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EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL – 1ª VARA– FORO DA COMARCA DE CAMPO LIMPO PAULISTA

 ID PG260529

EDITAL DE HASTA PÚBLICA (1ª e 2ª praça) do bem abaixo descrito, ora objetivando a intimação do executado: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS; em razão do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0000062-54.2021.8.26.0115, em trâmite perante a 1ª Vara – Foro da Comarca de Campo Limpo Paulista, ajuizada por FABIO GRINZATTI BOLDRINI.

INTERESSADOS: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, SM - COMUNICAÇÕES LTDA., MICHEL ALFREDO DA SILVA, CEZAR BORGES, JANAINA SILVA DE OLIVEIRA, RENOVARE ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA., ELIAS MARCELINO ALVES, BENEDITO APARECIDO BELEZE, ALAN VAGNER FELIX RODRIGUES, ADRIANO PEDRAZOLI, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO, ALEXANDRE MORENO DOS SANTOS, MARCOS EDUARDO OKA DA CRUZ, MARCELO DANIEL HOBEIKA, HERBERT ROBERTO CARVALHO DE MATTOS, EDSON JOSE MARIO LEITE, UNIÃO FEDERAL (PGF), SIEG INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., RUBENS EVARISTO JUNIOR, FRANCISCO NAIRON VENCESLAU DA SILVA, SM - COMUNICAÇÕES LTDA., ANDERSON OLIVEIRA BUENO, ELVIS CAMILO, LESSANDRA DOS SANTOS DIAS, LUIZ NETES SOUZA MATOS, C2J CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., RENATO RAMOS, MARCIA RAMOS e HELAINE MARI BALLINI MIANI, ROBSON MARCOS LOPES, EVALDO MECA DA SILVA, JACK CINARA MATOS MARQUES, RENATO ALVES DA SILVA, RENATA SANTOS ALCANTARA, DANIELA SABINO DE OLIVEIRA, ACACIO MENDES DE SOUZA, ALCALDE GUNKEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ADALBERTO LACERDA DE ANDRADE, ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA, ELIAS RODRIGUES DE LIMA, VICENTE JOSE NONATO, C2J CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., JOSE SIQUEIRA FILHO, KARIN CRISTINE VITKOSKI, MARIA VERONICA MENEZES OLIVEIRA, JEFERSON NOGUEIRA MAGALHAES, ROSANA LAIS, SANTIAGO SILVA DECLEVA, LUIS ANTONIO MARINO, HELIO PEREIRA DA ROCHA, VIGDOR WIDERPELC, LUIS CARLOS ALMEIDA, ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA, RICARDO JOSÉ BORGES, ANTONIO JACKSON MONTEIRO DIAS, MARIA MONTEIRO GARCIA, FRANCELINO CELECINO DA CRUZ, SAIMON ANDERSON GONCALVES JAQUER, MAURO SERGIO VIANA DA SILVA, SIDNEI VAZ CORREIA, FLAVIO LUIZ DA SILVA, SEGREDO DE JUSTIÇA, DINAELSON DAMASCENO BARROSO, AGEU DE JESUS e ELAINE CRISTINA ROTA, MARCIO APARECIDO DE SOUZA, ED NELSON BORGES DE OLIVEIRA, FRANCISCO ROMEU VANNI, FERNANDO CELESTINO DA SILVA, JUCIARA SANTA ROSA, PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA., REGIANE CONCEICAO DA HORA, JOSABID RIBEIRO DUARTE, C2J CONSTRUTORA E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA., FAZENDA NACIONAL, DANIEL ALMEIDA DA SILVA, PAULO PEREIRA DA SILVA, MABILIS PEREIRA NUNES DA COSTA, RENATO ALVES DA SILVA, DAMARIS SILVA DE ARAUJO, GEISE RIOS NICOLAU, RENATA SANTOS ALCANTARA, MOHAMAD SLEIMAN