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2ª Vara Judicial do Foro de Panorama

Edital de Hasta Pública dos Bens Móveis abaixo descritos, para conhecimento de eventuais interessados na lide e INTIMAÇÃO do executado LAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS CERÂMICA (CNPJ.10.203.957/0001-99) e representante LAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (CPF. 097.646.018-12) extraída dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Contratos Bancários, movida pelo BANCO BRADESCO S/A (CNPJ.60.746.948/0001-12). Processo nº 1000458-23.2017.8.26.0416

O Dr. TIAGO HENRIQUE GRIGORINI, Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Panorama/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto este edital vierem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, com fundamento no artigo 882 do NCPC e parágrafos, regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da empresa gestora STARTUP LEILÕES (www.startupleiloes.com.br), portal de leilões on-line, levará a público em 1º e 2º Leilão de venda e arrematação, com início do 1ª Leilão no dia 13/07/2020 às 14:30 horas, e com término no dia 16/07/2020 às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 16/07/2020 às 14:31 horas e com término no dia 05/08/2020 às 14:30 horas, caso não haja licitantes no 1º Leilão, será aceito lance de 60% do valor da avaliação, conforme o art. 885 do NCPC. (O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, e as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante).

BENS A SEREM PRACEADOS:

LOTE 1 – 01 (UM) BARRACÃO construído em estrutura metálica, com dezoito pés direito (pilares) de aproximadamente 2,30 metros de altura, coberto com telhas galvanizadas e algumas de fibra, para passar claridade, medindo 14,5 ms x 33,5 ms, perfazendo uma área de 485,75 metros quadrados. A cobertura tem formato redondo, estilo duas águas, tornando a parte central mais alta. Avaliação: R$58.290,00 (Outubro/2018) fls.92 dos autos.

LOTE 2 – 02 (DOIS) EXAUSTORES da marca Roal, modelo R-850, ambos acoplados com um motor de indução trifásico de 20cv, sem placa de identificação.Avaliação: R$ 8.000,00 (Outubro/2018) fls.92 dos autos.

LOTE 3 – 03 (TRÊS) VENTILADORES móveis para resfriamento dos fornos, cada qual acoplado com um motor de indução trifásico de 5cv, sem placa de identificação. Avaliação: R$ 4.500,00 (Outubro/2018) fls.92 dos autos.

LOTE 4 – 01 (UM) PAINEL com chave compensadora, sem placa de identificação. Avaliação: R$ 600,00 (Outubro/2018) fls.92 dos autos.

Fiel Depositário: Laudemir Pereira dos Santos. CPF. 097.646.018-12. Localização do Bem: Rua. Joaquim Cristovam da Silva nº 1063 – Marrecas – Panorama/SP.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus ao interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DOS BENS - No primeiro leilão, o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial (fls.92) que corresponde a R$ 71.390,00 (Outubro/2018) em sua totalidade, os quais foram divididos em 04 LOTES como consta na descrição dos bens. No segundo leilão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial (Art. 891 do NCPC, Parágrafo único. Considera-se lance vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os de natureza tributária, em conformidade com o disposto no art. 130, “caput” e parágrafo único do CTN. Também correrão por conta do arrematante todas as providências e despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, conforme art. 24 do Provimento nº 1625/09.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos).

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista.

Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado em até 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. CSM n. 1625/2009).

Pagamento parcelado: O interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar, por escrito: (i) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação. Ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação do M.M Juiz da causa, (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Condições: depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24 hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, (obtida através do Portal de Custas – Recolhimento e Depósitos do TJSP (link disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)), e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). Propostas contendo pagamento parcelado não suspenderá o leilão (NCPC § 6° do art. 895). Propostas de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

COMISSÃO: A comissão devida ao Gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O depósito da comissão deverá ser feito no prazo de até 24 hrs do encerramento do leilão, na conta da empresa gestora Startup Intermediações Imobiliária Ltda. CNPJ. 19.009.696/0001-45. Banco Caixa Econômica Federal, Agencia 1374, Conta Corrente 2585-4. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas legais cabíveis.

REMIÇÃO DA EXECUÇÃO, ADJUDICAÇÃO OU ACORDO: Caso haja desistência do leilão, ou acordo extrajudicial, a parte devedora arcará com os custos de edital e outros referentes à divulgação e designação do ato, desde que devidamente comprovadas pela empresa gestora, nos termos do Art. 40 do Decreto 21.981/32.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente junto ao Ofício Cível onde tramita a ação ou no escritório do gestor, localizado na Rua Afonso Celso nº 312 – Vila Mariana – São Paulo/SP, pelo telefone (11) 5594-5888 e Email: contato@startupleiloes.com.br

Ficam os EXECUTADOS, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, através da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 274 parágrafo único, Art. 887 §2º, §3º e §5º e Art. 889 parágrafo único, todos do NCPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.

Dr. TIAGO HENRIQUE GRIGORINI

Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro de Panorama/SP