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Código 30754
Justiça TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Vara HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Cidade/UF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP Disponibilizar em: 27/05/2020
Primeiro Leilão 30/06/2020 13:00:00 Último Leilão 30/06/2020 13:00:00
Conteudo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

 

 

EDITAL DE LEILÃO Nº 2/2020 - HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

 

A Excelentíssima Senhora Doutora DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES, Juíza Coordenadora da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2019, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que o LEILÃO nº 02/2020, inicialmente previsto para ocorrer ao 28/04/2020, na forma presencial e eletrônica, suspenso em razão das medidas de enfrentamento à pandemia do novo corona vírus (COVID-19) a que alude a PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR Nº 003/2020, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, pelo Leiloeiro Oficial responsável, Sr.GILSON KENITI INUMARU, JUCESP n° 762, sendo certo que os lances dos bens penhorados nas execuções dos autos abaixo discriminadas, serão recepcionados a partir de 21/05/2020 (data de sua redesignação), através do site www.gilsonleiloes.com.br, até o dia 30/06/2020, a partir das 13h00, horário que inicia seu encerramento. Observação: Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

 

1. Processo: 0188700-96.2002.5.15.0017 – ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): JASSON CASTRO JÚNIOR e OUTROS (191)

Executada(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA.

Item: 1.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.933 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Uma gleba de terra com total de 12.030,00m² e que na AV. 3/11933, consta averbação conforme alvará de construção n. 2233, de 28 de Novembro de 1977, e habite-se n. 403, de 26 de março de 1980, foi construído um prédio destinado a hospital com seis pavimentos, com área construída de 9.295,00m² e com acréscimos de área não averbada na matrícula, perfazendo uma área total construída de 11.675,71m².

Proprietários: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA - CNPJ: 48.315.998/0001-40.

Removido: Não.

Localização: Avenida Anísio Haddad, nº 6565, Jardim Universitário, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15093000.

Avaliação: R$ 39.240,000.00, em 10/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 19.620,000,00.

Ônus/Observação: FIXADO LANCE MÍNIMO EM 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. R.8/11933 Hipoteca, R.9/11933 Hipoteca, R.10/11933 penhora, R.11/11933 Penhora, R.12/11933, Penhora, R.13/11933, Arrolamento do imóvel, R.14/11933, Penhora, R.15/11933, Penhora, R.16/11933, Penhora que deu origem a esta ALIENAÇÃO processo 1887/2002 da 1 Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, R.17/11933 Penhora, R.18/11933 penhora, R.19/11933 Penhora, R.20/11933 Penhora, R.21/11933 Penhora, R.22/11933 Penhora, R.23/11933 Penhora, R.24/11933 Penhora, R.25/11933 Penhora, R.26/11933 Penhora, R.27/11933 Penhora, R.28/11933 Penhora, R.29/11933 Penhora, R.30/11933 Penhora, R.31/11933 Penhora, Av.33/11933 Indisponibilidade do Bem, R.34/11933 Penhora, R.35/11933 Penhora, R.37/11933 Penhora, R.38/11933 Penhora, R.39/11933 Penhora, R.40/11933 Penhora, R.41/11933 Penhora, R.42/11933 Penhora, Av.43/11933 Indisponibilidade do Bem, Av. 46/11933, Indisponibilidade do Bem, Av.47/11933 Indisponibilidade do Bem; Av. 51 Penhora nos autos nº 0025832-73.2011.8.26.0576 em favor do Município de São José do Rio Preto/SP, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP.

 

2. Processo: 0047700-45.2004.5.15.0080 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): ELSON CARLOS DA SILVA

Executada(s): GRACIANE APARECIDA GARCIA - ME

Item: 2.1.

Tipo: Veículo.

Identificação:Placa: BUB2223 e Chassi: 9C2KC0501KR114672.

Descrição: Motocicleta, marca Honda, modelo CBX 150 AERO, ano/modelo 1989/1989. O veículo encontra-se muito sujo, coberto pelo acúmulo de poeira, no entanto não aparenta estar com a pintura desbotada ou com riscos e os pneus, painéis, lanternas e farol, visualmente parecem estar em regular estado de conservação.

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Encontra-se parado por cerca de 10 anos, não sendo possível sequer dar partida para verificar o funcionamento do motor, frisando-se como por estar parado há muitos anos, não há condições de uso sem antes passar por uma revisão completa.

Proprietários: SUELY DE FÁTIMA DA SILVA PENARIOL - CPF: 084.000.318-81.

Removido: Não.

Localização: Chácara, Zona Rural, São Francisco/SP.

Avaliação: R$ 1.200,00, em 31/01/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 720,00.

 

3. Processo: 0031300-97.1997.5.15.0080 – RT - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): VANESSA MARTA DE SOUSA MACHADO

Executada(s): ALFREDO VÊNUS DO AMARAL

Item: 3.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1693 - 1º Cartório – Urania/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 5,00% do Terreno dentro das seguintes confrontações: 23 metros de frente, confrontando com a Avenida da Saudade; 24,00 metros pelo fundo confrontando com Giusepe Dovídio ou sucessores; 91,00 metros pela lateral direita, confrontando com Félix Francisco José ou sucessores, 36,00 metros pela lateral esquerda, confrontando com o remanescente do lote 01, anteriormente desmembrado da área II, desviando aí, em ângulo reto de 1,00 metro, ficando com largura de 24,00 metros, tendo daí aos fundos, 55,90 metros, confrontando com o remanescente da área II, perfazendo uma área total de 2.169,60 metros quadrados, contendo 01 casa residencial de alvenaria com 03 dormitórios, 01 sala, 01 apartamento, 01banheiro, 01 cozinha, área na frente, área de serviços no fundo, 01 despensa e 01 lavanderia, com cobertura de telhas do tipo romana, forro de madeira, exceto as áreas dos fundos que não tem forro, piso de cerâmica, exceto os 03 quartos e 01 sala que tem piso de taco e a área dos fundos que tem piso de cimento rústico.

Proprietários: ALFREDO VÊNUS DO AMARAL - CPF: 072.916.558-20.

Removido: Não.

Localização: Avenida da Saudade, nº 469, centro, Urania/SP - CEP: 15760000.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 20.000,00, em 09/02/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 12.000,00.

 

 

4. Processo: 0159800-19.2005.5.15.0011 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS

Exequente(s): THAMIRES LAURA BATISTA e THALITA LUCIANA BATISTA TEDESCO

Executada(s): JOSÉ RENATO IUNES e BENEDITA MARIA PEREIRA

Item: 4.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 25945 - 1º Cartório – Barretos/SP.

Descrição: Imóvel constituído pela casa de n. 355 da Rua C-15, do tipo BU-II-I-34, com 33,62 metros quadrados de área construída, no Conjunto Habitacional Christiano de Carvalho, Barretos, e o respectivo terreno, medindo 10,00 metros de frente pela via pública, 20,00 metros pelo lado direito onde confronta com o lote 6,20,00 metros pelo lado esquerdo onde confronta com o lote n. 4 e 10,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote n. 24, totalizando 200,00 metros quadrados, lote esse sob n. 5 da quadra n. 21 e direito sobre as ampliações não averbadas que foram realizadas no imóvel supramencionado.

Proprietários: JOSÉ RENATO IUNES - CPF: 285.251.618-70.

Removido: Não.

Localização: Rua C-15, 335, Christiano de Carvalho, Barretos/SP.

Avaliação: R$ 90.000,00, em 27/02/2013.

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00.

 

5. Processo: 0070700-06.2006.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): MÁRCIO ALVES DE SANTANA e ADEMAR SOARES DIAS.

Executada(s): LUIZ FERNANDO FERREIRA FONTES e MARLI TEREZINHA MAGRI FERREIRA FONTES

Item: 5.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 9742 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.

Descrição: Imóvel rural, com a área de quatro hectares e oitenta e quatro ares (4,8400), ou seja, 02 (dois) alqueires, encravado no imóvel geral FAZENDA SANTA RITA, situado no distrito e município de Turmalina-SP, comarca de Estrela D'Oeste-SP, denominado “Fazenda Reunidas”, próximo do Córrego do Desengano, Distrito de Fátima Paulista, contendo pastagens e cercas de arame.

Proprietários: LUIZ FERNANDO FERREIRA FONTES - CPF: 046.247.278-78 e MARLI TEREZINHA MAGRI FERREIRA FONTES - CPF: 054.243.718-09.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Reunidas, Córrego do Desengano, Zona Rural, Turmalina/SP - CEP: 15755000

Avaliação: R$ 100.000,00, em 27/05/2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 60.000,00.

 

6. Processo: 0028600-64.2007.5.15.0027 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente(s): FABIANA GAVIOLI DA SILVA LOURENÇO e outros (7)

Executada(s): E.J.MARANGONI & CIA LTDA. - ME e outros (6)

Item: 6.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29814 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.

Descrição: Imóvel: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote quatro (4), da quadra onze (11), Cadastro SO 11 09 03 03 situado à rua Bahia, lado ímpar, no Bairro Marão, nesta cidade e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5, e nos fundos com o lote 8; imóvel esse distante 10,00 metros da esquina da rua Maranhão.- Matrícula 29.814, proprietários Nelson Marangoni, casado com Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis.

Proprietários: NELSON MARANGONI - CPF: 513.024.898-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Bahia, nº 2.535, Patrimônio Novo, Votuporanga/SP – CEP: 15500005.
Avaliação: R$ 700.000,00, em 25/09/2014.

Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00.

 

Item: 6.2.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 29813 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.

Descrição: Imóvel: Um terreno medindo dez (10) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e dois (32) ditos de cada lado, correspondentes a 320,00 metros quadrados, constituído do lote três (3), da quadra onze (11), Cadastro SO 11 09 03 02, situado à rua Bahia, lado impar, no Bairro Marão, nesta cidade e comarca de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua Bahia, do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4, e nos fundos com o lote 7; imóvel esse distante 20,00 metros da rua Maranhão. Matrícula 29813, proprietários Nelson Marangoni, casado com Doraci Garcia da Silva Marangoni, Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga/SP.

