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EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO

LEILÃO SOMENTE ONLINE/ELETRÔNICO

1^a Vara Cível da Comarca de Campo Bom/RS

DE: OLINDA HOMEM JOIAS ME

INÍCIO DO LEILÃO: a partir da publicação do edital.

1º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA: 10/02/2021, ÀS 11H;

2º LEILÃO : HORÁRIO DE INÍCIO DA FINALIZAÇÃO SIMULTÂNEA: 26/02/2021, ÀS 11H.

SITE: WWW.ARNOLDOLEILOES.COM.BR

HENRIQUE ARNOLDO JUNIOR, Leiloeiro Oficial e/ou seu preposto, FELIPE ELEMAR SCHOLL, autorizados pelo(a) EXMO(A). SR(A). DR(A). JUÍZ(A) DE DIREITO DA 1^a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO BOM/RS, faz ciência aos interessados e, principalmente, aos executados, que nos autos de processos abaixo indicados, venderá os bens/lotes adiante discriminados, pelo maior lance em LEILÃO PÚBLICO ONLINE/ELETRÔNICO, pelo site www.arnoldoleiloes.com.br, a ser realizado, em 10/02/2021, em primeira tentativa, com horário de início da finalização da primeira tentativa às 11h, e não havendo licitante vencedor, iniciar-se-á sem interrupção, automaticamente pela própria plataforma eletrônica, a segunda tentativa, em 26/02/2021, com horário de início da finalização da segunda tentativa às 11h.

LEILÃO ONLINE/ELETRÔNICO: o procedimento do leilão atenderá o disposto nos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil e à Resolução 236/2016 do CNJ. BEM:bens imóveis a seguir discriminados, referentes à carta precatória de avaliação e venda n^o 087/1.18.0003666-6 (LUIZ FERNANDO BURGEL x OLINDA HOMEM JOIAS ME), a 1^a Vara Cível da Comarca de Campo Bom, RS, Juízo deprecado, remetidas pelo processo n^o 019/1.14.000903-0, da 1^a Vara da 1^a Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, RS, Juízo deprecante: LOTE 01: MATRÍCULA N^o 20.984: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, composto do lote 22da quadra 21, com a área superficial de 605,00m² (seiscentos e cinco metros quadrados), medindo (28,00m) de frente ao oeste, no alinhamento de uma Rua Sem denominação, nos fundos ao leste, mede (12,00m) de largura e entesta com os lotes n^os 16 e 19, pelo lado norte, mede (31,50m) e divide-se com terras de Irmãos Foerster e pelo lado sul, mede (29,00m) e divide-se com o lote 18 da mesma quadra. Tudo conforme Certidão de Matrícula N^o 20.984, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. O lote tomou os números 211 e 221 da Rua Alfredo Krumennauer, COHAB Sul, Campo Bom, RS. Em consulta ao cadastro imobiliário em 05/03/2020, constam duas edificações erigidas pendentes de regularização no Registro de Imóveis, conforme croquis disponíveis nos autos processuais. Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. LOTE 02: MATRÍCULA N^o 1.400: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, composto do lote 22 da quadra 21, com a área superficial de (300,00m²), encravado medindo ao norte (23,80m) e entesta com o lote 11 da mesma quadra, ao sul mede (26,20m) e divide-se com o lote 13, pelo lado leste mede (12,00m) e divide-se com o lote 03 da mesma quadra, e ao oeste mede (11,90m) e divide-se com terras de quem é de direito, o imóvel é composto do lote 12 da quadra 21, para fins administrativos. Tudo conforme Certidão de Matrícula N^o 1.400, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA N^o 1.401: IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado na zona urbana, no Bairro “E” do Plano Diretor de Campo Bom, RS, encravado, com a área superficial de (199,12m2), medindo ao norte (26,20m), e entesta com o lote 12, pelo lado sul mede (30,50m) e divide-se com terras de quem é de direito, ao leste mede (15,20m) e divide-se com o lote 02 da mesma quadra, e ao oeste, termina em ponta aguda, terreno de forma triangular, o imóvel é composto do lote 13 da quadra 21, para fins administrativos. Tudo conforme Certidão de Matrícula N^o 1.401, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA N^o 12.579: IMÓVEL: Uma área de terras, de formato irregular, situada na zona urbana, no Município de Campo Bom, com a área superficial de (37,80m2), com as seguintes medidas e confrontações: Frente a Oeste, medindo (12,00m), no alinhamento da Rua Alfredo Krumenauer, lado ímpar, ao Norte mede (6,20m), com as divisas para terras que são ou foram de Oddone Aurécio Dias e Outros e finalmente a Sudoeste, termina em ponta aguda de forma triangular, mede (11,90m), com divisas para terras que são ou foram de Oddone Aurécio Dias e Outros, fechando assim o polígono. Tudo conforme Certidão de Matrícula N^o 12.579, do Registro de Imóveis de Campo Bom, RS, extraída em 20 de março de 2018 pelo exequente. Avaliação: R$ 13.000,00 (treze mil reais), atualizada pelo leiloeiro em 15 de setembro para as alienações judiciais eletrônicas.  O lote referente aos terrenos de matrículas N^o 1.400 e 1.401 e 12.579, integra 536,92m², tomou tomando o número 195 da Rua Alfredo Krumennauer, COHAB Sul, Campo Bom, RS. Em consulta ao cadastro imobiliário em 05/03/2020, constam edificações pendentes de regularização no Registro de Imóveis, conforme croquis disponíveis nos autos processuais. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais). DEPOSITÁRIO DOS BENS: os executados. Os imóveis encontram-se em nome da pessoa física da ré. Em se tratando de empresa individual, empresário e empresa se confundem e os bens respondem pelas dividas da empresa. Penhora reduzida por termo em 14/09/2017. Para fins de arrematação, a venda só poderá ser perfectibilizada, preferencialmente pelo lance englobado. A individualização está sujeita a homologação do Juízo e os custos para a regularização física e documental, ocorre a encargo do arrematante.

