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7ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado DIMAS DE MELO PIMENTA II  (CPF/MF nº 070.374.738-04), bem como dos exequentes GUIOMAR FERREIRA DIMAS DE MELO PIMENTA  (CPF/MF nº 083.822.398-20), JOSUÉ DIMAS DE MELO PIMENTA (CPF/MF nº 011.763.248-10), EMANUEL DIMAS DE MELO PIMENTA  (CPF/MF nº 876.354.298-68), RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, GASPARIAN – ADVOGADOS  (CNPJ/MF nº 52.578.275/0001-00), dos interessados DIRPAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA  (CNPJ/MF nº 55.725.998/0001-83), PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40).

A MM. Juíza de Direito Erica Regina Colmenero Coimbra, da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Cível Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Sonegados, ora em fase de Cumprimento Provisório de Sentença  ajuizada por GUIOMAR FERREIRA DIMAS DE MELO PIMENTA  (CPF/MF nº 083.822.398-20), JOSUÉ DIMAS DE MELO PIMENTA (CPF/MF nº 011.763.248-10), EMANUEL DIMAS DE MELO PIMENTA  (CPF/MF nº 876.354.298-68), RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO, GASPARIAN – ADVOGADOS  (CNPJ/MF nº 52.578.275/0001-00) contra DIMAS DE MELO PIMENTA II  (CPF/MF nº 070.374.738-04), processo nº 0008428-98.2019.8.26.0100, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 03 de novembro de 2020 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de novembro de 2020 às 14h00min e se encerrará em 09 de dezembro de 2020 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

BEM – Prédio comercial sito à Rua Felipe dos Santos, nº 50 e seu respectivo lote de terreno sob nº 10 da quadra B do arruamento da Cia Mac Hardy, neste município e comarca de Campinas, 2ª Circunscrição Imobiliária, medindo 12,00ms de frente; igual medida nos fundos por 30,00ms da frente aos fundos, confrontando em sua integridade de um lado com o lote 11, de outro com os lotes 3, 4 e 6 e fundos com os lotes 7 e 8, com área de 360,00ms² . . Matrícula nº 106.105 no 2º CRI de Campinas . Contribuinte: 3412.62.52.0232.01001. Matrícula Atualizada: Consta na R.07 que o imóvel desta matrícula foi vendido a Dirpam Administradora De Bens Ltda. Consta na Av.08 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débito em dívida ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 2.634.599,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizados até setembro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP. Observação: Segundo laudo de avaliação de fls.71, o imóvel é composto de térreo e 1° andar com fachada em pedra e vidros, quatro vagas de garagem, entrada lateral fechada por um portão de ferro, lateral coberta e nos fundos uma pequena copa e lavanderia.

Débitos da ação: R$ 1.955.006,59 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, seis reais e cinquenta e nove centavos) em agosto de 2020, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Erica Regina Colmenero Coimbra

                                                                                                                                                   Juíza de Direito