Proprietários: NELSON MARANGONI - CPF: 513.024.898-87.

Removido: Não.

Localização: Rua Bahia, nº 2.535, Patrimônio Novo, Votuporanga/SP – CEP:15500005.

Avaliação: R$ 700.000,00, em 25/09/2014.

Lance Mínimo (80%): R$ 560.000,00.

 

7. Processo: 0045700-14.1997.5.15.0017 - ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): JORGE JOSÉ VERGINIO

Executada(s): AMÉRICO JOSÉ ISMAEL

Item: 7.1

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 38268 - 1º Cartório - São José Do Rio Preto/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% da Unidade autônoma n. 21, localizada no 2º pavimento do Edifício Cimo, com entrada principal pela rua Boa Vista, compondo-se internamente de uma suíte com closet e banho, dois dormitórios com armários embutidos, banheiro, sala, lavabo, copa, cozinha, despensa, área de serviço, dormitório de empregada e WC, possuindo 164,50m², área comum de 55,596m², que acrescida de área útil e comum de 46,82m² das vagas na garagem, perfazem 266,916m² de área total construída, competindo-lhe no terreno e demais coisas comuns uma fração ideal de 51,74986m², equivalente a 8,3333107% e mais duas vagas indeterminadas na garagem coletiva para guarda e estacionamento cada uma de um veículo de fabricação nacional, estando a fração inclusa na unidade autônoma.

Proprietários: AMÉRICO JOSÉ ISMAEL - CPF: 385.331.207-10.

Removido: Não.

Localização: Rua Boa Vista, nº 669, Boa Vista, São José Do Rio Preto/SP.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 160.000,00, em 21/01/2015.

Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00.

 

8. Processo: 0010240-97.2014.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente(s): SIDINEIA SANT ANNA DE SOUZA SARTORI e DAGMAR TEODORO DE CASTRO RODRIGUES.

Executada(s): SERLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. – EPP; PAULO DE TARSO VOTTA e NAIR DE ANDRADE

Item: 8.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 22602 - 1º Cartório – Barretos/SP.

Descrição: O prédio residencial sob n. 953 da rua 14, nesta cidade, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m. quadrados, confrontando pela frente com a rua 14, por um lado com Deolinda Salviano, de outro lado e fundos com Sebastiana Amaral. Imóvel esse objeto da matrícula nº 22.602 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos.

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Um prédio residencial sob nº 953 da Rua 14, cidade de Barretos SP, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m².

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Trata-se de construção de longa data, janelas frontais com abertura diretamente para a calçada (construção no alinhamento da rua) e encontra-se em ruim estado de conservação, com pintura e telhados apresentando avarias decorrentes do tempo. O imóvel encontra-se desocupado desde agosto/2015.

Proprietários: PAULO DE TARSO VOTTA - CPF: 071.917.848-73.

Removido: Não.

Localização: Rua 14, nº 953, Centro, Barretos/SP - CEP: 14780040.

Avaliação: R$ 280.000,00, em 16/12/2015.

Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.

Ônus/Observação: R 7 Mandado de registro de penhora expedido no dia 7 de dezembro de 1999, pelo Dr. Jorge Luís Galvão, MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Barretos, nos autos da Ação de Execução, processo número 615/1998, requerida por Marco Antonio dos Santos, contra Paulo de Tarso Votta;

R 8 Mandado de registro de penhora expedido no dia 22 de março de 2001, pelo Dr. Moacir Braido da Silva, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação de Execução contra devedor solvente, processo número 1155/1995, movida pelo Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;

R 9 Mandado de registro de penhora expedido no dia 8 de janeiro de 2002, pelo Dr. Wagner Carvalho Lima, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação Monitória, processo número 067/2000, movida por José Alfredo Rossini contra Paulo de Tarso Votta, Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;

R 10 Mandado de registro de penhora Online expedido no dia 12 de novembro de 2015, pelo Juízo do Trabalho da Vara do Trabalho de Barretos, nos autos da Ação Trabalhista, processo número 1425-02.2014.5.15.0011, movida por Florisvaldo Barcelobre contra Líder Comércio e Serviços Barretos Ltda ME e Paulo de Tarso Votta;

R 11 Comunicado Online datado de 10 de dezembro de 2015, disponibilizado nos termos dos Provimentos de números 13/2012 e 39/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, tendo como emissor da ordem a Vara do Trabalho da Cidade de Votuporanga/SP, nos autos do processo 701-47.2014.5.15.0027, movido em face de Serlimp Serviços de Limpeza e Segurança Ltda Epp (SERLIMP), Nair de Andrade e Paulo de Tarso Votta, procedo esta averbação para constar que foi decretada a indisponibilidade dos Bens e Direitos dos executados.

 

9. Processo: 0218400-09.2000.5.15.0011 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS

Exequente(s): RONIVALDO DA SILVA

Executada(s): CARLOS HELI DE SOUZA; VALDEMAR FERREIRA DE SOUSA; LUIZ CARLOS DE SOUZA; ENCAIXES COMERCIO LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS LTDA.

Item: 9.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 10764 - 1º Cartório – Guaíra/SP.

Descrição: Um terreno situado nesta cidade e comarca de Guaíra SP, no loteamento denominado Jardim Eliza, designado lote n. 162 da quada F, com frente para a Av. Projetada A, medindo de frente 13,00mts; nos fundos mede 13,00mts confrontando com o lote 181; no lado direito mede 30,00mts confrontando com o lote 163; no lado esquerdo mede 30,00mts confrontando com o lote 161, totalizando 390,00mts². Cadastro Municipal n. 795495.04.0517.01.3.

Av.2 – 10.764 (…) Para constar que o imóvel faz frente para a Rua Projetada A, e que por Decreto Municipal nº 3007 (19.08.2004), a rua projetada A, passou a denominar-se rua 34.

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Sobre o terreno constante na matrícula foi construído um barracão fechado, com paredes bem altas, coberto com telhas metálicas e existindo em seu interior, na parte dos fundos, alguns cômodos que aparentemente compõem uma pequena residência.

Proprietários: VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA - CPF: 748.572.158-53.

Removido: Não.

Localização: Rua 34, nº 759, Jardim Eliza, Guaíra/SP - CEP: 14790000.

Avaliação: R$ 350.000,00, em 30/11/2015.

Lance Mínimo (60%): R$ 210.000,00.

 

10. Processo: 0038100-96.2001.5.15.0082 - ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): ANTÔNIO CARLOS RAMACCI JÚNIOR

Executada(s): LIVRARIA E PAPELARIA MARTINS RIO PRETO LTDA – ME; SUZANA DAMIÃO MARTINS ALVES; ANTÔNIO DAMIÃO MARTINS ALVES; RONALDO PEREIRA DE CASTRO e ELISA DAMIÃO MARTINS BARBERO

Item: 10.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 70845 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: “O apartamento n° 22, localizado no 2° pavimento do Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3540, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 133,76m², área comum de 30,3194m² e área total construída de 164,0794m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079m², equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagas de garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no sub-solo I, do referido edifício, com 29,5769Q9m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação e manobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe a cada vaga uma fração ideal de 2,9058011m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fração ideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812m² ou 2,26566% do terreno e demais coisas comuns”.

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O apartamento n° 22, localizado no 2° pavimento do Edifício Aparecida Tarraf, situado na rua Coronel Spínola de Castro nº 3540, nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 133,76m², área comum de 30,3194m² e área total construída de 164,0794m², cabendo-lhe uma fração ideal no terreno de 16,120079m², equivalente a 1,66530% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício, bem como as vagas de garagem sob nº 03 e 20, localizadas no térreo e no subsolo I,do referido edifício, com 29,5769Q9m², cada uma, de área total (correspondendo áreas de estacionamento, circulação e manobra), com capacidade para estacionamento de um veículo de passeio, correspondendo-lhe a cada vaga uma fração ideal de 2,9058011m², ou 0,30018% do terreno, correspondendo a fração ideal total (apartamento e vagas de garagem) de 21,9316812m² ou 2,26566% do terreno e demais coisas comuns”.

Proprietários: ELISA DAMIÃO MARTINS BARBERO - CPF: 025.784.678-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Spinola de Castro, nº 3540, Apartamento 22, Centro, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15025000.

Avaliação: R$ 300.000,00, em 16/03/2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.

Ônus/Observação:Penhoras e hipoteca:

R. 05 - Hipoteca Cedular em favor de Banco Nossa Caixa S.A.;

Av.14 - Penhora, processo 0005999-22.2003.403.6106, 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.15 - Penhora, processo 221900-81.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.16 - Penhora , processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto; Av.17 - Redução de Penhora averbada em Av.16, processo 213000-12.2000, 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto.

 

11. Processo: 0001573-62.2012.5.15.0082 – ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA e JOSÉ TIAGO DOS SANTOS; ADENETE DE DEUS CARDOSO

Executada(s): NESIMA - INDUSTRIA DE ELEMENTOS METÁLICOS LTDA.; ADIVALDO APARECIDO NEVES; TACFOR ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES EIRELI; JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA.; RW - INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; MTRAN - COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA.; SCI - SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA.; BSV - ADMINISTRADORA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. e C. M. I.

Item: 11.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 19390 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Terreno medindo 10.741m², com portaria, sala de treinamento, prédio de administração e engenharia, prédio de administração II, cozinha, refeitório, vestiários, galpão de produção, escritórios de planejamento e controle de produção, páteo descoberto e vagas de estacionamento, cabines de jateamento, galpão de pintura, sala de compressores, cabine de medição e arquivo morto, perfazendo aproximadamente 6.800m² de construção de bom padrão de acabamento, em regular estado de conservação, necessitando de manutenção com relação à limpeza e paisagismo.

Proprietários: JCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÃO LTDA. - CNPJ: 49.974.918/0001-20.

Removido: Não.

Localização: Avenida Feliciano Salles Cunha, nº 2241, Distrito Industrial, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 10.000.000,00, em 18/05/2016.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000.000.00.

Ônus/Observação: FIXADO COMO PERCENTUAL MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO O EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.

