Visualizar Edital

3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados ISABELLE GONÇALVES DE SOUZA  (CPF/MF nº 478.040.038-46), REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA (CPF/MF nº 120.620.318-82), SILVANA PAZ SALDANHA DE SOUZA  (CPF/MF nº 120.579.008-00), bem como do exequente DÉBORA SUZANA CALEGHER  (CPF/MF nº 111.653.528-93), do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA  (CNPJ/MF nº 46.352.746/0001-65).

O MM. Juiz de Direito André Gonçalves Souza, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Cumprimento de sentença ajuizada por DÉBORA SUZANA CALEGHER  (CPF/MF nº 111.653.528-93) contra ISABELLE GONÇALVES DE SOUZA  (CPF/MF nº 478.040.038-46), REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA (CPF/MF nº 120.620.318-82), SILVANA PAZ SALDANHA DE SOUZA  (CPF/MF nº 120.579.008-00), processo nº 0003935-18.2018.8.26.0099, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 09 de outubro de 2020 às 13h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 12 de outubro de 2020 às 13h00min e se encerrará em 16 de novembro de 2020 às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM – IMÓVEL: Um lote de terreno sob n.°08, da quadra n° 29, situado à Rua Quinze, no loteamento denominado “CIDADE PLANEJADA”, desta cidade, medindo 10,00 metros de frente, por 25,00 metros de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem de frente, ou seja, 10,00 metros, perfazendo a área total de 250,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a referida Rua Quinze, de um lado com o lote n° 07, de outro lado com o lote n° 09 e nos fundos com o lote n° 23, todos de propriedade dela transmitente ou sucessores. Matrícula nº 34.623 n.º 1º CRI de Bragança Paulista/SP. Contribuinte: 1000055012904000000. Matrícula Atualizada: Consta na Av.5 a Penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: R$ 1.712,89 (um mil, setecentos e doze reais e oitenta e nove centavos) em agosto de 2020. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 280.723,34 (duzentos e oitenta mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), atualizados até agosto de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Manoel Maria, 431, Cidade Planejada II, Bragança Paulista/SP. Imóvel Desocupado: Não. Observação: Consta no laudo de avaliação às fls. 109/110 que o imóvel conta com uma casa principal e uma edícula nos fundos com entrada por corredor lateral. O imóvel principal tem cerca de 100m² de construção, distribuídos em dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Também conta com uma garagem e pequeno quintal. A edícula tem cerca de 50m², distribuídos em um dormitório, um quartinho, cozinha e banheiro. A casa principal está ocupada pela família dos executados.

Débitos da ação: R$ 23.576,23 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos) em agosto de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

_________________________________

André Gonçalves Souza

Juiz de Direito