Visualizar Edital

Visualizar Edital

Código 44371
Justiça PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO – 12a REGIÃO Vara VARA DE CONCÓRDIA
Cidade/UF CONCORDIA/SC Disponibilizar em: 27/09/2021
Primeiro Leilão 20/10/2021 14:00:00 Último Leilão 03/11/2021 14:00:00
Conteudo

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO – 12ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA (SC)

EDITAL DE ARREMATAÇÃO/INTIMAÇÃO

 

1° LEILÃO: 20 de Outubro de 2021. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília).

2° LEILÃO: 03 de Novembro de 2021. - ( A quem mais ofertar, desde que não a preço vil).

HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília).

LOCAL/SITE: ELETRÔNICO via portal www.oesteleiloes.com.br.

 

ODICLESIO JAISON STORCHIO, Leiloeiro Oficial matriculado na JUCESC sob nº 319, devidamente autorizado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Adilton José Detoni, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Concórdia (SC), venderá(ão) nos termos do art. 888, § 1º, da CLT, em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s):

 

CartPrecCiv 0000843-87.2017.5.12.0008

DEPRECANTE: EURIPEDES GARCIA BELLO

DEPRECADO: ORALDI MARTELLI E OUTROS (4)

BEM: Imóvel matriculado sob n° 14.907 junto ao 2° Ofício de Imóveis de Concórdia. (Um) Imóvel Rural com área de 35.053 m2 (Trinta e cinco mil e cinquenta e três metros quadrados), com a seguinte identificação: Partes dos lotes rurais números 384 e 385, do 5° Bloco da Colônia Concórdia, sito em Cachimbo, neste Município de Concordia, SC, confrontando: Ao Norte, em Linhas quebradas, na extensão de 137,60 metros e 169,40 metros com terras dos mesmos lotes rurais números 384 e 385, pertencentes a José Schiavini; Ao Sudeste, na extensão de 423,00 metros com terras dos lotes rurais números 380 e 381, pertencentes a Orides Roque Gambin, Fatima Dendena e Willi Gambin; Ao Qeste, na extensão de 231 metros com a faixa de domínio da BR-153; E ao Leste, na extensão de 30 metros com terras de José Schiavini e em zero com terras de Orides Gambin. ÔNUS: R-3-14.907 - HIPOTECA CEDULAR DE 1° GRAU em favor do Banco do Brasil S/A; AV-4-14.907 – AÇÃO DE EXECUÇÃO nos Autos 019.09.003424-2 da 2ª Vara Cível de Concórdia, em que é Exequente a Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense, Sicoob Crediauc; AV-5-14.907 – AÇÃO DE EXECUÇÃO nos Autos 019.09.003420-0 da 2ª Vara Cível de Concórdia, em que é Exequente a Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense, Sicoob Crediauc; R-6-14.907 – PENHORA de 50% do Imóvel de propriedade de Oraldi Martelli, nos Autos 019.09.003420-0 da 2ª Vara Cível de Concórdia, em que é Exequente a Cooperativa de Crédito Rural Alto Uruguai Catarinense, Sicoob Crediauc; R-7-14.907 - PENHORA de 50% do Imóvel de propriedade de Oraldi Martelli, nos Autos 2009.72.12.000669-6 da Vara Federal e Juizado Especial da Subseção Judiciária de Concórdia onde é Exequente União-Fazenda Nacional; AV-10-14.907 Termo de Averbação de Reserva Legal – TARL com a área de 7.011,00 m², correspondente a 20% da do total da propriedade compreendida; R-11-14.907 – PENHORA de 50% do Imóvel de propriedade de Oraldi Martelli,  nos Autos n° 5001789-72.2012.404.7212 da Vara Federal e Juizado Especial da Subseção Judiciária de Concórdia onde é Exequente União-Fazenda Nacional; R-12-14.907 – PENHORA de 50% do Imóvel de propriedade de Oraldi Martelli,  nos Autos n° 5001051-84.2012.404.7212 da Vara Federal e Juizado Especial da Subseção Judiciária de Concórdia onde é Exequente União-Fazenda Nacional; R-13-14.907 – PENHORA de 50% do Imóvel de propriedade de Oraldi Martelli,  nos Autos n°0007472-69.2011.8.24.0019 da 1ª Vara Cível de Concórdia onde consta como exequente JK Pneus Ltda; AV-14-14.907 – PENHORA nos Autos n° 0000843-87.2017.5.12.008 da Vara do Trabalho de Concórdia onde consta como exequente Euripedes Garcia Bello.