Penhoras e Indisponibilidades:

R.13 - Penhora, processo 2007.61.06.009062-1 Carta Precatória, 6ª Vara Federal de São José do Rio Preto, oriunda do Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Mirassol-SP, extraída dos autos de Execução Fiscal Processo nº 794/07;

R.15 - Penhora, processo 14.939/07, 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto; AV.18 - Penhora, processo 0000423-96.2013.403.6106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.20 - Penhora, processo 00082017-09.2013.4.02.5101, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.21 - Imóvel oferecido em penhora para garantia da execução, processo 15482012, 1º Ofício Cível de São José do Rio Preto; AV.24 - Indisponibilidade, processo 0000424-81.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.25 - Penhora, processo 0004123-75.2016.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV. 26 - Indisponibilidade, processo 0001692-59.2011.5.03.0060, Tribunal Regional da 3a Região - 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG; AV.27 - Penhora, processo 0002127-96.2003.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto;

AV.28 - Penhora, processo 0003821-51.2013.4.03.6106, 5a Vara Cível de São José do Rio Preto; AV.29 - Indisponibilidade, processo 0010164-57.2017.5.03.0054, Tribunal Regional do Trabalho da 3a região - Vara do Trabalho de Congonhas/MG;

AV.30 - Penhora, processo 0000424-81.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.31 - Indisponibilidade, processo 0008281-18.2012.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.32 - Penhora, processo 0008281-18.2012.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.33 - Penhora, processo 0004345-48.2013.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto;

AV.34 - Penhora, processo 0003414-40.2016.4.03.6106, 5a Vara Federal de São José do Rio Preto; AV.35 - Penhora, processo 1003579-05.20188.26.0358, 3º Ofício Judicial da Comarca de Mirassol; AV.36 - Penhora, processo 0061672-10.2017.8.26.0100, Central da Unidade de Processamento Judicial III de São Paulo.

 

Item: 11.2.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 52845 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Uma área de 27.727,03m², ou 2.77,27 has, ou seja, 1,5 alqueires, no Parque Industrial de Bady Bassit, sobre a qual foram edificados dois galpões industriais, o primeiro medindo 2.143,62m² e o outro medindo 2.020,37m² (acrescido de 91,00 m² de cobertura anexa), ambos com estrutura em aço e cobertura metálica intercalada com telhas translúcidas, além de um depósito tipo estoque de tintas, medindo 191,79m², apresentando as construções bom estado aparente.

Proprietários: CONSTRUÇÕES METÁLICAS ICEC LTDA. - CNPJ: 04.858.299/0001-70.

Removido: Não.

Localização: Rodovia BR 153, km 75, (aprox. 600m trevo, área nos fundos, com acesso por servidão de passagem), Parque Industrial, Bady Bassitt/SP.

Avaliação: R$ 16.000,000,00, em 05/10/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 8.000.000,00.

Ônus/Observação: FIXADO COMO PERCENTUAL MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO O EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO.

Av.001 Servidão de Passagem em favor da Companhia Paulista de Força e Luz S/A.;

R.012 - Registrada hipoteca cedular de 1º Grau em favor do Banco ABN AMRO REAL S.A.; R.013 - Registrada hipoteca cedular de 2º Grau em favor do Banco ABN AMRO REAL S.A; R.014 Registrada hipoteca em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., com aditamento averbado sob nº Av. 015; Av. 017 Penhora em favor do Banco Santander (Brasil) S.A., em Execução Civil (processo 1007445-85.2014), da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP; Av.19 Penhora em favor da Fazenda Nacional, em Execução Fiscal (carta precatória 0004071-15.2015.403.6106 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto-SP) originária da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro-RJ; Av. 023 Penhora em favor do Ministério da Fazenda, em Execução Fiscal (processo 00032738420174036106), da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto-SP; Av. 024 Sub-rogação da garantia hipotecária decorrente de cessão de crédito pelo Banco Santander (Brasil) S.A. em favor de Chimera Capital Partiners Consultoria Empresarial Ltda; Av.025 - Sub-rogação do credor/cedente Banco Santander (Brasil) S/A em favor da cessionária Chimera Capital Partiners Consultoria Empresarial Ltda de todos os direitos creditórios da hipoteca de 3º grau registrada sob nº 014 e averbada sob nº 015; Av.026 - Penhora - Proc. n° 1003579-05.2018.8.26.0358 - 3º Ofício Judicial da Comarca de Mirassol; Av.28 - Indisponibilidade - Processo 50312754320194025101 - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

 

 

12. Processo: 0010983-82.2014.5.15.0080 – ATSum - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): MARIA ADELIA DE SOUZA XAVIER; ISLEIA NONIS DA SILVA; EDITE FERREIRA DA SILVA; PEDRO ENRIQUE TINTI; AURA DA SILVA RAMOS ROSSI e DENISE LOPES DE OLIVEIRA

Executada(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA

Item: 12.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 7362 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.

Descrição: 1) Um terreno urbano, situado na cidade de Populina-SP, de frente para a Rua Rio Grande do Sul, lado par, constituído de parte da data número dois, da quadra número três, dentro das seguintes metragens e confrontações: começa distante 22,00 metros das confrontações das Ruas Rio Grande do Sule Santos Reis, daí segue em linha reta confrontando-se com a Rua Rio Grande do Sul por uma distância de onze metros; daí deflete 90º à direita confrontando com o remanescente da data dois, de propriedade da Sra. Jovenita Rosa da Silva, por uma distância de quarenta e quatro metros; daí deflete novamente 90º à direita confrontando com a data sete, de propriedade do Srº. Juan Antônio Reche Romero, por uma distância de onze metros; e, finalmente, deflete novamente 90º à direita confrontando com a data um, de propriedade dos Srºs. Jair Possos e Deraldo de Souza, consecutivamente, por uma distância de quarenta e quatro metros, até o início desta descrição; o perímetro descrito engloba uma área de 484,00 metros quadrados. sobre o terreno foi edificado um prédio com aproximadamente 120,0 metros quadrados de construção, divido em 08 salas e 02 banheiros.

Proprietários: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE POPULINA - CNPJ: 65.711.012/0001-70.

Removido: Não.

Localização: Rua Rio Grande do Sul, nº 1116, Centro, Populina/SP - CEP: 15670000.
Avaliação: R$ 180.000,00, em 05/07/2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 108.000,00.

Ônus/Observação: Este imóvel encontra-se penhorado no feito n. 185.01.2012.001021-4 (número de ordem 32/2012), em curso na Vara Cível de Estrela D'Oeste-SP e no processo 0000440-26.2011.5.15.0080 em curso na Vara do Trabalho de Jales/SP.

 

13. Processo: 0010069-81.2015.5.15.0080 - ExFis - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): UNIÃO - PGFN ARAÇATUBA

Executada(s): TRANSPORTADORA CONDE LTDA. - EPP, ADAUTO MORGON, ADEMILSON RAFAEL CONDE, ADEMIR RAFAEL CONDE e ANTÔNIO RAFAEL CONDI

Item: 13.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 17863 - 1º Cartório – Jales/SP.

Descrição: Um imóvel urbano, denominado Lote 02 da Quadra 04, localizado na Rua Isolinda Pimentel Lopes, Jardim Primavera - Jales-SP, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Isolinda Pimentel Lopes por 30,00 metros laterais, perfazendo a área total de 330,00 metros quadrados, confrontando-se mais por um lado com o lote 01; por outro com o lote 03 e pelo fundo com o lote 07. Este Lote já está cercado por muro de alvenaria, conta com padrão de eletricidade e nele foi construída uma edícula com aproximadamente 50 metros quadrados de área edificada e coberta com telhas de amianto.

Proprietários: ADEMIR RAFAEL CONDE - CPF: 734.527.268-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Isolinda Pimentel Lopes, S/N, Jardim Primavera, Jales/SP – CEP: 15700000.
Avaliação: R$ 75.000,00, em 12/12/2016.

Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00.

 

 

14. Processo: 0000701-47.2014.5.15.0027 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente(s): ROSANE APARECIDA BENINI e ROSÂNGELA PEREIRA DE ARAÚJO e MARIA CELIA DE ALMEIDA SANTOS

Executada(s): SERLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURANÇA LTDA. – EPP; NAIR DE ANDRADE e PAULO DE TARSO VOTTA

Item: 14.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 22602 - 1º Cartório – Barretos/SP.

Descrição: O prédio residencial sob n. 953 da rua 14, nesta cidade, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m. quadrados, confrontando pela frente com a rua 14, por um lado com Deolinda Salviano, de outro lado e fundos com Sebastiana Amaral. Imóvel esse objeto da matrícula nº 22.602 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos.

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Um prédio residencial sob nº 953 da Rua 14, cidade de Barretos/SP, com o respectivo terreno, medindo 10,40 metros de frente, igual medida nos fundos, por 44,00 metros de cada lado da frente aos fundos, equivalente a área total de 457,60m².

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Trata-se de construção de longa data, janelas frontais com abertura diretamente para a calçada (construção no alinhamento da rua) e encontra-se em ruim estado de conservação, com pintura e telhados apresentando avarias decorrentes do tempo. O imóvel encontra-se desocupado desde agosto/2015.

Proprietários: PAULO DE TARSO VOTTA - CPF: 071.917.848-73.

Removido: Não.

Localização: Rua 14, nº 953, Centro, Barretos/SP - CEP: 14780040.

Avaliação: R$ 280.000,00, em 23/03/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 168.000,00.

