Visualizar Edital

Visualizar Edital

Código 28690
Justiça Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vara 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP
Cidade/UF CAMPINAS/SP Disponibilizar em: 26/02/2020
Primeiro Leilão 13/04/2020 14:00:00 Último Leilão 18/05/2020 14:00:00
Conteudo

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da executada CLEUSA CARVALHO FAGGION  (CPF/MF nº 226.514.748-60), bem como do exequente SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  (CNPJ/MF nº 07.053.940/0001-98), dos interessados PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40), ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FRIBOURG (CNPJ/MF nº 08.964.320/0001-73), ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS SWISS PARK (CNPJ/MF nº 11.181.491/0001-30).

 

A MM. Juíza de Direito Vanessa Miranda Tavares de Lima, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial com Garantia Hipotecária  ajuizada por SPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA  (CNPJ/MF nº 07.053.940/0001-98) contra CLEUSA CARVALHO FAGGION  (CPF/MF nº 226.514.748-60), processo nº 4010681-56.2013.8.26.0114, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO LEILÃO

 

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 10 de abril de 2020 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 13 de abril de 2020 às 14h00min e se encerrará em 18 de maio de 2020 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

 

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

 

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

 

LOCAL DO LEILÃO

 

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

 

DO PAGAMENTO

 

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

 

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

 

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

 

RELAÇÃO DOS BENS

 

BEM – Um terreno designado por lote 14 da Quadra “B7”, integrante do RESIDENCIAL FRIBOURG, do Loteamento RESIDENCIAL SWISS PARK, localizado na cidade de Campinas, São Paulo, assim descrito e caracterizado: frente para a Rua 131, medindo 12,00m em linha reta; pelo lado esquerdo de quem olha da rua para o lote confronta com o lote 15 medindo 30,00m em linha reta, no fundo mede 12,00m em linha reta confrontando com os lotes 34 e 35 e pelo lado direito confronta com o lote 13, medindo 30,00m em linha reta, com a área de 360,00m². Matrícula nº 159.294 no 3º CRI de Campinas. Matrícula nº 159.294 no 3º CRI de Campinas. Código Cartográfico: 3452.54.59.0249.0000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.13 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado por força de decisão emanada nos autos da Execução Civil, processo n°1011006-14.2015, movida por Sidnei Pinheiro. Consta na Av.14 que o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado por força de decisão emanada nos autos da Execução Civil, processo n°10063299420168260084, movida Associação Residencial Fribourg. Consta na Av.15 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 6.324,85 (seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos) em fevereiro de 2020. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: R$ 69.035,61 (sessenta e nove mil, trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) em fevereiro de 2020. Débitos de Condomínio: R$ 414.793.320,19 (quatrocentos e quatorze milhões, setecentos e noventa e três mil, trezentos e vinte reais e dezenove centavos) em fevereiro de 2019. Valor da Avaliação: R$ 1.535.064,38 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizados até fevereiro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP.

 

Débitos da ação: R$ 212.262,71 (duzentos e doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos) em outubro de 2018, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem) conforme Art. 908 § 1º do Código de Processo Civil, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 

 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

 

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

 

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

 

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

 

 

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

 

 

_________________________________

Vanessa Miranda Tavares de Lima

Juíza de Direito

Link Leilão https://www.lut.com.br/leilao/casa-no-swiss-park-em-campinas-sp/12106/1 Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20200226160949_Edital_4010681_56.2013.8.26.0114_(1).pdf
Cadastrado em: 26/02/2020 16:09:42
Visualizações: 22