WAKED, EGIDIO FERNANDES PEREIRA DE LIMA, RAFAEL LEITE ROSA, SANDRA NEIDE DE SOUZA, ADALBERTO FERREIRA DE MELO, MARCELO RENAN SANTIAGO DE OLIVEIRA, KARINA KELLEY DE LIMA SILVA, RENATA AUGUSTA DE LIMA ARAUJO, MARIO APARECIDO DE AZEVEDO FARIA, ANA PAULA MARCELINO, RONALDO ALVES MACEDO, AGROPECUÁRIA CURVELO LTDA., BOSCO RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA, VANDERSON MIGUEL VIEIRA, KATIA ALEXANDRA BRUNO CRUZ, NILSON IRIS TONATTO, CICERO OLIVEIRA SOBRINHO, JOAQUIM SUSUMI MOTISUKI, JBT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, VITOR AUGUSTO BERNARDES, CLAUDIO JOSE RODRIGUES, SEGREDO DE JUSTIÇA, DEURI PONTES FERREIRA, ERIVAL TEIXEIRA, LUCAS DA SILVA NOLASCO, RAULINO MOREIRA DA SILVA, FELIPE CAMILO INACIO, FABIO GRINZATTI BOLDRINI, WAHIDE MOHAMAY EL BACHA, LUCAS DOS SANTOS LINS, WAGNER LOPES VIDA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COMUNICACAO DE GOIAS E TOCANTINS, BENEDITO DIAS DOS SANTOS, RIO ÁRTICO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA LTDA., MIGUEL CESAR VICTORINO JUNIOR e MARCIA RITA CESAR VICTORINO, NACIONAL BANK GARANTIAS E FIANCAS, JAIME DOS SANTOS CARVALHO, ANTONIO ALVES DE SOUZA, PATIO SELECT IMOBILIARIA E INVESTIMENTOS LTDA., LOUTFIE MAHMOUD EL SOUS e KALED MOHAMAD EL SOUS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, OSWALDO LARA FREITAS, SILVIO ENRIQUE RETT SEBRIAN, PALMEIRAS AGRO PASTORIL LTDA., ESTHEFANIE DIAS DE CAMARGO, MARCELO FERNANDES GONZALES, NEIDIANE MIRANDA DA SILVA VALENTINO, ANA PAULA ARE MURAMOTO, REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA., WILLIAM SANTOS FRANCA, SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA, MICHEL ALFREDO DA SILVA, ELTIENE ALVES DA SILVA, JUNIOR COSTA DA SILVA, MARIA MILTON DA COSTA SANTANA, GISELE PEREIRA DO CARMO, EDMILSON FERREIRA COELHO, RENATA LAINE MENEZES, SILVANA GUEDES MONTEIRO BELEZE, MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR, TADEU DONADEL e UNIÃO FEDERAL (PGF), JOSÉ VITOR DE JESUS CAMARA, ANA PAULA ARE MURAMOTO, REFSON MENESES SANTANA, CRISTIANE NEVES DA SILVA AGUIAR, ACACIO MENDES DE SOUZA, AMARILDO TADEU COLODEL, ROBÉRIO BARROS DA SILVA, VIVIANE FERREIRA MASSON, FLAVIO TAVARES CAMILLO DE MESQUITA, JOAQUIM VALTER FERREIRA FILHO, JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS e SILVIA REGINA LIMA DE OLIVEIRA GABAS, DIONISIO TOMAZ DE AQUINASI, MARCIO HUMBERTO ALVES FERREIRA, MARCELO ABREU SANTOS, WALDEMAR BARBOSA DE LIMA, PAULO PEREIRA DA SILVA, JULIO DA SILVA RIBEIRO, JOSE ROGERIO DE LIMA, MARCELO JOSE DE SOUSA E ANGELA TERESA DE PAULO SOUSA, PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS, VALDIONE MAIEWSKI SANTANA DE FARIAS, JOSÉ WILSON SOUZA HONORATO, RITA CACIA MARCHESE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PRISCILA NASCIMENTO, VALDECIR DA LUZ BARCELOS, FERNANDO DE JESUS DIORIO, BRUNO HENRIQUE RIBEIRO, JOSPE MARQUEZINI NETO, NIVALDO APARECIDO PIZI e JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, e demais interessados.

