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5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS – SÃO PAULO/SP

EDITAL DE PRAÇA e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (CNPJ nº 05.958.690/0001-00); JOSÉ ROBERTO MELO DA SILVA (CPF nº 569.168.767-00); SIMONE MACEDO MELO DA SILVA (CPF nº 320.578.808-77); ELAV PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ nº 08.380.405/0001-04).

O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Francisco Carlos Inouye Shintate da 5ª Vara Cível do Foro Regional XI – Pinheiros – São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente ajuizada por Darcon 08 Engenharia Ltda. contra Unicel do Brasil Telecomunicações Ltda. e outros - Processo nº 0120851-26.2009.8.26.0011 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

O(s) imóvel(is) será(ão) vendido(s) em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra(m). A descrição detalhada e as fotos do(s) imóvel(is) a ser(em) apregoado(s) estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br.

A 1ª PRAÇA terá início em 03 de Junho de 2019, às 13h15min. Não havendo lance igual ou superior ao valor de avaliação nos três dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª PRAÇA seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06 de Junho de 2019, às 13h16min e se encerrará em 27 de Junho de 2019, às 13h15min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial atualizada.

A Hasta será conduzida pela Gestora Judicial – SP Leilões (Guisheft Gestão e Intermediação de Ativos Ltda.), por seu leiloeiro, o Sr. Tiago Tessler Blecher, inscrito na JUCESP nº 1.098, através de seu portal de leilões online www.spleiloes.com.br.

O pagamento do preço do(s) imóvel(is) arrematado(s) deverá ser efetuado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, a qual será enviada ao e-mail cadastrado previamente pelo arrematante.

O arrematante deverá pagar à Gestora Judicial – SP Leilões, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem, através de depósito judicial (art.267, parágrafo único, NSCGJ). A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante, deduzidas as despesas incorridas.

Na hipótese de acordo ou remição após a publicação do edital, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% (cinco por cento), a título de remuneração dos serviços executados até o momento da avença, devendo o pagador arcar, ainda, com as despesas de publicação de edital e demais assumidas e comprovadas pelo leiloeiro, conforme o artigo 7º, da resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça.

Na hipótese de ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO, o exequente ficará responsável pela comissão devida à Gestora Judicial - SP Leilões.

Todas as regras e condições de venda e pagamento da Praça estão disponíveis no Portal www.spleiloes.com.br .  

As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal.

BENS: Lote 1 – IMÓVEL: Uma parte de terras com a área de seis hectares e vinte e quatro ares (140.07.02ha) situado no lugar denominado Paiolzinho ou Santa Luzia Município de Sapucaí Mirim. Melhor descrita na certidão do registro de imóveis de folhas 309. Objeto da matricula 6.114 do CRI da Comarca de Paraisópolis/MG.

Observação: Conforme Av.08 consta confissão de dívida no valor R$ 432.499,80 em favor Alog-02 soluções de tecnologia em informática S/A que consta como terceira interessado nos autos do processo supra. Conforme Av.09 consta confissão de dívida no valor R$ 865.965,10 em favor Alog-02 soluções de tecnologia em informática S/A que consta como terceira interessado nos autos do processo supra.

Depositário: José Roberto Melo da Silva

Localização:  Paiolzinho ou Santa Luzia, Sapucaí Mirim/MG

Valor de Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), avaliado em Agosto de 2014.

Valor de Avaliação Atualizado: R$ 154.966,40 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), atualizado até Março de 2019 de acordo com tabela de atualização monetária do TJSP.  

Débitos desta ação: R$ 227.274,69 (Março/2019).

O arrematante não se responsabilizará pelo pagamento dos débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (Art. 130, do Código Tributário Nacional), ficando responsável tão somente pelo pagamento de impostos e taxas para expedição da carta de arrematação, e transferência do bem - ITBI.

Compete ao interessado na aquisição do(s) bem(ns), eventual pesquisa de débitos junto aos diversos Órgãos.   

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais da executada, dos coproprietários, dos interessados, bem como dos respectivos cônjuges, se casado forem, dos credores hipotecários, ou credores fiduciários, e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme o parágrafo 2º, do artigo 887, do Código de Processo Civil.

Eu, ______________________conferi e subscrevi.

Dr.(a) Francisco Carlos Inouye Shintate

Juiz(a) de Direito