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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado CONSTRUTORA GALLO E VIEIRA LTDA (CNPJ/MF nº 55.331.821/0001-00), bem como do exequente SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SAMEAMENTO S/A – SANASA (CNPJ/MF nº 46.119.855/0001-37).

A MM. Juíza de Direito Vanessa Miranda Tavares de Lima, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Ação de Cobrança ajuizada por SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SAMEAMENTO S/A – SANASA (CNPJ/MF nº 46.119.855/0001-37) contra CONSTRUTORA GALLO E VIEIRA LTDA (CNPJ/MF nº 55.331.821/0001-00), processo nº 4014967-77.2013.8.26.0114, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 03 de março de 2020 às 10h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de março de 2020 às 10h00min e se encerrará em 07 de abril de 2020 às 10h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Bem – Um veículo KOMBI, ano 1990/1991, placa CJZ-6372. Localização do Bem: Rua Presidente Vargas, 195, Americana - SP. Valor da Avaliação: R$ 5.663,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais), atualizados até janeiro de 2020, conforme tabela Fipe. Depositário(a): Construtora Gallo E Vieira Ltda (CNPJ/MF: 55.31.821/0001-00). Observação: Em consulta ao site meudespachante.com.br em 15/01/2020 foram localizados débitos de licenciamento 2019 no valor de R$ 490,33 (quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos) no prontuário do veículo.

Débitos da ação: R$ 5.261,27 (cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos) em junho de 2015, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Vanessa Miranda Tavares de Lima

Juíza de Direito