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FÓRUM TRABALHISTA DE BAURU - DIVISÃO DE EXECUÇÃO – SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS

Rua Antônio Cintra Jr, 3-11, Jd. Cruz do Sul, Bauru/SP, CEP 17030-380 (F: 14-3203-3020, ramal 117). E-mail: central.bauru@trt15.jus.br

Base territorial: Avaré, Bauru, Botucatu, Garça, Itápolis, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 2/2024 PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

O Excelentíssimo Senhor Doutor, SANDRO VALÉRIO BODO, Juiz do Trabalho Coordenador de Execução do Fórum Trabalhista de Bauru, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que, nos termos do Provimento GP-CR 4/2019 do Eg. TRT da 15ª Região, com as adequações determinadas pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, será realizado LEILÃO exclusivamente na MODALIDADE ELETRÔNICA, permanecendo aberto para recepção de lances no período de 24/05 à 24/06/2024, com encerramento a partir das 13h00, ocasião em que os lotes serão fechados para recepção de lances de forma escalonada, em ordem crescente, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 1 às 13h00min, do lote 2 às 13h03min e assim sucessivamente, até o fechamento do último lote, ocasião em que se fará a venda pelo maior lanço oferecido, observados os valores mínimos determinados para cada lote de bens. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

Todas as hastas serão realizadas por meio eletrônico, sendo os bens ofertados exclusivamente no portal eletrônico do leiloeiro, no endereço: www.centraljudicial.com.br ficando nomeado o leiloeiro oficial, Sr. ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA, JUCESP n° 898 credenciado nos termos do provimento GP-CR Nº 4/2019.

MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO A ÔNUS OU OUTROS CONSULTAR O SITE DO LEILOEIRO.

1- Processo: 0000849-65.2011.5.15.0091 - Assessoria de Execução II de Bauru

1.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina colocadora de espiral, capacidade de 48 até 400 folhas e 27 furos, sem marca aparente de fabricação, cor azul, medindo aproximadamente 0,68m x 1,15m, acoplado com loop (laçada), em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B - Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data Avaliação: 03/11/2010

Data Penhora: 03/11/2010

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: 2Máquinas perfuradoras, capacidade de perfuração - 20 folhas e 54 furos, sem marca aparente de fabricação, cor verde, medindo aproximadamente 0,85m x 1,20m, em regular estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B- Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 2

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

Data Avaliação: 03/11/2010

Data Penhora: 03/11/2010

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Guilhotina, marca Guarani, boca de 120 cm, acionamento manual, na cor verde, medindo 220x220x160cm, com motor elétrico em bom estado de conservação.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B - Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00

Data Avaliação: 16/08/2012

Data Penhora: 16/08/2012

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Tipografia, tipo Pautadeira, sem marca e numeração aparente, com impressão frente e verso, em 04 cores, com intercalador, com mesa de saída de 1,10m de profundidade, com motor elétrico marca Varimot. O bem está em bom estado de conservação.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B - Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP- CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00

Data Avaliação: 15/02/2013

Data Penhora: 15/02/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Solda Eletrônica para saco plástico de caderno, marca Politron,  trifásica, modelo S-5, série 1233, 10 Kva, tipo 27 MHz, 26 Amperes, medindo aprox. 1,30m x1,30m x 1,70m, em bom estado de uso e conservação.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B - Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00

Data Avaliação: 15/02/2013

Data Penhora: 15/02/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

1.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina passadeira, com Coil Lock, para passar espiral em cadernos, arca Usicalmi, com motor elétrico, trifásico, fixada em bancada de ferro, em bom estado, funcionando.

Proprietários: S.P.NAGY CADERNOS - CNPJ: 10.870.303/0001-19

Removido: Não

Localização: R. Sete de Setembro Número: 961, B - Bairro: Centro Cidade: AGUDOS UF: SP - CEP: 17120000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.650,00

Data Avaliação: 21/03/2013

Data Penhora: 21/03/2013

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 108.500,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 32.550,00

2 - Processo: 0000384-88.2013.5.15.0090 - Assessoria de Execução II de Bauru

2.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36146 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: UM LOTE DE TERRENO, sob letra "E", da quadra 25, do loteamento denominado Vila Jardim Aeroporto, medindo 11,00 metros de frente e de fundos, por 22,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, com um prédio residencial construído de tijolos , térreo , com área de 158,37m²

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O lote de terreno, sob letra E, da quadra 25, situado à R.Dr.José Maria Rodrigues Costa - Bauru/SP, contendo 242 m2.

Ônus/Observação: OBS: Por ocasião da diligência de constatação e reavaliação realizada em 03/02/2020, nos autos do processo 0000384-88.2013.5.15.0090, a oficial de justiça constatou que o imóvel estava desocupado. OBS2: A - coproprietários executados: a) Sofia Cristina Dodopolulos Castejon e esposo Cláudio Rodrigues Castejon. B - coproprietários não executados: a) Martha Cecília Dodopoulos (separada judicialmente); b) Christos Archimedes Dodopoulos e esposa Raquel Morais Bom Dodopoulos e c) Ana Maria Dodopoulos da Siilva e esposo Sílvio Luiz da Silva. OBS3: O lance mínimo admitido será de 90% do valor da avaliação, considerando a existência de coproprietários não executados.

Proprietários: CAS COMERCIAL LTDA - CNPJ: 04.188.534/0001-44 - SOFIA CRISTINA DODOPOULOS - CPF: 056.152.158-10

Removido: Não

Localização: Rua José Maria Rodrigues Costa Número: 6-29 - Bairro: Jd América Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17017331

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 420.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 420.000,00

Lance Mínimo (90%): R$ 378.000,00

Data Avaliação: 03/02/2020

Data Penhora: 27/06/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

3 - Processo: 0000437-14.2012.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú

3.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4514 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um terreno medindo 10,50 metros de frente por 25,00 metros da frente aos fundos, encerrando área de 262,50 m², localizado no Jardim das Paineiras, à Rua Edgard Galvão, onde foi edificado um prédio residencial de tijolos e coberto de telhas, contendo terraço, abrigo, lavabo, sala de estar, sala de almoço, circulação, cozinha, hall externo, dois dormitórios, um banheiro e uma suíte

Ônus/Observação: 1-) Averbação 24/4.514 de 21/03/2016 - averbada a declaração de ineficácia da alienação objeto do R.16, feita por RACHEL CESARINO DE MORAES NAVARRO em relação à exequente CRISTIANE BARBOSA HORTENCI, cuja averbação foi feita conforme decisão de 15/09/2014 (fl. 274) - processo 0000437-14.2012.5.15.0055. 2-) Averbação 25/4.514 de 21/03/2016 - averbação da penhora processo 0000437-14.2012.5.15.0055. 3-) Juntada petição do Município de Jaú informando que o sobre o imóvel penhorado (matrícula nº 4.514 do 1º CRI de Jaú) não há débitos inscritos em dívida ativa, todavia, constam lançamentos parcelados não inscritos em dívida ativa, decorrentes do exercício de 2022, que totalizam o montante de R$ 1.801,84, com vencimentos em 29/05/2022, 29/06/2022, 29/07/2022, 29/08 /2022, 29/09/2022, 29/10/2022, 29/11/2022 e 29/12/2022. OBSERVAÇÃO: Todas as despesas anteriores correrão por conta do executado.

Proprietários: RACHEL CESARINO DE MORAES NAVARRO - CPF: 810.230.908-30

Removido: Não

Localização: RUA EDGARD GALVÃO Número: 250 - Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00

Data Avaliação: 06/10/2014

Data Penhora: 06/10/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

4 - Processo: 0092000-06.2008.5.15.0031 - Vara do Trabalho de Avaré

4.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 60885 - 1º Cartório - AVARE/SP

Descrição: TERRENO, designado Gleba A-V-02, situado no perímetro urbano de Paranapanerna-SP, dentro das seguintes medidas e confrontações: partindo do marco 181A, cravado na confrontação da propriedade de Ermantino Ferreira Mendes, Chácara Santa Teresinha Gleba A-V/Gleba A-IV-04 (matrícula n.° 60.381) e na confrontação da propriedade de Antonio Rolim Leme (Cháca-ra Santa Teresinha Gleba "A", matricula n.°

58.227), segue em direção ao marco n.° 181C, nos seguintes lados, rumos e distâncias: lado 181A-181 - rumo 70.°48'35"SW - distância 79,2669 metros; lado 181-180 - rumo 34.°04'39"SW - distância 20,3420 metros; lado 180-179 - rumo 17.° 22'00"SW - distância 8,0704 metros; lado 179-178 - rumo 31.°22'15"SW - distância 9,9696 metros; lado 178-201 - rumo 05.°05'08"SE - distância 29,1068 metros; lado 201-181C - rumo 1 1.°12'43"SE - distância 47,2418 metros; do marco 181C, cravado na confrontação da propriedade de Antonio Rolim Leme (Chácara Santa Terezinha - Gleba "A", matricula ft' 58.227), e na confrontação de propriedade de Ermantino Ferreira Mendes, Chácara Santa Tere-zinha - Gleba A-V/Gleba-IV-04 (matrícula n.° 60.381), segue em direção ao marco 181A, marco inicial desta descrição; confrontando com propriedade de Armantino Ferreira Mendes, Chácara Santa Terezinha - Gleba A-V/Gleba IV-04 (matricula n.° 60.381) nos seguintes lados, rumos e distâncias: lado 181C - 181B, rumo 70,°48'35"NE - distância 107,6944 metros; lado 18113- 181A; rumo 11.1 2'43"NW, distância de 100,9773 metros, encerrando a área de 10.350,00 metros quadrados.

Ônus/Observação: Benfeitorias não averbadas: Construção de alvenaria de 591,98m2, em péssimo estado de conservação, com pisos e paredes muitos sujos, encontra-se abandonado. O imóvel possui débito de IPTU no valor de R$ 17.382,62 (dezessete mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos) em 17.10.2014. Há um caseiro no local que utiliza alguns cômodos da edificação para abrigar animais, como galinha, cachorro e cavalo.

Em diligência de constatação e reavaliação realizada em 05/09/2023 no processo 0092000-06.2008.5.15.0031 (auto de reavaliação constante do id. eb53375 do referido processo), o imóvel (terreno e construção) foi reavaliado pelo valor de R$ 2.513.847,14 (dois milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), sendo R$ 2.217.857,14 pelo terreno e R$ 295.990,00 pela construção.

Proprietários: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - CPF: 099.263.328-11 - MARCIO JOSE DA SILVA - CPF: 181.896.748-03

Removido: Não

Localização: Gleba A-V-02 Cidade: PARANAPANEMA UF: SP - CEP: 18720000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.177.240,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.177.240,00

Valor Total da Reavaliação: R$ 2.513.847,14 em 05/09/2023

Lance Mínimo (50%): R$ 1.256.923,57

Data Avaliação: 17/10/2014

Data Penhora: 17/10/2014

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

5 - Processo: 0012283-50.2014.5.15.0025 - Vara do Trabalho de Botucatu

5.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26273 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: UM IMÓVEL RESIDENCIAL, com frente para a rua Vicenta Izaura Fumes Piozzi, sob nº 80, com a área de 42,98m², com seu terreno correspondente ao lote 7, da quadra 42, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo, no 1º subdistrito de Botucatu, mede 10,00 metros de frente; 20,00 metros do lado direito da frente aos fundos, confrontando com o lote 6, 20,00 metros do lado esquerdo da frente ao fundo, confrontando com o lote 8 e 10,00 metros de fundos, confrontando como o lote 19, distante 56,00 metros da esquina da rua Armelindo Mori, lado par, encerrando 200,00 m². Matriculado sob nº 26.273 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: 1. Anexada matrícula; 2. Lance mínimo de 80% do valor da reavaliação, definido pelo Juízo da execução no documento anexado no ID. bfc49ec da CP 0012283-50.2014.5.15.0025. 3. Informações da matrícula: Av. 7: Indisponibilidade no Processo 0001472-16.2011.5.02.0084 da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 8: Indisponibilidade no Processo 0001567-58.2011.5.02.0080 da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 9: Indisponibilidade no Processo 0002179-11.2010.5.02.0054 da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2.

