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5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado JULIO FERREIRA DOS SANTOS  (CPF/MF nº 003.786.528-50), da exequente VANESSA DE ALMEIDA SANTOS (CPF/MF nº 392.398.158-99), da coproprietária MARIA DE FÁTIMA SIMEÃO CRUZ SANTOS  (CPF/MF nº 073.293.263-72), da interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ  (CNPJ/MF nº 46.522.959/0001-98).

O MM. Juiz de Direito Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Alimentos ajuizada por VANESSA DE ALMEIDA SANTOS  (CPF/MF nº 392.398.158-99) contra JULIO FERREIRA DOS SANTOS  (CPF/MF nº 003.786.528-50), processo nº 1004986-13.2013.8.26.0361, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 06 de abril de 2020 às 14h45min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de abril de 2020 às 14h45min e se encerrará em 12 de maio de 2020 às 14h45min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM – Um terreno com área de 430,70m², constituído pelo lote 09 das quadra 113 do Parque das Américas, perímetro urbano, medindo 10,00m de frente para a rua Alaska, mais 19,50m  em curva, na confluência dessa rua com a rua Nevada, e mais 20,00m ao longo dessa última rua; da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da rua Alaska olha para o terreno, mede 30,00m confinando com o lote 10, sendo está última medida fecha o perímetro do lote descrito. Matrícula nº 22200 no 1º CRI de Mauá. Matrícula nº 22200 no 1º CRI de Mauá.Contribuinte: 15.107.009. Matrícula Atualizada: Consta na Av.2 a penhora exequenda. Consta na Av.3 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado nos autos da Execução Civil movida pela exequente, processo n° 0014421-33.2010.8.26.0361, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 2.104,78 (dois mil, cento e quatro reais e setenta e oito centavos) em fevereiro de 2020. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 6.201,11 (seis mil, duzentos e um reais e onze centavos) em outubro de 2019 Valor da Avaliação: R$ 310.748,53 (trezentos e dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), atualizados até fevereiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 21.604,73 (vinte e um mil, seiscentos e quatro reais e setenta e três centavos) em julho de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo

Juiz de Direito