O MM. Juiz de Direito, Dr. Lucas Dadalto Sahão, na forma da lei, FAZ SABER, que, fora designada a alienação do respectivo bem penhorado nos autos, por meio de leilão eletrônico (nos termos do Prov. CSM n° 19/2021, bem como os artigos 879 a 903 do CPC), a ser realizado na plataforma da Gestora Globo Leilões (www.globoleiloes.com.br), conduzido pela Leiloeiro Público Oficial, Paulo Francisco Antônio Casale Lauro, matriculado na Junta Comercial de São Paulo sob n° 482. Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no sítio eletrônico supramencionado (artigos 12 e 13 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

1. Descrição do imóvel: Um terreno no qual se acham construídos os seguintes imóveis: Um prédio sob nº 141 da rua Carneiro Leão com um andar térreo, composto de 34 cômodos e um sobrado composto de 3 cômodos; uma vila operária, denominada VILA ROSA, na rua Carneiro Leão nº 429, antigo 145-A, constituído de 53 casas s/nºs; um imóvel situado à rua Caetano Pinto sob ns. 126 e 126-fundos e 128, com diversas habitações coletivas; um prédio a rua Caetano Pinto nº 124, antigo nº 128 e antes 86; os imóveis situados a rua Visconde de Parnaíba, sob ns. 427/433, 435/439, 445 e 449, antigos ns. 81, 83, 85 e 87, antes 47 e 53; cinco prédios situados a rua Caetano Pinto sob ns. 548, 550, 556, 564, 570 e 576, antigos ns.130, 132, 134, 136, 138 e 140, antes 170, 172, 174, 176 e 180, e mais 22 casas na VILA MELITA; um prédio situado à rua Caetano Pinto sob nº 578, antigos ns. 142 e 142-A; um prédio a rua Caetano Pinto nº 586, antigo 182 e antes nº 92; um prédio situado à rua Visconde de Parnaíba nº 421 antigo nº 78; um prédio situado à rua Caetano Pinto nº 380,390, 410 e 412, e seus respectivos terrenos, no 6º Subdistrito-Brás, desta Capital, tendo no seu todo as seguintes medidas e confrontações: começa a divisa nos limites do prédio nº 592da rua Caetano Pinto, pertencente a Curia Metropolitana de São Paulo (Igreja N. S. Casaluce),e daí, segue pela mesma rua Caetano Pinto, numa extensão de 207,385 metros quadrados, até a, digo, 207,385 metros, até a divisa do antigo 378 da mesma rua, hoje pertencente a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, e, daí fazendo ângulo de 95º mais ou menos, segue ao longo da linha divisória da propriedade da EMURB, por uma extensão de 91,85metros, e daí fazendo ângulo de 257º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória, por uma extensão de 1,77 metros e daí, fazendo ângulo de 110º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória da EMURB por uma extensão de 16,15 metros, daí fazendo ângulo de 88º mais ou menos, segue ao longo da mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 41,35 metros, daí fazendo ângulo de 262º mais ou menos, segue ainda ao longo da mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 5,70 metros, daí fazendo ângulo de 87º mais ou menos, segue pela mesma linha divisória numa extensão de 4,00metros, daí fazendo ângulo de 90º mais ou menos, segue pela mesma linha divisória, numa extensão de 6,70 metros, daí, fazendo ângulo de 90º mais ou menos, segue ainda, pela mesma linha divisória da EMURB, numa extensão de 25,60 metros, daí fazendo ângulo de207º, mais ou menos, segue pela mesma linha divisória numa extensão de 16,00 metros, daí fazendo ângulo de 270º mais ou menos, segue, agora na linha divisória da propriedade pertencente a Companhia Municipal de Transportes Coletivos CMTC, prédio nº 421 da Rua Carneiro Leão, numa extensão de 36,00 metros, indo atingir o alinhamento da citada rua Carneiro Leão, onde, da divisa, segue de frente para a mesma rua Carneiro Leão, numa extensão de 45,15 metros, até a divisa da casa nº 473/477 da mesma rua, de propriedade de José Anielo Antonio Oricchio, nesse ponto, fazendo ângulo de 93º mais ou menos, segue na linha divisória da citada casa de ns. 473/477 da rua Carneiro Leão, numa extensão de68,80 metros, daí fazendo ângulo de 249º mais ou menos, segue numa extensão de 16,00metros, daí fazendo ângulo de 103º mais ou menos, segue numa extensão de 5,00 metros, dividindo, nessas duas últimas extensões, ainda com a casa ns. 473/477da rua Carneiro Leão, daí fazendo ângulo de 65º mais ou menos segue numa extensão de 3,00 metros, daí fazendo ângulo de 292º mais ou menos, segue na extensão de 4,90 metros, dividindo nessas duas últimas extensões, com os fundos do prédio nº 73 da rua Visconde de Parnaíba, daí, fazendo ângulo de 70º mais ou menos, segue numa extensão de 22,00 metros, daí fazendo ângulo de 294º mais ou menos, segue na extensão de 17,48 metros, daí fazendo ângulo de 244ºmais ou menos, segue numa extensão de 02,00 metros, dividindo nessas três últimas extensões, com a Vila de casas com o nº 413 da rua Visconde de Parnaíba, até atingir o alinhamento dessa mesma rua, daí, segue de frente para a citada Rua Visconde de Parnaíba, numa extensão de 39,50 metros, até a divisa da casa nº 455 da mesma rua Visconde Parnaíba, pertencente ao espólio de Rafael Boccia, daí, fazendo ângulo de 78º mais ou menos, segue na divisa da referida casa nº 455 da rua Visconde de Parnaíba, numa extensão de 73,50 metros, daí fazendo ângulo de 202º mais ou menos, segue numa extensão de 45,60metros, dividindo com os fundos do prédio nº 455 da rua Visconde de Parnaíba, e com a propriedade da Curia Metropolitana de São Paulo (Igreja N. S. Casaluce), daí segue na distância de 6,25 metros, daí, segue na distância de 7,70 metros, e finalmente, daí, fazendo ângulo de 143º mais ou menos, segue numa extensão de 39,52 metros, até encontrar o ponto de partida, na rua Caetano Pinto, dividindo nas três últimas extensões citadas, com o prédio nº 592 da mesma rua Caetano Pinto, pertencente a Curia Metropolitana de São Paulo(Igreja N. S. Casaluce), fechando assim, a área total de 29.691,00 metros quadrados.