REGISTROS, ÔNUS E RESTRIÇÕES: salienta-se que a compra em leilão é aquisição originária, ou seja, o bem adquirido é entregue livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e/ou ônus, atendendo além do disposto no art. 130, parágrafo único do CTN, o art. 908, §1º, §2º, CPC/2015. Portanto, dívidas/ônus e débitos anteriores à arrematação, incluindo-se os débitos condominiais, sub-rogam-se no preço da arrematação, competindo ao arrematante regularizar os inerentes à nova aquisição. DÉBITOS ATUALIZADOS DO EXECUTADO: R$ 54.784,56 (23/11/2018), que serão atualizados quando da realização dos leilões. Para débitos de IPTU, condomínios, débitos Fiscais, trabalhistas entre outros, deverão os credores, acostar aos autos, memorial de cálculo atualizado e pedido de reserva de valores para satisfação do seu crédito, observada a ordem de preferência.  MATRÍCULA N^o 1.400: PENHORA: R.3-1.400; incluindo-se também as matrículas 1.401, 12.579 e 20.984. MATRÍCULA N^o 1.401: PENHORA: R.3-1.401; incluindo-se também as matrículas 1.400, 12.579 e 20.984. MATRÍCULA N^o 12.579: PENHORA: R.3-12.579; incluindo-se também as matrículas 1.400, 1.401 e 20.984. MATRÍCULA N^o 20.984. INDISPONIBILIDADE: AV.1-20.984: Execução Fiscal 087/1.02.0002359-0, 2^a VC Campo Bom, RS. INDISPONIBILIDADE: AV.2-20.984: 087/1.02.0003409-5; 1^a VC Campo Bom, RS. INDISPONIBILIDADE: AV.3-20.984: 087/1.02.0003775-2; 1^a VC Campo Bom, RS. PENHORA: R.4-20.984; incluindo-se também as matrículas 1.400, 1.401 e 12.579. RECURSOS E/OU PROCESSOS PENDENTES: não há.Houve embargos declaratórios, que não foram acolhidos.  LANCE MÍNIMO: lances ficam disponíveis no site desde a publicação deste edital, bem como o recebimento de propostas parceladas, até o início da primeira tentativa, por valores iguais ou superiores ao valor de avaliação, ou até o início da segunda tentativa, por preço não inferior a 50% do valor de avaliação. Para ambas as tentativas, o leiloeiro iniciará o ato ofertando o bem recebendo lances apenas para pagamento à vista. Não havendo interessados na arrematação do bem pelo valor à vista, o bem não arrematado anteriormente será, imediatamente e no mesmo ato, ofertado, parcelado, nas condições previstas neste edital. PARCELAMENTO: alternativamente, poderá o licitante interessado propor pagamento parcelado, mediante entrada mínima de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do lance à vista, e o remanescente em até no máximo trinta parcelas, mediante constituição de hipoteca sobre o próprio bem, atendendo ao disposto no art. 895, CPC/2015. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor COMISSÃO: 5% (cinco por cento), integralmente, não se incluindo no valor do lance, sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante, no caso de adjudicação. Sobrestadas ou canceladas as hastas públicas, por acordo e/ou pagamento da dívida, parcelamento do débito exequendo, ou por adiamento do leilão, ou quaisquer outras causas, a título de honorários, será devido o preço de 0,5% sobre o valor total de avaliação, acrescidos dos valores desembolsados em editais, anúncios, publicações, certidões e demais documentos, bem como as despesas para a preparação e realização dos leilões, documentalmente comprovadas nos autos (art. 40^o, Decreto N. 21.981/32). Na forma do §1º do artigo 7º da Resolução n.º 236/2016 do CNJ, não será devida a comissão quando houver a desistência de que trata o artigo 775 do CPC/2015, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. PAGAMENTO: a) à vista: o pagamento deverá ser feito judicialmente e de uma única vez, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro, mediante guia judicial vinculada aos autos; b) parcelado: com vistas à celeridade processual, nessa modalidade de pagamento, será lavrado pelo leiloeiro o auto de arrematação com pagamento parcelado. Uma vez assinado o auto pelo(a) Juiz(a), arrematante e o leiloeiro, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, CPC/2015). Não sendo provocado o(a) Exmo(a) Juiz(a) nos 10 (dez dias) após o aperfeiçoamento da arrematação, será expedida a carta de arrematação. As parcelas serão mensais, atualizadas mensalmente pelo IGPM-FORO, contadas a partir da data de certificação da homologação da carta de arrematação, e deverão ser depositadas, mediante guia judicial, ou em se tratando de idoso e/ou trâmite processual, diretamente na conta do exequente, mediante homologação do(a) Exmo(a) Juiz(a) de Direito. Tudo garantido por hipoteca sobre o próprio bem.