Ônus/Observação: R 7 Mandado de registro de penhora expedido no dia 7 de dezembro de 1999, pelo Dr. Jorge Luís Galvão, MM. Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara Cível de Barretos, nos autos da Ação de Execução, processo número 615/1998, requerida por Marco Antônio dos Santos, contra Paulo de Tarso Votta;

R 8 Mandado de registro de penhora expedido no dia 22 de março de 2001, pelo Dr. Moacir Braido da Silva, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação de Execução contra devedor solvente, processo número 1155/1995, movida pelo Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;

R 9 Mandado de registro de penhora expedido no dia 8 de janeiro de 2002, pelo Dr. Wagner Carvalho Lima, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de Barretos, nos autos da Ação Monitória, processo número 067/2000, movida por José Alfredo Rossini contra Paulo de Tarso Votta, Banco Real S/A contra Paulo de Tarso Votta;

R 10 Mandado de registro de penhora Online expedido no dia 12 de novembro de 2015, pelo Juízo do Trabalho da Vara do Trabalho de Barretos, nos autos da Ação Trabalhista, processo número 1425-02.2014.5.15.0011, movida por Florisvaldo Barcelobre contra Líder Comércio e Serviços Barretos Ltda. ME e Paulo de Tarso Votta;

R 11 Comunicado Online datado de 10 de dezembro de 2015, disponibilizado nos termos dos Provimentos de números 13/2012 e 39/2014 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, tendo como emissor da ordem a Vara do Trabalho da Cidade de Votuporanga/SP, nos autos do processo 701-47.2014.5.15.0027, movido em face de Serlimp Serviços de Limpeza e Segurança Ltda. Epp (SERLIMP), Nair de Andrade e Paulo de Tarso Votta, procedo esta averbação para constar que foi decretada a indisponibilidade dos Bens e Direitos dos executados.

 

15. Processo: 0010083-66.2016.5.15.0133 – ExFis - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executada(s): HOPASE PATRIANI CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA.; PATRIANI MENDONÇA EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÃO S/C LTDA.; CICERO MACHADO DE MENDONÇA; MARCILIO PATRIANI NETO e ROMEU PATRIANI JÚNIOR

Item: 15.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 11216 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: 1. O terreno na Rua Pascoa Valle, medindo 14,00 x 18,00 metros, situado na Vila Maceno, dividindo-se pela frente com a referida rua, por um lado com Elias Mussi, por outro lado com Salim Bechara e pelos fundos com Jesus Villanova Vidal, sem construção Av. 006, identificado como sendo o n. 161, atualmente cercado de placas e parte de um imóvel maior na esquina com a Rua Alberto Sufredini Bertoni, descrito na matrícula 11.216, do 2º Cartório de Imóveis de São José do Rio Preto.

Proprietários: MARCILIO PATRIANI NETO - CPF: 005.158.818-80 e ROMEU PATRIANI JUNIOR - CPF: 076.519.178-47.

Removido: Não.

Localização: Rua Pascoa Valle, nº 161, Vila Maceno, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15060050.
Avaliação: R$ 150.000,00, em 18/12/2017.

Lance Mínimo (100%): R$ 150.000,00.

Ônus/Observação: O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

 

Item: 15.2.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 18622 - 2º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: 1. O terreno constituído pelo lote 01, da quadra 26-T, situado na Vila Toninho, neste município, com frente para a Rua Dezenove, medindo 15 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 28 metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a referida Rua Dezenove, de um lado coma Rua quatro, formando esquina, do outro lado com o lote 02 e pelos fundos com o lote 10, descrito na matrícula 18.622, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

Proprietários: MARCILIO PATRIANI NETO - CPF: 005.158.818-80 e ROMEU PATRIANI JÚNIOR - CPF: 076.519.178-47.

Removido: Não.

Localização: Rua Adimar Xavier Machado, Q.26-T/L.01, esquina com a Rua João Zanardi, Vila Toninho, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15077190.

Avaliação: R$ 180.000,00, em 18/12/2017.

Lance Mínimo (100%): R$ 180.000,00.

Ônus/Observação: O lance mínimo não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

 

16. Processo: 0010742-19.2017.5.15.0011 - CartPrecCiv - VARA DO TRABALHO DE BARRETOS

Exequente(s): UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Executada(s): SABORETTO INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. - EPP

Item: 16.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 21798 - 1º Cartório – Barretos/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 50,00% de 1) Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob n. 5, da quadra n. 22, situado a rua 30, no lado par, entre as avenidas Padre Bartolomeu de Gusmão e Brigadeiro Eduardo Gomes, no Bairro Aeroporto, nesta cidade, medindo 10 (dez) metros de frente, mais ou menos, igual medida nos fundos, por vinte e nove (29) metros de cada lado e da frente aos fundos, mais ou menos, dando sua frente para a rua 30, e confrontando por um lado com o lote n. 4, por outro lado com o lote nº 6, e pelos fundos com o lote nº 8, todos da mesma quadra. AV2. Por requerimento de 18/Março/1988, Habite-se extraído em 20/11/1986, pela Prefeitura Municipal de Barretos, e a Certidão Negativa de Débito extraído em 25/02/1988, sob n. 771692-A, pelo lapas-ag. Local, faço esta averbação para constar que Airton Francisco da Silva, fez edificar no imóvel objeto desta matrícula, um prédio Residencial, que fez o n. 2788 da rua 30, com, 156,12m² de área construída. Imóvel esse objeto da matrícula nº 21.798 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos. Cadastro Municipal: 613023013801; 2) Direito sobre as ampliações não averbadas realizadas no imóvel localizado na rua 30, nº 2788, Bairro Aeroporto, Barretos, objeto da matrícula nº 21.798.

Proprietários: SANDRA EUGENIA ALEXANDRE MATURANA - CPF: 031.857.808-50.

Removido: Não.

Localização: Rua 30, nº 2788, Aeroporto, Barretos/SP - CEP: 14783220.

Avaliação da Partes Ideal: R$ 170.000,00, em 02/05/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Avalio 50% do imóvel acima em R$ 140.000,00; Avalio 50% das ampliações não averbadas em R$ 30.000,00.

 

17. Processo: 0010520-09.2015.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): NATÁLIA LUIZA DA SILVA SARAN

Executada(s): LAZARO ANANIAS DE OLIVEIRA AP D'OESTE - ME

Item: 17.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 13001 - 1º Cartório - Palmeira D'Oeste/SP.

Descrição: Imóvel rural com área de 7,86 hectares, encravado no imóvel geral Fazenda Ponte Pensa, com as seguintes distâncias e confrontações: começa em um marco cravado na Estrada Municipal Aparecida D ́Oeste/Pereira Barreto, com a divisa de Antônio Gomes, confrontando com este pela esquerda a rumo de 76º25' NW, numa distância de 965,00 metros; deflete à direita a rumo do 76º30' NW, confrontando pela esquerda com Antônio Gomes e com Carlos Gomes, numa distância de 112,63 metros; deflete à direita a rumo de 13º30' NE, confrontando pela esquerda com a Gleba B, numa distância de 50,76 metros; deflete à direita a rumo de 77º10' SE, confrontando pela esquerda com Natalino Banho e com Lázaro Ananias de Oliveira, numa distância de 178,10 metros; deflete à esquerda a rumo 78º55' SE, confrontando pela esquerda com Lázaro Ananias de Oliveira, numa distância de 960,00 metros; deflete à direita a rumo 08º07' SW, confrontando pela esquerda com a estrada retro mencionada, numa distância de 101,40 metros, onde encontra o ponto de partida que deu origem a esse levantamento, tendo como benfeitoria 01 casa de tijolos, coberta de telhas do tipo amianto ("telhão"), com 04 cômodos.

Proprietários: LÁZARO ANANIAS DE OLIVEIRA - CPF: 004.678.698-80.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Aparecida D ́Oeste, Suzanápolis/SP, Gleba Fazenda Ponte Pensa, 0, Zona Rural, Aparecida D'Oeste/SP - CEP: 15735000.

Avaliação: R$ 250.000,00, em 29/09/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.

Ônus/Observação: Consta no R-2-13.001 Servidão de Passagem e Trânsito, com área de 4.259,19 metros quadrados, em favor do imóvel matriculado sob nº 13.000, do mesmo cartório.

 

18. Processo: 0010598-31.2014.5.15.0082 - ATOrd - 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): JOSÉ DONIZETE SGUBIN; VALMIR DA SILVA PEDROSA; CARLOS BERNARDO DA MOTA; MARCOS ELIAS DOS SANTOS; AMAURI LOPES LOURENCO; FABIO ROBERTO DO AMARAL; MILTON ERNESTINO PEREIRA; SALVADOR DA SILVA BRITO e WILSON DA COSTA

Executada(s): CASO CONSTRUTORA LTDA; JOSÉ SIDNEI TOLENTINO MARQUES e Y. F.

Item: 18.1.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68209 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: O terreno constituído pelo lote 47, da quadra 13, situado no loteamento Distrito Industrial Dr. Carlos de Arnaldo e Silva, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², descrito na matrícula 68.209, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Q.13/L.47, Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15052745.

Avaliação: R$ 250.000,00, em 23/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.

Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga.

 

Item: 18.2.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68210 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: O terreno constituído pelo lote 48, da quadra 13, situado no loteamento Distrito Industrial Dr. Carlos de Arnaldo e Silva, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, medindo 10,00 metros de frente e fundos, por 50,00 metros de cada lado da frente aos fundos, encerrando a área de 500,00m², descrito na matrícula 68.210, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Q.13/L.48, Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP - CEP: 15052745.

Avaliação: R$ 250.000,00, em 23/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga.

 

Item: 18.3.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68174 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 12, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Gino Cecconi, nº 121, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.4.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68177 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 15, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.5.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68163 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68164 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68165 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68166 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68167 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68168 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68169 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68170 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68195 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68196 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68197 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68198 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68199 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68200 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP; Matrícula: 68201 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP Matrícula: 68202 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 01, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 607,62m²; L 02, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 03, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 04, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 05, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 06, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 07, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 08, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 33, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 607,62m²; L 34, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00 m²; L 35, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 36, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 37, Q 14, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 38, Q 15, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 39, Q 15, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; L 40, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m²; Benfeitorias não averbadas: Sobre os terrenos 04, 05, 06, 07, 08, 36, 37, 38, 39 e 40, foi construído um prédio de tijolos vermelho aparente, coberto de telha de zinco, contendo: a) escritório, na parte térrea, recepção, 2 salas, 2 banheiros e almoxarifado; na parte superior cinco salas; b) barracão com um portão lateral de cada lado; e c) anexo ao barracão uma área para refeitório contendo o refeitório propriamente dito, cozinha e dois banheiros, tudo medindo aproximadamente 720m². No terreno 01 tem um poço artesiano, uma caixa d'água e o portão de entrada, com acesso pela Rua Gino Ceconi. Assim, a venda separada do lote 01 e dos lotes onde há construção poderia inviabilizar o uso de banheiros e do escritório por falta de água e, ainda, como não se sabe onde passam os canos, parte da penhora englobaria os seguintes lotes: 01 a 08 e de 33 a 40, somando 14 lotes com 500m² e 02 com 607,62m² cada, num total de 8.215,24m² de área de terreno, mais 720m² de construção.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Gino Cecconi, nº 121, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 3.512.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 2.107.200,00.

