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Edital de leilão judicial para ciência de interessados e intimação dos executados

27ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo - SP

EDITAL DE 1º e 2º Leilão e de intimação da executada Master Kids Premium Ltda ME, inscrita no CNPJ nº09.253.586/0001-70,na pessoa de seu representante legal, e demais interessados.

O Dr. Vitor Frederico Kümpel, MM. Juiz de Direito da 27ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei,

FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão de bens móveis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da AÇÃO DE Cumprimento de sentença ajuizada por BST Butler Tecnologias Comércio, Projetos, Importação e Exportação Ltda, inscrito no CNPJ nº 18.076.407/0001-68 em face de Master Kids Premium Ltda ME - processo nº 0031059-36.2019.8.26.0100, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS BENS - Os bens serão vendidos em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. “Despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado, baixa de gravames e imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante, junto ao MM. Juízo da causa”.

DA VISITAÇÃO - As visitas deverão ser agendadas via e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/06/2022 às 14h15, e se encerrará dia 09/06/2022 às 14h15, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor das avaliações; não havendo lance igual ou superior ao valor das avaliações, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/06/2022 às 14h16, e se encerrará no dia 29/06/2022 às 14h15, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor das avaliações.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Tiago Clemente Sampaio, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 1089.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DOS BENS – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor das avaliações judiciais, que serão atualizadas até a data da alienação judicial.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante, exceto débitos fiscais e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: contato@multipliqueleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). A proposta, em qualquer hipótese, conterá pelo menos 25% do valor atualizado do bem para pagamento à vista e demais disposições previstas nos parágrafos 1º e 2º do art. 895 do CPC.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, parágrafos 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar a MULTIPLIQUE LEILÕES, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida a Multiplique Leilões não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO DA COMISSÃO - O pagamento da comissão da gestora MULTIPLIQUE LEILÕES deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de depósito judicial. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.multipliqueleiloes.com.br.

ACORDO - Caso o executado pagar o débito ou houver composição entre as partes após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com tais custos, sob pena de o(a) executado(a) suportá-lo integralmente. Caso o acordo, pagamento do débito ou a adjudicação ocorram após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus à comissão previamente fixada, conforme o § 3º do artigo 7º da Resolução nº 236 do Conselho Nacional de Justiça de 13/07/2016.

DA INTIMAÇÃO: Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.multipliqueleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

RELAÇÃO DOS BENS – 1) Uma Impressora Office JET Pro 8620, em ótimo estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 1.414,62 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

2) Quatro escorregadores infantis de jardim, em plástico, coloridos com tamanhos diversos, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 2.357,69 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

3) Nove conjuntos de mesas (2,00x0,80) e banco tipo refeitório, em MDF e fórmica, em médio estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 2.700,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 3.182,89 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

4) Oitenta conjuntos de mesas e cadeiras escolares, com cores diversas, em MDF e fórmica, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 6.400,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 7.544,62 (sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

5) Vinte carteiras escolares, estilo universitário, em MDF e fórmica, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 1.178,85 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

6) Quinze conjuntos de mesa e cadeira para professor em modelos, cores e materiais variados, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 1.500,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 1.768,27 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

7) Seis armários em fórmica e MDF, cores variadas, para sala de aula, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 600,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 707,31 (setecentos e sete reais e trinta e um centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

8) Vinte e cinco cadeiras, em plástico com pés metálicos, cores variadas, em ótimo estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 2.357,69 (dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

9) Uma casinha infantil, em plástico colorido, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 300,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 353,65 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

10) Dois conjuntos de mesa, redonda com seis cadeiras, infantis, em fórmica e MDF, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 500,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 589,42 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

11) Duas mesas para escritório em “L” e MDF, uma gelo e azul, outra preto e imitação de madeira, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 240,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 282,92 (duzentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

12) Um conjunto de arquivos com quatro gavetas e armário pequeno em fórmica e MDF, preto e imitação de madeira, em ótimo estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 250,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 294,71 (duzentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

13) Cinco conjuntos de mesa (1,00x0,80) com quatro cadeiras, brancas em MDF e fórmica, infantil e bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 1.178,85 (um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

14) Oito arquivos em MDF e fórmica, preta e imitação de madeira, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 1.414,62 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

15) Um conjunto com dois gira giras, duas gangorras de jacaré e duas gangorras de peixe, plástico e colorido, em bom estado de conservação. Valor da Avaliação: R$ 300,00 (fevereiro/2020). Valor da Avaliação atualizado até março de 2022: R$ 353,65 (trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) - que será atualizado até a data do início da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Referidos bens encontram-se na Rua José dos Reis, 693, Parque da Vila Prudente, São Paulo/SP, CEP 03139-040.

CRÉDITO EXECUTADO: Débitos desta ação no valor de R$ 31.771,43 em novembro de 2021.

FALE CONOSCO: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no escritório do Leiloeiro Oficial, na Av. Das Nações Unidas, 18801 – Conj. 705 - Santo Amaro - São Paulo/SP ou pelos nossos canais de atendimento:  11 5521-2717 ou 11 99875-7654, contato@multipliqueleiloes.com.br.

Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Assim, pelo presente edital fica a requerida supracitada e demais interessados, intimados da designação supra, caso não localizados para intimação pessoal. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 28 de março de 2022.

Eu, __________________________________________, diretor/diretora, conferi.

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Vitor Frederico Kümpel

Juiz de Direito