 Trata-se de uma área de terras onde se encontra instalada uma granja de criação de suínos,  se encontra em plena atividade, e contém 07 (sete) Chiqueirões completos (instalações para criação de suínos), 03 (três) residências em madeira, 02 (dois) galpões em alvenaria que abrigam uma fábrica de ração e um depósito de maravalha, e 01 (uma) construção em tijolo a vista que serve como barreira sanitária, contendo almoxarifado, escritório e banheiros, contendo aproximadamente 3.500 pés de Pinus de dez anos de idade. Benfeitorias: - 02 (Dois) Chiqueirões, com parte inferior em alvenaria, e parte superior em pré-moldados de concreto, cobertos com telhas de cimento amianto, perfazendo um total de 900 m2, com aproximadamente 15 anos de idade.

- 01 (Um) Chiqueirão, com parte inferior em alvenaria, e parte superior em pré-moldados de concreto, coberto com telhas de cimento amianto, com parideiras metálicas, perfazendo o total de 450 m2, com aproximadamente 15 anos de idade. - 02 (Dois) Chiqueirões, de estrutura mista, parte inferior em alvenaria e superior em madeira, cobertos com telhas de barro, totalizando 850 m2, com aproximadamente 20 anos de idade. - 02 (Dois) Chiqueirões em madeira, cobertos com telhas de barro, totalizando 195m2, com aproximadamente 25 anos de idade. - 03 (três) Residências de Madeira;- O2 (Dois) Galpões em alvenaria; - 01 (Uma) Barreira sanitária em tijolo a vista; - Demais melhoramentos existentes, como cercados, muros, fábrica de ração. Avaliação total R$ 1.230.881,80 (um milhão duzentos e trinta mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Lance inicial 1° LEILÃO  R$ 1.230.881,80 (um milhão duzentos e trinta mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Em não havendo licitante no Primeiro Leilão, Lance inicial para o 2° LEILÃO R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).  

 

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

Os interessados em participar do Leilão deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro www.oesteleiloes.com.br e encaminhar cópia dos documentos solicitados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a data final agendada para o Pregão/Leilão.

Poderão participar do presente leilão, pessoas jurídicas ou físicas, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, respectivamente, possuidoras de documento de identidade, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, ou seus procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato (esta com firma reconhecida), ou cópia devidamente autenticada em cartório.

Aprovado  o cadastro, mediante o envio das cópias dos documentos solicitados, serão validados o código (login) e a senha informados, que habilitarão o usuário a participar dos leilões eletrônicos (On Line).

Todo Cadastro é feito diretamente com o Leiloeiro, pelo site www.oesteleiloes.com.br, e outras informações pelo e-mail leiloeiro@oesteleiloes.com.br e pelo telefone (49) 98856-9360 / 3970-0060.

A venda será celebrada em caráter "AD CORPUS", ou seja, não cabendo ao adquirente reclamar ou alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação dos Bens/Lotes deste Leilão, não lhe sendo possível pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

 

No caso de Bens Imóveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres de eventuais Hipotecas, Penhoras e Débitos Tributários cujo fato gerador seja a Propriedade, o Domínio Útil ou a Posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria uma vez que se sub-rogam sobre o respectivo Valor da Arrematação, ou seja, serão quitados com o produto da venda nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. No caso de Bens Móveis, o Arrematante/Comprador recebe tais bens livres eventuais débitos de Licenciamento, Multas por Infração de Trânsito, IPVA e DPVAT nos termos do artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem. Os atos necessários para a expedição de Carta de Arrematação ou da Ordem de Entrega, Registro, ITBI, Imissão na Posse e demais providências serão de responsabilidade do Arrematante/Comprador (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC).

 

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. Sendo assim, a VISITAÇÃO TORNA-SE ESSENCIAL, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão.

 

Será cobrado a título de comissão ao Leiloeiro Oficial o percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante diretamente a este, mediante recibo. A Comissão não será devolvida pelo leiloeiro em caso de desistência da Arrematação após a assinatuda do Auto de Arrematação.