Ônus/Observação:Matrícula 68163 - R.02-Constituição de garantia em favor do autor pelo Juizo de Direito da 3ª V. da Com. de Mirassol-Proc.172/96;Av.05-Indisponibilidade, Proc. 30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga; Av.06-Penhora, Proc. 00082549320164036106, 5ª V. Federal de SJRPreto; Av.07-Indisponibilidade, Proc. 10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia. Matrícula 68164 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ª V. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia; Matrícula 68165 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud. de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia; Matrícula 68166 - Av.04-Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga; Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto; Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68167 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68168 -Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga; Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto; Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68169 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Judi.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68170 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68195 -Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68196 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68197 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00082549320164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av.06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia;Matrícula 68198 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68199 - Av.04.-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68200 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal de SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única Sta. Adélia;Matrícula 68201 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ªV. Federal SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V.Única de Sta. Adélia;Matrícula 68202 - Av.04-Indisponibilidade, Proc.30014225320138260664, 2º Ofício Jud.de Votuporanga;Av.05-Penhora, Proc.00071039220164036106, 5ª V. Federal SJRPreto;Av06-Indisponibilidade, Proc.10017274320178260531, V. Única de Sta. Adélia.

 

Item: 18.6.

Tipo: Imóvel.

Identificação:Matrícula: 68171 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 09, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia;

 

Item: 18.7.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68172 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 10, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

 

Item: 18.8.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68173 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 11, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ªVara Federal de São José do Rio Preto; Av. 06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.9.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68203 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 41, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av. 06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.10.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68204 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 42, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.11.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68205 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 43, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.12.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68206 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 44, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação:Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia;

 

Item: 18.13.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68207 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 45, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.14.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68208 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 46, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua José Bifano, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.
Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.15.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68175 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 13, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, s/n, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

Item: 18.16.

Tipo: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 68176 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: L 14, Q 13, Mini Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, com 500,00m.

Proprietários: CASO CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 57.680.720/0001-62.

Removido: Não.

Localização: Rua Benhamin Elian Abissamira, s/n, Distrito Carlos de Arnaldo e Silva, São José do Rio Preto/SP.

Avaliação: R$ 170.000,00, em 25/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 102.000,00.

Ônus/Observação: Av.04 - Indisponibilidade, Processo 30014225320138260664, 2º Ofício Judicial de Votuporanga; Av.05 - Penhora, Processo 00082549320164036106, 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto; Av.06 - Indisponibilidade, Processo 10017274320178260531, Vara Única de Santa Adélia.

 

19. Processo: 0010294-03.2014.5.15.0027 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente(s): LUAN AZEVEDO SILVA e DENIEDSON DOS SANTOS SILVA

Executada(s): CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI - ME e CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI

Item: 19.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 55446 - 1º Cartório – Votuporanga/SP.

Descrição: Um terreno de formato irregular, constituído de parte do lote um (01), da quadra um (01), cadastro SE.11.01.06.07, situado a rua Benedito Correa Sales, lado par, esquina com a avenida Mineirão, no “Distrito Industrial”, na cidade, distrito e município de Alvares Florence, desta comarca de Votuporanga, com as seguintes medidas e confrontações: 66,40 metros de frente para rua Benedito Correa Sales, no fundo de formato irregular inicia-se em um ponto na divisa do lote 3 (atual cadastro final 03) e segue na distância de 37,80 metros até um ponto, confrontando com parte do lote 01 (atuais cadastros 04 e 05), daí vira a esquerda e segue na distância de 2,05 metros até um ponto, daí vira a direita e segue na distância de 24,27 metros, até encontrar o alinhamento da avenida Mineirão, confrontando com parte do lote 01 (atual cadastro final 05), 78,54 metros do lado esquerdo, confrontando com a avenida Mineirão, totalizando uma área de 4.826,65 metros quadrados.

Proprietários: CLEIDE APARECIDA LEITE MARANGONI - CPF: 092.477.998-56.

Removido: Não.

Localização: Rua Benedito Correa Sales, Alvares Florence/SP.

Avaliação: R$ 600.000,00, em 19/10/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 360.000,00.

 

20. Processo: 0011947-70.2014.5.15.0017 – ATOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL

Executada(s): BATISTINA RODRIGUES DE MATOS

Item: 20.1.

Tipo:Veículo.

Identificação:Placa: BMN-6090, Chassi: 9BFBTNM30PDB24413.

Descrição: Um veículo marca/modelo FORD/1000 Turbo, ano de fabricação 1993 e modelo 1994, cor vermelha, com pintura, lataria e estofamento em ruim estado de conservação, motor com funcionamento deficitário e pneus desgastados.

Proprietários: BATISTINA RODRIGUES DE MATOS - CPF: 923.291.368-20.

Removido: Não.

Localização: Avenida Aracanguá, nº 121, Vicentinópolis, Santo Antônio do Aracanguá/SP, CEP: 16140000.

Avaliação: R$ 25.000,00, em 14/11/2017.

Lance Mínimo (60%): R$ 15.000,00.

 

21. Processo: 0000900-10.2012.5.15.0037 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente(s): JOSIVALDO ISIDIO DA SILVA; JOSÉ MAGNO SANTOS; ERIVALDO ROCHA PEREIRA; PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA; REGINALDO DA COSTA MARCENO; CICERO CLAUDEIR PAIXAO; RENATO NEVES MOURA; LEANDRO GOMES CELESTINO; NATALIA REGINA MORAES DA COSTA LUIZ e ENILTON PEREIRA DE SOUZA

Executada(s): QUIRINO TERRA ENGENHARIAS INTEGRADAS LTDA-ME; KLAUS QUIRINO TERRA; WANIELE RODRIGUES TERRA; SYNERGYX ENGENHARIA LTDA. - ME; ANA MARIA QUIRINO TERRA e HEBER JOSÉ TERRA

Item: 21.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 50168 - 2º Cartório - Ribeirão Preto/SP.

Descrição: Um terreno urbano situado nesta cidade, com frente para a rua Otto Benz, do lado par, constituído pelo lote nº 04, da quadra nº 06, da Vila Paratodos, medindo 10,00 metros de frente, igual medida nos fundos, em confrontação com parte do lote nº 06; do lado direito de quem da referida via olha para o imóvel mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 03; do lado esquerdo mede 25,00 metros em confrontação com o lote nº 05, situado no quarteirão formado pelas ruas: Otto Benz, Hilário Azzolini, Francisco Pereira Lima, da qual dista 10,00 metros e Sargento Vilvio Delmar Holembeck; cadastrado sob nº 38.110, na Prefeitura Municipal local.

Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Otto Benz, S/N, Lote 04 da quadra 06, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP - CEP: 14096580.

Avaliação: R$ 287.500,00, em 12/11/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 172.500,00.

 

Item: 21.2.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 5057 - 1º Cartório – Igarapava/SP.

Descrição: O lote de terreno número 065 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 250, por 34,60 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 076, e trinta e quatro metros e vinte centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 054; distante 49,62 metros da rua M, esquina mais próxima. Cadastro nº 248.191.065.

Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Igarapava/SP.

Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.

 

Item: 21.3.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5058 - 1º Cartório – Igarapava/SP.

Descrição: O lote de terreno número 076 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 239, por 35,10 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 87, e trinta e quatro metros e sessenta centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 065; distante 38,52 metros da rua M, esquina mais próxima. Cadastro nº 248.191.076.

Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Jardim Nova Igarapava, Igarapava/SP.

Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.

 

Item: 21.4.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5059 - 1º Cartório – Igarapava/SP.

Descrição: O lote de terreno número 087 da quadra 191, setor 248, do loteamento Jardim Nova Igarapava, nesta cidade, à rua Vicente Bartolomeu, lado par, medindo 11,10 metros de frente para essa rua, 11,05 metros no fundo, em divisa com o lote 228, por 35,50 metros do lado esquerdo de quem da via olha para o imóvel, confrontando com o lote 154, e trinta e cinco metros e dez centímetros do lado direito, em confrontação com o lote 076; distante 29,52 metros da rua M, esquina mais próxima.

Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua José Macario Santos, s/n, Jardim Nova Igarapava, Igarapava/SP.

Avaliação: R$ 120.000,00, em 05/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 72.000,00.

 

Item: 21.5.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11600 - 1º Cartório – Igarapava/SP.

Descrição: O apartamento nº 1.007 do Edifício Porto das Canoas, situado nesta cidade, na Rua Cerqueira César, nº 312, correspondente ao 7º pavimento tipo (Equivalente ao 7º Andar), com área privativa de 246,10 metros quadrados, contendo sala de estar, lavabo, varanda, sala de TV e som, sala de jantar, sala de almoço, hall, três suítes, cozinha, despensa, área de serviço e dependência e banheiro de serviço, e mais 33,45 metros quadrados de área de uso comum, perfazendo área total de 279,55 metros quadrados para o pavimento, ficando vinculadas ao apartamento as garagens nºs 22, 23 e 24, com a área total de 36,00 metros quadrados (12,00ms² cada), e o Box de depósito nº 01, com a área de 5,00 metros quadrados, sendo que o terreno do prédio mede 20,00 metros de frente para a citada rua Cerqueira César, igual medida no fundo, onde confronta com Genoveva Soares Fiod, por 48,25 (quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) do lado direito de quem da via olha para o imóvel, em divisa com terrenos de José Humberto Gabellini, com Cléo Bartolomeu Piedade, Raul Bartolomeu Piedade, Kleber Eduardo Piedade, Nilson Terra Piedada e Kelson Terra Piedade, e 48,55 (quarenta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) do lado esquerdo, novamente em confrontação com José Humberto Gabelini, distante 51,60 metros da Rua Dr. Gabriel Vilela, esquina mais próxima, e localizado na quadra circundada pelas citadas vias, pela Rua Fiod Antonio e Avenida 22 de Maio, totalizando a área de 968,00 metros quadrados. Cadastro nº 198.199.058.

