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2ª VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO VICENTE - SP EDITAL DE LEILÃO e de intimação de Everaldo Pedroso, portador da cédula de identidade RG nº 03.436.854-1 SSP/SP e do CPF nº 149.363.808-49 e Maria Manuela Silva Pedroso portadora da cédula de identidade de estrangeiro RNE nº W-662.811-Q, ambos residentes e domiciliados na Avenida Manoel da Nóbrega, nº 1768, apto 23 e 24, B. Divisa, São Vicente/SP e demais interessados.

O Dr. Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de São Vicente - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão dos bens móveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação ajuizada por Ana Maria da Conceição Silva em face de Everaldo Pedroso e Outro – Processo nº 0000172-25.2017.8.26.0590, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir;

DO BEM MÓVEL – O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; e o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado;

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.omcleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado; DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail contato@omcleiloes.com.br ou pelo telefone (11) 2844-2439 ou (11) 96444-5118.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.omcleiloes.com.br e terá início em 1ª praça no dia 21/02/2020 às 15:00h e se encerrará dia 02/03/2020 às 15:00h onde serão aceitos lances não inferiores ao valor da avaliação do bem; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 02/03/2020 às 15:01h e se encerrará no dia 26/03/2020 às 15:00h, onde serão aceitos lances que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizado;

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Otávio Martins Colucci, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 973;

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação;

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar à OMC LEILÕES, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem móvel. A comissão devida à OMC Leilões não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas;

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da OMC Leilões deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que ficará disponível no site do gestor ou será enviada por e-mail. Todas as regras e condições da Praça estão disponíveis no Portal www.omcleiloes.com.br;

DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS PUBLICAÇÃO DO EDITAL – Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

RELAÇÃO DOS BENS: 01 imóvel registrado com a matrícula n. 95.909 do CRI de São Vicente, sendo casa térrea germinada localizada na Rua Serapião Barroso, nº 348, Náutica III, São Vicente/São Paulo, contendo sala, 02 dormitórios, cozinha, área de serviço, 01 banheiro e uma vaga de garagem.

Valor de Avaliação R$ 216.666,67 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) – em maio de 2019. Valor será atualizado até o início do primeiro leilão.