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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados CARLOS MANOEL PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 158.535.208-06), EDUARDO PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 149.935.908-06), ESMERALDA MUNIZ DA SILVA  (CPF/MF nº 371.059.208-90), CLÁUDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 306.374.648-77), DANILO SANTOS DA SILVA  (CPF/MF nº 404.592.438-88), JULIANA DOS SANTOS SILVA HERRERA  (CPF/MF nº 354.287.858-88), ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA  (CPF/MF nº 075.694.288-89), bem como do exequente CRISTIANE JESUS DOS SANTOS SILVA  (CPF/MF nº 047.426.658-30).

A MM. Juiz de Direito Luiz Felipe Valente Da Silva Rehfeldt, da 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ajuizada por CRISTIANE JESUS DOS SANTOS SILVA  (CPF/MF nº 047.426.658-30) contra CARLOS MANOEL PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 158.535.208-06), EDUARDO PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 149.935.908-06), ESMERALDA MUNIZ DA SILVA  (CPF/MF nº 371.059.208-90), CLÁUDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA  (CPF/MF nº 306.374.648-77), DANILO SANTOS DA SILVA  (CPF/MF nº 404.592.438-88), JULIANA DOS SANTOS SILVA HERRERA  (CPF/MF nº 354.287.858-88), ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA  (CPF/MF nº 075.694.288-89), processo nº 4001394-55.2013.8.26.0248, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão será conduzido em duas praças. A 1ª praça terá início em 24 de junho de 2019 às 17h30min. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 27 de junho de 2019 às 17h30min e se encerrará em 26 de julho de 2019 às 17h30min. O valor mínimo para venda em 2ª Praça corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Imóvel: Um prédio residencial sob nº 624, sito na rua Tupi, com a área construída de 52,42 metros quadrados, edificado no lote de terra sob nº 10-A da quadra L, do loteamento denominado JARDIM ITAMARACA, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 5,00 metros de frente para a rua Tupi, igual medida nos fundos onde confronta com o lote nº 34; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 25,00 metros confrontando com o lote nº 10-B; e do lado esquerdo, na mesma posição acima, mede 25,00 metros confrontando com o lote nº 11, encerrando a área de 125,00 metros quadrados. Matrícula nº 52.091 no 1º CRI de Indaiatuba/SP. Contribuinte: 5074.2675-00. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 262.926,22 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos), atualizados até abril de 2019, pela Tabela Prática do TJSP. Imóvel Desocupado: Não há informação.

Débitos da ação: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em julho de 2013, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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Luiz Felipe Valente Da Silva Rehfeldt

Juiz de Direito