Proprietários: HEBER JOSÉ TERRA - CPF: 030.575.008-97 e ANA MARIA QUIRINO TERRA - CPF: 306.873.308-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Cerqueira César, nº 312, 7º andar, Centro, Igarapava/SP – CEP: 14540000.

Avaliação: R$ 330.000,00, em 07/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 198.000,00.

 

22. Processo: 0010403-45.2018.5.15.0037 – CartPrecCiv - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS

Exequente(s): GERSON DA SILVA FRANCA

Executada(s): CINIRA MARIA SOBREIRA

Item: 22.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 45530 - 1º Cartório – Fernandópolis/SP.

Descrição: Um terreno medindo 06 (seis) metros e 25 (vinte e cinco) centímetros de frente e fundo, encerrando a área de 125,00m², constante de parte da data 04 (quatro), da quadra 13 (treze), da cidade de Pedranópolis-SP, situado à Rua Antônio da Cruz, confrontando do lado esquerdo de quem da via pública olha para o imóvel com o remanescente da mesma data 04, de propriedade de Pedro Viçoti, do lado direito com o remanescente da mesma data 04, de propriedade de Israel Alves Ribeiro e pelo fundo com a data 03, de propriedade de Jovino da Silva, contendo uma casa residencial de tijolos, coberta com telhas tipo romana, composta por uma sala, dois dormitórios, um banheiro, uma cozinha e uma varanda, subordinada ao nº 560, da referida Rua Antônio da Cruz, com a área de 125,00m² de construção.

Proprietários: CINIRA MARIA SOBREIRA - CPF: 012.300.548-55.

Removido: Não.

Localização: Rua Antônio da Cruz, nº 560, Centro, Pedranópolis/SP - CEP: 15630000.
Avaliação: R$ 92.975,00, em 17/04/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 55.785,00.

 

23. Processo: 0010021-70.2017.5.15.0107 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

Exequente(s): LAERCIO MORAIS DA SILVA

Executada(s): MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA – ME; MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA e COMPANHIA ENERGÉTICA SÃO JOSÉ.

Item: 23.1.

Tipo:Veículo.

Identificação:Placa: FQN1511, Renavam: 1007667920, Chassi: 9BGRP48F0FG124976.

Descrição: Veículo marca Chevrolet Celta 1.0 LT - ano de fabricação 2014 / modelo 2015, cor predominante prata, pneus meia vida, lataria em razoável estado, parte interna em bom estado, veículo em pleno funcionamento e em bom estado no geral.

Proprietários: MIRTHES BERNARDETE DE OLIVEIRA – ME - CNPJ: 11.278.001/0001-19.

Removido: Não.

Localização: Rua Jaime Ruiz Gil, nº 278, Cote Gil, Olímpia/SP - CEP: 15400000.
Avaliação: R$ 24.000,00, em 01/08/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 14.400,00.

 

24. Processo: 0002260-46.2013.5.15.0133 – ATOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXCLUÍDO.

 

25. Processo: 0010876-04.2015.5.15.0080 – ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): BRUNO ALVES FERREIRA

Executada(s): Z LONGO AR CONDICIONADO LTDA. – ME; RONALDO EUGÊNIO DE LIMA e ZILDOMAR LONGO

Item: 25.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 13758 - 1º Cartório - Santa Fé do Sul/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 8,33% do Imóvel urbano denominado lote nº 18 da quadra nº 16, com área total de 200,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 10,00 metros de frente para a Alameda Rio Amazonas, nos fundos, com a mesma medida, confronta-se com o imóvel nº 152 da Alameda Rio Tocantins, com 20,00 metros da frente aos fundos em cada um dos lados, sendo um dos lados, na sua direita de quem do imóvel olha para o imóvel nº 141 da Alameda Rio Amazonas e do lado esquerdo com o imóvel nº 161 da mesma rua, distando 72,00 metros da esquina da Alameda Rio Amazonas com a Alameda Rio Verde. Imóvel matriculado no CRI de Santa Fé do Sul-SP, sob nº 13.758, livro 02 e cadastrado na Prefeitura Municipal Local, sub nº 6639/00.

Proprietários: ZILDOMAR LONGO - CPF: 070.697.538-37.

Removido: Não.

Localização: Alameda Rio Amazonas, nº 151, Cohab Beira Rio, Santa Fé do Sul/SP - CEP: 15775000.

Avaliação da Parte Ideal: R$ 15.000,00, em 24/10/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00.

 

Item: 25.2.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 18806 - 1º Cartório - Santa Fé do Sul/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente à 16,66% da NUA PROPRIEDADE do Imóvel urbano denominado lote 05-A da quadra nº 06, com área total de 168,51 metros quadrados, com as seguintes confrontações: 2,00 metros de frente para a Rua Quatro, nos fundos medindo 11,00 metros confronta-se com o lote nº 05-B, de um lado na sua esquerda, medindo 16,90 metros, confronta-se com o lote 06, de outro lado, na sua direita, medindo 7,90 metros, confronta-se com a Rua Inglaterra, na esquina, linha curva com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 14,14 metros, confrontando com a Rua Inglaterra e a Rua Quatro, todos da mesma quadra, cadastrado na Prefeitura Municipal Local, sob nº 10028/00.

Proprietários: ZILDOMAR LONGO - CPF: 070.697.538-37.

Removido: Não.

Localização: Rua Quatro, nº 2226, Jardim Europa, Santa Fé do Sul/SP - CEP: 15775000.
Avaliação da Parte Ideal: R$ 33.000,00, em 24/10/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 19.800,00.

Ônus/Observação: Usufruto vitalício em favor de Maria Trombetta Longo.

 

26. Processo: 0012188-10.2015.5.15.0017 – ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): VANDERSON SIMÕES DOS SANTOS

Executada(s): AGUILLAR & SANTOS COMERCIO E INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA. – ME; NIURA LAURENTINO DA SILVA e ODAIR DONIZETI AGUILLAR

Item: 26.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 7756 - 1º Cartório – Nhandeara/SP.

Descrição: NUA PROPRIEDADE do Terreno urbano de forma regular que mede onze (11) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por trinta e um metros e cinquenta centímetros (31,50) da frente aos fundos, de ambos os lados, ou seja, trezentos e quarenta e seis metros e cinquenta centímetros (346,50) quadrados, contendo uma casa residencial que consiste no prédio nº 540, construção de tijolos e telhas francesas, contendo cinco (05) compartimentos, sendo uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um banheiro e alpendre aos fundos.

Proprietários: ODAIR DONIZETI AGUILLAR - CPF: 784.908.988-04.

Removido: Não.

Localização: Rua 21 de Abril, nº 540, Gastão Vidigal/SP.

Avaliação: R$ 80.000,00, em 06/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 48.000,00.

Ônus/Observação: Penhora recai sobre a NUA Propriedade; Usufrutuária Vitalícia: Maria Aparecida Bergamnini Aguilar.

 

27. Processo: 0074300-17.2007.5.15.0107 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA - EXCLUÍDO

 

 

28. Processo: 0000499-43.2014.5.15.0133 - ATOrd - 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): DOUGLAS ALTIVO BALBINO

Executada(s): MARCENARIA PAU BRASIL RIO PRETO LTDA. – ME; CARMEM TARRASCO BARBOSA; OSCAR MARQUES BARBOSA; VIPS DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME; JULIANE TARRASCO BARBOSA LOZANO e LAURA TAISA BARBOSA

Item: 28.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 136721 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Unidade autônoma nº 126 (cento e vinte e seis), do empreendimento denominado Residencial Parque da Liberdade V, com frente para a Avenida José da Silva Sé, situado no perímetro urbano desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, que assim se descreve: Modelo M40A, localizada na quadra sob letra C, constituída de sala de estar/jantar, dois (2) dormitórios, cozinha, lavanderia, wc social, área livre e recuo frontal destinado a acesso e estacionamento de um (01) automóvel de passeio de médio porte, com uma área real privativa de 100,0000 metros quadrados (sendo 40,4700 metros quadrados de área coberta padrão e 59,5300 metros quadrados de área real descoberta), área real comum de 0,6179 metros quadrados e área real total de 100,6179 metros quadrados, fração ideal de 163,0041 metros quadrados equivalente a 0,2035%, sendo que o terreno privativo da unidade habitacional mede 5,00 metros de frente para via de acesso dois (02); 5,00metros aos fundos, confrontando com área verde, 20,00 metros ao lado direito, de quem se coloca na via de acesso dois (02) e olha para o terreno, confrontando com o terreno de uso privativo da casa cento e vinte e sete (127) e 20,00 metros ao lado esquerdo confrontando com o terreno de uso privativo da casa cento e vinte e cinco (125) com a qual é geminada, encerrando a área superficial de 100,0000 metros quadrados.

Proprietários: LAURA TAISA BARBOSA - CPF: 378.226.078-39.

Removido: Não.

Localização: Avenida José da Silva Sé, nº 405, casa 126, Condomínio Parque da Liberdade V, São José Do Rio Preto/SP - CEP: 15056750.

Avaliação: R$ 160.000,00, em 18/12/2018.

Lance Mínimo (60%): R$ 96.000,00.

 

29. Processo: 0010035-16.2015.5.15.0110 – ATSum - VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Exequente(s): WILLIAN PENTEADO; ANTÔNIO MONTEIRO BRAGA; CARLOS ALBERTO DE SOUZA; DOMINGOS GOMES CARDOSO SOBRINHO; VALDEMIR BRIGATE MENDONÇA; IVO OLIVEIRA DE MELO

Executada(s): C. A 2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA – EPP; A. M. J. e CARLOS ALBERTO NICOLETE DE MATO

 

Item: 29.1.

Tipo:Veículo.

Identificação:Placa: EDQ0709 e Chassi: 8AD3CN6B49G036588.

