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EDITAL Nº 700008690064

EDITAL DE PRAÇA

O Doutor Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, Juiz Federal Substituto da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná - Subseção Judiciária de Curitiba, na forma da lei,

F A Z  S A B E R  aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo Federal da Segunda Vara Federal se processam os autos de Execução de Título Extrajudicial nº 5042067-67.2015.404.7000, em que figura como exequente a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.352.294/0001-10  e executados PAULO CEZAR DO AMARAL, CPF: 50503812749, OLIVEIRA LEANDRO SOBRINHO, CPF: 38919800944, LEANDRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA, CNPJ: 78589645000107 e JOSE LEANDRO SOBRINHO, CPF: 15622240930, que em cumprimento ao despacho proferido no evento 147, será levado à PRAÇA o bem penhorado/avaliado nos eventos  122 e 153, sobre a parte ideal pertencente ao executado OLIVEIRA LEANDRO SOBRINHO (CPF 389.198.009-44), adiante descrito, nos termos do § 1º, art. 845 do Código de Processo Civil, na forma seguinte:

PRIMEIRA PRAÇA: DIA 10 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H00, com lanço não inferior ao valor da avaliação, nos termos do art. 885, do CPC/2015, que determina que o preço da venda de bem ainda não levado a hasta pública deverá respeitar o valor mínimo da avaliação;

SEGUNDA PRAÇA: DIA 24 DE JULHO DE 2020, ÀS 14H00, pelo maior lanço, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, conforme dispõe o art. 891 e parágrafo único do CPC/2015.

LEILOEIRO: Designado Marcelo Soares de Oliveira, Leiloeiro Oficial cadastrado nesta Secretaria, com endereço na Rua Marechal Deodoro, n° 235, Cj. 101/102, Centro, Curitiba/PR, CEP 80.020-320, fone (41) 99984-0825, e-mail marcelo@oliveiraleilões.com.br, para atuar na alienação do bem penhorado, observando-se o disposto na Resolução nº 160, de 08 de novembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal - CJF (art. 5º), cuja comissão fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da venda, a ser suportada pelo arrematante. O pagamento da comissão deverá ser realizado diretamente ao leiloeiro, à vista, logo após a homologação da proposta vencedora. Em havendo pagamento parcelado, a comissão do leiloeiro será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas (art. 5º, parágrafo único, Res. 160/2011-CJF).

DESCRIÇÃO DO BEM: Vaga de garagem sob nº 101, no 1º pavimento ou sub-solo do Edifício Paul Klee, situado na Avenida Silva Jardim, nº 1514, para automóvel até tamanho médio, com necessidade de manobrista, com a área real total de 25,11115m2, área de uso comum de 3,1673m2, perfazendo uma área total de 28,27845m2, e fração ideal do solo e partes comuns de 0,0023071. Dito Edifício foi construído sobre o terreno medindo 23,00m de frente para a Avenida Silva Jardim, por 72,00m de fundos, de forma retangular, configurado no croqui nº 4436 da Prefeitura Municipal, confrontando do lado direito de quem dele olha a rua, com a casa nº 1538 da mesma Avenida, pelo lado esquerdo com o Edifício Raposo Tavares e na linha de fundos com a casa nº 3841 da Avenida 7 de Setembro. Indicação Fiscal 21-030-019.000-7. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais).

DEPOSITÁRIO:  OLIVEIRA LEANDRO SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob n° 389.198.009-44, residente e domiciliado na Avenida Silva Jardim, n° 1514, ap. 1302, bairro Rebouças, CEP 80250-200, nesta Capital, fones 99165-1800, 3085-8330, 99165-1800  e 99968- 7040(Olga/esposa do executado). 

ÔNUS: Custas de Arrematação, Comissão do Leiloeiro e eventuais débitos referentes a IPTU.

Pelo exercício da função o Sr. Leiloeiro receberá a comissão de 5%(cinco por cento) sobre o valor da alienação judicial, por conta do arrematante, ou 2%(dois por cento) sobre o valor da avaliação, por conta do exequente/executado, em caso de Adjudicação, Remição ou Suspensão da execução após a sua respectiva intimação.

RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO: Não há.

Fica(m) o(s) executados/depositário(s) devidamente intimado(s) dos termos deste Edital, na eventualidade de não ser(em) encontrado(s) para intimação pessoal.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz Federal Substituto que se expedisse o presente edital, o qual será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico.

Expedido nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, aos três dias do mês de junho do ano de 2020, por Eliana C.P.Machado, Supervisora de Processamento, e conferido por Marluz Augusto Magierski, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal, por ordem do MM. Juiz Federal Substituto.