PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO – 12^a REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ (SC)

EDITAL DE ARREMATAÇÃO

(LEILÃO PRESENCIAL)

PRAÇA: 15 de maio de 2019 - (Lanço não inferior à avaliação).

LEILÃO: 29 de maio de 2019      - (A quem mais der).

HORÁRIO: 14:30 horas

LOCAL: Átrio da Vara do Trabalho, sito na Rua Maranhão, 241, esquina com a Rua Celestino do Nascimento, Centro, Xanxerê (SC).

RUY WALTER BALDISSERA, Leiloeiro Oficial, matriculado na JUCESC sob o nº AARC 0013/89SC, devidamente nomeado e autorizado pelos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Doutores(as) Régis Trindade de Mello e Alessandro Friedrich Saucedo, Juiz(es) do Trabalho na Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), venderá, em Público Leilão/Praça, na forma da Lei (art. 888, § 1º, da CLT), em dia, hora e local supracitados, o(s) bem(ns) penhorado(s):

PROCESSO Nº RTOrd 0000504-53.2012.5.12.0025 EXEQUENTE: ADILSON GABRIEL PAVAN E OUTROS (5) EXECUTADO(A): CHAPEAÇÃO E PINTURA CARMAIS LTDA. – ME E OUTROS (4) BEM(NS): “01 veículo Ford Escort GL 16V F, placas MCL 9369, Renavam 792285638, ano/modelo 2002/2003, a gasolina, cor branca, em estado satisfatório, avaliado em R$ 13.000,00 (Treze mil Reais).” Depositário(a): Ruy Walter Baldissera – Rua Rio de Janeiro, 115 D, Centro, Chapecó (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0002553-33.2013.5.12.0025 EXEQUENTE: EMILY KAUANE TRINDADE (MENOR REPRES./ASSIST. P/ VANESSA APARECIDA DA CRUZ DEMARQUI) E OUTROS (2) EXECUTADO(A): TRANSFEU TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (3) BEM(NS): “a) Imóvel matrícula nº 22.339 do ORI desta Comarca: O lote n° 03, da quadra 131, com a área de 4.720,00m², terreno em forma de “L”, localizado no lado de numeração par da rua 20 de Janeiro, distante 42,00m da rua Dom Giácomo, e no lado de numeração impar da rua Dom Giacomo, distante 40,00m da rua 20 de Janeiro, na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), confrontando: ao Nordeste, com parte dos lotes 19, 20 e 31 de Pia Maria Fontana Zavaschi em 78,42m; ao Sudeste, com a rua Dom Giácomo em 42,00m, e com o lote 02 em 40,00m; ao Sudoeste, com o lote 01 em 20,00m, com o lote 02 em 22,00m, e com a rua 20 de Janeiro em 35,70m; e ao Noroeste com partes dos lotes 19, 20 e 31 de Pia Maria Fontana Zavaschi em 82,08m. Avaliado em R$ 1.626.300,00; Benfeitoria(s): a.1) 01 barracão com acesso pela rua Dom Giácomo, com 640,00m², em alvenaria, avaliado em R$ 330.936,93; a.2) 01 barracão, em construção, de frente para a rua 20 de Janeiro, formado por um polígono irregular, com área aproximada de 1.128,69m², em estrutura metálica, com uma ampliação aos fundos, com dois pisos (totalizando uma área construída de 1730,00m²), avaliado em R$ 1.150.464,53. Total das avaliações R$ 3.108.701,46 (Três milhões, cento e oito mil, setecentos e um Reais e quarenta e seis centavos).”

