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Edital de leilão judicial para ciência de interessados e intimação dos executados

36ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo - SP

EDITAL DE 1º e 2º Leilão e de intimação da executada Lot Comércio de Mobiliários Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob nº06.946.728/0001-97,na pessoa de seu representante legal, bem como do depositário THALES BARBOSA MELLES, inscrito no CPF/MF sob o nº 253.779.708-61, e demais interessados.

A Dra. Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin, MMª. Juíza de Direito da 36ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão  de bens móveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da AÇÃO DE Cumprimento de sentença ajuizado por AbimÓvel Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, inscrito no CNPJ nº 42.592.857/0001-98, em face de Lot Comércio de Mobiliários Ltda – EPP - processo nº 0085938-27.2018.8.26.0100, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS BENS - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.multipliqueleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 03/11/2021 às 14h00, e se encerrará dia 08/11/2021 às 14h00, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/11/2021 às 14h01, e se encerrará no dia 29/11/2021 às 14h00, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 1089.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese,  conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista e demais disposições prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, parágrafos 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar a MULTIPLIQUE LEILÕES, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida a Multiplique Leilões não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da gestora MULTIPLIQUE LEILÕES deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário, sendo os dados informados oportunamente. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

ACORDO - Caso o executado pagar o débito ou houver composição entre as partes após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de o(a) executado(a) suportá-lo integralmente. Caso o  acordo, pagamento do débito ou a adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016.

DA INTIMAÇÃO: Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

RELAÇÃO DOS BENS – LOTE 01: Uma Poltrona Kaos. Valor da Avaliação: R$ 25.420,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 27.083,76 (vinte e sete mil, oitenta e três reais e setenta e seis centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 02: Um sofá Underconstruction 4 lugares. Valor da Avaliação: R$ 61.462,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 65.484,74 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 03: Um Banco Row. Valor da Avaliação: R$ 7.043,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 7.503,97 (sete mil, quinhentos e três reais e noventa e sete centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 04: Um Banco Row. Valor da Avaliação: R$ 7.043,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 7.503,97 (sete mil, quinhentos e três reais e noventa e sete centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 05: Uma Cadeira Cariri com braço Ebanizado. Valor da Avaliação: R$ 9.069,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 9.662,57 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 06: Uma Cadeira Cariri com braço Ebanizado. Valor da Avaliação: R$ 9.069,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 9.662,57 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 07: Uma Cadeira Cariri com braço. Valor da Avaliação: R$ 7.433,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 7.919,50 (sete mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 08: Uma Cadeira Cariri com braço. Valor da Avaliação: R$ 7.433,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 7.919,50 (sete mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 09: Uma Mesa Irmãos Campana. Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 10: Uma Mesa Irmãos Campana. Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 11: Uma Mesa Irmãos Campana. Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 12: Uma Mesa Irmãos Campana. Valor da Avaliação: R$ 5.000,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 5.327,25 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

LOTE 13: Um Aparador Desconstruction. Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (dezembro/2020). Valor da Avaliação atualizado até agosto de 2021: R$ 63.927,05 (sessenta e três mil, novecentos e vinte e sete reais e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Os bens encontram-se à Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 256, Jardim América, São Paulo/SP – CEP 01442-000.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 234.681,40 em julho de 2021.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Av. Das Nações Unidas, 18801 – Conj. 715 - Santo Amaro - São Paulo/SP ou pelos nossos canais de atendimento:  11 5521-2717 ou 11 99875-7654,  contato@multipliqueleiloes.com.br.

Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Assim, pelo presente edital fica a requerida supracitada e demais interessados, intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 24 de agosto de 2021.

Eu, __________________________________________, diretor/diretora, conferi.

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Thania Pereira Teixeira de Carvalho Cardin

Juíza de Direito