Proprietários: ATAYDE BENEDITO DOS SANTOS - CPF: 543.202.678-34

Removido: Não

Localização: Vicenta Izaura Fumes Piozzi Número: 80 - Bairro: Conjunto Habitacional Humberto Cidade: BOTUCATU UF: SP - CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 200.000,00

Lance Mínimo (80%): R$ 160.000,00

Data Avaliação: 12/02/2015

Data Penhora: 12/02/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Matrícula https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24955

6 - Processo: 0005600-66.2009.5.15.0091 - Assessoria de Execução II de Bauru

6.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 47373 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Casa construída de madeira, com quatro cômodos e uma área, instalações simples de água, luz e sanitária, cercas de balaustres de madeira, assoalhada e coberta de telhas tipo francesas e seu respectivo terreno, medindo 9,75 metros de frente; 8,40 metros de fundos e 28,0 metros de ambos os lados, da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Por decisão judicial datada de 03/02/205, proferida às fls. 174/174-vº dos autos físicos do processo 005600-66.2009.5.15.0091, foi reconhecida fraude à execução e declarada ineficaz a alienação do imóvel a Pedro Chiari Bussola, sendo determinado o cancelamento do R.17/46.373 do 1º CRI de Bauru.

Foram interpostos embargos de terceiro por Pedro Chiari Bussola, processo 0010700-92.2015.5.15.0090, pretendendo afastar a declaração de fraude no processo principal, sendo tal ação julgada improcedente, com trânsito em julgado em 07/02/2018. OBS: Lance mínimo deve ser de 100% do valor do bem, a fim de garantir o pagamento dos créditos habilitados no processo 005600-66.2009.5.15.0091.

Proprietários: LUCINEIA BUSSOLO - CPF: 280.796.538-52 - NILTON ANTONIO BUGINI - CPF: 068.117.778-00

Removido: Não

Localização: Rua Gonçalves Dias Número: 8-25 - Bairro: Vila Bela Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17050623

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 76.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 76.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 76.000,00

Data Avaliação: 11/08/2021

Data Penhora: 14/04/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

7- Processo: 0000132-83.2012.5.15.0005 - Assessoria de Execução II de Bauru

7.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 373471 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP

Descrição: Apartamento nº 62, localizado no 6º andar ou pavimento da torre 2, integrante do condomínio "Vista Golf", com área privativa de 181,58 mts2, nesta já incluída a área de 3,00 mts2 referente ao depósito nº 86 localizado no 2º subsolo, e a área comum de 125,38 mts2, nesta já incluída a área referente a duas vagas de garagem indeterminadas de automóveis, perfazendo a área total de 306,96 mts2, corresponde-lhe uma fração ideal de 0,5001% no terreno e demais coisas comuns do condomínio.

Proprietários: CARLOS ALBERTO GALINDO DOS SANTOS - CPF: 034.243.208-70

Removido: Não

Localização: avenida Engenheiro Eusébio Stevaux Número: 1000 - Bairro: Jurubatuba Cidade: SAO PAULO UF: SP - CEP: 04696000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.200.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 600.000,00

Data Avaliação: 19/07/2019

Data Penhora: 16/11/2015

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8 - Processo: 0010612-85.2014.5.15.0091 - Assessoria de Execução II de Bauru

8.1 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 5Conjuntos de mesas redondas com aproximadamente 1.10m de diâmetro, com seis cadeiras, de madeira maciça

Proprietários: OSVALDO VILANI - CPF: 154.240.578-53

Removido: Não

Localização: Rodovia Bauru Iacanga KM 350+500mts Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 5

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

Data Avaliação: 02/06/2017

Data Penhora: 02/06/2017

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

8.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 13000 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: 50% de uma gleba de terras, melhor descrita na matrícula 13.000, do 2o CRI de Bauru

Ônus/Observação: OBS1: Gleba de terras em zona rural, com área de 49.513,0 mts2, de formato retangular, cercada, com benfeitorias, utilizada como chácara de recreio e destinada à locação para eventos diversos.

OBS2: A penhora incide sobre a parte ideal equivalente a 50% do imóvel, ficando preservada da penhora a casa principal e seu acesso, uma vez que o executado reside nela.

Proprietários: OSVALDO VILANI - CPF: 154.240.578-53

Removido: Não

Localização: Chácaras São Luiz Complemento: 4952

Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.525.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.525.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 762.500,00

Data Avaliação: 27/08/2021

Data Penhora: 27/08/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 1.530.000,00

Lance Mínimo Total: R$ 764.000,00

9 - Processo: 0011263-84.2016.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

9.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20249 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: uma casa de tijolos, localizada na Rua Benjamin Monteiro, esquina com Avenida Paulista, com terreno medindo 8 metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

Ônus/Observação: Co-proprietário: DIEGO ARENA DE OLIVEIRA (CPF: 343.928.608-84 - 50%) e executada DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA (50%). Usufrutuária, a executada DENISE ARENA. Lance mínimo: valor de 100% do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA - CPF: 328.377.028-03

Removido: Não

Localização: Avenida Paulista Número: 344 - Bairro: centro Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 407.896,05

Valor Total Penhorado: R$ 407.896,05

Lance Mínimo (100%): R$ 407.896,05

Data Avaliação: 23/02/2023

Data Penhora: 05/02/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Matrícula 20249 do CRI Pederneiras https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo

/15958

9.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 658 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Matrícula: 5150 - 1º Cartório - PEDERNEIRAS/SP

Descrição: Descrição da matrícula n. 658: Uma casa residencial construída de tijolos e coberta com telhas, com seis cômodos, situada em Pederneiras na Rua 9 de Julho n. 583 (numeração atual é S-350), esquina com Rua 7 de Setembro. Terreno mede 22 metros de frente pela Rua 9 de Julho e 10 metros pela Rua 7 de Setembro. Descrição da matrícula n. 5150: Um terreno na Rua 7 de Setembro, quarteirão 2, medindo 2,95metros de frente por 22 metros da frente aos fundos.

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Foi constatado que os dois imóveis são contíguos e que a residência construída, embora esteja averbada apenas no imóvel matrícula n. 658 do CRI de Pederneiras, está inserida nos dois terrenos, sendo que a maior parte da benfeitoria está no imóvel matrícula n. 658. Em consulta realizada no Setor de Tributos da Prefeitura de Pederneiras, fui informada pela Sra. Luciene Crepaldi de que os dois imóveis estão cadastrados na Prefeitura como se um único imóvel fosse. Esta constatação foi possível ao verificar a metragem

cadastrada no Setor de IPTU da Prefeitura, a qual compreende a soma aproximada da metragem dos imóveis das duas matrículas, bem como ao verificar o cadastro dos imóveis que fazem divisa com estes imóveis, que coincidem com as informações constantes nas matrículas de ambos. Considerando que a benfeitoria está inserida em ambos os imóveis e que esta benfeitoria NÃO é suscetível de cômoda divisão, considerando ainda que os dois imóveis estão cadastrados no Setor de IPTU da Prefeitura de Pederneiras como sendo apenas um imóvel, foi realizada uma avaliação que engloba os dois imóveis. Trata-se da união fática do imóvel, em que não é possível o desmembramento sem a fragmentação das construções, assim, a avaliação realizada considerou como único imóvel os imóveis inscritos nas matrículas 658 e 5.150 do Cartório de Registro de Imóveis de Pederneira

Ônus/Observação: Co-proprietários: ZELINDO ZANOTTO JUNIOR (CPF: 334.798.958-91 - 16,67% ), SUELY DE OLIVEIRA ZANOTTO (CPF: 090.103.158-80 - 16,67%), JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA (CPF: 015.709.538-05 - 16,67%), e ANGÉLICA DE OLIVEIRA (CPF:082.634.088-14 - 33,33%) e executada DENISE ARENA SANTANA (16,67%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DENISE ARENA SANTANA - CPF: 040.120.518-57

Removido: Não

Localização: Rua 9 de Julho, Número: S 350 - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP - CEP: 17280000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 448.686,56

Valor Total Penhorado: R$ 448.686,56

Lance Mínimo (100%): R$ 448.686,56

Data Avaliação: 23/02/2023

Data Penhora: 09/03/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula 658 CRI Pederneiras https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15955

Matrícula 5150 CRI Pederneiras https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /15956

Fotos do imóvel https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15957

9.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWR6442 Renavam: 393945464

Descrição: veículo Citroen C3 Picasso GLX A, placa EWR6442, 2011/2012

Ônus/Observação: Co-proprietário: EVERTON TIAGO TAVARES LIMA (CPF: 391.092.048-90 - 50%) e DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA (executada - 50%). O lance mínimo deverá ser no valor de 100% (cem por cento) do valor da avaliação, devendo o Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras ser consultado quanto

à modalidade de parcelamento.

Proprietários: DANIELLE ARENA DE OLIVEIRA - CPF: 328.377.028-03

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias, 742, Norte Número: N 742 - Cidade: PEDERNEIRAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 30.000,00

Data Avaliação: 05/05/2023

Data Penhora: 24/06/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Auto de Reavaliação com foto https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23525

Valor Total das Avaliações: R$ 886.582,61

Lance Mínimo Total (100%): R$ 886.582,61

10 - Processo: 0011860-52.2015.5.15.0091 - Assessoria de Execução II de Bauru

10.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: UM TRATOR,MARCA MASSEY FERGUSON, MODELO 275

Ônus/Observação: Por ocasião da diligencia de constatação e reavaliação realizada em 10/07/2023, o OFJ constatou que há reparos a fazer mas o veículo encontra-se funcionando e em bom estado para os fins de trabalho rural. Ano de fabricação não encontrado.

Proprietários: DEVANIR MAIA - CNPJ: 08.499.991/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA DIDIMO MAULAZ DA SILVA Número: 27

Bairro: centro Cidade: AREALVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 13.500,00

Data Avaliação: 10/07/2023

Data Penhora: 13/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto trator Massey Fergunson https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24890

10.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: LAMINA NIVELADORA, MARCA INRODA

Ônus/Observação: Por ocasião da diligencia de constatação e reavaliação realizada em 10/07/2023, o OFJ constatou que o bem é usado e encontra-se em bom estado para trabalho rural. Ano de fabricação não localizado.

Proprietários: DEVANIR MAIA -CNPJ: 08.499.991/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA DIDIMO MAULAZ DA SILVA Número: 27 - Bairro: CENTRO Cidade: AREALVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00

Data Avaliação: 10/07/2023

Data Penhora: 13/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto plaina lamina traseira https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24891

10.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: GRADE NIVELADORA TATU, 20 (VINTE) DISCOS

Ônus/Observação: Por ocasião da diligencia de constatação e reavaliação realizada em 10/07/2023, o OFJ constatou que o bem encontra-se em bom estado para o fim a que se destina. Ano de fabricação não obtido.

Proprietários: DEVANIR MAIA - CNPJ: 08.499.991/0001-00

Removido: Não

Localização: PRAÇA DIDIMO MAULAZ DA SILVA Número: 27 - Bairro: CENTRO Cidade: AREALVA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00

Data Avaliação: 10/07/2023

Data Penhora: 23/11/2018

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto grade niveladora https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24892

Valor Total das Avaliações: R$ 53.500,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 16.050,00

11- Processo: 0010737-70.2015.5.15.0074 - 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista

11.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Um torno mecânico PROMECA 1100 x 1,5 m, com cerca de 15 anos, apto ao uso segundo informou o depositário.