PROCESSO Nº RTOrd 0010024-32.2015.5.12.0025 EXEQUENTE: ALEX SANDRO PAULO CHISTE EXECUTADO(A): R. F. MAQ – COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS SERRALHEIRA LTDA. – ME, GILBERTO FERREIRA E RUDINEI DALAROSA LORENZETTI BEM(NS): “Imóvel matrícula nº R.3/26.752 do ORI desta Comarca: Apartamento 104, localizado no térreo (1º pavimento), do bloco A, do Condomínio residencial 7 de Setembro. Divisão interna: sala de estar e jantar, cozinha, área de serviço, circulação, banheiro, 02 dormitórios e sacada com churrasqueira. Área privativa principal de 47,0173m², área de uso comum de 10,4358m², área real total de 57,4531m². Vaga 05, de 2,50x5,00m, estacionamento descoberto no pátio. Coeficiente de proporcionalidade de 0,0155%, correspondendo a uma fração ideal do terreno de 73,6293m², confronta: ao Norte com o terreno de uso comum; ao Sul, com área de uso comum e terreno de uso comum; a Leste, com o terreno de uso comum e a Oeste, com o apartamento 103 e com o terreno de uso comum. O Edifício está localizado sobre o Lote 5-A, da Quadra I, do Loteamento Feliz Retiro, com área de 4.727,28m², situado no lado de numeração par da Rua Dirceu Giordani, distante 259,75m da Rua Antero dos Santos, neste Município de Xanxerê (SC). Avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais).” ÔNUS: AV.2/26.752: Alienação em favor da Caixa Econômica Federal; AV.5/26.752: Restrição judicial oriunda da 1ª Vara Cível do Poder Judiciário desta Comarca de Xanxerê (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0011865-62.2015.5.12.0025 EXEQUENTE: DOUGLAS FRIZZO EXECUTADO(A): LONDON PUB XAXIM LTDA. – ME, JULIANO DE MELO E GRAZIELE FARINA BEM(NS): “01 veículo Ford/Escort 2.0I XR3, placas BST 8946, Renavam 616149662, ano/modelo 1994, a gasolina, cor bege, em bom estado, avaliado em R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil Reais).” Depositário(a): Juliano de Melo – Rua João Lunardi, 154, Xaxim (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0000164-70.2016.5.12.0025 RECLAMANTE: GUSTAVO CICHACZEWSKI RECLAMADO(A): CONSTRUGYX CONSTRUÇÃO DE OBRAS CIVIS EIRELI BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 9.518 do ORI desta Comarca: A Sala Comercial n° 406, localizada no Condomínio Chaplin Cine Theatro, com 78,450m² de área privativa, acrescidos de área de uso comum de 11,157m², totalizando uma área total de construção de 89,607m², correspondendo a fração ideal de terreno de 35,315m². Condomínio edificado sobre o lote n° 06, da quadra 30, à Rua Vitor Konder n° 909 (ou 1005), Centro, Xanxerê (SC), terreno registrado na matrícula n° R.12/9.518 do ORI desta Comarca. Avaliada em R$ 110.000,00 (Cento e dez mil Reais).”

PROCESSO Nº RTOrd 0001449-98.2016.5.12.0025 EXEQUENTE: ELIZANDRO RIBEIRO, GLAUCIO KAUFFMANN KRAUSS, RAUL MACHADO, EVERALDO DA SILVA E JACKSON DO AMARAL BLANK EXECUTADO(A): RDR CONSTRUTORA E PRE-MOLDADOS EIRELI – ME E KDB ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. BEM(NS): “a) 01 ônibus M. Benz/ Comil Campione R, placas IGW 1768, Renavam 686951840, ano/modelo 1997/1998, a diesel, cor branca, avaliado em R$ 46.000,00; b) 01 micro-ônibus I/KIA Besta, placas IEU 9312, Renavam 653663463, ano/modelo 1995, a diesel, cor prata, capacidade de 12 passageiros, com motor estourado, desmontado, avaliado em R$ 13.000,00. Total das avaliações R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil Reais).” Depositário(a): Rodolfo Daniel de Oliveira – Rua João Pastore, Abelardo Luz (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0001932-31.2016.5.12.0025 EXEQUENTE: FABIANO WONS EXECUTADO(A): JUCIMAR REBELATTO BEM(NS): “Imóvel matrícula nº 15.226 do ORI desta Comarca: Uma área de terras com 1.200,00m², na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), confrontando: ao Norte, com um arroio em 52,16m; ao Sul, com a chácara nº 15 em 52,50m; ao Leste, com um reservado de Nicanor Soares de Jesus em 36,72m; e ao Oeste, com um reservado de quem de direito em 26,11m. Obs: Há passagem de servidão. Avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil Reais).” Depositário(a): Jucimar Rebelatto – Rua 20 de Setembro, 336, Faxinal dos Guedes (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0000205-03.2017.5.12.0025 EXEQUENTE: EMERSON PINTO DA SILVA EXECUTADO(A): TRANSPORTES RODOVIÁRIOS TTW LTDA. - ME BEM(NS): “01 caminhão M. Benz/Atego 2425, placas MGG 1867, Renavam 177339098, ano/modelo 2009, a diesel, cor prata, com carroceria fechada, 2° eixo direcional, avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil Reais).” Depositário(a): Mauri Wermeier – Rua Potiguaras, 408, Xanxerê (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0000536-82.2017.5.12.0025 EXEQUENTE: JARDEL ALVES PEREIRA E OUTROS EXECUTADO(A): HABITA SUL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – ME, HABITASSE PARTICIPAÇÕES LTDA., HORIZONTE AZUL INCORPORADORA LTDA., COOPERATIVA HABITACIONAL MINUANO, GREENVILLAGE INCORPORADORA LTDA. BEM(NS): “01 caminhão VW/13.130, placas LZF 1452, Renavam 542370999, chassi V038426W, ano/modelo 1987, a diesel, cor branca, equipado com carroceria tipo caçamba, em aço, na cor branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil Reais).” Depositário(a): Edson Alexandre Fritsche – Rua Antonio Seraglio, 133, Castelo Branco, Xanxerê (SC).

