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3ª VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da MASSA FALIDA DE MAITAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA  (CNPJ/MF nº 62.773.288/0001-94) por sua Administradora Judicial KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (CNPJ/MF: 29.414.117/0001-01), dos CREDORES, bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O MM. Juiz de Direito Marcelo Soares Mendes, da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da Falência de MAITAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA  (CNPJ/MF nº 62.773.288/0001-94), processo nº 1000186-82.2016.8.26.0539, que nos termos do Art. 142, § 1º, da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, e do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 06 de março de 2020 às 11h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de março de 2020 às 11h00min e se encerrará em 13 de abril de 2020 às 11h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

DA DESCRIÇÃO DO BEM

Bem – Veículo marca VW, modelo GOL 1.0, placas DGU – 8360. Ano de fabricação/modelo 2008/2008, duas portas, cor branca, flex. O veículo possui bateria (não testada), pequenos riscos e piques de pedras, possui extintor e tampão traseiro quebrado, alavanca do banco dianteiro esquerdo quebrado, volante desgastado, autos falantes avariados. RENAVAM 00956941893. Localização do Bem: Pátio de Leilões São Pedro LTDA. ME – Rod. SP 304, Km 197,9 – São Pedro – SP. Valor da Avaliação: R$ 7.665,00 (sete mil e seiscentos e sessenta e cinco reais), atualizados até março de 2018. Observação: Em consulta aos sites http://www.detran.sp.gov.br/ e www.ipva.fazenda.sp.gov.br em 16.01.2020, foi verificado débitos no prontuário do veículo no total de R$ 5.106,84 (cinco mil, cento e seis reais e oitenta e quatro centavos), porém, o bem objeto da alienação é entregue livre e desembaraçado, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações da falida, inclusive tributárias. Desse modo, os débitos relativos ao IPVA, licenciamento obrigatório e DPVAT do veículo levado a leilão, anteriores á aquisição serão suportadas pela massa falida, nos termos do artigo 141 da Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005.

OBS: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Haja vista a natureza falimentar da ação, toda matéria discutida em processos com penhoras antecedentes serão de competência do juízo falimentar, ou seja, não haverá sucessão do arrematante nas obrigações da Massa Falida.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Marcelo Soares Mendes

Juiz de Direito