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EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1º e 2º Leilão de BENS IMÓVEIS e para intimação dos executados MUSTANG AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 20.644.495/0001-07), DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI (CPF 267.946.228-90), DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO (CPF 008.374.202-61); dos credores DOMINUS QUÍMICA LTDA (CNPJ 07.694.393/0001-20), SEMENTES AGRO SOL LTDA (CNPJ 02.819.309/0001-33); do credor tributário MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1021906-25.2020.8.26.0100 em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros da Comarca da Capital/SP, requerida por SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA S/A (CNPJ 07.467.822/0001-26). A Dra. Andrea Ferraz Musa, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da UON LEILÕES (www.uonleiloes.com.br), em condições que segue: DESCRIÇÃO DOS BENS: a) Lote 07, Quadra 03, Bloco “A-2”, loteamento denominado “Entre Rios”, situado nesta cidade de AriquemesRO, com área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE: Via Pública 08, com 20,00 metros; FUNDOS: Lote 08, com 20,00 metros; LETRAL DIREITA: Lote 05, com 50,00 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 09, com 50,00 metros. O imóvel situa-se no lado ímpar, aproximadamente 75,40 metros da esquina da Via Pública 08 com a Via Publica Entre Rios. Cadastro Municipal nº 000018755. Matrícula nº 3.122 do 2º CRI da Comarca de Ariquemes/RO. ÔNUS: Consta da matrícula, conforme R.02 (09/10/2018), a HIPOTECA a favor de Nufarm Indústria Química Farmacêutica S/A – atual Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (dezembro/2021 - Conforme fls. 521/528 dos autos). DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos inscritos na Dívida Ativa bem como não inscritos na monta de R$ 1.977,83 (08/06/2022), conforme pesquisa feita junto a Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. O valor do débito fiscal será atualizado até a data da alienação. b) Lote 09, Quadra 03, Bloco “A-2”, loteamento denominado “Entre Rios”, situado nesta cidade de AriquemesRO, com área de 1.000,00 m² (mil metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE: Via Pública 08, com 20,00 metros; FUNDOS: Lote 10, com 20,00 metros; LETRAL DIREITA: Lote 07, com 50,00 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 11, com 50,00 metros. O imóvel situa-se no lado ímpar, aproximadamente 60,00 metros da esquina da Via Pública 08 com a Via Pública 01. Cadastro Municipal nº 000030828. Matrícula nº 3.123 do 2º CRI da Comarca de Ariquemes/RO. ÔNUS: Consta da matrícula, conforme R.02 (09/10/2018), a HIPOTECA a favor de Nufarm Indústria Química Farmacêutica S/A – atual Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S/A. AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (dezembro/2021 - Conforme fls. 521/528 dos autos). DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos inscritos na Dívida Ativa bem como não inscritos na monta de R$ 1.977,83 (08/06/2022), conforme pesquisa feita junto a Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. O valor do débito fiscal será atualizado até a data da alienação. c) Lote 15, Quadra S, loteamento denominado “Parque das Gemas”, situado nesta cidade de Ariquemes-RO, com área de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: FRENTE: Rua Topázio, com 15,00 metros; FUNDOS: Lote 16, com 15,00 metros; LETRAL DIREITA: Rua da Água Marinha, com 30,00 metros; LATERAL ESQUERDA: Lote 13, com 30,00 metros. O imóvel situa-se no lado ímpar, na esquina da Rua Topázio com a Rua Água Marinha. Cadastro Municipal nº 000003308. Matrícula nº 22.633 do 1º CRI da Comarca de Ariquemes/RO. BENFEITORIAS: Consta do Auto de Avaliação às fls. 521/528, que no referido lote foi edificada uma residência com cerca de 100m² (cem metros quadrados) aproximadamente. ÔNUS: Consta da matrícula, conforme Av.06 (10/12/2019), o ajuizamento da ação de Execução nº 7016386- 30.2019.8.22.0002, movida por Dominus Química Ltda; conforme R.07 (04/03/2020), a penhora nos autos nº 7012067-19.2019.8.22.0002, movida por Sementes Agro Sol Ltda; conforme Av.08 (26/05/2020), R.09 (13/07/2021) e R.10 (06/04/2022), a distribuição da ação, arresto e PENHORA EXEQUENDA. AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (dezembro/2021 - Conforme fls. 521/528 dos autos). DÉBITOS FISCAIS: Constam débitos referentes ao exercício atual na monta de R$ 277,79 (09/06/2022), conforme pesquisa feita junto a Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO. O valor do débito fiscal será atualizado até a data da alienação. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.164.063,01 (abril/2022 - Conforme fls. 603/604 dos autos). VISITAÇÃO: Não há visitação. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão começa em 19/09/2022, às 09h00min, e termina em 22/09/2022, às 11h00min e; 2º Leilão começa em 22/09/2022, às 11h10min, e termina em 13/10/2022, às 11h00min. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º Leilão). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 (trinta) meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC). PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32). DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data do leilão serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetiva leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.234, 18º andar, Jardim Paulistano, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 4063-6865 e e-mail: leiloes.br@uongroup.com. Para participar acesse www.uonleiloes.com.br. Ficam os requeridos MUSTANG AGROPECUÁRIA LTDA, DANIEL CANDIDO CAMARGO ANTONIASSI, DEYSE DYULHE CARNEIRO COUTINHO; os credores DOMINUS QUÍMICA LTDA, SEMENTES AGRO SOL LTDA; do credor tributário MUNICÍPIO DE ARIQUEMES; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 22/03/2022, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de junho de 2022.