CONDIÇÕES GERAIS: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais. (ii) o arrematante arcará com as despesas e os custos relativos à NOVA transferência patrimonial dos bens arrematados. (iii) Venda ad corpus, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características, localização e documentação do imóvel adquirido, sendo que eventuais medidas constantes neste edital, são meramente enunciativas e fotografias meramente ilustrativas.INTIMAÇÃO: ficam desde já intimadas as partes, terceiros, coproprietários, interessados e principalmente os executados, credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem (art. 889, parágrafo único, CPC/2015). Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.  LANCES PELA INTERNET: os interessados em participar do leilão poderão dar lances eletrônicos, por intermédio do site www.arnoldoleiloes.com.br. Durante a alienação pela modalidade eletrônica, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema de leilões. Todos os atos realizados via internet ficarão sujeitos ao bom funcionamento do sistema, assumindo o interessado todos os riscos ao optar por esta forma de participação no leilão, ficando o Poder Judiciário e/ou o Leiloeiro, desde já, isentos de qualquer responsabilidade.  CADASTRAMENTO: os interessados em ofertar lances eletrônicos, deverão observar as seguintes condições: 1) para ofertar lances, o interessado deverá cadastrar-se, antecipadamente, no site www.arnoldoleiloes.com.br, aceitando os termos de utilização do site e encaminhando os documentos indicados no mesmo site, os quais serão analisados no prazo de até 48h. O cadastramento é gratuito e requisito indispensável para a participação no leilão, ficando o usuário/interessado responsável, civil e criminalmente, pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro online. Os lances que vierem a ser ofertados são de inteira responsabilidade do usuário/interessado, sendo o mesmo, também, responsável pelo eventual uso inadequado de seu login e senha de acesso ao sistema. Para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o(a) Exmo(a). Juiz(a) competente poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lances. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diverso daqueles previstos neste edital. 2) apenas após a análise e aprovação da documentação exigida e discriminada no site, será efetivado o cadastro do interessado no site, ficando o interessado habilitado a ofertar lances pela internet. 3) a confirmação do cadastro do usuário/interessado será enviada ao endereço de e-mail cadastrado pelo mesmo, cabendo ao usuário checar o recebimento dos e-mails. 4) os lances pela internet poderão ser ofertados a partir da data da publicação do presente edital, até o início da finalização da segunda tentativa de leilão eletrônico. 5) somente serão aceitos pelo sistema lances superiores ao último lance ofertado, sendo que o lance ofertado online deverá respeitar, obrigatoriamente, o acréscimo/incremento mínimo no valor informado no site. 6) eletronicamente, disputará, os lances do sistema, e não havendo cobertura, iniciará automaticamente o cronômetro de 60 (sessenta) segundos, a fim de que os participantes, querendo, ofertem lance superior ao maior lance até então ofertado/registrado. Decorrido o referido prazo sem que nenhum lance maior seja ofertado, o sistema registrará como vencedor o último lance ofertado, finalizando-se, assim, o leilão do bem. 7) o auto de arrematação será assinado pelo leiloeiro, conforme consta no Termo de Contrato para Utilização do Site, apenas após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação (ou da entrada/sinal, ser for o caso) e da taxa de comissão do leiloeiro, ficando dispensada, nesta hipótese, a assinatura do arrematante no referido auto (Termo registrado sob o nº 9650, folha 121, livro B-114 - Cartório de Registro de Imóveis e Especiais Títulos e Documento - Campo Bom/RS) 8) no que tange ao pagamento de arrematação online, fica vedada toda e qualquer forma de transferência eletrônica/pagamentos para conta de terceiros, ficando desde já alertado o arrematante de que não existe responsável financeiro ou procurador para recebimento de valores, que não o leiloeiro designado para o leilão. A certificação do leiloeiro pode ser efetuada no site da JucisRS: http://sistemas.jucisrs.rs.gov.br/leiloeiros/ registrado à Comarca de Campo Bom/RS.

INFORMAÇÕES: a certidão de matrícula, as fotos do imóvel, podem ser acessados no site do leiloeiro. Maiores informações, acessar o site www.arnoldoleiloes.com.br, ou contatar o leiloeiro, pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9996-4911/9-9996-4611, ou pelo e-mail contato@arnoldoleiloes.com.br. O edital foi publicado nos sites www.arnoldoleiloes.com.br, www.leiloesdajustica.com.br e www.sindilei.rs.com.br.

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