Localização: Rua Carneiro Leão, nº 439, Brás, São Paulo/SP - CEP: 03040-000.

Observação (Averbações da matrícula): Consta na Av.37 que o prédio sob nº 141 da rua Carneiro Leão, com um andar térreo composto de 34 cômodos e um sobrado composto de 3 cômodos foi demolido. Consta na Av.38 que a Vila Rosa, com acesso pelo nº 429 da rua Carneiro Leão, constituída de 53 casas sem números, foi demolida. Consta na Av.39 que o prédio sob nºs 126, 126-fundos e 128 da rua Caetano Pinto, com diversas habitações coletivas, foi demolido. Consta na Av.40 que o prédio nº 124, da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.41 que o prédio sob nºs 427/433 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.42 que o prédio sob nºs 435/439 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.43 que o prédio sob nºs 445/449 da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.44 que os prédios nºs 548, 550, 556, 564, 570 e 576 da rua Caetano Pinto e mais 22 casas na Vila Melita, foram demolidos. Consta na Av.45 que o prédio sob nº 578 da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.46 que o prédio sob nº 588, da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.47 que o prédio sob nº 421, da rua Visconde de Parnaíba, foi demolido. Consta na Av.48 que o prédio sob nº 380, 390, 410 e 412 da rua Caetano Pinto, foi demolido. Consta na Av.49 que, no terreno objeto da presente matrícula e com frente para a Rua Carneiro Leão, foi construído um prédio com 41.018,00 metros quadrados, que recebeu o nº 429.

Observação (Benfeitorias): O imóvel é constituído por: um galpão comercial (templo), um prédio administrativo e um prédio de estacionamento, sendo a área total do terreno de 29.691,00m² e área construída de 57.081,63m².

Valor de avaliação: R$ 377.396.123,10 (junho/2022) – Laudo de Avaliação às fls. 598/705

Valor de avaliação atualizado: R$ 446.459.744,92 (maio/2026). O valor de avaliação será atualizado à época das praças, por meio do índice do E. TJ/SP.

Débito tributário: O débito tributário será sub-rogado no valor da arrematação, conforme dispõe artigo 130, do Código Tributário Nacional.

Débito exequendo: R$ 173.382,12 (setembro/2023) – Fls. 469.

DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça terá início em 19 de junho de 2026, às 11:00, e se encerrará em 22 de junho de 2026, às 11:00. Não havendo lance igual ou superior à avaliação, nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á, iniciando-se em 22 de junho de 2026, às 11:01, e se encerrará em 13 de julho de 2026, às 11:00. Deverá ser considerado o horário oficial de Brasília/DF.