PROCESSO Nº RTOrd 0000527-86.2018.5.12.0025 EXEQUENTE: ANTONIO ARLINDO CARVALHO DE JESUS E FELIPE DOS SANTOS EXECUTADO(A): GIRELLI CONSTRUTORA LTDA. – ME BEM(NS): “01 micro-ônibus Renault/Master BUS 16 DCI, placas ATU 7160, Renavam 311515606, ano/modelo 2011, a diesel, cor branca, com teto amassado, faltam peças do motor, indicação de motor estourado, faltam peças de painel, pneus lisos, avaliado em R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais).” Depositário(a): Ruy Walter Baldissera – Rua Rio de Janeiro, 115 D, Centro, Chapecó (SC).

PROCESSO Nº CartPrec 0000322-23.2019.5.12.0025 DEPRECANTE: DIEGO FERREIRA DEPRECADO(A): PONTES CONSTRUTORA EIRELI – EPP, RICARDO PONTES E ORAIDES MEDEIROS PONTES BEM(NS): “144m³ de pedra irregular para calçamento, avaliados em R$ 125,00 o m³, totalizando R$ 18.000,00 (Dezoito mil Reais).” Depositário(a): Oraides Medeiros Pontes – Rua Amilcar Sotilli, 92, Xanxerê (SC).

Quem pretender arrematar os referidos bens deverá garantir 20% (vinte por cento) do valor do lanço e integralizar o saldo em até 24 (vinte e quatro) horas após o Leilão/Praça. O não recolhimento no tempo aprazado importará na perda em favor da execução do sinal pago.

Sobre o valor da arrematação, acordo/remição da execução ou adjudicação, incide comissão do Leiloeiro no percentual 5% (cinco por cento), que é responsabilidade do arrematante, remitente ou adjudicante.

Ficam intimadas as partes através deste Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, bem como os Credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciário, caso não sejam encontrados, por qualquer razão, pelo Sr. Oficial de Justiça, valendo o presente como Edital de Intimação, conforme artigo 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume.

Não ocorrendo a arrematação em Leilão/Praça, fica o Leiloeiro autorizado a efetuar a VENDA DIRETA do(s) bem(ns) constritado(s), conforme previsto no artigo 888, § 3º, da CLT; e art. 73, do Provimento CR nº 04/2005, do TRT/12ª Região, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, procedimento que independerá de nova publicação ou intimação(ões).

Maiores informações com o Leiloeiro Oficial, pelo PABX (49) 3323-4245. Site: www.baldisseraleiloeiros.com.br e/ou www.leiloesdajustica.com.br E-mail: ruy@baldisseraleiloeiros.com.br

RUY WALTER BALDISSERA

Leiloeiro Oficial