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Um torno mecânico PROMECA 1100 x 1,5 m, com cerca de 17 anos, cor verde, apto ao uso regular, segundo informado pelo senhor José Jackson Dutra

Proprietários: JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA – EPP - CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa Número: 406 - Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP - CEP: 18685810

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 36.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 36.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 10.800,00

Data Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 - Torno Promeca https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6281

Foto 2 - Torno Promeca https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6282

Foto 3 - Torno Promeca https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/6283

Foto 2019 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/13862

11.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma furadeira radial cone morse nº 5, sem marca aparente, bandeira de 1,20 metros; trilho de 1,50 metros, cor prata, Alemã, com 4 motores, aproximadamente 10 a 15 anos sendo usada pela empresa executada (que já a adquiriu usada), aparenta bom aspecto geral. Não havia plaqueta de identificação aparente e as informações acima foram prestadas pelo senhor José Jackson Dutra. A máquina foi verificada em funcionamento.

Proprietários: JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA – EPP - CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa Número: 406 - Bairro: Distrito Empresarial Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP - CEP: 18685810

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 47.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 47.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 14.250,00

Data Avaliação: 18/03/2019

Data Penhora: 18/03/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/13864

Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/13865

11.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Serra Hidráulica marca Franho, 24 polegadas, máquina nº 197, Tipo S/2000, cor verde, necessitando de reparos.

Proprietários: JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA – EPP - CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa Número: 406 - Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.500,00

Data Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14902

Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14903

11.4 Tipo do Bem: Outros

Descrição: Um trator tipo carregadeira, com mais de 20 anos de uso, marca CBT 1105, com implemento motocana, cor amarela, pneus já com desgaste, sem placa de identificação aparente e necessitando de manutenção.

Proprietários: JOSE JACKSON DUTRA LENCOIS PAULISTA – EPP - CNPJ: 57.112.757/0001-94

Removido: Não

Localização: Rua Europa Número: 406 - Cidade: LENCOIS PAULISTA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 6.000,00

Data Avaliação: 17/09/2019

Data Penhora: 18/09/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14900

Foto 2 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/14901

Valor Total das Avaliações: R$ 108.500,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 32.550,00

12 - Processo: 0010323-61.2017.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú

12.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26216 - 1º Cartório - ARARAS/SP

Descrição: lote de terreno sem benfeitorias, caracterizado pelo lote nº 11, da quadra "I", do loteamento denominado Jardim Rosana, situado na cidade de Araras, Estado de São Paulo, com área total de 361,62 metros quadrados, com as medidas e confrontações descritas na matrícula nº 26.216 do Cartório de Registro de Imóveis de Araras.

Ônus/Observação: 1-) Área construída de aproximadamente 149,00 metros quadrados (padrão médio), conforme levantamento da Prefeitura Municipal de Araras/SP. 2-) ID. ac45622 - Juntada Certidão expedida pelo Município de Araras, informando a existência de débitos fiscais em relação ao imóvel matrícula nº 26.216 do CRI de Araras, cadastro Municipal nº11.6.09.3.011.000, no valor R$ 1.057,61 em 03/07/2020.

OBSERVAÇÃO: As despesas anteriores serão de responsabilidade do executado. 3-) registro R.07 da matrícula nº 26.216 do CRI de Araras - existência de coproprietários: LUIZ FERNANDO MENEGAZZO - CPF: 123.727.088-05; CARLOS LEANDRO MENEGAZZO - CPF: 277.535.018-60, casado com SIMONE APARECIDA FERNANDES MENEGAZZO - CPF: 278.084.218-04; JULIANA APARECIDA MENEGAZZO GENTINA - CPF: 338.821.468-93, casada com RAFAEL GENTINA - CPF: 217.165.168- 70. 4-) R.08 de 11/03/2020 - PENHORA - PROCESSO 000589-77.2020.8.26.0038 - 1ª VARA FEDERAL DE JAÚ - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL. 5-) R.09 - PENHORA NESTE PROCESSO Nº 0010323-61.2017.5.15.0055.

Proprietários: ANA PAULA MENEGAZZO CURIEL - CPF: 123.726.788-92

Removido: Não

Localização: lote 11 da quadra "I", loteamento Jardim Rosana Cidade: ARARAS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 54.000,00

Data Avaliação: 15/04/2019

Data Penhora: 24/04/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

13 - Processo: 0010509-34.2021.5.15.0091 - Assessoria de Execução II de Bauru

13.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 72275 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: 25% do imóvel de um prédio comercial com 452,53 m2 de terreno, sendo 32,00 metros de testada principal e 117 m2 de área construída localizado dentro do Complexo que forma o "Bauru Shopping Center", atualmente funcional no local um serviço de lava-rápido para automóveis.

Ônus/Observação: Despacho Juízo Deprecante "(...) Destarte, no caso dos autos, mostra-se cabível a penhora de imóvel em proporção ao quinhão pertencente ao executado, com o leilão da totalidade do bem, por ser indivisível, com a reserva dos condôminos às respectivas cotas, reassalvando-se-lhes o direito de compra da cota parte da executada.

Proprietários: GABRIELA DOS REIS ANDRE CRUZ - CPF: 317.668.928-41

Removido: Não

Localização: Rua Adolpho José Pereira Número: 1-80 - Bairro: Jd. Infante Dom Henrique Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17012635

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 150.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00

Data Avaliação: 25/11/2019

Data Penhora: 25/11/2019

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

14 - Processo: 0011299-86.2017.5.15.0049 - Vara do Trabalho de Itápolis

14.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 16794 - 2º Cartório - ARARAQUARA/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado com frente para a rua dos Girassóis, antiga rua 1, correspondente ao Lote nº 03 da quadra C do loteamento Jardim Portal do Sol, de forma regular. Área superficial: 300,00 metros quadrados. Localização: Distrito e Município de Nova Europa, Comarca de Araraquara SP.

Proprietários: ANTONIO BARBOSA - CPF: 542.664.678-34

Removido: Não

Localização: Lote nº 03 da quadra C do loteamento Jardim Portal do Sol - Cidade: NOVA EUROPA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

Data Avaliação: 31/08/2021

Data Penhora: 07/07/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

15 - Processo: 0011158-39.2020.5.15.0089 - Assessoria de Execução II de Bauru

15.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 24157 - 2º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Terreno com área de 280 m2 e com área construção, melhor descrito na matrícula

Proprietários: LEONI FILOMENA VENTURA DE OLIVEIRA - CPF: 035.721.688-13

Removido: Não

Localização: Av Duque de Caxias Número: 29-82 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 400.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00

Data Avaliação: 27/11/2020

Data Penhora: 27/11/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/15651

16 - Processo: 0010093-80.2020.5.15.0033 - 1ª Vara do Trabalho de Marília

16.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fxb9546 Renavam: 10419441 Chassi: 9BWKB45U9FP154170

Descrição: veículo VW/Saveiro CS TZ MB, ano 2014/2015, placas FXB-9546, chassi

9BWKB45U9FP154170, cor branca, motor CCRC 37869, lataria em bom estado com pequeno amassado no capô dianteiro, parachoque dianteiro danificado, pintura em bom estado, rodas de ferro, pneus em bom estado, vidros, retrovisores íntegros, em bom estado geral, funcionando.

Proprietários: ERMINOX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI – ME - CNPJ: 20.003.923/0001-04

Removido: Não

Localização: Rua Canadá, 167, Pompéia/SP. Número: 167 - Bairro: FLANDIA Cidade: POMPEIA UF: SP - CEP: 17580000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 29.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 29.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 14.500,00

Data Avaliação: 16/12/2020

Data Penhora: 16/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17- Processo: 0010101-88.2017.5.15.0089 - Assessoria de Execução II de Bauru

17.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 2148 (plaqueta MABEG)

Descrição: Uma Máquina marca Roland, modelo Parva, tipo Parva II, número identificador 2148 (MABEG), ano 195*(ilegível), capacidade máxima 500kg

Proprietários: MALVINA DUARTE DOS REIS – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85

Removido: Não

Localização: .Jacy Stevaux Villaça Número: 2-65 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 20.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 20.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 6.150,00

Data Avaliação: 18/12/2020

Data Penhora: 18/12/2020

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 1027 S0298

Descrição: Impressora serigráfica marca Larese semi automática, formato 60x80.

Removido: Não

Localização: R. Jacy Stevaux Villaça Número: 2-65 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 5.700,00

Data Avaliação: 15/08/2022

Data Penhora: 13/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de Corte e Vinco, modelo ML 203A-1, número 207109, especificação 970x670mm, área total 25m.

Removido: Não

Localização: R. Jacy Stevaux Villaça Número: 2-65 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.600,00

Data Avaliação: 15/08/2022

Data Penhora: 13/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina tipográfica hot-Stamping, Minerva, adaptada

Removido: Não

Localização: R. Jacy Stevaux Villaça Número: 2-65 - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.350,00

Data Avaliação: 15/08/2022

Data Penhora: 13/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

17.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma plastificadora e laminadora, marca Asmr, 80 cm.

Ônus/Observação: Por ocasião da diligência de constatação e reavaliação feita no processo 0040000-49.2008.5.15.0089, em 15/08/2022, o bem se apresentava em bom estado de conservação e em funcionamento.

Proprietários: MALVINA DUARTE DOS REIS – ME - CNPJ: 17.603.258/0001-85

Removido: Não

Localização: Rua Jacy Stevaux Villaça Número: 265 - Bairro: Jardim Contorno Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17047-250

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 9.000,00

Data Avaliação: 15/08/2022

Data Penhora: 13/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 106.000,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 31.800,00

18 - Processo: 0002021-74.2013.5.15.0090 - Assessoria de Execução II de Bauru

18.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 53310 - 1º Cartório - AMERICANA/SP

Descrição: Um Apartamento residencial, com 119,18 m2 de área útil, área comum de 61,42 m2, área de garagem de 25,00 m2 (02vagas), totalizando 205,60 m².

Ônus/Observação: O Executado Luciano Braga é proprietário de 50%do imóvel. Portanto a alienação em hasta pública não pode ser por valor inferior a 100% (Cem por cento) do valor da Avaliação.

Proprietários: LUCIANO BRAGA - CPF: 067.548.318-20

Removido: Não

Localização: Rua Fortunato Faraone Número: 1-100 - Bairro: Vila Santo Antônio Complemento: Apto nº 53 - 5º andar - Edifício Vila Lobos - Cidade: AMERICANA UF: SP - CEP: 13465660

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 550.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 550.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 550.000,00

Data Avaliação: 01/09/2021

Data Penhora: 23/04/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

19 - Processo: 0012207-96.2015.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú

19.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 68924 - 1º Cartório - GUARUJA/SP

Descrição: Apartamento nº 43 duplex, localizado no 4º e 5º andares, do bloco 02 do EDIFICIO SAN FRANCISCO, situado à Rua Aureo Guenaga de Castro, 395 ¿ no loteamento Parque da Enseada, no município de Guarujá/SP, com área útil ou privativa de 107,79 metros quadrados, área comum de garagem (equivalente a duas vagas) de 20,00 m2, área comum de 96,25 m2, encerrando área de 225,04 m2

Ônus/Observação: 1) Id. c609e21 - ofício do Município de Guarujá, informando que o imóvel penhorado, cadastrado na Municipalidade sob nº IPTU - 3-0435-013-015, em nome de PAULO FERNANDO PEREIRAe GEIZA MARIA PUCCA, possui débitos fiscais no importe de R$ 43.302,74 em 20/04/2022. Observação: os débitos fiscais anteriores são de responsabilidade do executado. 2) R. 05 da matrícula nº 68.924 do CRI deGuarujá - coproprietária, GEIZA MARIA PUCCA - CPF: 131.029.048-23, solteira 3-) Penhora averbada sob Av. 7 de 24/10/2022 (Id 2a66e71) 4-) LANCE MÍNIMO: 100% do valor da avaliação. Há coproprietária, GEIZA MARIA PUCCA (proprietária da parte ideal de 50% do bem penhorado). A quota-parte desta deverá ser reservada, nos termos do art. 843, parág.2º, CPC.