Descrição: 01 (um) automóvel, marca I/PEUGEOT 307 16 PR PK, placas EDQ-0709, ano/modelo 2008/2009, cor prata, pintura desgastada, lataria em regular estado, pneus murchos e desgastados, painel em bom estado, estofamento em regular estado, funcionamento prejudicado por falta de bateria, aspecto geral em regular estado.

Proprietários: CARLOS ALBERTO NICOLETE DE MATO - CPF: 309.424.448-33.

Removido: Não.

Localização: Rua Tadashi Katayama, nº 1042, Guararapes/SP.

Avaliação: R$ 19.000,00, em 21/01/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 11.400,00.

Ônus/Observação: Há outras restrições judiciais inseridas sobre o veículo, de circulação e transferência, pelas 1ª e 2ª Vara Cível da Comarca de José Bonifácio, bem assim, restrição de transferência pela 11ª Vara Cível Central da Capital.

 

30. Processo: 0000820-48.2011.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): PEDRO JOAQUIM FERNANDES

Executada(s): TECHNO CONSTRUTORA FERNANDÓPOLIS LTDA. – EPP; MÁRCIO HENRIQUE BATHAUS e SAMUEL MUNHOZ DA CRUZ

Item: Veículo.

Tipo:30.1.

Identificação:Placa: AKI0117 e Chassi: 9BGTT75BO3C203445.

Descrição: Um automóvel, marca/modelo GM/SAFIRA CD 2.0 8V, gasolina, ano de fabricação/modelo 2003/2003, placa AKI0117, chassi 9BGTT75BO3C203445, renavam 00805184309, cor prata, câmbio automático, com 04 (quatro) portas, hodômetro assinalando 201.182 km rodados. Estado de conservação: encontra-se em pleno funcionamento e em um razoável estado de conservação, necessitando de reparos na tintura e na porta traseira que se encontra amassada. Além disso após informações repassadas pelo executado Márcio Henrique Bathaus, o Sr. Oficial de Justiça certificou que o motor do veículo constrito está com um vazamento no motor, além do que o hodômetro do referido veículo está estragado. Opcionais: direção hidráulica, ar-condicionado, vidro elétrico nas 04 (quatro) portas.

Proprietários: MARCIO HENRIQUE BATHAUS - CPF: 144.309.538-99.

Removido: Não.

Localização: Avenida Geraldo Roquete, nº 871, esquina com a Rua Bahia, bairro Coester, Fernandópolis/SP.

Avaliação: R$ 17.000,00, em 06/02/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 10.200,00.

 

31. Processo: 0020900-53.1999.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s):JOSÉ ANTÔNIO BRUGNOLI

Executada(s): LATICÍNIOS LALYS LTDA. – ME; EDUARDO CARLOS NOGUEIRA e GERALDO NOGUEIRA

Item: 31.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 173 - 1º Cartório - Pereira Barreto/SP

Descrição: Imóvel rural denominado “Sítio Cinéria”, situado no bairro Cateto, na Fazenda Araçatuba, no distrito e município de Sud Mennucci, com a área de 48,40has, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Por um lado, com os outorgantes vendedores; por outro lado, com Aparecido Marques Batista; em cima com Edgard Archimedes Beolchi; e pelos fundos, com o córrego da Cateto, Margem esquerda”.

Proprietários: GERALDO NOGUEIRA - CPF: 123.489.538-20.

Removido: Não.

Localização: Sítio Cinéria, Fazenda Araçatuba, Cateto, Sud Mennucci/SP.
Avaliação: R$ 1.300.000,00, em 08/05/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 780.000,00.

Ônus/Observação: Cédula de crédito industrial (R. 06/Mtr. 173) e de ratificação à cédula (AV. 21/Matr.173). Protesto contra alienação de bens da 1ª Vara Cível da Comarca de Pereira Barreto-SP (processo585/2007) - Av. 22/Matr. 173.

 

32. Processo: 0000445-13.2012.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): FERNANDO HENRIQUE PRAJO

Executada(s): JOÃO RODRIGUES CORREA EIRELI; JOÃO RODRIGUES CORREA e JOSÉ AGUINALDO ALCARDE

Item: 32.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação: Matrícula: 2668 - 1º Cartório – Agudos/SP.

Descrição: Lote n.° 9 da quadra n.° 4, com frente para a Rua Augusto Siqueira lado esquerdo, setor 13, quadra 43, lote 9 da divisão urbana desta cidade, distante 56,00 metros da Rua Ezequiel de Castro Guedes, situado no local denominado “Jardim Márcia”, nesta cidade e comarca de Agudos, medindo 11,00 metros de frente, igual medida nos fundos, por 27,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 297,00m²., confrontando pela frente com a Rua Augusto Siqueira; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, com o lote n.° 10; pelo lado esquerdo, com o lote n.° 8; e pelos fundos com o lote n.° 20. Área total do terreno 297,00 m²; área construída de 193 m². Ocupação: imóvel parte comercial e parte residencial ocupado por terceiros (locação).

Proprietários: JOSÉ AGUINALDO ALCARDE - CPF: 054.758.618-38.

Removido: Não.

Localização: Rua Augusto Siqueira, nº 108, Jardim Márcia, Agudos/SP - CEP: 17123058.Avaliação: R$ 300.000,00, em 22/06/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 180.000,00.

Ônus/Observação: Obs: em pesquisa realizada pela oficial de justiça, em 14/06/2019, no site da Caixa Econômica Federal, constatei que referido imóvel está em processo de venda pelo leilão da Caixa, referente a ação judicial nº 0002318-18.2015.4.03.6108 da 1ª VF de Bauru-SP.

 

33. Processo: 0010417-31.2017.5.15.0080 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE JALES

Exequente(s): VINÍCIUS BATISTA e outros (26)

Executada(s): METALÚRGICA DOLFER LTDA.; ISMAEL PERSON; ANDRE LUIZ LOPES ANJO e DLF METALÚRGICA LTDA – EPP

Item: 33.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 10103 - 1º Cartório - Estrela D'Oeste/SP.

Descrição: Imóvel Urbano, constituído de uma terreno com a área de 4.893,16m² (quatro mil, oitocentos e noventa e três metros e dezesseis centímetros quadrados), iguais a 0,489316 hectares, designado Gleba quatro (4), localizada na “Fazenda Santa Rita”, situado na Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463, no perímetro urbano da cidade de Dolcinópolis, da comarca de Estrela D'Oeste., contendo como benfeitorias um barracão industrial, construído de tijolos, sendo parte coberto com estrutura metálica e parte coberto com telhas de fibro cimento, com os seguintes cômodos: um salão, uma sala de espera, um hall, dois escritórios, três banheiros e uma garagem, totalizando uma área de 2.389,80 metros quadrados de construção, que recebeu o n.° 103, terreno esse circunscrito pelo seguinte roteiro: Começa no marco denominado marco Q, cravado junto a faixa de terras da Gleba 2, e divisa da faixa de segurança da Rodovia de Acesso que liga Dolcinópolis a Rodovia SP-463 daí, segue dividindo com a Gleba 2 desmembrada, de propriedade da indústria de móveis Dolcilar Ltda., com rumo 02º57'29" NW, na distância de 114,10 metros, até o marco R, daí, segue para a direita, com o rumo 87º55'10"NE, e na distância de 43,20 metros, até o marco S, daí, segue para a direita, com o rumo 02º57'29" SE, na distância de 112,90 metros, até o marco T, estes dois rumos e duas distâncias citadas anteriormente, dividem com terras remanescentes da Gleba 1, de propriedade da Prefeitura Municipal de Dolcinópolis, daí, segue para a direita, dividindo com a faixa de segurança no sentido SP-463 a Dolcinópolis, numa distância de 43,85 metros e finalmente encontra o marco, onde teve início este levantamento, imóvel esse devidamente lançado sob o n.° 897 na Prefeitura Municipal de Dolcinópolis.

Proprietários: METALÚRGICA DOLFER LTDA. - CNPJ: 08.698.798/0001-07.

Removido: Não.

Localização: Rodovia Henrique Risso, KM 35, zona rural, Dolcinópolis/SP - CEP: 15740000.
Avaliação: R$ 850.000,00, em 29/05/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 510.000,00.

Ônus/Observação: Consta na Av. 4 uma averbação premonitória, relativa ao Processo Eletrônico n.° 1026291-14.2018.8.26.0576, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto-SP.

 

34. Processo: 0011119-70.2015.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI

Exequente(s): GUILHERME DA ROCHA MARQUES e FERNANDO BRAGUINI

Executada(s): DFL DE MELLO – ME; EDISON LUIS DE MELLO e DANILO FERNANDO LIMA DE MELLO

Item: 34.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 62870 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Uma propriedade rural com a área de 55,52,17has., ou 22 alqueires e 22.817,00 metros quadrados de terras, situada na Fazenda Santa Edwiges, no distrito e município de Guapiaçu, desta comarca de São José do Rio Preto, descrita na matrícula 62.870, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto. Observação: Sobre o imóvel acima foram edificados três barracões próprios para a criação de aves, silos e casa de granjeiro.

Proprietários: EDISON LUIS DE MELLO - CPF: 076.534.718-03.

Removido: Não.

Localização: Fazenda Santa Edwiges, s/n, Zona Rural, Zona Rural, Guapiaçu/SP - CEP: 15110000.
Avaliação: R$ 2.530.000,00, em 04/10/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 1.518.000,00.

Ônus/Observação: Hipotecas em favor do Banco do Estado de São Paulo S.A. e Banco Santander Banespa S.A. (R.007 e 008/62.870).; Penhora nos autos nº 10622-60.2014, em favor de Vitório Geromel, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP (Av. 09); Penhora nos autos nº 00111032320145150017, em favor de Marco André Pires Teixeira, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP (Av. 10); Penhora nos autos nº 11023-55.2015, em favor de Jutahy Rodrigues Porto, em trâmite na Vara do Trabalho de Tabani (Av. 11); Indisponibilidade nos autos nº 00110235520155150104, em trâmite na Vara do Trabalho de Tabani (Av. 12 e 13);

 

35. Processo: 0001935-61.2013.5.15.0104 - ATOrd - VARA DO TRABALHO DE TANABI - EXCLUÍDO

 

 

36. Processo: 0010246-35.2018.5.15.0017 - ATSum - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -EXCLUÍDO

 

 

37. Processo: 0010696-45.2018.5.15.0027 - ATSum - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA

Exequente(s): MARCELO GOMES DOS SANTOS e LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS

Executada(s): J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME e JOÃO GUILHERME MATERA BOZZA

Item: 37.1.

