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8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados KOICHIRO MAEDA (CPF/MF nº 277.364.908-72), DIRCE YACHIYO MAEDA (CPF/MF nº 172.347.128-36), ITSUO SHINMORI (CPF/MF nº 040.768.428-04), ADEMIR ANTONIO TADEI (CPF/MF nº 034.667.958-34), KOITI SHIMIZU  (CPF/MF nº 539.150.038-91), MARA SILVIA DE SOUZA (CPF/MF nº 035.980.178-12), MIYOKO SHINMORI  (CPF/MF nº 155.493.388-90), HIROKO ISHIDA SHIMIZU  (CPF/MF nº 568.327.028-68), GENI NAGATA (CPF/MF nº 201.903.498-08), HIROYUKI NAGATA (CPF/MF nº 533.267.258-68), bem como do exequente HOYA PARTICIPAÇOES LTDA (CNPJ/MF nº 03.319.309/0001-37), do terceiro interessado PRFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ/MF Nº 46.523.239/0001-47)

O MM. Juiz de Direito Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução Por Quantia Certa ajuizada por HOYA PARTICIPAÇOES LTDA  (CNPJ/MF nº 03.319.309/0001-37) contra KOICHIRO MAEDA (CPF/MF nº 277.364.908-72), DIRCE YACHIYO MAEDA (CPF/MF nº 172.347.128-36), ITSUO SHINMORI  (CPF/MF nº 040.768.428-04), ADEMIR ANTONIO TADEI  (CPF/MF nº 034.667.958-34), KOITI SHIMIZU  (CPF/MF nº 539.150.038-91), MARA SILVIA DE SOUZA (CPF/MF nº 035.980.178-12), MIYOKO SHINMORI (CPF/MF nº 155.493.388-90), HIROKO ISHIDA SHIMIZU (CPF/MF nº 568.327.028-68), GENI NAGATA (CPF/MF nº 201.903.498-08), HIROYUKI NAGATA  (CPF/MF nº 533.267.258-68), processo nº 0014524-13.2010.8.26.0564, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 27 de dezembro de 2019 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de dezembro de 2019 às 13h00min e se encerrará em 20 de janeiro de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito em favor do juízo responsável, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do pagamento das guias judiciais, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Os direitos sobre o apartamento nº 24, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do EDIFICIO CHATEAU DE LA ROCHELLE, situado na Avenida Presidente Arthur Bernardes nº 272, no Bairro de Rudge Ramos, contendo a área privativa real de 108,90m², incluída a área de 24,60m²., correspondente a vaga na garagem nº 8, localizada no subsolo ou 1º pavimento, para guarda de 02 automóveis, área comum real de 41,99m², perfazendo a área total real de 150,89m²., correspondendo – lhe a fração ideal no terreno de 2,1314%.. Matrícula nº 76.019 no 1º CRI de São Bernardo Do Campo. Depositário(a): Hiroko Ishida Shimizu - CPF Nº 568.327.028-68 SSP/SP e Koiti Shimizu – CPF/MF Nº 539.150.038-91. Contribuinte: 010.034.033.008. Matrícula Atualizada: Consta Na Av. 08 Registro De Indisponibilidade - Processo nº 512652006670090000, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da de São José dos Pinhais/PR; Consta na Av.09 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 301,36 (trezentos e um reais e trinta e seis centavos) em outubro de 2019. Valor da Avaliação: R$ 417.791,00 (quatrocentos e dezessete mil e setecentos e noventa e um reais), atualizados até outubro de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Av. Presidente Arthur Bernardes, Nº 272, Caminho Do Mar, São Bernardo Do Campo – São Paulo. Observação: Conforme laudo pericial, de fls. 644, possui em suas áreas comuns: salão de jogos, academia e playground, serviço de interfone, porta e portões automáticos na entrada social e na de veículos. Ainda conforme o descritivo, possui 03 (três) dormitórios, closet e suíte, sala para dois ambientes com sacada, cozinha e área de serviço conjugadas e banheiro social, a unidade possui vaga de garagem com capacidade para dois veículos.

Débitos da ação: R$ 819.910,07 (oitocentos e dezenove mil, novecentos e dez reais e sete centavos) em março de 2014, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Gustavo Dall'Olio

Juiz de Direito