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EDITAL de leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido Deives Ademir Santiago, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial – Despesas Condominiais, Proc. nº 1013957-37.2023.8.26.0037, que Acácia Residence, move em face de Deives Ademir Santiago.

A Doutora Ana Claudia Habice Kock, MMª. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara, do Estado de SP, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, observado o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC, assim como o Provimento CSM 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça TJ/SP, que foi designado o dia 04 de MARÇO de 2026, às 14:00 horas, para o início do 1º leilão, onde serão captados lances a partir do valor de Avaliação. Não havendo lance superior à importância da Avaliação nos 3 dias seguintes ao início do primeiro leilão, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em 25 de MARÇO de 2026, às 14:00 horas. No 2º leilão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da alienação, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior – JUCESP 819, pela ferramenta Hasta Pública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: DIREITOS AQUISITIVOS REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 150.832 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA/SP, assim descrito: Apartamento nº 801, localizado no 8º Pavimento do condomínio “Acácia Residence”, situado na Avenida Nossa Senhora das Graças, número 563, em Araraquara, com uma área real total de 92,877m²; sendo 51,720m² de área real privativa; 20,000m² de área real de uso comum de divisão não proporcional, incluindo nesta o direito de uso de uma vaga de garagem  e área de circulação; 21,157m² de área real de uso comum de divisão proporcional; correspondendo-lhe no terreno e nas coisas de uso comum a uma fração ideal de 0,5932575%. Cadastro na Prefeitura nº 10.235.093.00. Conforme Auto de Avaliação de fls. 238/239, o condomínio dispõe de quadra poliesportiva, piscina adulto e infantil, sauna, bicicletário, lavanderia compartilhada, quiosque, pub/salão de festas, playground e dois elevadores, sendo um de serviço, além de portaria 24h com portão eletrônico. Segundo informações colhidas com funcionários do condomínio e na internet, o apartamento é composto de dois quartos/dormitórios, um banheiro, sala, cozinha, lavanderia. Conforme despacho de fls. 460/462 [...] “eventual arrematante assumirá a posição de devedor fiduciante perante a instituição financeira”. AVALIAÇÃO: Direitos avaliados (valores já honrados) por R$ 51.083,75 (cinquenta e um mil, oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) até abril/2025. ÔNUS: Na matrícula consta: Av.2 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de Caixa Econômica Federal - CEF, com débito em aberto no valor de R$ 154.296,53 até abril/2025, conforme ofício de fls. 341/369. Em consulta ao site da Prefeitura de Araraquara/SP dia 13/01/2026, consta débito de IPTU em aberto no valor total de R$ 1.864,20. DÉBITO EXEQUENDO:R$ 29.343,13 até outubro/2025. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo Leiloeiro.O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia, constitui ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Nos termos do artigo 895 do CPC, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (I) até o início do primeiro leilão, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início do segundo leilão, proposta por valor que não seja inferior ao percentual mínimo determinado.  Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Desde já, ficam regularmente INTIMADAS A(s) PARTE(s) EXECUTADA(s) – das designações supra, bem como outros eventuais terceiros. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, e expedido o presente edital de praça, o qual será devidamente afixado. Dado e passado nesta comarca de Araraquara, aos 13 de janeiro de 2026.

Ana Claudia Habice Kock

Juíza de Direito