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VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da executada ALEXSANDRE RAMOS ME (CNPJ/MF nº 09.092.981/0001-19), bem como do exequente POLIANA ROBERTA DIAS (CNPJ/MF nº 15.375.374/0001-69).

O MM. Juiz de Direito Rodrigo Rissi Fernandes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sertãozinho/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por POLIANA ROBERTA DIAS (CNPJ/MF nº 15.375.374/0001-69) contra ALEXSANDRE RAMOS ME (CNPJ/MF nº 09.092.981/0001-19), processo nº 0000410-86.2018.8.26.0597, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 03 de março de 2020 às 11h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de março de 2020 às 11h30min e se encerrará em 07 de abril de 2020 às 11h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – “01 (uma) impressora, multifuncional, laser, da marca Brother, modelo DCP8060, em bom estado”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 2 – “01 (um) televisor, tela de LED de 32 polegadas, na cor preta, da marca AOC”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 3 – “06 (seis) unidades de fone de ouvido com microfone, para PS4, da marca Knups, modelo KP-352, novos”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 4 – “01 (uma) caixa acústica, receptor de radio difusão da marca Grasep, modelo D-BH2705”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 5 – “02 (duas) caixas acústicas na cor preta, da marca Harman, modelo Boosatv”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 6 – “05 (cinco) caixas acústicas, na cor preta, da marca Harman, modelo charge mini, novas”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 7 – “01 (um) fogão, com quatro queimadores, na cor branca, da marca Continental, modelo Spazio”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 8 – “03 (três) aparelhos de DVD automotivo, com tela de 9,5 polegadas, da marca Brooster, modelo BM-9955TDVUSB, novos”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 9 – “02 (dois) roteadores de três antenas, da marca TP-Link, de 450 MBPS, novos”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 10 – “05 (cinco) caixas acústicas da marca Harman, modelo Pulse 3, novas”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 11 – “02 (dois) box de jogos de vídeo game, de jogo “God Uf Wear”, edição limitada de selecionados, para console PS3”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 12 – “200 (duzentos) jogos de vídeo game, em Blue Ray, para console Xbox 360, de diversos títulos”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Lote 13 – “01 (uma) penteadeira de brinquedo, modelo Ladybuy, do desenho “Miraculos”, da marca Rositc, nova”. Localização do Bem: Avenida José Ferreira dos Reis, nº 14, Shangri-lá, Sertãozinho/SP. Valor da Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais), atualizados até junho de 2019. Depositário(a): Alexandre Ramos.

Débitos da ação: R$ 8.292,77 (oito mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) em março de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Rodrigo Rissi Fernandes

Juiz de Direito