001962-11.1998.8.16.0001 PROJUDI)

A Doutora MAYRA ROCCO STAINSACK, MM. Juíza de Direito da 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, FAZ SABER aos interessados que nos AUTOS DE EXECUÇÃO Nº 0001962-11.1998.8.16.0001 (PROJUDI), que move BANCO BRADESCO S/A em face de MARISE DO ROCIO RODRIGUES DA COSTA (CPF: 751.627.339-20) e ZAILTON CARNEIRO DA COSTA (CPF: 232.743.369-04), serão levados a leilão judicial os bens abaixo descritos, observadas as seguintes condições:

MODALIDADE DO LEILÃO: Os leilões serão realizados presencialmente no escritório do leiloeiro, com endereço à Rua Marechal Deodoro, 235, Sala 101/102, Curitiba/PR, Telefone 0800-052-4520, com transmissão ao vivo pela internet, bem como eletronicamente com recepção de lances online através do site https://oleiloes.com.br/, mediante cadastramento prévio e aprovado do arrematante com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da data do leilão. LEILOEIRO: O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, matriculado na JUCEPAR sob o nº 08/011-L. Mais informações poderão ser obtidas no escritório do leiloeiro, pelo site https://oleiloes.com.br/ ou pelo fone (41) 99870-7000.

DESCRIÇÃO DO BEM: SOBRADO Nº 2, DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO SETUBAL, SITO NA RUA PAULO SETUBAL Nº 2.334, COM A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA EXCLUSIVA DE 221,54M², SENDO A ÁREA DO PAVIMENTO TÉRREO DE 105,00M², ÁREA DO PAVIMENTO SUPERIOR DE 88,54M², ÁREA DE EDÍCULA DE 28,00M², COM A ÁREA TOTAL DO TERRENO EXCLUSIVO DE 284,20M², SENDO A ÁREA DESCOBERTA DE 151,20M² DESTINADA À JARDIM E QUINTAL E ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 133,00M², COM DEMAIS CONFRONTAÇÕES, MEDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS NA MATRÍCULA 15.654 DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR, IF: 84.170.011.001-6. LOCALIZAÇÃO: Rua Paulo Setúbal, 2334, Boqueirão, Curitiba/PR.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00 (mov. 52.1), ratificada em 20/09/2019.

ÔNUS: Consta na Matrícula: R-2: Hipoteca em favor do Banco HSBC Bamerindus S/A; R-3: Penhora dos presentes autos; R-4: Penhora proveniente dos autos nº 65819/2005 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-5: Penhora proveniente dos autos nº 50798/2002 em trâmite, na época do registro, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-6: Penhora proveniente dos autos nº 85785/2009 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-7: Penhora proveniente dos autos nº 74060/2007 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-8: Penhora proveniente dos autos nº 41756 em trâmite, na época do registro, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; R-9: Penhora proveniente dos autos nº 80408/2008 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Consta na Certidão Positiva do Depositário Público: Item 1: Penhora dos presentes autos; Item 2: Penhora e depósito proveniente dos autos nº 65819/2005 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; Item 3: Penhora e depósito dos autos nº 74060/2007 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; Item 4: Penhora e depósito dos autos nº 55386/2004 em trâmite, na época do registro, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Débitos de IPTU: Constam débitos no importe de R$ 72.989,68 conforme relação de débitos ao mov. 92.2. Outros débitos: O ofício nº 1846/2019 remetido ao IAP e o ofício nº 1847/2019 remetido ao Depositário Público ainda não retornaram com informações.

DÉBITO EXECUTADO: R$ 573.710,56 (mov. 1.17), sujeito à atualização.

DEPOSITÁRIO: O Executado (mov. 1.6).

REMUNERAÇÃO DO LEILÃO: A remuneração do Leiloeiro será devida observadas as seguintes hipóteses: (a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da arrematação, sendo devida pelo arrematante; (b) em caso de adjudicação, comissão de 2% sobre o valor da avaliação, sendo devida pelo exequente; (c) em caso de remição, comissão de 2% sobre o valor pelo qual o bem foi resgatado, sendo devida pelo remitente; (d) em caso de acordo ou transação, comissão de 2% sobre o valor da avaliação, a ser sendo devida pelo executado. Além da remuneração da comissão, o Leiloeiro poderá cobrar o ressarcimento das despesas efetuadas. A comissão e o ressarcimento das despesas efetuadas deverão ser pagas à vista no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito, tal como o preço, porém, sendo nula ou anulada a arrematação serão devolvidos os valores recebidos a título de comissão.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1ª Observação: Consoante o disposto no artigo 892 do Novo Código de Processo Civil, a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico; 2ª Observação: Artigo 895 do Novo Código de Processo Civil: “O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I – até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II – até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil”; §1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. §2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. As parcelas serão atualizadas pela média aritmética simples dos índices INPC e IGP-DI, a partir da data da arrematação. §4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento (10%), sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. §6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. §7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. §8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I – em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II – em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (art. 895 do NCPC) e §9º No caso de arrematação a prazo, os pagamento feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado; 3ª Observação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida somente depois de efetuado o depósito ou prestadas às garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução (art. 901, § 1º, NCPC) e 4ª Observação: Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (artigo 903 do Código de Processo Civil/2015), podendo o arrematante desistir da aquisição apenas nas hipóteses do §5º do Art. 903 do CPC.

INTIMAÇÕES E OBSERVAÇÕES: Não há recurso pendente de julgamento neste feito. A venda será efetuada no estado em que o imóvel se encontra e em caráter ad corpus. Será resguardada a quota-parte do cônjuge com o produto da alienação (art. 843 do CPC), em sendo o caso. O bem será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, inclusive os de natureza propter rem (art. 130, § único, do CTN e art. 908 do CPC), salvo eventual responsabilidade pela imissão na posse, que ficará a cargo do arrematante, consubstanciado pela assinatura do auto de arrematação (art. 901 do CPC). Na forma da lei, ficam intimados das datas e horários dos leilões o senhorio direto, o usufrutuário, o credor com garantia real e/ou penhora anteriormente averbada, desde que não sejam de qualquer modo parte da execução. Caso não tenham sido anteriormente intimados por qualquer outro meio legalmente estabelecido, ficam intimados os executados MARISE DO ROCIO RODRIGUES DA COSTA e ZAILTON CARNEIRO DA COSTA (art. 889 do CPC). No caso de diligência negativa de intimação dos executados, do cônjuge, corresponsáveis, credores hipotecários, usufrutuários, senhorios-diretos e coproprietários, ficam estes desde já intimados através do presente das datas designadas para os leilões do bem penhorado e dos demais dados constantes neste. Caso não haja expediente forense na data designada, o ato é automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. Por fim, caso não haja arrematação nas datas designadas, o bem poderá ficar, a critério do Juízo, disponível para venda direta pelo período de 90 (noventa) dias úteis que se sucederem ao leilão, nas mesmas condições. A fim de dar ampla divulgação ao presente leilão, este edital será publicado na modalidade eletrônica, sendo que o Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados. Do que para constar, expedi o presente edital, que será publicado nos termos da lei. Curitiba/PR, 20/09/2019. Eu, Leiloeiro Oficial Designado, que o fiz digitar, por ordem da MM. Juíza de Direito.

MAYRA ROCCO STAINSACK

Juíza de Direito