Tipo:Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma máquina industrial denominada “furadeira prismática”, marca INFRATIRCA, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS – ME - CNPJ: 07.158.966/0001-09.

Removido: Não.

Localização: Avenida Domingos Pignatari, nº 5354, CECAP II, Votuporanga/SP - CEP: 15502008.
Avaliação: R$ 50.000,00, em 24/07/2019.

Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00.

 

38. Processo: 0011846-73.2019.5.15.0044 - CartPrecCiv - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Exequente(s): CARLOS RAFAEL MESQUITA DE VASCONCELOS

Executada(s): COLDWELL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.; PRODIX COMERCIO E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA.; RICARDO DE ALMEIDA GIMENEZ; SILVANA CELIA DIAS GIMENEZ; GILMAR BRAZ GAINO PINHEIRO e JOSE ORLANDO DE SOUZA RAPHAEL

Item: 38.1.

Tipo:Imóvel.

Identificação:Matrícula: 16927 - 1º Cartório - São José do Rio Preto/SP.

Descrição: Imóvel localizado na Rua Rio Solimões, 444, Jardim Tarraf I, São José do Rio Preto, e tem um terreno de 450m², onde foi construído um sobrado com piscina, perfazendo um total de 397,63m² de área construída, com acabamento de alto padrão.

Proprietários: GILMAR BRAZ GAINO PINHEIRO - CPF: 069.097.008-05.

Removido: Não.

Localização: Rua Rio Solimões, nº 444, Jardim Aclamação, São José do Rio Pardo/SP.
Avaliação: R$ 1.200.000,00, em 28/11/2019.

Lance Mínimo (80%): R$ 960.000,00.

Ônus/Observação:1 - R/013/16.927 - coproprietário do bem - IZOLINA DAS GRAÇAS RAFAEL PINHEIRO - CPF 131.553.808-37 - cônjuge - casados sob o regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515-77;

2 - R.014/16.927 - imóvel alienado fiduciariamente ao Banco Nossa Caixa S/A – R$ 280.000,00, pelo prazo de 300 meses, no valor de R$ 3.304,15, vencendo-se a primeira em 07/09/2008;

3 - AV.015/16.927 - o BANCO NOSSA CAIXA S/A foi incorporado pelo BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ00.000.000/0001-91, com sede em Brasília – 22/05/2014;

4 - AV.016/16.927 - Processo 0004062-59.2012.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;

5 - AV.017/16.927 - Processo 0000205.52.2011.5.15.0082 - 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;

6 - AV.019/16.927 - Processo 0000663.36.2012.5.15.0017 - 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel;

7 - AV.021/16.927 - Processo 0005043-20.2014.4.03.6106 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP registrada a indisponibilidade dos direitos fiduciários sobre o imóvel; 8 - AV.22/16.927 - PENHORA EFETUADA NESTES AUTOS.

 

 

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:

1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.gilsonleiloes.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2019, assim como as demais condições dispostas neste edital.

 

2) Após o cadastramento, deverá ser remetido ao leiloeiro, no e-mail contato@gilsonleiloes.com.br, arquivo onde estejam digitalizados, com imagens legíveis, além da via original do Termo de Adesão assinado e com firma reconhecida em cartório, com cláusula específica de que o licitante presta as informações com veracidade, na forma da lei, sob pena de caracterização de crime, valendo o simples recebimento do e-mail como prova para este fim, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

 

2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

 

2.2) cadastro de pessoa física (CPF);

 

2.3) comprovante de estado civil;

 

2.4) comprovante de residência em nome do interessado e

 

2.5) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica. Alternativamente, os citados documentos, em cópias autenticadas, poderão ser encaminhados via Correios, no endereço na Rua Luiz Razera, 300, apartamento 63, Bloco Treviso, Condomínio Edifício Novitalia, Jardim Elite, Piracicaba-SP CEP 13.417-530.

 

3) Os documentos referidos no item 2deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro, até a data designada para o encerramento do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

 

4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

 

5) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

 

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES:

6) No ato do acerto de contas da hasta pública, caso pagamento seja à vista, o arrematante deverá pagar a parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento apenas via transferência online. Quanto ao saldo remanescente, deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, via transferência online.

 

6.1) Caso o pagamento seja parcelado, no ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar a entrada correspondente a, no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se o pagamento apenas via transferência on-line.

 

6.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico doLeiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução e ao Juízo da Execução;

 

6.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo Leiloeiro à Divisão de Execução, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (6.4);

 

6.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 6.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

 

Art. 903.Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I – se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II – se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III – uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.”

 

7) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 6, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 8. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga por ocasião do encerramento da hasta pública.

 

8) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da Execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de Leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 6.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

9) A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. GILSON KENITI INUMARU, JUCESP n° 762, o qual fica responsável por:

 

9.1) Divulgar o leilão redesignado, com especial enfoque para a alteração da modalidade de sua realização, que passará a ser exclusivamente eletrônica (art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020), em mídias eletrônicas, tais como redes sociais e portais de notícias, além da publicação do competente edital, com, no mínimo 20 (vinte) dias úteis de antecedência no site nacional www.PUBLICJUD.com.br;

 

9.2) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

 

Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”.

 

9.3)Expedir os Autos de Arrematação, uma vez aceitos os lances, encaminhando-os, após a sua assinatura digital, ao Juiz Coordenador da Divisão de Execução para a mesma finalidade.

 

10)Conforme artigo 25, § 4º, do Provimento 04/2019, em caso de acordo ou remissão após a inclusão do bem em Hasta Pública, o Leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

 

11)Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e o estado de conservação em que se encontram. Os lotes que não receberem lances até um dia antes da data de encerramento do pregão poderão ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo fixado. Caso ainda assim não sejam apresentados lances, poderá o magistrado autorizar, a partir de contato prévio realizado por iniciativa do leiloeiro, excepcionalmente, observadas as características e peculiaridades que envolvam os bens, aceitar propostas com valores inferiores ao lance mínimo previsto.

 

12)Será observado como lance mínimo a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

 

13) Desde a data de sua redesignação (21/05/2020), o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.gilsonleiloes.com.br, sendo certo que:

 

13.1) Durante todo o período de duração da hasta pública, até o seu encerramento, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados virtualmente (online), assim como de eventual proposta de parcelamento (online), por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica sob sua responsabilidade, observado, no particular, o contido no art. 21 do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região;

 

13.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado no ambiente virtual do leiloeiro, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

 

13.3) O aludido ambiente virtual do leiloeiro deve possibilitar a comunicação com os licitantes, inclusive com registro de data e hora, para verificação e certificação da ordem dos lances, tanto do arrematante vencedor quanto do arrematante vencido, assim como das condições de pagamento.

 

14)Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º, do Provimento 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectáveis;

 

15) Arrematado o bem, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 6;

 

16) Conforme artigo 9º do Provimento 04/2019, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

 

16.1) Quando se tratar de imóveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses. Eventual requerimento para a expedição de carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução, a quem caberá a decisão;

16.2) Quando se tratar de bens móveis, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses. Eventual requerimento de entrega da carta de arrematação deverá ser dirigido ao Juízo da Execução;

 

16.3) Nos casos de parcelamento, será utilizado o índice IPCA-E para corrigir monetariamente as prestações;

 

16.4) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão;

 

16.5) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas, ainda que de forma parcelada;

 

16.6) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

 

16.6.1) Em diferentes condições, o leiloeiro analisará, cotejando inclusive, se o caso, com o prazo de parcelamento, qual é a mais vantajosa, assim compreendida a de maior valor real, a qual será corroborada pelo Juiz com a assinatura do Auto de Arrematação;

 

16.6.1.1) O Leiloeiro, havendo dúvida, deverá realizar contato prévio com o Juiz Coordenador para finalizar o Auto de Arrematação.

 

16.6.2) Em iguais condições, prevalecerá aquelaformulada em primeiro lugar;

 

16.6.3) Os requerimentos relativos ao(s) bem(s) arrematado(s), tais como imissão antecipada na posse, deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução;

 

16.6.4) Poderá haver limitação no número de parcelas, caso o valor de cada uma delas seja considerado muito baixo, a critério do Juiz da Hasta que, neste caso, deverá ser previamente consultado a respeito.

 

17)Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública, seguir-se-ão as seguintes regras:

 

17.1)Aos interessados na arrematação, fica esclarecido que os créditos relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse, e bem assim, os relativos a taxas pela prestação de serviços de tais bens, ou a contribuição de melhoria e multas, não serão de responsabilidade do adquirente, já que a arrematação de bem através de alienação judicial, é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem (aplicação do artigo 130, parágrafo único, do CTN);

 

17.2) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST-REENEC E RO-75700-07.2009.5.005.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG-58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, abrangendo veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, gerada até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

 

17.3) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

 

18)É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

 

19) Questionamentos à arrematação, de acordo com o art. 903 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venha a ser julgada procedente a ação autônoma que trata o § 4º deste artigo, assegurado possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

 

20) O prazo para eventuais questionamentos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data do encerramento da hasta pública, independentemente de nova notificação.

 

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do escritório do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272.

 

O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.gilsonleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas diretamente pelo endereço contato@gilsonleiloes.com.br.

 

A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.

 

Ciência às partes.

 

Em, 20 de maio de 2020.

 

 

DRA. DANIELA RENATA REZENDE FERREIRA BORGES

Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução

 

Link Leilão www.gilsonleiloes.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20200525083413_TRT15_S_O_JOS__DO_RIO_PRETO___30.06.2020___01_ED_C_38_PROC_SENDO_04_EXCLUIDOS.pdf
Cadastrado em: 25/05/2020 08:34:07
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