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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO 

- DATA ÚNICA -

1^a Vara de Família da Comarca de Novo Hamburgo/RS

DE: JOÃO GILNEI BATISTA DOS REIS

INÍCIO DO LEILÃO: a partir da publicação do edital

1º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA: 29/04/2020, ÀS 16H30MIN;

2º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA: 29/04/2020, ÀS 17H.

LOCAL DA FINALIZAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL: ÁTRIO DO FÓRUM NOVO HAMBURGO/RS.

SITE: WWW.ARNOLDOLEILOES.COM.BR

HENRIQUE ARNOLDO JUNIOR, Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, FELIPE ELEMAR SCHOLL, autorizados pelo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1^a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, DR. GUSTAVO BORSA ANTONELLO, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados, que nos autos de processos abaixo indicados, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em LEILÃO PÚBLICO SIMULTÂNEO, a ser realizado, EM DATA ÚNICA, em 29/04/2020, em primeira tentativa, com horário de início da finalização às 16h30min e horário início da finalização da segunda tentativa às 17h, ambas no Átrio do Fórum da Comarca de Novo Hamburgo/RS, e online/eletrônico pelo site www.arnoldoleiloes.com.br. LEILÃO SIMULTÂNEO: o procedimento do leilão atenderá o disposto nos artigos 886 a 903 do CPC/2015 e à Resolução 236/2016 do CNJ. O leilão ocorrerá mediante transmissão ao vivo e vídeogravação, sendo os lances certificados oralmente pelo leiloeiro.

BEM: os imóveis constantes nos autos do processo 019/1.12.0001815-7 (Nina Rosa Dias dos Reis x João Gilnei Batista dos Reis): LOTE 1: a sala n. 51 do Edifício Alfa, que tomou os n^os. 40,44 e 48 da rua General Neto, situada no 5^o andar ou sexto pavimento, limitando ao sul com uma área de luz, a leste com a parede externa, ao  norte com uma área de luz, ao oeste com uma área comum, com área total de 48,067 metros quadrados e área útil de 35,438 metros quadrados, bem como a correspondente fração ideal inseparável de 8,677/417,110 nas coisas comuns e no terreno, o qual se localiza na zona central, na quadra formada pelas ruas General Neto, Bento Gonçalves, David Canabarro e Av. Pedro Adams Filho, medindo mais ou menos 13,20 metros de frente, ao sul, para a rua General Neto, frente esta distante 33,85 metros da esquina da Av. Pedro Adams Filho, que lhe fica a oeste, 31 metros no lado leste, onde confronta com o Edifício Galeria Hamburguesa, mais ou menos 13,20 metros nos fundos ao norte, onde confronta com imóvel de Lili Maria Jaeger Mosmann, e 31,07 metros no lado oeste, onde confronta com imóveis de Sadi Cramer e de Pedro Paulo Moraes, correspondendo as medidas dos lados leste e oeste à metade da extensão entre os alinhamentos da rua General Neto e David Canabarro. Tudo conforme Certidão de Matrícula N. 17.799, do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, RS. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). LOTE 2: a sala n. 54 do Edifício Alfa, que tomou os n^os. 40,44 e 48 da rua General Neto, situada no 5^o andar ou sexto pavimento, limitando ao sul com a fachada de frente, a leste a sala n. 55, ao norte com a sala n. 55 e uma área comum, e a oeste com a sala n. 53, área total de 47,435 metros quadrados e área útil de 34,972 metros quadrados, bem como a correspondente fração ideal inseparável de 8,563/417,110 nas coisas comuns e no terreno, o qual se localiza na zona central, na quadra formada pelas ruas General Neto, Bento Gonçalves, David Canabarro e Av. Pedro Adams Filho, medindo mais ou menos 13,20 metros de frente, ao sul, para a rua General Neto, frente esta distante 33,85 metros da esquina da Av. Pedro Adams Filho, que lhe fica a oeste, 31 metros no lado leste, onde confronta com o Edifício Galeria Hamburguesa, mais ou menos 13,20 metros nos fundos ao norte, onde confronta com imóvel de Lili Maria Jaeger Mosmann, e 31,07 metros no lado oeste, onde confronta com imóveis de Sadi Cramer e de Pedro Paulo Moraes, correspondendo as medidas dos lados leste e oeste à metade da extensão entre os alinhamentos da rua General Neto e David Canabarro. Tudo conforme Certidão de Matrícula N. 17.802, do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, RS. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). LOTE 3: a sala n. 55 do Edifício Alfa, que tomou os n^os. 40,44 e 48 da rua General Neto, situada no 5^o andar ou sexto pavimento, limitando ao sul com a fachada de frente, a leste com a parede externa, ao  norte com uma área de luz e a sala n. 56, e a oeste com uma área comum e a sala n. 54, com área total de 72,639 metros quadrados e área útil de 53,554 metros quadrados, bem como a correspondente fração ideal inseparável de 13.112/417,110 nas coisas comuns e no terreno, o qual se localiza na zona central, na quadra formada pelas ruas General Neto, Bento Gonçalves, David Canabarro e Av. Pedro Adams Filho, medindo mais ou menos 13,20 metros de frente, ao sul, para a rua General Neto, frente esta distante 33,85 metros da esquina da Av. Pedro Adams Filho, que lhe fica a oeste, 31 metros no lado leste, onde confronta com o Edifício Galeria Hamburguesa, mais ou menos 13,20 metros nos fundos ao norte, onde confronta com imóvel de Lili Maria Jaeger Mosmann, e 31,07 metros no lado oeste, onde confronta com imóveis de Sadi Cramer e de Pedro Paulo Moraes, correspondendo as medidas dos lados leste e oeste à metade da extensão entre os alinhamentos da rua General Neto e David Canabarro. Tudo conforme Certidão de Matrícula N. 17.803, do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo, RS. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Depositário dos lotes 01.02 e 03: o executado. VISITAÇÃO: as salas poderão ser visitadas, solicitando-se as chaves ao síndico do condomínio, uma vez que desocupadas.