Proprietários: PAULO FERNANDO PEREIRA - CPF: 036.409.878-37

Removido: Não

Localização: Rua Aureo Guenaga de Castro Número: 395 - Cidade: GUARUJA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 450.000,00

Lance Mínimo (100%): R$ 450.000,00

Data Avaliação: 15/09/2021

Data Penhora: 19/05/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

20 - Processo: 0010616-48.2022.5.15.0025 - Vara do Trabalho de Botucatu

20.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: fkr3995 Chassi: 8BCND5GVUKG501681

Descrição: Veículo Placa FKR3995, Marca/Modelo CITROEN C4L LIVE BSN, Ano Fabricação 2018, Ano Modelo 2019.

Ônus/Observação: Há restrição RenaJud lançada pela 30ª VT de São Paulo - TRT2, no Processo 02814002019995020030.

Proprietários: ANA MARIA COSTA CHAVES DIAS - CPF: 247.236.378-85

Removido: Não

Localização: R VICENTE DA R TORRES Número: 442 - Bairro: VL S LUCIO Complemento: CASA - Cidade: BOTUCATU UF: SP - CEP: 18603-192

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 60.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 60.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00

Data Avaliação: 21/07/2023

Data Penhora: 09/07/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

21- Processo: 0000171-59.2013.5.15.0033 - 1ª Vara do Trabalho de Marília

21.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23435 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: Area de terras com 11.523m2, situada na cidade de Vera Cruz-SP, à Rua Duque de Caxias esquina com Rua Prudente de Moraes, com área construída de alvenaria com 2007,50 m2.

Proprietários: JOSE ROBERTO DA COSTA MARCARI- CPF: 070.803.938-33

Removido: Não

Localização: Rua Duque de Caxias1 Número: 192 - Cidade: VERA CRUZ UF: SP - CEP: 17560039

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.800.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.800.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.400.000,00

Data Avaliação: 17/12/2021

Data Penhora: 17/12/2021

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

22 - Processo: 0010176-83.2022.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

22.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EIT7134 Renavam: 157721590 Chassi: 9BWGB05W3AP030551

Descrição: Um Volkswagen Parati 1.6, ano 2009, modelo 2010, cor branca, com aproximadamente 326.550 km rodados, em regular estado de uso e conservação.

Ônus/Observação: Com restrições judiciais de penhora, circulação e transferência de outros Juízos junto ao RENAJUD.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI - CNPJ: 44.690.238/0001-61

Removido: Não

Localização: avenida ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO Número: 409 - Bairro: centro Complemento: Santa Casa - Cidade: BARIRI UF: SP - CEP: 17250000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 26.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 26.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 13.000,00

Data Avaliação: 30/03/2022

Data Penhora: 30/03/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

foto parati https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/18811

foto parati 1 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/18812

23 - Processo: 0010840-09.2017.5.15.0074 - 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista

23.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26244 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: 50% de uma gleba de terras designada como gleba A da área de 4,0969 hectares localizada no Distrito de Pratânia SP Município e Comarca de São Manuel SP.

Ônus/Observação: Proprietários: RODRIGO LUIS LORENÇON CPF 290.142.978-58 RAFAEL CESAR LORENÇON CPF 379.245.808-08 LUIZ ANTONIO LORENÇON 752.394.858-87 Penhorada a fração ideal de 50% pertencente a LUIZ ANTONIO LORENÇON CPF 752.394.858-87, em virtude da declaração de ineficácia das doações efetuadas pelo réu, consoante registros nº 4 e 5 da matrícula do imóvel. Penhora anterior efetuada no processo 0011737-87.2017.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu/SP Averbação nº 6.

Proprietários: LUIZ ANTONIO LORENCON - CPF: 752.394.858-87

Removido: Não

Localização: Gleba A Sem Número Sítio Santo Expedito Complemento: SÍTIO SANTO EXPEDITO Cidade: PRATANIA UF: SP - CEP: 18669-899

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Lance Mínimo (50%): 50.000,00

Data Avaliação: 17/07/2023

Data Penhora: 04/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

23.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 19059 - 1º Cartório - SAO MANUEL/SP

Descrição: Um lote de terreno n.05 da quadra F do loteamento denominado Residencial irmãos Innocenti, São Manuel, estado de São Paulo, com frente para a rua Camilo Apolonio, medindo 12,50 metros de frente, 20 metros de ambos os lados e pelos fundos mede 12,50 metros, encerrando a área de 250,00 metros

quadrados.

Ônus/Observação: Penhorado o direito real de aquisição do promitente comprador do imóvel desta matrícula, sr. Luiz Antonio Lorençon

Proprietários: LUIZ ANTONIO LORENCON - CPF: 752.394.858-87

Removido: Não

Localização: Lote de Terreno n. 5 Frente para Rua Camilo Apolônio Cidade: SAO MANUEL UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 100.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00

Data Avaliação: 17/07/2023

Data Penhora: 04/04/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 200.000,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 100.000,00

24 - Processo: 0010799-33.2018.5.15.0098 - Vara do Trabalho de Garça

24.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EHE1678 Renavam: 505049880 Chassi: 9BWAA05U5DP154672

Descrição: veículo marca/modelo VW/Novo Gol 1.0 City, placa EHE 1678, cor branca, ano de fabricação /modelo 2012/2013, chassi 9BWAA05U5DP154672, Renavam 505049880, combustível álcool/gasolina, com 107.799 quilômetros rodados, em bom estado de conservação;

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AYMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.472.736/0001-01

Removido: Sim

Localização: Rua Beija Flor Número: 26-C - Bairro: Estância Vila Bela Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 23.046,00

Valor Total Penhorado: R$ 23.046,00

Lance Mínimo (50%): R$ 11.523,00

Data Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.2 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DKI7142 Renavam: 532858115 Chassi: 9BWAA05U1DP221915

Descrição: veículo marca/modelo VW/Novo Gol 1.0, placa DKI 7142, cor branca, ano de fabricação /modelo 2013/2013, combustível álcool/gasolina, chassi 9BWAA05U1DP221915, renavam 532858115, com 117.644 quilômetros rodados, em bom estado de conservação.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AYMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.472.736/0001-01

Removido: Sim

Localização: Rua Beija Flor Número: 26-C - Bairro: Estância Vila Bela Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 25.749,00

Valor Total Penhorado: R$ 25.749,00

Lance Mínimo (50%): R$ 12.874,50

Data Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.3 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: GFE3820 Renavam: 1114853108 Chassi: 99HPH3050HS000305

Descrição: veículo ciclomotor, marca/modelo Shineray/50Q, placa GFE 3820, cor preta, ano de fabricação /modelo 2016/2017, combustível: gasolina, cilindaradas: 49, chassi 99HPH3050HS000305, renavam 1114853108, com 132 quilômetros rodados, em bom estado de conservação, mas sem partida.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AYMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.472.736/0001-01

Removido: Sim

Localização: Rua Beija Flor Número: 26-C - Bairro: Estância Vila Bela Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 1.500,00

Data Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: FBE0458 Renavam: 1141118910 Chassi: 9C2KC2500JR010755

Descrição: motocicleta marca/modelo Honda/CG 160 Start, placa FBE 0458, cor vermelha, ano de fabricação/modelo 2017/2018, combustível: gasolina, cilindradas: 162, chassi 9C2KC2500JR010755, renavam 1141118910, com 20.500 quilômetros rodados, em bom estado de conservação.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AYMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.472.736/0001-01

Removido: Sim

Localização: Rua Beija Flor Número: 26-C - Bairro: Estância Vila Bela Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 11.503,00

Valor Total Penhorado: R$ 11.503,00

Lance Mínimo (50%): R$ 5.751,50

Data Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

24.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: DPJ2930 Renavam: 1187220466 Chassi: 9C2KC2500KR032947

Descrição: motocicleta marca modelo Honda CG 160 Start, placa DPJ 2930, cor vermelha, ano de fabricação /modelo 2019/2019, combustível: gasolina, cilindradas: 162, chassi 9C2KC2500KR032947, renavam 1187220466, com 17.477 quilômetros rodados, em bom estado de conservação.

Proprietários: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AYMORES LTDA - ME

CNPJ: 07.472.736/0001-01

Removido: Sim

Localização: Rua Beija Flor Número: 26-C - Bairro: Estância Vila Bela Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.960,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.960,00

Lance Mínimo (50%): R$ 6.480,00

Data Avaliação: 14/06/2022

Data Penhora: 14/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 76.258,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 38.129,00

25 - Processo: 0180900-46.2009.5.15.0025 - Vara do Trabalho de Botucatu

25.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 18133 - 1º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição:  33,33% DO IMOVEL: PREDIO com frente para a Rua B, sob nº 53, do Loteamento da CECAP, nesta cidade, 1º Subdistrito, 1a. Circunscrição, Município e Comarca de Botucatu, medindo 8,05 m de frente, por 20 m da frente ao fundo, do lado direito de quem do imóvel olha para a via pública; igual medida do lado esquerdo; e, 8,06 m na linha dos fundos onde divide com a Rua sem denominação, dividindo dos lados com a CECAP. Matrícula nº 18.133 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: Registros constantes da matrícula: Av. 3: Penhora no Processo 2278/98 do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Botucatu; Av. 4: Penhora no Processo 0004270-31.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu; Av. 5: Penhora no Processo 0003957-70.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu; Av. 7: Penhora no Processo 0002834-37.2013.4.03.6131 da 1ª Vara Federal de Botucatu; R. 10:

Há registro de usufruto. Na avaliação consta a observação: a casa possui quatro cômodos e aproximadamente 200m2 de área construída; com mais de trinta anos e em regular estado de conservação. Anexada matrícula.

Proprietários: REGINA MENDES BETTA - CPF: 121.396.978-63

Removido: Não

Localização: Rua B Número: 53 - Bairro: CECAP Cidade: BOTUCATU UF: SP - CEP: 18600000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 33,33%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 80.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00

Data Avaliação: 02/07/2021

Data Penhora: 21/06/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/19987

26 - Processo: 0012971-32.2017.5.15.0049 - Vara do Trabalho de Itápolis

26.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CZC9612 Renavam: 499482123 Chassi: 9BM695053CB881757

Descrição: veículo Marca/Modelo M. BENZ ATRON 1635 S, placa CZC 9612, cor prata, ano de fabricação /modelo 2012/2012, combustível diesel, Renavam 499482123, Chassi 9BM695053CB881757. Conservação: lataria e estofamento em bom estado, pintura queimada, bateria descarregada, sem um pneu traseiro, um pneu ruim (careca) e os demais meia vida. Não foi possível verificar o funcionamento do motor, pois a

bateria estava descarregada. Veículo em razoável estado de conservação.

