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5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado REGINALDO RODRIGUES DA SILVA  (CPF/MF nº 054.312.598-06), SIDNEY APARECIDO TOGNETTA (CPF/MF nº 465.731.608-78), LEONTINA DE FÁTIMA TOGNETTA CAMPOS (CPF/MF nº 256.883.198-79), bem como do exequente ALINE CRISTINA BALSALOBRE MEDINA CASTILHO  (CPF/MF nº 325.638.868-05), MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (CPF/MF nº 358.951.868-58), do coproprietaria MARLENE BUFONI TOGNETTA  (RG nº 28.757.507-X), do coproprietario FRANCISCO DE SOUZA CAMPOS FILHO  (CPF/MF nº 965.366.248-15), do 3interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ  (CNPJ/MF nº 45.787.660/0001-00).

A MM. Juíza de Direito Anelise Soares, da 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ALINE CRISTINA BALSALOBRE MEDINA CASTILHO  (CPF/MF nº 325.638.868-05), MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (CPF/MF nº 358.951.868-58) contra REGINALDO RODRIGUES DA SILVA  (CPF/MF nº 054.312.598-06), SIDNEY APARECIDO TOGNETTA (CPF/MF nº 465.731.608-78), LEONTINA DE FÁTIMA TOGNETTA CAMPOS (CPF/MF nº 256.883.198-79), processo nº 1009416-43.2015.8.26.0068, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 18 de junho de 2021 às 14h00min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de junho de 2021 às 14h00min e se encerrará em 26 de julho de 2021 às 14h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

Conforme dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil, os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado: (I) até o início da primeira etapa, por valor não inferior ao da avaliação atualizada, (II) até o início da segunda etapa, por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) da avaliação atualizada. A proposta deverá ser encaminhada diretamente ao juízo ou ao e-mail: contato@lut.com.br. A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma das parcelas inadimplidas com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto,o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Lote de terreno sob nº2 de quadra 8, quarteirão 218, do Cadastro Municipal, do loteamento Jardim Alvorada, situado nesta Comarca de Sumaré-SP, perímetro urbano, medindo 10ms de frente para a rua Barbara Blumer, antiga rua 2; igual medida nos fundos; por 27ms da frente aos fundos de ambos os lados, com a área de 270ms², confrontando com os lotes 1, 3 e 22. Matrícula nº 12468 no 1º CRI de Sumaré. Matrícula nº 12468 no 1º CRI de Sumaré. Depositário(a): Sidney Aparecido Tognetta. Contribuinte: 1.027.0218.02. Matrícula Atualizada: Consta na Av.2 que sobre o imóvel objeto desta matrícula foi construído uma casa que recebeu o nº757, com frente para a rua Barbara Blumer, antiga rua 2, com a área construída de 57,30ms²  Consta na Av.5 a penhora exequenda . Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 342.241,16 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), atualizados até abril de 2021, pela Tabela Prática do TJSP. Localização do Bem: Rua Barbara Blumer, 757, Jardim Alvorada, Sumaré. Imóvel Desocupado: Não. Observação: Consta no laudo de avaliação as fls. 17 em diante que o imóvel compões de duas edificações, próximo ao centro comercial de Sumaré, diversos melhoramentos públicos, e vaga para até dois veículos  A casa principal é totalmente forrada em laje, possui área de serviço, apresenta piso de madeira nos dormitórios e sala  A casa secundária é totalmente forrada em laje e possui piso de cerâmica em todos os ambientes.

Débitos da ação: R$ 64.920,53 (sessenta e quatro mil, novecentos e vinte reais e cinquenta e três centavos) em fevereiro de 2016, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Anelise Soares

Juíza de Direito