REGISTROS, ÔNUS E RESTRIÇÕES: na hipótese de arrematação, esta recairá sobre os bens arrematados, que serão vendidos em sua integralidade, resguardando-se as cotas do produto da alienação referente aos coproprietários, uma vez que penhorados os direitos aquisitivos. Salienta-se que a compra em leilão é aquisição originária, ou seja, o bem adquirido é entregue livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e/ou ônus, atendendo além do disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, o art. 908, §1º, §2º, CPC/2015. Portanto, dívidas/ônus e /ou débitos anteriores à arrematação, como débitos fiscais e tributários, a citar o IPTU, multas municipais, e taxas ambientais e de lixo, incluindo-se também a alienação fiduciária e as dívidas propter rem, como as cotas condominiais, entre outras mencionadas neste edital, sub-rogam-se no preço da arrematação, competindo ao arrematante regularizar somente às inerentes à nova aquisição. Não havendo saldo, prossegue-se com a execução do devedor pelo valor remanescente. Credores deverão acostar aos autos, reserva de valores para satisfação do seu crédito, observada a ordem de preferência. DÉBITOS ATUALIZADOS DO EXECUTADO: R$ 842.444,50 (22/08/2018), que serão atualizados quando da realização dos leilões, pelo cartório e pelo exequente. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: PROCESSO 5024310-90.2016.4.04.7108. 2^a Vara Federal de Novo Hamburgo, RS. Limite de R$ 108.545,70 (03/07/2018). LOTE 01: R4-17.799/LOTE02: R5-17.802/ LOTE03: R4-17.803 – João Batista dos Reis e Nina Rosa Dias dos Reis, casados pelo regime da comunhão parcial de bens. LOTE 01: R5-17.799/LOTE02: R6-17.802/ LOTE03: R7-17.803 – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Caixa Econômica Federal. LOTE 01: R6-17.799/LOTE02: R7-17.802/ LOTE03: R8-17.803 – PENHORA: 2^a Vara Cível Comarca Novo Hamburgo, RS. Processo N. 019/1.10.0000624-4. LOTE 01: AV8-17.799/LOTE02: AV9-17.802/ LOTE03: AV10-17.803 – o imóvel não poderá ser transferido sem autorização judicial. LOTE 01: AV9-17.799/LOTE02: AV10-17.802/ LOTE03: AV11-17.803 – PENHORA: 1^a Vara de Família Comarca Novo Hamburgo, RS. Processo N. 019/1.12.0001815-7. EXECUÇÃO FISCAL: Processo N. 019/1.16.0000751-9: IPTU (14/01/2020): LOTE 01 – R$ 1.874,96. LOTE 02 -  R$ 1.850,05. LOTE 03: R$ 2.825,17. Ainda a incidir multa e honorários advocatícios. RECURSOS E/OU PROCESSOS PENDENTES: não há. 