Proprietários: IOD - ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 53.158.705/0001-06

Removido: Não

Localização: Avenida José de Barros Ribeiro, 168, IV Centenário, Itápolis - SP Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 215.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 215.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 107.500,00

Data Avaliação: 19/07/2022

Data Penhora: 19/07/2022

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Fotografia https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/21625

27- Processo: 0010573-50.2017.5.15.0005 - Assessoria de Execução II de Bauru

27.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 3616A

Descrição: GUILHOTINA , POLAR-MOHR, ELTROMAT, ELETRONICA, 115 EL, ANO 71, REFORMADA

Ônus/Observação: - Lance mínimo para processo 0010573-50.2017.5.15.0005: 50%

Removido: Não

Localização: RUA JOAQUIM MARQUES DE FIGUEIREDO Número: 7-83

Bairro: DISTR. IND. DOMINGOS BIANCAR Cidade: BAURU UF: SP

CEP: 17034-290

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 45.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 45.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 22.500,00

Data Avaliação: 18/01/2023

Data Penhora: 18/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

GUILHOTINA , POLAR-MOHR, ELTROMAT, ELETRONICA, 115 EL, ANO 71, REFORMADA

https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24845

28 - Processo: 0011220-12.2022.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú

28.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 58949 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um lote de terreno, sob nº. 29, Quadra J, do Loteamento denominado "Jardim Dona Emília". Conforme Av. 06/58949, no imóvel onjeto desta matrícula foi edificado um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 48,20 m2 de construção, que recebeu o número 321 da Rua Antonio Fillipi.

Ônus/Observação: Alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal Despacho ID c5c196f – penhora sobre os direitos sobre o imóvel: "Vistos. Considerando o valor da avaliação (R$ 190.000,00 conforme Auto de Penhora e Avaliação Id 6d9ac43) e o montante da dívida quanto à alienação fiduciária (R$ 21.330,03, valor informado pela credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na petição de Id 38b3ca1), há possibilidade de alienação dos direitos sobre o imóvel, com utilização do preço para quitação da alienação fiduciária (averbação R.05/ 58.949 na matrícula conforme cópia juntada no Id bbb7a36) e posterior saldo remanescente para pagamento da execução. Assim, libere-se o imóvel penhorado de matrícula nº 58.949 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP) para adjudicação ou venda particular, reservando-se o valor do credor fiduciário...."

Proprietários: LUIZ GUSTAVO DE CAMARGO - CPF: 341.684.418-14

Removido: Não

Localização: Rua Antonio Fillipi Número: 321 - Bairro: Jardim Dona Emília Cidade: JAU UF: SP - CEP: 17215013

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 190.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 190.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 114.000,00

Data Avaliação: 25/01/2023

Data Penhora: 25/01/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29 - Processo: 0010072-76.2021.5.15.0031 - Vara do Trabalho de Avaré

29.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 190131109

Descrição: Maquina TRAVET, marca SUN SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Sim

Localização: Rua Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP

CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.2 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 090

Descrição: Máquina CASEADO CONVENCIONAL, marca THE REECE

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.3 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 4090211

Descrição: Máquina de CÓS CONVENCIONAL, marca a KINGTEX, modelo MT4504P-085

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Sim

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 9.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 2.700,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.4 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 30523713

Descrição: Maquina RETA, modelo SS 9800HX-D4-MQ, marca SUN SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.5 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 13036930

Descrição: máquina RETA, modelo LM130-M-B4, marca LANMAX

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00

Valor Total Penhorado: R$ 700,00

Lance Mínimo (30%): R$ 210,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.6 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 190418E

Descrição: Máquina REBATEDEIRA DE BRAÇO, modelo FA007- 364XL/SP, marca SIRUBA.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 3.000,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.7 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 15040186-A

Descrição: Máquina INTERLOQUE, marca SIRUBA

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.8 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 120601746

Descrição: Uma máquina INTERLOQUE, modelo TY75, marca PROTEX,

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.9 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS ALTERNADA CONVENCIONAL, marca SUN SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.10 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 1354946

Descrição: Uma máquina FECHADEIRA, modelo 35800DM, marca UNION SPECIAL.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 3.600,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.11 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 10588655

Descrição: Uma máquina de DUAS AGULHAS/ALTERNADA eletrônica, modelo LM872H-D, marca LANMAX

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 7.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 7.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 2.250,00

Data Avaliação: 17/08/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.12 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: Máquina OVERLOQUE CONVENCIONAL

Descrição: Maquina OVERLOQUE CONVENCIOANAL, marca KANSAI

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento, sem número de série e modelo aparentes

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.13 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 2121260019

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS/FIXA, modelo BSS2000-1B

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Lance Mínimo (30%): R$ 240,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.14 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 4061C30131

Descrição: Máquina RETA CONVENCIONAL, modelo 8700, marca KING SPECIAL, patrimônio Kazzo, 011369

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.15 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina INTERLOQUE CONVENCIONAL, marca GEMSY

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Lance Mínimo (30%): R$ 240,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.16 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 30522306

Descrição: Máquina RETA ELETRÔNICA, modelo SS9800MX-D4-MQ, sem marca aparente

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.17 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 4061C30145

Descrição: Máquina RETA CONVENCIONAL, modelo 8700, marca KING SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.18 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 6011300044S

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS/ALTERNADA CONVENCIONAL, modelo 2000S-2B, marca KING SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 750,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.19 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 8071260142

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS/BARRA FIXA, modelo 2000s-1B, sem marca aparente.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.20 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 30523700

Descrição: Máquina RETA ELETRÔNICA, modelo SS98HXD4-MQ, marca SUN SPECIAL

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.21 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 90507719

Descrição: Máquina RETA CONVENCIONAL, modelo KM250B, marca SUN STAR, patrimônio KAZZO 011028.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 300,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.22 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 101074862

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS/FIXA, modelo LM872-H-D, marca LANMAX.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.23 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de REBOBINAR LINHA, marca ALLMAK.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Lance Mínimo (30%): R$ 90,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.24 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: M00XA70610

Descrição: Máquina INTERLOQUE CONVENCIONAL, modelo MOG2516NEFF6600F, marca JUKI.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento.

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00

Valor Total Penhorado: R$ 800,00

Lance Mínimo (30%): R$ 240,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.25 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Máquina de FAZER PASSANTE CONVENCIONAL, marca KANSAI SPECIAL.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 1.200,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.26 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: MOTOR ESMERIL, modelo MQ-06, cor amarela.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80,00

Valor Total Penhorado: R$ 80,00

Lance Mínimo (30%): R$ 24,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.27 Tipo do Bem: Outros

Descrição: 16 (DEZESSEIS) EMBANHADORES usados em máquinas de cós

Ônus/Observação: Em razoável estado de conservação

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 80,00

Valor Total Penhorado: R$ 80,00

Lance Mínimo (30%): R$ 24,00

Data Avaliação: 02/02/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.28 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 11e00683

Descrição: Máquina DUAS AGULHAS/BARRA ALTERNADA ELETRÔNICA, modelo KM-797BL-7S, marca SUN SPECIAL

Ônus/Observação: Avariada, faltando peças e não está funcionando.

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP - CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00

Valor Total Penhorado: R$ 300,00

Lance Mínimo (30%): R$ 90,00

Data Avaliação: 17/08/2023

Data Penhora: 02/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.29 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: LM130-M-D4

Descrição: Maquina industrial reta, marca LANMAX

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Rua Joao Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP

CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

Data Avaliação: 02/03/2023

Data Penhora: 02/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.30 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 011251125

Descrição: Maquina TRAVET, marca LANMAZ

Ônus/Observação: Em bom esta do de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP

CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00

Lance Mínimo (30%): R$ 900,00

Data Avaliação: 02/06/2023

Data Penhora: 02/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

29.31 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Identificação: N° de Série: 30522301

Descrição: Máquina RETA ELETRÔNICA, modelo KM-250B, marca SUNS STAR, patrimônio KAZZO 011028.

Ônus/Observação: Em bom estado de conservação e funcionamento

Proprietários: MIRANDA & SANTOS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 14.623.279/0001-74

Removido: Não

Localização: Praça João Meneghel Número: 54 - Bairro: Centro Cidade: TAGUAI UF: SP

CEP: 18890-087

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00

Lance Mínimo (30%): R$ 450,00

Data Avaliação: 02/02/2024

Data Penhora: 02/02/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 90.860,00

Lance Mínimo Total (30%): R$ 27.258,00

30 - Processo: 0011541-43.2022.5.15.0090 - Assessoria de Execução II de Bauru

30.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: ELA1918 Renavam: 954767942 Chassi: 9BFZF16P988238612

Descrição: Veículo Ford/Fiesta 1.6 flex, ano e modelo 2008, cor preto.

Ônus/Observação: OBS: O veículo encontra-se recolhido no pátio da Receita Federal de Bauru. OBS2: Por ocasião da diligência de penhora e avaliação, realizada em 10/02/2023, o veículo se apresentava nas seguintes condições: estado regular, leves riscos e amassados na lataria, pneu dianteiro murcho, não sendo possível verificar se estava funcionando.

Proprietários: YRAPUAN ALVES DA SILVA - CPF: 754.608.745-72

Removido: Não

Localização: Rua Halim Aidar Número: 0 - Bairro: Vila Industrial Complemento: quadra 4, lado par - Cidade: BAURU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 19.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 19.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 9.500,00

Data Avaliação: 10/02/2023

Data Penhora: 10/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Foto Ford Fiesta, placas ELA-1918 https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo /24907

31- Processo: 0011119-06.2021.5.15.0025 - Vara do Trabalho de Botucatu

31.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 31937 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: 16,67% DO IMÓVEL RESIDENCIAL, com frente para a rua José Serra Netto, sob nº 90, com 34,13 m², no Conjunto Habitacional Humberto Popolo, 1º subdistrito de Botucatu, com seu terreno correspondente ao lote 6, da quadra 60, mede 10,00 metros de frente, por 20,00 metros da frente ao fundo, de ambos os lados; confrontando do lado direito com o lote 5; do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos mede 10,00 metros, confrontando com o lote 23; encerrando 200,00 m². Matriculado sob nº 31.937 no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu.

Ônus/Observação: 1. Será levando à hasta pública o percentual de 16,67% do imóvel, por ser a parte ideal pertencente ao executado. 2. No Processo 0010470-46.2018.5.15.0025 há informação no ID. d57f035 de que o imóvel possui dívida tributária de IPTU no valor de R$ 4.160,01. 3. Informações constantes da matrícula: Av. 5: Penhora no Processo 0010470-46.2018.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu - TRT15; R. 6: Penhora no Processo 0000480-17.2015.5.02.0019 da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; R. 7: Penhora no Processo 0011093-13.2018.5.15.0025 da Vara do Trabalho de Botucatu - TRT15; Av. 8: Indisponibilidade no Processo 1000468-19.2016.5.02.0029 da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 9: Indisponibilidade no Processo 0002439-36.2015.5.02.0047 da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 10: Indisponibilidade no Processo 1000964-80.2018.5.02.0028 da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 11: Indisponibilidade no Processo 0000276-58.2015.5.02.0023 da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 12: Indisponibilidade no Processo 0001854-69.2015.5.02.0051 da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 13: Indisponibilidade no Processo 0002371-06.2015.5.02.0009 da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 15: Indisponibilidade no Processo 0001453-16.2015.5.02.0069 da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 16: Indisponibilidade no Processo 0001486- 43.2015.5.02.0089 da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 17: Indisponibilidade no Processo 1000874-10.2016.5.02.0039 da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 18: Indisponibilidade no Processo 1001663-65.2016.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 19: Indisponibilidade no Processo 1000044-78.2016.5.02.0060 da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; R. 20: Indisponibilidade no Processo 1000608-69.2016.5.02.0056 da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 22: Indisponibilidade no Processo 1001909-90.2016.5.02.0043 da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 23: Indisponibilidade no Processo 1001695-56.2016.5.02.0025 da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 24: Indisponibilidade no Processo 1000468-19.2016.5.02.0029 da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 25: Indisponibilidade no Processo 1001556-96.2016.5.02.0060 da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 26: Indisponibilidade no Processo 0001625-76.2015.5.02.0062 da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; R. 27: Penhora no Processo 1000603-59.2016.5.02.0052 da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; R. 28: Penhora no Processo 0001453-16.2015.5.02.0069 da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2; Av. 29: Indisponibilidade no Processo 0001354-92.2015.5.02.0086 da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT2.

