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                                                                                                                                   6ª Vara Cível do Foro de Santos

Edital de Hasta Pública dos Bens Móveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados na lide e INTIMAÇÃO dos executados F.S.A SOARES – ME(CNPJ.10.279.714/0001-34), representado por FABIANA SILVA AMADOR SOARES(CPF.189.151.788-07), JOCELI DE PAULA SOARES(CPF.297.296.668-65) e ONDAMAR ANTONIO SOARES JUNIOR(CPF.386.304.788-53) extraída dos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contratos Bancários, movida por BANCO DO BRASIL S/A(CNPJ.00.000.000/0001-91). Processo nº 1028453-58.2017.8.26.0562.

O Dr. JOEL BIRELLO MANDELLI, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Santos/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este edital vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, com fundamento no artigo 882 do NCPC e parágrafos, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da empresa gestora STARTUP LEILÕES (www.startupleiloes.com.br), portal de leilões on-line, levará a público em Praça Única de venda e arrematação, com início do Leilão no dia 07/02/2020 às 15:30 horas, e com término no dia 02/03/2020 às 15:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, conforme o art. 885 do NCPC. (O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, e as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante).

BENS A SEREM PRACEADOS:

LOTE 01 – 01 UM EQUIPAMENTO PARA ENTRETENIMENTO INFANTIL, novo, kid play projeto TRS765, tamanho 6,24 x 6,300 x 2,50 altura + cama elástica com aproximadamente 3,500 bolinhas. Avaliação R$ 26.490,00;

LOTE 02 – 02 DOIS CADEIRÕES INFANTIS DELLABRUNA modelo Riveira, corano. Avaliação R$ 345.72;

LOTE 03 – 84 CADEIRAS, DELLABRUNA, MODELO FLORIPA. Avaliação R$ 128.54 cada - total R$ 13.292,16; LOTE 04 – 01 MESA COM DUAS CUBAS, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, em aço inoxidável AISI 304, dimensões 2550x600x850mm. Avaliação R$ 3.278,44;

LOTE 05 – 20 CADEIRAS DELLABRUNA, modelo dobrável alta. Avaliação R$ 108.36 cada - total R$ 2.167,20; LOTE 06 – 10 MESAS DOBRÁVEIS DELLABRUNA, modelo 70x70. Avaliação R$ 204.68 cada – total R$ 2.046,80;

LOTE 07 – 42 MESAS DELLABRUNA, modelo Europa 60x70. Avaliação R$ 231.34 cada – total R$ 9.716,28; LOTE 08 – 01 UMA PRATELEIRA, fabricante Lipe aço inoxidável, apoiada em suporte mão francesa, dimensões 2800x300mm. Avaliação R$ 1.046,64;

LOTE 09 – 01 MESA COM DUAS CUBAS, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, em aço inoxidável AISI 304, dimensões 2800x600x850mm. Avaliação R$ 3.851,53;

LOTE 10 – 01 PRATELEIRA SUPERIOR LISA, Lipe Cozinhas em aço inoxidável AISI 304, acabamento aço polido fosco, suporte tipo mão francesa, dimensões 1400x300. Avaliação R$ 523.32;

LOTE 11 – 01 MESA EM INOX LISA, Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco; estrutura e pés em aço inoxidável; espelho de encosto de 100mm e sapatas niveladoras em polipropileno; dimensões 1400x600x600mm. Avaliação R$ 1.207,50;

LOTE 12 – 01 MESA EM INOX LISA, Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco; estrutura e pés em aço inoxidável; espelho de encosto de 100mm e sapatas niveladoras em polípropileno; dimensões 1750x600X600mm. Avaliação R$ 1.509,35;

LOTE 13 – 01 MESA EM INOX LISA, Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco; estrutura e pés em aço inoxidável; espelho de encosto de 100mm e sapatas niveladoras em polipropileno; dimensões 1800x600x600mm. Avaliação R$1.552,50;