LANCE MÍNIMO: até o início da primeira tentativa, por valores iguais ou superiores ao valor de avaliação, ou até o início da segunda tentativa, por preço não inferior a 50% do valor de avaliação. Parcelamento: poderá o interessado propor entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do lance à vista, e o remanescente em até 30 parcelas, mediante constituição de hipoteca sobre o próprio bem, atendendo ao disposto no art. 895, CPC/2015. COMISSÃO: 5% (cinco por cento), integralmente, não se incluindo no valor do lance, sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante, no caso de adjudicação. Sobrestadas ou canceladas as hastas públicas, por acordo e/ou pagamento da dívida, parcelamento do débito exequendo, ou por adiamento do leilão, ou quaisquer outras causas, a quem ocasionou a situação, incumbirá ressarcir ao leiloeiro, os valores desembolsados em editais, anúncios, publicações, certidões e demais documentos, bem como as despesas para a preparação e realização dos leilões, documentalmente comprovadas nos autos (art. 40^o, Decreto N. 21.981/32), conforme fixação da tabela do Sindicato dos Leiloeiros do Rio Grande do Sul, em que não se poderá alegar desconhecimento pelo presente edital. PAGAMENTO: a) à vista: o pagamento deverá ser feito judicialmente e de uma única vez, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, mediante guia judicial vinculada aos autos; b) parcelado: com vistas à celeridade processual, nessa modalidade de pagamento, será lavrado pelo leiloeiro o auto de arrematação com pagamento parcelado. Uma vez assinado o auto pelo(a) Juiz(a), arrematante e o leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, CPC/2015). Não sendo provocado o(a) Exmo(a) Juiz(a) nos 10 (dez dias) após o aperfeiçoamento da arrematação, será expedida a carta de arrematação. As parcelas serão mensais, atualizadas mensalmente pelo IGPM-FORO, contadas a partir da lavratura carta de arrematação com pagamento parcelado pelo(a) Exmo(a) Juiz(a) e deverão ser depositadas, mediante guia judicial, em conta bancária vinculada aos autos a que se refere o presente edital de leilão, garantida por hipoteca sobre o próprio bem. CONDIÇÕES GERAIS: (i) os lotes 01, 02 e 03 apresentam depreciação física que deverão ser conferidas pelo adquirente, e serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. (ii) é de exclusividade operacional e financeira do arrematante, a regularização física e documental, referentes a nova aquisição. (iii) Venda ad corpus, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, localização e documentação do imóvel adquirido, sendo que eventuais medidas constantes neste edital, são meramente enunciativas e fotografias no site do leiloeiro meramente ilustrativas. INTIMAÇÃO: ficam desde já intimadas as partes, coproprietários, interessados e principalmente os executados, credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem (art. 889, parágrafo único, CPC/2015). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. TRANSMISSÃO ONLINE: o leilão será transmitido, em tempo real, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br, podendo, contudo, em razão de problemas técnicos, a transmissão não ser possível ou sofrer interrupções totais ou parciais, o que, em nenhuma hipótese, invalidará e/ou postergará o ato. LANCES PRESENCIAIS E PELA INTERNET: os interessados em participar do leilão poderão dar lances, presencialmente, no dia e hora marcados para a realização do leilão, ou pela internet, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br. Durante a alienação pela modalidade eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de leilões, os quais serão imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade. Os interessados em ofertar lances online, deverão observar as seguintes condições: 1) para ofertar lances online, o interessado deverá cadastrar-se, antecipadamente, no site www.arnoldoleiloes.com.br, aceitando os termos de utilização do site e encaminhando os documentos indicados no mesmo site, os quais serão analisados no prazo de até 48h. O cadastramento é gratuito e requisito indispensável para a participação online no leilão, ficando o usuário/interessado responsável, civil e criminalmente, pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro online. Os lances que vierem a ser ofertados são de inteira responsabilidade do usuário/interessado, sendo o mesmo, também, responsável pelo eventual uso inadequado de seu login e senha de acesso ao sistema. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diverso daqueles previstos neste edital. 2) apenas após a análise e aprovação da documentação exigida e discriminada no site, será efetivado o cadastro do interessado no site, ficando o interessado habilitado a ofertar lances pela internet. 3) a confirmação do cadastro do usuário/interessado será enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo mesmo, cabendo ao usuário checar o recebimento dos e-mails. 4) os lances pela internet poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, até o momento em que for declarado, pelo leiloeiro, o lance vencedor. 5) somente serão aceitos lances superiores ao último lance ofertado, sendo que o lance ofertado online deverá respeitar, obrigatoriamente, o acréscimo/incremento mínimo no valor informado no site. 6) os lances ofertados pela internet concorrerão, em igualdade de condições, com os lances ofertados presencialmente no leilão, sendo considerado vencedor o maior lance. 7) no leilão presencial, a ser realizado no dia e hora indicados no presente edital, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando, então, a receber novos lances, tanto online, quanto presencial. Para todos os efeitos, o horário a que se refere ao presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). O maior lance ofertado presencialmente será inserido no site www.arnoldoleiloes.com.br, a fim de que os interessados em ofertar lances online tenham a possibilidade de ofertar lance maior. Para cada lance ofertado e registrado no site acima, seja lance online, seja lance presencial, o leiloeiro iniciará a contagem de 60 (sessenta) segundos, a fim de que os participantes, querendo, ofertem lance superior ao maior lance até então ofertado/registrado. Decorrido o referido prazo sem que nenhum lance maior seja ofertado, será considerado vencedor o último lance registrado, finalizando-se, assim, o leilão do bem. 8) na hipótese de arrematação mediante lance online, o auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro, conforme consta no Termo de Contrato para Utilização do Site, apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto (Termo registrado sob o nº 9650, folha 121, livro B-114 - Cartório de Registro de Imóveis e Especiais Títulos e Documento - Campo Bom/RS) 9) no que tange ao pagamento de arrematação online, fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros. A certificação do leiloeiro designado pode ser efetuada mediante consulta ao site http://jucisrs.rs.gov.br/leiloeiros, registrado à Comarca de Campo Bom/RS. INFORMAÇÕES: edital completo foi publicado nos sites www.arnoldoleiloes.com.br e www.leiloesdajustica.com.br. Maiores informações, fotos e certidões de matrícula, acessar o site www.arnoldoleiloes.com.br, ou contatar o leiloeiro, pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9996-4911/9-9996-4611. E-mail contato@arnoldoleiloes.com.br.

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