Removido: Não

Localização: JOSE SERRA NETO Número: 90 - Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL H POPOL Cidade: BOTUCATU UF: SP - CEP: 18605197

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 16,67%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 42.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 42.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 21.000,00

Data Avaliação: 21/03/2022

Data Penhora: 15/02/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

Matrícula https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/24956

32 - Processo: 0010092-77.2023.5.15.0005 - Assessoria de Execução II de Bauru

32.1 Tipo do Bem: Outros

Identificação: Matrícula 107.039/1º CRI Bauru

Descrição: Direitos decorrentes do instrumento particular de compromisso de compra e venda do imóvel matrícula 107.039 do 1º CRI de Bauru, consistente de um terreno correspondente ao lote 23, quadra Y, do loteamento "Alphaville Bauru", de formato irregular, medindo 13,79 metros, em curva, de frente para a rua 19, quarteirão 1, lado par; 30,75 metros do lado direito, de quem do centro do terreno olha a rua de frente, confrontando com o lote 24; 10,56 metros nos fundos, confrontando com o lote 33 e em 12,22 metros confrontando com o lote 4; 30,0 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 22, perfazendo a área de 547,65 metros quadrados.

Ônus/Observação: Conforme deliberado pelo Juízo da 69ª VT de São Paulo/SP, juízo perante o qual se processa a execução: a) eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante; b) quanto aos débitos tributários, o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos. OBS2: Há ônus do imóvel penhorado com o condomínio Alphaville Bauru no valor de R$ 87.260,78 (oitenta e sete mil duzentos e sessenta reais e setenta e oito centavos), atualizado para 15/01/2024, conforme ofício de id e3d1199.

Proprietários: DOUGLAS EDUARDO DUALIBI - CPF: 013.122.518-91

Removido: Não

Localização: Rua Anis Buzalaf Número: 0 - Bairro: Loteamento Alphaville Bauru Complemento: Lote 23, quadra Y - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17019-013

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 675.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 675.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 337.500,00

Data Avaliação: 06/03/2023

Data Penhora: 06/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

33 - Processo: 0011266-98.2022.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú

33.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 23818 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Vinte e cinco por cento (25%), da parte pertencente à executada Leda Maria Colette Ramos, do seguinte bem imóvel: Um lote de terreno, sob nº 01 da quadra 9, do loteamento denominado Parque do Frei Galvão, situado em área de expansão do perímetro urbano desta cidade e comarca de Jaú, encerrando área total de 1.232,35 m², com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 23.818, do 1º CRI de Jaú

Proprietários: LEDA MARIA COLETTE RAMOS - CPF: 143.348.208-83

Removido: Não

Localização: Rua dos Flamboyants e Rua das Paineiras Número: 01 - Bairro: Parque do Frei Galvão Complemento: Quadra 9 - Cidade: JAU UF: SP - CEP: 17220308

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 25,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 62.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 62.500,00

Lance Mínimo (60%): R$ 37.500,00

Data Avaliação: 20/03/2023

Data Penhora: 20/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

34 - Processo: 0010011-17.2014.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

34.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 20588 - 2º Cartório - BOTUCATU/SP

Descrição: Um lote terreno de 14 (catorze) metros pela frente por 18 (dezoito) metros da frente aos fundos, encerrando 252 (duzentos e cinquenta e dois) metros quadrados. Neste terreno, conforme AV 7 da matrícula, foi construído um prédio comercial com 111,05 metros quadrados.

Ônus/Observação: Decretada a indisponibilidade pela Vara do Trabalho de Botucatu (feitos nº 0011833- 10.2014.5.15.0025, 0010343-74.2019.5.15.0025, 0012474-95.2014.5.15.0025, 0010544-42.2014.5.15.0025, 0000161-05.2014.5.15.0025), 2ª Vara do Trabalho de Campinas (feito nº 0011239-72.2014.5.15.0032), 11ª Vara do Trabalho de Campinas (feito nº 0011144-39.2014.5.15.0130), Vara do Trabalho de Itapeva (feito nº 0011242-45.2015.5.15.0047), Vara do Trabalho de Itu (feito nº 0010745-52.2014.5.15.0018), 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal (feito nº 0010729-34.2015.5.15.0029), 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí (feito nº 0011305-85.2014.5.15.0021), 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (feito nº 0011356-62.2014.5.15.0097), 2ª Vara do Trabalho de Limeira (feitos nº 0010494-95.2014.5.15.0128 e 0010493-13.2014.5.15.0128), Vara do Trabalho de Ourinhos (feito nº 0010485-39.2014.5.15.0030), 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba (feito nº 0012273-58.2014.5.15.0137), Vara do Trabalho de Santa Bárbara DOeste (feito nº 0011376-86.2014.5.15.0086), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0010024-51.2014.5.15.0003), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0011149-54.2014.5.15.0003), 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0010025-36.2014.5.15.0003), 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (feito nº 0012801-92.2014.5.15.0137), Vara do Trabalho de Tietê (feito nº 0011156-13.2014.5.15.0111), Vara do Trabalho de Ourinhos (feitos nº 0010504-45.2014.5.15.0030 e 0010576-32.2014.5.15.0030), Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo (feito nº 0010708-41.2014.5.15.0143), 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (feito nº 0010913- 17.2014.5.01.0028) e 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (feito nº 0011617-68.2014.5.01.0080).

Proprietários: ROBSON NEGRAO - CPF: 101.400.968-50

Removido: Não

Localização: Rua Major Moura Campos Número: 675 -  Bairro: Alto Cidade: BOTUCATU UF: SP - CEP: 18601040

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 900.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 450.000,00

Data Avaliação: 03/10/2022

Data Penhora: 29/03/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

35 - Processo: 0010764-46.2019.5.15.0031 - Vara do Trabalho de Avaré

35.1 Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Uma Seccionadora Kraft-Lyne, Modelo Ágile

Ônus/Observação: Regular estado e em uso

Proprietários: PAISAR COMERCIO E SERVICOS PAISAGISTICO LTDA - CNPJ: 08.161.027/0001-78

Removido: Não

Localização: Rua Paraíba Número: 621 - Bairro: Centro Cidade: AVARE UF: SP - CEP: 18700110

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 32.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 32.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 16.000,00

Data Avaliação: 24/05/2023

Data Penhora: 25/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36 - Processo: 0010627-57.2019.5.15.0098 - Vara do Trabalho de Garça

36.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 26686 - 2º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: apartamento nº 802, localizado no oitavo andar do Condomínio Edifício Monterey, na cidade de Marília/SP, na Avenida República, 81, contendo sala; sacada; três dormitórios; dois banheiros sociais; área de circulação interna; cozinha; área de serviço e banheiro para serviçais, com área privativa de 116,40ms2; área comum de 61,64ms2; área de garagem de 22,50ms2, totalizando 200,54 metros quadrados, cabendo-lhe duas VAGAS DE GARAGEM sob números 40, localizada no primeiro subsolo e 15, localizada no segundo subsolo.

Proprietários: ABR - ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - CNPJ: 09.541.617/0001-99

Removido: Não

Localização: Avenida República Número: 81 - Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 600.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 300.000,00

Data Avaliação: 13/07/2023

Data Penhora: 30/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.2 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50220 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: um terreno compreendendo o lote nº 2, da quadra de letra "D", do Loteamento Residencial Vale do Canaã, em Marília/SP, medindo 24,50 metros em linha reta de frente para a Alameda dos Ypês; por uma face lateral da frente ao fundo mede 87,39 metros, e por outra face lateral também da frente ao fundo mede 81,02 metros, encerrando uma área de 2.055,69 metros quadrados.

Proprietários: ABR - ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - CNPJ: 09.541.617/0001-99

Removido: Não

Localização: Alameda dos Ypês Bairro: Condomínio Residencial Vale do Canaã Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.027.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.027.500,00

Lance Mínimo (50%): R$ 513.750,00

Data Avaliação: 13/07/2023

Data Penhora: 30/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.3 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 50221 - 1º Cartório - MARILIA/SP

Descrição: um terreno compreendendo o lote nº 03, da quadra de letra D, do Loteamento Residencial Vale do Canaã , em Marília/SP, medindo 24,50 metros em linha reta de frente para a Alameda dos Ypês; por uma face lateral e da frente ao fundo mede 81,02 metros; por outra face lateral também da frente ao fundo mede 80,23 metros, encerrando uma área de 1.975,17 metros quadrados.

Proprietários: ABR - ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDA - CNPJ: 09.541.617/0001-99

Removido: Não

Localização: Alameda dos Ypês Bairro: Condomínio Residencial Vale do Canaã Cidade: MARILIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 987.500,00

Valor Total Penhorado: R$ 987.500,00

Lance Mínimo (50%): R$ 493.750,00

Data Avaliação: 13/07/2023

Data Penhora: 30/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.4 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EQT3311 Renavam: 234486139 Chassi: SALLMAME4AA330426

Descrição: um veículo marca/modelo I/LR R. Rover 5.0 Voguese, placa EQT 3311, cor preta, ano de fabricação/modelo 2010, chassi SALLMAME4AA330426, Renavam 234486139, combustível: gasolina, com motor a ser retificado;

Proprietários: RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Labieno da Costa Machado Número: 3763 - Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 83.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 83.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 41.500,00

Data Avaliação: 26/06/2023

Data Penhora: 22/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.5 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CZE2989 Renavam: 897166612 Chassi: 9BTGR69W07B156073

Descrição: um veículo marca/modelo GM/Astra Sedan Advantage 2.0, placa CZE 2989, cor prata, ano de fabricação/modelo 2006/2007, combustível: álcool/gasolina, chassi 9BGTR69W07B156073, renavam 897166612, com 450.000 Km rodados, em bom estado de conservação e funcionando;

Proprietários: RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Labieno da Costa Machado Número: 3763 - Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 12.000,00

Data Avaliação: 26/06/2023

Data Penhora: 22/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.6 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CZE3477 Renavam: 840194609 Chassi: 9BWHB09N05P006509

Descrição: um veículo marca/modelo VW/Polo 1.6, placa CZE 3477, cor prata, ano de fabricação/modelo 2004/2005, combustível: gasolina, chassi 9BWHB09N05P006509, renavam 840194609, com quilômetros 280.000 Km rodados, em bom estado de conservação e funcionando;

Proprietários: RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Labieno da Costa Machado Número: 3763 - Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.600,00

Valor Total Penhorado: R$ 22.600,00

Lance Mínimo (50%): R$ 11.300,00

Data Avaliação: 26/06/2023

Data Penhora: 22/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

36.7 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CZE2962 Renavam: 830801430 Chassi: WBAFB51044LU50476

Descrição: um veículo marca/modelo I/BMW X5 FB51, placa CZE2962, cor preta, ano de fabricação/modelo 2003/2004, blindado, combustível: gasolina, chassi WBAFB51044LU50476, renavam 830801430, com motor a ser retificado;

Proprietários: RSA - SERVICOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI - CNPJ: 10.299.491/0001-77

Removido: Não

Localização: Avenida Doutor Labieno da Costa Machado Número: 3763 - Cidade: GARCA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00

Data Avaliação: 26/06/2023

Data Penhora: 22/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

Valor Total das Avaliações: R$ 2.834.600,00

Lance Mínimo Total (50%): R$ 1.417.300,00

37 - Processo: 0010607-48.2021.5.15.0049 - Vara do Trabalho de Itápolis

37.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: EWO3135

Descrição: veículo Marca/Modelo VW/SAVEIRO 1.6 CE, ano de fabricação 2012, ano modelo 2013, placa EW0 3135, cor prata, Chassi 9BWLB05U0DP048555, combustível álcool/gasolina, RENAVAM 471350060. Veículo adaptado para carro funerário. Possui bancos de couro, pneus, lataria, pintura e motor em bom estado de conservação e funcionamento. Hodômetro marcando 230.902 KM.

