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4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP – J2467

Edital de Hasta Pública do(s) bem(ns) abaixo descrito(s) e intimação, expedido nos autos da:

Ação:                                                    EXECUÇÃO

Proc. nº:                                             1005799-65.2017.8.26.0566

Exequente(s)/Autor(es):            CONDOMÍNIO MORADAS SÃO CARLOS I

Executado(s)/Réu(s):                    JONAS DE LIRA SILVA LOCAVARO

Cônjuge(s):                                       CRISTIANE APARECIDA BARROS LOCAVARO

Credor(es) Fiduciário(s):             CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito que este subscreve, na forma da Lei (art. 879, II, CPC e Resolução 236/16-CNJ), FAZ SABER que a D1Lance Leilões levará a público leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), conforme condições presentes neste edital e no site www.d1lance.com.

1ª PRAÇA: De 07/08/20(15h00) até 10/08/20(15h00)-valor igual ou superior ao da avaliação;

2ª PRAÇA: De 10/08/20(15h00) até 01/09/20(15h00)-mínimo de 60% do valor de 1ª Praça, não podendo ser inferior ao débito fiduciário em aberto (52.407,38-Jun/20).

HORÁRIO: Oficial de Brasília/DF.

CONDUTOR: D1Lance Leilões, José Roberto Neves Amorim-JUCESP 1106 e Dannae Vieira Avila-JUCESP 941.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Cadastrar-se gratuitamente no sitee encaminhar a documentação necessária, com antecedência mínima de 72h, para efetuar o lance, que será recebido, única e exclusivamente, pelo site www.d1lance.com. Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

ORGANIZAÇÃO DOS LOTES: Caso haja mais de um bem a ser leiloado, independentemente de como disposto nos autos do processo e/ou ‘Termo de Penhora’, ficará exclusivamente a cargo da Gestora a organização dos lotes, podendo, para tanto, proceder à alienação de forma individual ou concentrada.

INCREMENTO MÍNIMO: Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo como acréscimo mínimo obrigatório o montante calculado por esta Gestora e informado no site.

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): (50%) Direitos sobre o imóvel nº 1.455, situado no empreendimento denominado Moradas São Carlos I, na Avenida Otto Werner Rosel, São Carlos/SP, composto de: sala de estar/jantar, cozinha, 2 dormitórios, w.c social, lavanderia e área livre, confronta-se pela frente com a via de acesso 2; aos fundos, confrontando com área verde, ao lado direito, de quem se coloca na via de acesso2 e olha para o terreno, confrontando com o terreno de uso privativo da casa nº 172, com a qual é geminada e ao lado esquerdo confrontando com o terreno de uso privativo da casa nº 176, com a área privativa de terreno de 100m², o qual mede 5m de frente, igual dimensão nos  fundos, por 20m de cada lado, da frente aos fundos, terá 40,47m² de área privativa de construção, 0,7181m² de área comum de construção, perfazendo a área total de construção de 41,1881m², corresponderá uma área total de utilização exclusiva de 100m² (sendo 40,47m² de ocupação da construção e 59,53m² de ocupação descoberta destinada a área livre e recuo frontal  destinado a acesso e estacionamento de 1 automóvel de passeio de médio porto), área comum de terreno de 62,7268m², perfazendo a área total e terreno uma fração ideal de 162,7268m² ou 0,1686%, no condomínio. Matrícula nº 132.253 do CRI de São Carlos/SP.

ÔNUS: Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal (R.3-16/03/11); e Penhora em favor do Exequente (Av.6-27/12/19).

DEPOSITÁRIO(S): Jonas de Lira Silva Locavaro.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$80.000,00 (100%=R$160.000,00) (fls. 106 dos autos-Dez/17), que será devidamente atualizado na ocasião da disponibilização no site.

DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.726,43 (fls. 261-264 dos autos-Jul/19), a ser atualizado.

DÉBITO FIDUCIÁRIO EM ABERTO: R$ 52.407,38 (fls. 336-352 dos autos-Jun/20), a ser atualizado.

A ALIENAÇÃO NÃO PODERÁ OCORRER POR LANÇO INFERIOR AO DÉBITO FIDUCIÁRIO EM ABERTO.

DÉBITOS: Eventuais ônus e débitos correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais, taxas, multas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação (art. 130-CTN), na medida da existência de saldo para tanto. Nos casos de arrematação procedida por Exequente(s), mediante utilização do crédito, referidos ônus e débitos correrão por sua conta. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.

PROPOSTA(S): Serão submetidas à apreciação do MM. Juízo, caso não haja lance. O lance é soberano e prefere à qualquer proposta recebida em sua respectiva praça.

CUSTAS E DESPESAS: O arrematante adquire o bem no estado de conservação em que se encontra e correrão por sua conta os procedimentos de regularização, transferência, baixa de gravame e imissão na posse, além de despesas com remoção, desocupação e transporte.

PAGAMENTO DO LANCE: Em até 24h da finalização do leilão, por meio de guia de depósito judicial. Decorrido o prazo, o MM. Juízo será informado para aplicação das medidas legais e o lance imediatamente anterior será submetido à apreciação. Caso seja recebida proposta em primeira praça e lance em segunda praça, o prazo para pagamento será contado a partir da publicação da decisão judicial que indicar a opção que deverá prevalecer.

COMISSÃO: 5% sobre o valor total da arrematação, não estando incluído no valor do lance, a ser pago em até 24h da finalização do leilão, por meio de depósito em dinheiro, DOC ou TED, na conta da D1LANCE LEILOES, a ser informada oportunamente.

MULTA: Havendo desistência ou não pagamento será aplicada multa, fixada pelo MM. Juízo.

REMIÇÃO, ACORDO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO ANTES DA FINALIZAÇÃO DO LEILÃO: O MM. Juízo fixará o percentual de remuneração da Gestora.

REMIÇÃO OU ACORDO APÓS FINALIZAÇÃO POSITIVA DO LEILÃO (ALIENAÇÃO): A Gestora fará jus ao percentual integral da comissão fixada, a ser calculada sobre o lance vencedor, com base no art. 7º, §3º, da Resolução 236/16-CNJ.

ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO: Caberá ao MM. Juízo determinar que o arrematante assine o Auto de Arrematação, inclusive mediante comparecimento em cartório (art. 903-CPC).

PLURALIDADE DE CREDORES E/OU EXEQUENTES: O produto da arrematação lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, e os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (p.ex.: condomínio), sub-rogam-se sobre o referido valor (art. 908-CPC).

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem (p.ex.: condomínio).

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: (11) 3101-9851 ou contato@d1lance.com.

PUBLICAÇÃO: Este edital será publicado, com a antecedência mínima necessária, na rede mundial de computadores, especialmente no site www.d1lance.com (art. 887, §2º-CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam a(s) partes, executado(s), cônjuge(s), credor(es) fiduciário(s)/hipotecário(s)/preferencial(is), coproprietário(s), promitente(s) comprador(es), senhorio(s) direto(s), usufrutuário(s), credor(es) com garantia real ou com penhora(s) anteriormente averbada(s), terceiros e demais interessados, que não seja(m) de qualquer modo parte na presente ação, INTIMADOS das presentes designações, por esta via editalícia, na pessoa de seus representantes ou caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 18/10/17 (fls. 91 dos autos), não podendo, de forma alguma, posteriormente, alegar ignorância do contido neste edital. Não consta nos autos haver recursos ou causas pendentes de julgamento relativos ao feito. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei, o que suprirá eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. São Paulo, 10 de junho de 2020.

FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Juiz(a) de Direito