CONDIÇÕES DE LANCES E PROPOSTAS: Será considerado arrematante aquele que ofertar lance igual ou superior ao valor de avaliação atualizado em 1ª Praça, e, na 2ª Praça, aquele que oferecer lance igual ou superior a 60% do valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance para pagamento à vista nas praças realizadas, serão admitidas propostas de arrematação parcelada, exclusivamente por meio do sítio da Gestora - www.globoleiloes.com.br (nos termos do Art. 22, parágrafo único, da Resolução n° 236/2016, CNJ). Para efetivação, será necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses. O saldo devedor sofrerá correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, e será garantido por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Havendo mais de uma proposta, todas serão destinadas a apreciação do MM. Juízo da causa, prevalecendo a de maior valor, ou melhores condições (artigo 891, parágrafo único; e artigo 895, §§ 1º ao 8º, todos do CPC). Nos termos do art. 895 do CPC/2015, o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 3 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida, com as parcelas vincendas (895, § 4º, do CPC). Ainda, se o exequente arrematar o bem, e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa deste (artigo 892, §1º, CPC).

PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO: Havendo mais de um pretendente, e em igualdade de oferta, terão preferência na aquisição dos bens, o devedor ou seu cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, e os coproprietários (artigos 892, § 2º e 843, § 1º CPC).

COMISSÃO DA LEILOEIRA:  O arrematante deverá pagar o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Este valor será devido pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem; e pelo executado nos casos de acordo e remição. Deverá ser paga mediante DOC, TED, depósito em dinheiro ou Pix, no prazo de 24 horas a contar do encerramento do leilão, na conta bancária da Leiloeira Oficial, a ser indicada após a arrematação (artigo 884, parágrafo único, do CPC; artigo 7º, §§ 3º e 7º da resolução nº 236 do CNJ; e artigo 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/32). Ainda, a devida comissão não será devolvida ao arrematante, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade deste.

INADIMPLEMENTO: Caso não efetuado no prazo estipulado, o depósito da oferta e/ou o pagamento da comissão da leiloeira, esta comunicará o MM. Juízo responsável, que apreciará os lances imediatamente anteriores, ora sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do CPC, ao arrematante remisso. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação, ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, §5º do CPC).

DESISTÊNCIA: Inexistindo prévio motivo para desistência do arrematante, poderá ser configurado fraude em leilão. Neste caso, o participante responderá civil e criminalmente (art. 186 e 927, do Código Civil, e art. 358 do Código Penal), ficando ainda obrigado a pagar a título de multa, o valor de 5% (cinco por cento) da arrematação, em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa. Poderá ainda, a leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.

CANCELAMENTO DO LEILÃO: Havendo cancelamento ou suspensão das hastas após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelos leiloeiros, a serem pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento (Resolução nº 236/2016, CNJ).

DESPESAS: Eventuais despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados, correrão por conta do arrematante (artigo 29 da Resolução nº 236/2016, CNJ).

VENDA EM CARÁTER “AD CORPUS”: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas (artigo 18 da Resolução n° 236/2016, CNJ).

DÉBITOS: O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

ALIENAÇÃO PARTICULAR: Objetivando a celeridade, economia e efetividade processual, na eventualidade de restar negativo o leilão em apreço, a leiloeira ficará autorizada a prosseguir com a venda por meio de Alienação Particular, conforme autorizado pelo Provimento CSM nº 1496/2008. Estabelece-se o prazo total de até 90 (noventa) dias para conclusão dessa modalidade de venda, divididos em ciclos sucessivos de 15 (quinze) dias corridos, ao longo dos quais poderão ser recebidas propostas de aquisição à vista ou parcelada. Cada proposta será submetida, imediatamente, à apreciação do MM. Juízo, independentemente da conclusão do ciclo em curso. Expirado o prazo total sem a efetivação da venda, a autorização para alienação particular será considerada encerrada.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Através do e-mail: atendimento@globoleiloes.com.br, ou telefone fixo e WhatsApp: (11) 4020-1694. A participação neste Leilão Eletrônico deve ser feita exclusivamente pelo sítio eletrônico da Globo Leilões: www.globoleiloes.com.br, cujo endereço profissional é a Avenida Paulista, n° 1.079, 7° e 8° andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01311-200.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos (Art. 889, parágrafo único, do CPC). Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

São Paulo, 26 de maio de 2026.

Eu, ______________________________, escrevente, digitei.

Eu, _______________________________, Escrivão(ã) – Diretor(a), subscrevi.

DR. LUCAS DADALTO SAHÃO

 JUIZ DE DIREITO