Proprietários: ORGANIZACAO NOVA FUNERARIA ITAPOLIS LTDA - CNPJ: 21.121.024/0001-79

Removido: Não

Localização: Rua Antônio Compagno, 366, Centro, Cidade: ITAPOLIS UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 57.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 57.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 28.500,00

Data Avaliação: 30/05/2023

Data Penhora: 30/05/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

38 - Processo: 0010219-61.2017.5.15.0090 - Assessoria de Execução II de Bauru

38.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: MKZ7010 Renavam: 460466038 Chassi: 9BVAG20C3CE787901

Descrição: Um caminhão, marca Volvo, modelo FH 460 6X2t, Chassi 9BVAG20C3CE787901, RENAVAM 00460466038, placa MKZ 7010, ano modelo 2012, ano fabricação 2012, motor diesel e lataria na cor amarela.

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Um caminhão, marca Volvo, modelo FH 460 6X2t, Chassi 9BVAG20C3CE787901, RENAVAM 00460466038, placa MKZ 7010, ano modelo 2012, ano fabricação 2012, motor diesel e lataria na cor amarela.

Ônus/Observação: No ato da penhora, realizada em 14/06/2023, foi constatado que o veículo se apresentava em excelente estado de conservação (lataria, pneus e interior), funcionando e hodômetro marcando 985.575 Km rodados.

Proprietários: TRANSPORTADORA ONOFRE BARBOSA LTDA – EPP - CNPJ: 44.459.287/0001-98

Removido: Não

Localização: Alameda das Acácias Número: 7-40 - Bairro: Parque São Geraldo Complemento: - BAURU - SP - CEP: 17021-090 - Cidade: BAURU UF: SP - CEP: 17021090

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 276.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 276.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 138.000,00

Data Avaliação: 14/06/2023

Data Penhora: 14/06/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

39 - Processo: 0010711-22.2016.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

39.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CXJ0472

Descrição: REB/TRUCK GALEGO SR Reboque para cana picada, Galego, ano 2005.

Proprietários: RICARDO FERNANDO ZORZETTO - CPF: 445.351.918-40

Removido: Não

Localização: Sítio São Paulo Bairro: Anhumas Cidade: BORACEIA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 48.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 48.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 24.000,00

Data Avaliação: 06/07/2023

Data Penhora: 05/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem:

foto do bem https://pje.trt15.jus.br/exe-pje/execucao/publico/download-bem-anexo/23785

40 - Processo: 0010157-19.2023.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú

40.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36884 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: um prédio residencial construído de tijolos e coberto de telhas, com 521,25 metros quadrados de construção, com seu terreno respectivo e anexo que encerra área de 1.180,76 metros quadrados.

Ônus/Observação: imóvel já penhorado em outros processos trabalhistas em trâmite pelas varas do trabalho de Jaú, SP Processo nº 0010157-19.2023.5.15.0055 - Id 2637534 (25/01/2024) - o Município de Jaú informa que em relação à inscrição 06.2.57.18.0153.000.00 não existem débitos fiscais inscritos em dívida ativa, somente os lançamentos do exercício de 2024 - Penhora Averbada sob Av.50 de 31/07/2023.

Removido: Não

Localização: Rua Alvaro Floret, 216 - Bairro: centro Cidade: JAU UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 2.000.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 1.200.000,00

Data Avaliação: 26/07/2023

Data Penhora: 26/07/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

41 - Processo: 0010265-44.2023.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú

41.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 4861 - 1º Cartório - BROTAS/SP

Descrição: Um imóvel rural, denominado Sítio do Bom Sucesso, situado no municipio de Torrinha, desta comarca de Brotas, com area de 20,84 alqueires de terras, com medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 4861, do CRI de Brotas.

Ônus/Observação: No R.8/4861 da matrícula consta Alienação Fiduciária ao BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A., CNPJ 33.884.941/0001-94

Proprietários: BIGMIKE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 53.224.846/0001-71

Removido: Não

Localização: SÍTIO DO BOM SUCESSO Bairro: RURAL Cidade: TORRINHA UF: SP

CEP: 17360000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.563.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 1.563.000,00

Lance Mínimo (60%): R$ 937.800,00

Data Avaliação: 30/08/2023

Data Penhora: 30/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

42 - Processo: 0010261-07.2023.5.15.0024 - 1ª Vara do Trabalho de Jaú

42.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 5491 - 1º Cartório - BROTAS/SP

Descrição: Uma gleba de terras constituída do quinhão nº Dois da divisão do imóvel Lageado, com área remanescente de 10,04,30 hectares, ou 4,1488 alqueires, com as medidas e confrontações descritas na matrícula de nº 5491, do CRI de Brotas.

Ônus/Observação: No R. 15/5491 da matrícula consta alienação fiduciária ao BANIF – BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

Proprietários: BIGMIKE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 53.224.846/0001-71

Removido: Não

Localização: "LAGEADO" Número: S/N - Bairro: RURAL Cidade: TORRINHA UF: SP

CEP: 17360000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 311.160,00

Valor Total Penhorado: R$ 311.160,00

Lance Mínimo (60%): R$ 186.696,00

Data Avaliação: 30/08/2023

Data Penhora: 30/08/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

43 - Processo: 0010265-48.2023.5.15.0055 - 2ª Vara do Trabalho de Jaú

43.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8590 - 1º Cartório - BROTAS/SP

Descrição: UM IMÓVEL RURAL com a área de 4,34 alqueires ou 10,50 hectares, situado na estrada municipal, sem benfeitorias.

Ônus/Observação: CartPrecCiv 0010265-48.2023.5.15.0055 - averbação Av.36 - DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO registrada sob nº 8 da matrícula 8.590 CRI de Brotas, por declaração de fraude à execução, cf. decisão do processo principal nº 01222100- 76.2007.5.02.0471 (1ª VT de São Caetano do Sul (Juízo Deprecante); - averbação Av. 40 - penhora (CPE nº 0010265-48.2023.5.15.055 (Juízo Deprecado). - averbação Av. 38 - penhora (processo principal nº 0122100-76.2007.5.02.0471 da 1ª VT de São Caetano do Sul (Juízo Deprecante). Terceiros Interessados: 1-) BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL - BRASIL S.A., CNPJ 33.884.941/0001-94 (R. 8 - registro de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Credor Fiduciário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS F. COBALTO-FINANCEIRO, CNPJ 16.502.939/0001-94, representado por seu agente de cobrança e mandatário, BANIF, bem como averbação Av. 16 - Consolidação da plena propriedade do

imóvel). 2-) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS F. COBALTO-FINANCEIRO, CNPJ 16.502.939/0001-94 (Av. 14 - Cessão dos direitos creditórios decorrentes da alienação fiduciária registrada sob nº 11 da matrícula nº 8.590 do CRI de Brotas). 3-) LAIRDO GASPARELLO, CPF 089.444.168-00, casado no regime da comunhão parcial de bens com MARIA APARECIDA CLAVARELLI GASPARELLO, CPF 086.747.568-40. 4-) LEANDRO CESAR DA SILVA SARTINI, CPF 350.107.408-50. Observação: A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, embora intimada por

duas vezes para informar a existência de débitos em relação ao imóvel penhorado, não respondeu o ofício. Na eventualidade da existência de débitos fiscais anteriores, observe-se que a responsabilidade será da executada.

Proprietários: BIGMIKE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 53.224.846/0001-71

Removido: Não

Localização: Zona Rural Cidade: TORRINHA UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 303.800,00

Valor Total Penhorado: R$ 303.800,00

Lance Mínimo (60%): R$ 182.280,00

Data Avaliação: 04/09/2023

Data Penhora: 04/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

44 - Processo: 0010934-31.2023.5.15.0143 - Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo

44.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 9230 - 1º Cartório - SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP

Descrição: Lote de terreno

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Lote de terreno, sob n 11 da quadra 01, setor 03 do Loteamento Fazenda Santo Antonio, na cidade de Piraju, com 710 metros quadrados.

Ônus/Observação: Av.2 Arresto autos 525/1996 da execução fiscal de piraju - convertida em penhora Av.4 /Av5 Indisponibilidade de bens pelo juízo cível de piraju Av6. Indisponibilidade de bens pelo juízo 6 Vara Federal da Capital SP (200.61.82.001116-3) Av.9 existência de ação 23 vara cível da capital SP (93823-59.1999.8.26.0100) Av10. Indisponibilidade de bens pelo juízo da vara do trabalho de São Jose Dos Campos (56800-85.1999.5.15.0084) Av11. penhora 2 vara do trabalho de Jundiai (91700842002) Av12. Indisponibilidade de bens pelo juízo 29 vara do trabalho de São Paulo (0066000-16.2000.5.02.0029) Av13. Indisponibilidade de bens pelo juízo 29 vara do trabalho de São Paulo (0034604-72.2001.5.02.0029) Av14 penhora 39 vara do trabalho de são Paulo (0306700-20.2000.5.02.0039) Av15. penhora 3 vara do trabalho de santos (0266600-43.1998.5.02.0443) Av16. Indisponibilidade de bens autos 0112100-90.1999.5.02.0020. Av17. Indisponibilidade de bens autos 0249300-32.2000.5.02.0012 Av18. Indisponibilidade de bens autos 0207000-15.2003.5.02.0444 Av19. Indisponibilidade de bens autos 0184000-10.1999.5.02.0061 Av20. Indisponibilidade de bens autos 0032700-84.2001.5.02.0043 Av21. Indisponibilidade de bens autos 0204200-85.2000.5.05.0034 Av22. penhora autos 0010503-31.2002.5.15.0143 desta vara Av23. Indisponibilidade de bens autos 0163400-80.1999.5.02.0444 Av24. Indisponibilidade de bens autos 0008100-88.2000.5.02.0445 Av25. penhora 3 vara do trabalho de santos (0190300-69.2000.5.02.0443 Av26. Indisponibilidade de bens autos 0190000-23.2001.5.02.0007 Av28. Indisponibilidade de bens autos 0320300-93.2000.5.02.0044 Av29. Indisponibilidade de bens autos 0261400-19.2000.5.02.0012 Av30. Indisponibilidade de bens autos 0062300-07.1999.5.02.0372

Proprietários: RENATO DUPRAT FILHO - CPF: 567.734.638-15

Removido: Não

Localização: FAZENDA SANTO ANTONIO Bairro: RURAL Cidade: PIRAJU UF: SP - CEP: 19901-560

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 7.500,00

Data Avaliação: 20/09/2023

Data Penhora: 20/09/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

45 - Processo: 0010266-36.2022.5.15.0033 - 1ª Vara do Trabalho de Marília

45.1 Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CTQ7I66 Chassi: 9BWZZZ373YT091550

Descrição: um automóvel VW/Gol 1.6, ano 1999/2000, placas CTQ7I66, cor pérola, lanterna traseira carona quebrada, com amassados no capô e para-lama esquerdo frente, com rodas esportivas de alumínio, pneus meia vida, faróis, vidros e retrovisores íntegros, em regular estado e funcionando.