DOS LANCES

Após estar cadastrado e devidamente habilitado no sistema, a partir da data prevista, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no item de seu interesse, deixando-o registrado no sistema.

O site permitirá o recebimento de lances virtuais em tempo real.

Lances Automáticos - O site do leiloeiro disponibilizará ao usuário a possibilidade de programar lances automáticos, de forma que, se outro usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo usuário. Em caso de vários usuários/participantes terem cadastrado lances automáticos num mesmo item, o sistema aplicará uma regra de antiguidade na prioridade do lance automático de acordo com o horário do cadastro da programação automática efetuada pelo usuário.

Na data e hora marcada para o início do apregoamento e fechamento dos itens, o leiloeiro anunciará no site cada item “em pregão”, observando a sequência dos itens prevista neste edital.

O maior lance registrado até o momento da abertura do pregão do item será declarado vencedor se após o prazo de 180 (cento o oitenta) segundos após a abertura do item não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 180 (cento e oitenta) segundos de aguardo seja registrado no sistema lance superior, o cronômetro será zerado e o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 180 (cento e oitenta) segundos, e assim sucessivamente até que, dentro deste prazo não haja lance superior, quando declarará vendido o item ao arrematante do último e maior lance. Poderão ocorrer variações no cronômetro regressivo conforme oscilação da Internet. Desta forma, o participante deverá aguardar o encerramento total de cada item.

A plataforma eletrônica de leilões eletrônicos (via internet) não cancela, nem anula lances efetuados através da internet. Todos os lances efetuados são irrevogáveis e irretratáveis e significam compromisso assumido perante esta licitação pública, nos termos da legislação federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem recebidos pelo site do leiloeiro. Os lances não se consideram concretizados, quando do envio pelo usuário e sim QUANDO DA CONFIRMAÇÃO DO SEU RECEBIMENTO POR PARTE DO SISTEMA DO LEILOEIRO, posto que deve-se levar em conta o fato de que há diferentes velocidades nas transmissões de dados dependentes de fatores alheios ao controle do provedor de internet. O leiloeiro não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos mínimos necessários e eventuais falhas de conexão, que impossibilitem o interessado acessar nosso sistema “ONLINE”, ofertar lances e receber mensagens.

DA ARREMATAÇÃO:

Aos interessados em adquirir os bens objeto deste Edital, poderão arrematar à vista.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

 

À Vista: Quem pretender arrematar os referidos bens deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço e integralizar o saldo em até 24 (vinte e quatro) horas após o Leilão(art. 888, §2º e 4º da CLT). O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

 

 

DA TRANSFERÊNCIA DO BEM:

 

A transferência do lote/bem arrematado deverá ser efetuada dentro do prazo legal, sendo as expensas do Arrematante/Comprador. A transferência de propriedade será feita, única e exclusivamente, para a pessoa do Arrematante/Comprador e/ou Adjudicante.

 

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigos 889 do CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

 

Assinado o Auto de Arrematação pelo Juiz, pelo Arrematante/Comprador e pelo Leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (Art. 903 do Código de Processo Civil).

 

Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do Próprio Edital De Leilão (parágrafo único, Art. 889 do Código de Processo Civil).

 

DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

A Plataforma Online de Vendas Públicas pelo qual se está realizando a Oferta Pública e o seu Leiloeiro Oficial são meros mandatários do Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de Concórdia, não se responsabilizando pela origem, procedência, validade, evicção, vícios ocultos ou existência de impedimentos ou ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos ou outros. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo.

 

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

 

Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo telefone (49) 3970-0060. 98856-9360 Site: www.oesteleiloes.com.br E-mail: leiloeiro@oesteleiloes.com.br

 

 

 

Odiclesio J. Storchio

Leiloeiro Oficial

 

 
Link Leilão www.oesteleiloes.com.br Situação Publicado
Categorias
Modalidade Eletrônico
Fotos de Bem(ns)
Anexo
 20210927145819_EDITAL_DE_LEIL_O_VARA_DO_TRABALHO_DE_CONC_RDIA.pdf
Cadastrado em: 27/09/2021 14:58:03
Visualizações: 128