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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados LÁZARO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (CPF/MF 700.123.188-68) e sua esposa DARCY APARECIDA DE OLIVEIRA (CPF/MF 059.212.968-30) e do interessado JOSÉ GUILHERME DO PRADO:

O MM. Juiz de Direito Frederico Lopes Azevedo, da 2ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista- SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação indenizatória, ora em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por OLINDA DE OLIVEIRAcontraLÁZARO ANTÔNIO DE OLIVEIRA e outra, processo nº. 0002344-51.2000.8.26.0099tendo sido designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

A 1ª praça terá início em 20 de maio de 2019, às 13h00min.Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 23 de maio de 2019, às 13h00min e se encerrará em 14 de junho de 2019, às 13h00min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

A Praça será conduzida pela Gestora Judicial LUT - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial Ltda. e pelo Leiloeiro Oficial Cezar Augusto Badolato Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob o n° 602.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal http://www.lut.com.br/

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial LUT, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Tal valor será devido à Gestora Judicial LUT pelo arrematante ainda que haja a desistência da arrematação, assim como será devido pelo exequente nos casos de adjudicação do bem e pelo executado nos casos de acordo e remição, conforme Condições de Venda e Pagamento do leilão.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.                 

RELAÇÃO DOS BENS

BEM: UM PRÉDIO RESIDENCIAL, sob número 68 (sessenta e oito), com a área construída de 69,98m2 (sessenta e nove vírgula noventa e oito metros quadrados), situado à Rua Maria Occhietti Bruno, edificado no terreno sob número 34-B (trinta e quatro-B), da quadra número 35 (trinta e cinco), com área total de 125,00m (cento e vinte e cinco metros quadrados), no Loteamento denominado “CIDADE PLANEJADA II”, desta cidade e comarca de Bragança Paulista- SP, formado por parte de outro, perfeitamente caracterizado na matrícula número 35.014, desta Serventia, sendo que o objeto desta peça matricial apresenta as seguintes medidas e confrontações: “mede 5,00m (cinco metros), de frente para a referida via pública; 25,00m (vinte e cinco metros) de extensão da frente aos fundos do lado direito, confrontando com o lote número 34-A (trinta e quatro- A), de José Guilherme do Prado; 25,00m (vinte e cinco metros), de extensão da frente aos fundos do lado esquerdo, confrontando com o lote número 35 (trinta e cinco), de Manoel José de Godoy; e, 5,00m (cinco metros) nos fundos, confrontando com o lote número 23 (vinte e três), de Henrique Franco da Rocha. CADASTRO MUNICIPAL local, individualmente, sob inscrição do contribuinte número 1.00.00.55.0135.0290.00.00, cujos dados encontram-se lançados na matrícula número 35.014. Imóvel matriculado sob o nº 91.991 do CRI de Bragança Paulista. Matrícula atualizada: Consta na Av.3 a penhora exequenda. Valor da Avaliação: R$ 117.622,25 (cento e dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), atualizado pela tabela Prática do TJSP em março/2019. Débitos de IPTU: Eventuais débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Débitos Condominiais: Eventuais débitos condominiais pendentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do adquirente, cabendo ao interessado à pesquisa junto ao órgão competente. Débitos da ação: R$ 62.972,86 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) em junho de 2011, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. OBS: Compete ao interessado no bem eventual pesquisa de débito junto aos diversos Órgãos.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Frederico Lopes Azevedo

Juiz de Direito