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Código 34557
Justiça Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Vara 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP
Cidade/UF CAMPINAS/SP Disponibilizar em: 16/10/2020
Primeiro Leilão 03/12/2020 14:15:00 Último Leilão 07/02/2021 14:15:00
Conteudo

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

 

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados INFOVIEW ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (CNPJ/MF nº 01.551.870/0001-11), WAGNER REZENDE SERRANO (CPF/MF nº 495.823.136-68), LUZIA APARECIDA FARIA SERRANO (CPF/MF nº 048.286.248-30), bem como do exequente BANCO DO BRASIL S/A  (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91), da interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (CNPJ/MF nº 51.885.242/0001-40).

 

O MM. Juiz de Direito André Pereira de Souza, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campinas/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Carta Precatória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A  (CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91) contra INFOVIEW ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (CNPJ/MF nº 01.551.870/0001-11), WAGNER REZENDE SERRANO (CPF/MF nº 495.823.136-68), LUZIA APARECIDA FARIA SERRANO (CPF/MF nº 048.286.248-30), processo nº 1019890-90.2019.8.26.0114, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

 

DO LEILÃO

 

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 30 de novembro de 2020 às 14h15min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de dezembro de 2020 às 14h15min e se encerrará em 07 de janeiro de 2021 às 14h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.


Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

 

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

 

LOCAL DO LEILÃO

 

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

 

DO PAGAMENTO

 

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

 

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

 

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

 

RELAÇÃO DOS BENS

 

BEM – UM LOTE DE TERRENO designado pelo nº 01, resultante da unificação e subdivisão dos lotes 01 e 02 da quadra “F”, do loteamento denominado “JARDIM DO SOL”, em Barão Geraldo, desta comarca, medindo 3,50ms, de frente pela Rua 15; do lado direito 15,43ms, pela Estrada Municipal; do lado esquerdo 24,00ms, onde confronta com o lote 01-A e fundo 13,85ms, onde confronta com o lote 03; 13,66ms, em curva de concordância entre as citadas vias, encerrando a área de 295,70ms². Matrícula nº 56.880 no 2º CRI de Campinas. Contribuinte: 3214.53.41.0099.0100. Matrícula Atualizada: Consta na R3 que o imóvel objeto desta matrícula foi objeto de ARRESTO, ficando como depositário fiel Wagner Rezende Serrano, nos autos do processo em fase de Execução de Sentença nº462.01.2001.003443-9/1 onde é exequente BANCO NOSSA CAIXA S/A e como executado INFOVIEW ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. Consta na Av.4 a penhora exequenda. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 557.870,20 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta reais e vinte centavos), atualizados até outubro de 2020, pela Tabela Prática do TJSP.

 

Débitos da ação: R$ 9.785,90 (nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) em junho de 2002, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

 

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

 

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

 

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

 

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

________________________________

André Pereira de Souza

Juiz de Direito

Link Leilão https://www.lut.com.br/lote/casa-em-condominio-fechado-em-campinas-sp/79528 Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20201016174105_Edital_1019890_90.2019.8.26.0114.pdf
Cadastrado em: 16/10/2020 17:40:52
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