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33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO

EDITAL DE HASTA PÚBLICA do bem abaixo descrito, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação da executada REGINA CÉLIA CRUZ CAVALCANTE PEREIRA (CPF/MF 012.817.868-02) e seu marido JOSÉ CAVALCANTE PEREIRA (CPF/MF 012.817.868-02)

O MM. Juiz de Direito Douglas Iecco Ravacci, da 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos ajuizados por IRENE MARIA DE MACEDO contra REGINA CÉLIA CRUZ CAVALCANTE PEREIRA - Processo nº 0524059-89.2000.8.26.0100 que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início 27 de maio de 2019, às 15h:30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de maio de 2019, às 15h:30min.  e se encerrará em 07 de junho de 2019, às 15h:30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

IMÓVEIS: 1) 30,95,83 hectares de terras, denominado “Retiro” também denominado como Sitio Santa Maria, situado no município de Machado/MG, confrontando por seus diferentes lados com José Martins Braga, Antônio Mirante, Guido Codgnola, Antônio Moreira Guerra Junior, Ornélio Sátiro dos Santos, Antônio Antero e Estrada do Coroado., sob a matrícula 341 do CRI de Machado/MG. Matricula atualizada: Consta na Av. 15 penhora oriunda do processo 583.00.2000.511371-0 da 33ª Vara Civel do Central, Medida Cautelar ajuizada por Irene Maria de Macedo em face de Regina Célia Cruz Cavalcante Pereira e Bsb Capital Taxi Aéreo. Valor da Avaliação: R$ 1.358.369,75 (Um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizado até março de 2019 pela Tabela Prática do TJSP.

2) Gleba rural, com área de 26,62,00 ha (vinte e seis hectares e sessenta e dois ares), desmembrada da área maior da matrícula 1.149, situada neste município de Machado/MG, no lugar denominado Sítio São José – A. Índice Cadastral: INCRA – CCIR/434.191.010.243-1. Localização: Bairro Retiro do Coroado. Área total 48.40,00 ha, sob a matrícula 17.570 do CRI de Machado/MG. Matricula atualizada: Consta na Av. 2 penhora oriunda do processo 583.00.2000.511371-0 da 33ª Vara Cível do Central, Medida Cautelar ajuizada por Irene Maria de Macedo em face de Regina Célia Cruz Cavalcante Pereira e Bsb Capital Taxi Aéreo. Valor da Avaliação: R$ 654.215,50 (Seiscentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e cinquenta centavos), atualizado até março de 2019 pela Tabela Prática do TJSP.

 Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos.

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu,                                                                                                   escrivã (o) subscrevi.

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Douglas Iecco Ravacci

Juiz de Direito