Proprietários: ANDRE FELIPE LIMA NAZARIO - CNPJ: 19.360.324/0001-69

Removido: Não

Localização: RUA JOSÉ MATHEUS CARLOS Número: 482 - Bairro: PALMITAL Cidade: MARILIA UF: SP - CEP: 17511-393

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 6.000,00

Data Avaliação: 21/10/2023

Data Penhora: 21/10/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

46 - Processo: 0723800-57.2005.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

46.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 36910 - 1º Cartório - JAU/SP

Descrição: Um terreno urbano, situado nesta cidade e comarca de Jaú, Estado de São Paulo, correspondente a metade do lote n.º 08 da quadra "Q" do loteamento "Jardim Dr. Luciano", com frente para a Rua José Nabuco, lado ímpar, num ponto distante 90.00 metros da esquina com a Avenida Décio Pacheco de Al. Prado, lado ímpar, encerrando a área de 150,00 metros quadrados, medindo 6,00 metros na frente e nos fundos, por 25,00 metro da frente aos fundos, confrontando: pela frente com a mencionada via pública; pelo lado direito com o lote 09; pelo lado esquerdo com a outra metade do lote 08; e, nos fundos com os prédios n. ºs 396 e 406 da Rua João Pavanelli.

Ônus/Observação: Há área construída de 72,00 metros quadrados sem averbação na matrícula. No imóvel residem moradores

Proprietários: MARCO ANTONIO PIRES DE MORAES - CPF: 054.698.968-38

Removido: Não

Localização: Rua José Calmon nabuco de Araújo Número: 427 - Bairro: Jardim Dr Luciano Cidade: JAU UF: SP - CEP: 17212-360

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 230.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 230.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00

Data Avaliação: 18/09/2023

Data Penhora: 21/11/2023

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

47 - Processo: 0011300-43.2018.5.15.0144 - Vara do Trabalho de Pederneiras

47.1 Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 8436 - 1º Cartório - BARIRI/SP

Descrição: Um prédio inacabado, com a finalidade de ser um hospital, com 4.436,00 m² de área construída. A edificação se compõe de subsolo, térreo, primeiro, segundo e terceiro pavimentos . A maioria dos pavimentos já tem o piso de granilite e as paredes rebocadas. Seu terreno possui uma área de 4.071,00 metros quadrados.

Proprietários: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARIRI - CNPJ: 44.690.238/0001-61

Removido: Não

Localização: Rua Campos Salles Número: 65 - Cidade: BARIRI UF: SP

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00%

Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.178.000,00

Valor Total Penhorado: R$ 5.178.000,00

Lance Mínimo (50%): R$ 2.589.000,00

Data Avaliação: 18/01/2024

Data Penhora: 18/01/2024

Ordem da Penhora: 1

Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.centraljudicial.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR 4/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro a via original do Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, para o seu endereço físico de representação, Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, 190 – Várzea da Barra Funda – São Paulo/SP – CEP: 01140-070, bem como cópia autentica os seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.2-A – Alternativamente, nos termos do Prov. GP-CR 05/2023, poderão ser enviados por arquivo eletrônico, para o e-mail do leiloeiro atendimento@centraljudicial.com.br, o Termo de Adesão, com a devida assinatura digital válida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), assim como os documentos acima listados, desde que permitam a aferição de sua autenticidade pela Internet.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 – (revogado)

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 – (revogado).

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

A – Leiloeiro responsável, atribuições e comissão em caso de acordo ou remição:

2.1 –A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, ANDRÉ SOBREIRA DA SILVA - JUCESP nº 898,o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª caput do Provimento GP-CR 04/2019; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas à execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12-2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

B- Condições para a venda, lance mínimo e análise das ofertas:

2.3 –Os bens serão anunciados por lotes, vendidos em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 3 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00min, o encerramento do lote 02 às 13h03min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens dos lotes que não forem objeto de arrematação poderão ser apregoados novamente nesta mesma data, em repasse, 15 minutos após o encerramento do leilão, com possibilidade de recepção de lances até as 16h00. No repasse será admitido o desmembramento dos itens, mantendo-se, porém, o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. De igual forma, havendo no repasse lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.

§ 1º Considera-se lote para os fins mencionados no caput a totalidade dos bens vinculados a determinado processo.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 30% (trinta por cento) para os demais bens.

2.5 –Desde a publicação do edital até o encerramento da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.centraljudicial.com.brsendo certo que:

a) Iniciada a hasta na modalidade eletrônica, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica e

b) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente divulgado aos participantes da hasta pública eletrônica, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6 –Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 14, § 3º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 – No caso de arrematação o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.7 – A – Na arrematação por meio eletrônico, ante a inexistência de obrigação de que o arrematante tenha certificação para assinatura digital, ficará dispensada a sua assinatura no auto de arrematação.

C- Prazo para depósito e comprovação do lance:

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à DIVISÃO DE EXECUÇÃO e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à DIVISÃO DE EXECUÇÃO a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

D- Vedação à lance condicional

2.12 – Aplicam-se as disposições previstas nos itens 2.7 a 2.11 ainda que tenha sido suspensos os efeitos da arrematação de qualquer lote ou bem inserido na hasta pública, de modo que não é possível deferir pagamento da arrematação ou da comissão do leiloeiro para data futura de forma condicional, sendo certo que apenas se a venda for considerada inválida ou ineficaz (artigo 903, § 1º, incisos I e II do CPC) serão devolvidos os valores pagos pelo arrematante, inclusive relativamente à comissão do leiloeiro (observando-se quanto a essa rubrica, a atualização definida na cláusula 2.18).

E- Aquisição do bem pelo credor trabalhista:

2.13 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.14 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos, sem exibir o preço, somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos (inclusive por penhora no rosto dos autos ou em virtude de reserva de crédito), em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas acima referidos se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço ou solicitar o parcelamento da proposta nos termos do item 2.15, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.15 - Caso o (s) arrematante (s) seja (m) o (s) próprio (s) credor (es) e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.14, ou seja, não sendo o crédito do (s) exequente (s) suficiente (s) para a aquisição do bem (ns), caberá ao (s) arrematante (s) efetuar, no prazo de 3 (três) dias contados da data da realização da hasta, o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.13, ressalvada a possibilidade de o (s) credor (es) postular (em) o parcelamento do valor do lance que superar o seu crédito, nos termos do item 2.17.

2.16. Ocorrendo qualquer uma destas hipóteses, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor total do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública ou no dia útil imediatamente subsequente, se autorizado pelo magistrado condutor da hasta.

F- Da venda em prestações:

2.17 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, somente será aceita proposta de parcelamento para a totalidade do lote;

b) Somente no repasse será aceita proposta para aquisição individual de bem pertencente a lote ofertado na primeira oferta;

c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta, analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra, observando-se de qualquer forma as garantias e o índice de atualização previstos na alínea “c”.

e) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

f) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

g) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

h) A proposta de pagamento do lance à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, no caso de igualdade de ofertas.

i) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

i.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

i.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

j) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

k) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

l) Fica ciente o arrematante de que para a expedição da carta de arrematação no caso de pagamento em prestações, deverá apresentar ao Juízo da Execução após o pagamento da entrada de 25% e até a data do vencimento da primeira parcela ajustada, caução idônea, no caso de bem móvel, ou hipoteca do próprio bem, no caso de imóvel, conforme previsão do artigo 895, § 1º do CPC, sob pena de se considerar inadimplente e ficar facultado ao exequente pedir a resolução da arrematação com a perda em favor da execução da entrada de 25% e a perda em favor do leiloeiro do valor pago a título de comissão pela venda ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido de imediato, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da Execução.

G - Da venda em prestações de bens em processos da Vara do Trabalho de Pederneiras

2.17-A) Ficam cientes os interessados de que, por entendimento do Juízo da Vara do Trabalho de Pederneiras, no caso de aquisição em prestações de bens penhorados em processos daquela Vara, a carta de arrematação será expedida somente após a integralização das parcelas, independentemente da oferta de caução ou de hipoteca do próprio bem adquirido.

H- Alienação de bens de copropriedade:

2.18- A alienação de bens cuja propriedade não seja apenas do devedor ou devedores, sendo o bem em parte de pessoas não executada, será realizada observando-se as regras abaixo:

a) Caso o interessado não seja coproprietário do bem oferecido, terá de oferecer quanto à cota-parte de propriedade da pessoa não executada lance à vista, não se admitindo quanto a essa parcela do bem qualquer tipo de parcelamento. Será admitido apenas o parcelamento da cota-parte correspondente ao devedor ou devedores da ação trabalhista, a qual seguirá as regras já previstas neste edital para tal tipo de arrematação;

b) Caso o(s) coproprietário(s) não executado deseje adquirir o bem, estará desobrigado de depositar o valor referente à sua cota-parte e, em optando por assim agir, também nada receberá no Juízo de Execução quando da eventual distribuição de valores em favor de outros coproprietários não devedores.

c) Caberá ao interessado comprovar documentalmente, no momento da hasta, a sua condição de coproprietário, bem como a de não executado, apresentando, obrigatoriamente, certidão da matrícula do imóvel atualizada (em prazo não superior a 30 dias contados da data da realização da hasta pública) e certidão emitida pela Vara do Trabalho no máximo de 10 (dez) dias contados da data da realização da hasta pública, da qual conste o nome de todos os executados do processo em que o bem está sendo alienado.

I - Eventuais débitos que pesam sobre o bem:

2.19 – Relativamente aos tributos e outros débitos anteriores à arrematação que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (com a redação que lhe foi dada pelo Ato nº. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

2.20 – Relativamente aos tributos, custas e quaisquer outras despesas posteriores à arrematação que surjam em razão da transferência do bem que vier a ser alienado na hasta, tais como, custo de registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, imposto de transmissão de propriedade do bem, entre outros, todos correrão por conta do arrematante.

J – Hipóteses de devolução da comissão paga:

2.21 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da DIVISÃO DE EXECUÇÃO ou pelo Juízo da Execução.

K – Hipóteses de perda de valores pagos a título de entrada:

2.22 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil e as previsões anteriores deste edital relativamente à entrada e parcelamento, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.23 – No caso de desistência e do não pagamento do sinal de 20%, cuja comprovação e/ou depósito foi diferido para o dia útil seguinte ao da hasta, consoante previsão constante da parte final do tem 2.8 (Se em razão do horário da arrematação não for possível efetuar o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta), ou para determinada data futura, consoante previsão da alínea “d” do item 2.17 (Não sendo formulados lances na primeira oferta ou no repasse que observem a forma de parcelamento legal, poderá o magistrado responsável pela condução da hasta analisar e aceitar proposta em parcelamento distinto da previsão supra…), responderá o arrematante pelo equivalente a 20% do valor do lance, em execução a ser processada nos próprios autos, acrescido do valor da comissão do leiloeiro, caso também não tenha sido paga, por aplicação do artigo 897, CPC, e ficará também impedido de participar de hastas públicas realizadas na Jurisdição do TRT da 15ª Região, nos termos do Provimento GP-CR 04/2019.

L- Impugnação à expropriação:

2.24 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado(a) o(a) leiloeiro(a) ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 – Os interessados em arrematar os bens incluídos nesta hasta poderão vistoriá-los nos locais onde se encontrarem (informação que poderá ser obtida junto à DIVISÃO DE EXECUÇÃO de Bauru), em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, até o dia útil antecedente à sua realização, sendo vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Diante disso, não serão aceitos de forma alguma lances condicionados à vistoria futura de bens, posto que é obrigação do interessado em participar da hasta, efetuar a vistoria antes da sua realização.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à DIVISÃO DE EXECUÇÃO, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Prov. GP-CR nº 04/2015 e Prov. GP-CR 05/2022.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da DIVISÃO DE EXECUÇÃO.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail  atendimento@centraljudicial.com.br  ou do telefone do leiloeiro (11) 3393-3155divisão de exeou, ainda, através de contato com a DIVISÃO DE EXECUÇÃO pelo telefone (14) 3203-3020, ramal 117, ou e-mail divisaoexecucao.bauru@trt15.jus.br

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.centraljudicial.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

                        Bauru/SP, 25 de Abril de 2024

SANDRO VALÉRIO BODO

Juiz do Trabalho Coordenador de Execução de Bauru