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05ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado ANDERSON JARDIM LOUSANO (CPF/MF: 155.294.378-00), do credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A (CNPJ/MF:60.746.948/0001-12), bem como da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ/MF: 46.523.239/0001-47):

O Doutor, MM. Juiz de Direito Carlo Mazza Britto Melfi, da 05ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo – SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos em que é exequente CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE ELBA (CNPJ/MF: 67.178.137/0001-01) e executado ANDERSON JARDIM LOUSANO (CPF/MF: 155.294.378-00) e credor hipotecário BANCO BRADESCO S/A, Processo nº 0023106-12.2004.8.26.0564que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 06 de maio de 2019 às 13h15min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 09 de maio de 2019 às 13h15min e se encerrará em 07 de junho de 2019 às 13h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT – Gestão e Intermediação de Ativos Ltda e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos

RELAÇÃO DOS BENS

Direitos: Direitos que o Executado possui sobre o apartamento nº 42, localizado no 4º andar, do Edifício Ilha Elba, situado à Av. Getúlio Vargas nº 1790, bairro Baeta Neves, com área útil de 108,54m², área comum de 88,922m², totalizando área construída de 197,462m², equivalente a uma fração ideal no terreno e coisas comum de 3,0302%, correspondente a 28,484m². A esse apartamento corresponde o direito de uso comum de uma vaga dupla indeterminada no 1º ou no 2º subsolo, sujeito a atuação de manobrista. O prédio foi construído num terreno constituído pelos lotes nº 01 e 02, da quadra 40, do Bairro Baeta Neves, com área de 940m², matriculado sob nº 74.218 do 1º CRI de São Bernardo do Campo. Valor da Avaliação: R$ 416.556,72 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) atualizados até fevereiro de 2019 pela Tabela Prática do TJ/SP. Matrícula Atualizada: Av.1: Conforme registro anterior feito na matrícula nº 55.487 o presente imóvel foi hipotecado em favor do Banco Bradesco S/A. R2: Consta que o imóvel descrito nessa matrícula foi penhorado nos autos do processo 2005.61.14.001761-5 da 02ª Vara Federal da Subseção de São Bernardo do Campo, para garantia de dívida no valor de R$ 775.531,30, ação movida pelo Instituo Nacional de Seguro Social –INSS. R3: Consta que o imóvel descrito nessa matrícula foi penhorado nos autos do processo 498/06 da 05ª Vara do Trabalho da Comarca de São Bernardo do Campo, para garantia de dívida no valor de R$9.840,06, ação movida pela Fazenda Nacional. Av.4: Consta que o imóvel descrito nessa matrícula foi penhorado nos autos do processo 564.01.2003.028738-8 da 02ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, para garantia de dívida no valor de R$10.080,29, ação movida pelo Condomínio Edifício Ilha de Elba. Av.5: Consta a penhora exequenda. Av.6: Consta que por decisão emanada da 3ª Vara Federal de Santo André, nos autos do processo 00039882820014036126, foi decretada a indisponibilidade dos bens de Construtora Enar S.A. Av.7: Consta que por decisão emanada da 3ª Vara Federal de Santo André, nos autos do processo 00053012420014036126, foi decretada a indisponibilidade dos bens de Construtora Enar S.A. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado a pesquisa junto ao órgão competente. Débitos da ação: R$ 374.671,77 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e sete centavos), em fevereiro de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderão o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença, o executado nesta ação. OBS: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débitos junto aos diversos Órgãos.

Eu,                                                                                                  escrivã (o) subscrevi.

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Carlo Mazza Britto Melfi

Juiz de Direito