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4ª VARA DA COMARCA DE MOGI MIRIM/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação do executado RIO MARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (CNPJ/MF nº 73.056.343/0001-41), bem como do exequente PLANALTO COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. LTDA-EPP (CNPJ/MF nº 07.253.104/0001-57).

A MM. Juíza de Direito Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de ação monitoria ajuizada por PLANALTO COMERCIO, IMPORT. E EXPORT. LTDA-EPP  (CNPJ/MF nº 07.253.104/0001-57) contra RIO MARC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA  (CNPJ/MF nº 73.056.343/0001-41), processo nº 1005571-54.2016.8.26.0363, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 01 de julho de 2019 às 10h20min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 04 de julho de 2019 às 10h20min e se encerrará em 02 de agosto de 2019 às 10h20min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um automóvel, Marca Ford, modelo KA/GL 1.0, ano/fabricação 2000, cor preta, placas DBY-9594. Localização do Bem: Rodovia Sp 147, Km 67,3, s/n, Zona Rural, São João da Glória, CEP 13800-970, Mogi Mirim - SP. Valor da Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), atualizados até maio de 2018. Depositário(a): Eduardo Alves Carinta (R.G.: 29.295.246).

Lote 2 – Um ônibus, marca M. Benz, modelo O-371R, ano/fabricação 1992, cor branca, placas BXA-3618. Localização do Bem: Rodovia Sp 147, Km 67,3, s/n, Zona Rural, São João da Glória, CEP 13800-970, Mogi Mirim - SP. Valor da Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), atualizados até maio de 2018. Depositário(a): Eduardo Alves Carinta (R.G.: 29.295.246).

Débitos da ação: R$ 130.758,27 (cento e trinta mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos) em fevereiro de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves

Juíza de Direito