LOTE 14 – 01 MESA EM INOX LISA, Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco; estrutura e pés em aço inoxidável; espelho de encosto de 100mm e sapatas niveladoras em polípropileno; dimensões 1000X600X600MM. Avaliação R$862.50;

LOTE 15 - 01 MESA EM INOX LISA, Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco; estrutura e pés em aço inoxidável; espelho de encosto de 100mm e sapatas niveladoras em polípropileno; dimensões 1500X600X600mm. Avaliação R$ 1.293,50;

LOTE 16 – 01 PRATELEIRA SUPERIOR LISA, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, aço inoxidável AISI 304, liga 18.8, acabamento polido fosco. Apoiada em suporte tipo mão francesa; dimensões 2550x400mm. Avaliação R$1.435,17;

LOTE 17 – UM FOGÃO, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, modelo 6 bocas de encosto, grelhas 30x30, em aço inoxidável, grelhas e queimadores em ferro fundido, composto de um módulo de seis bocas e bandeja para coletar resíduos. Estrutura e cantoneiras de inox com pés em inox com sapatas ajustáveis de polipropileno; dimensões 1150x880x800mm. Avaliação R$4.400,00;

LOTE 18 – 03 FREEZERS VERTICAIS, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, dupla ação, porta cega, FRICON, capacidade 562 litros; dimensões 665x823x1975mm, Avaliação R$3.103,24 cada – total R$9.309,78;

LOTE 19 – 01 PASSA PRATOS, , Lipe Cozinhas Profissionais, aço AISI 304, aço inoxidável, acabamento polido fosco, dimensões 1000x400mm. Avaliação R$608.00;

LOTE 20 – 01 ASSEPSIA COM ACIONAMENTO DE JOELHO, Lipe Cozinhas Profissionais,em aço inoxidável AISI 304, acabamento polido fosco; suporte de fixação tipo mão francesa; cuba de 400x340x140mm e espelho de encosto de 100mm; dimensões de 500x500x150mm. Avaliação R$1.100,00;

LOTE 21 – 02 FRITADEIRAS, fabricante Lipe Cozinhas Profissionais, elétricas, Croydon FA25 com gabinete em aço inox, capacidade para 23 litros de óleo e 2 litros de água; dimensões 410x500x970mm. Avaliação R$ 1.859,30 cada – total R$3.718,60.

Fiel Depositário: Fabiana Silva Amador Soares CPF.189.151.788-07. Localização do Bem: Avenida Dos Bancários nº 42 – Ponta da Praia –Santos/SP. Os bens serão vendidos no estado de conservaç zão em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM -  O valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial (fls.141/143) que corresponde a R$ 89.754,99 (Outubro/2018) em sua totalidade, os quais foram divididos em 21 LOTES, com valores individualizados como consta na descrição dos bens. (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza tributária, em conformidade com o disposto no art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN. Também correrão por conta do arrematante todas as providências e despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, conforme art. 24 do Provimento nº 1625/09.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. CSM n. 1625/2009).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir o bem em prestações poderá apresentar, por escrito: (ii) proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)), e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta da empresa gestora Startup Intermediações Imobiliária Ltda. CNPJ. 19.009.696/0001-45. Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1374, Conta Corrente 2585-4. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ACORDO: Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação e designação do ato, desde que devidamente comprovadas pela empresa gestora, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente junto ao Ofício Cível onde tramita a ação ou no escritório do gestor, localizado na Rua Afonso Celso nº 312 – Vila Mariana – São Paulo/SP, pelo telefone (11) 5594-5888 e Email: contato@startupleiloes.com.br

Ficam os EXECUTADOS na pessoa de seu representante legal e demais interessados, das designações supra, através da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 274 parágrafo único, Art. 887 §2º, §3º e §5º e Art. 889 parágrafo único, todos do NCPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.

Dr. JOEL BIRELLO MANDELLI

     Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Santos/SP