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2ª VARA DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP

EDITAL DE HASTA PÚBLICA dos bens abaixo descritos, conhecimento de eventuais interessados na lide e de intimação dos executados AGROPECUÁRIA JACUTINGA LTDA  (CNPJ/MF nº 10.801.005/0001-77), ARMANDO MATTIELLO  (CPF/MF nº 870.148.908-91), SOLANGE CRISTINA DA SILVA MATIELLI  (CPF/MF nº 276.707.858-88) bem como do exequente COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PINHAL (CNPJ/MF nº 54.226.560/0001-10) e do interessado PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÉ (CNPJ/MF nº 18.239.616/0001-85).

A MM. Juíza de Direito PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI, da 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, processam-se os autos da ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PINHAL (CNPJ/MF nº 54.226.560/0001-10) contra AGROPECUÁRIA JACUTINGA LTDA  (CNPJ/MF nº 10.801.005/0001-77), ARMANDO MATTIELLO (CPF/MF nº 870.148.908-91), processo nº 0001919-47.2015.8.26.0180, nos termos do Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2009, que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO LEILÃO

O leilão terá início em 01 de julho de 2019 às 14h00min e se encerrará em 25 de julho de 2019 às 14h00min. O valor mínimo para venda corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizado.

DO CONDUTOR DAS PRAÇAS

A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (“Leiloeiro”), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (“Gestora LUT”), por meio de seu portal na rede mundial de computadores.

LOCAL DO LEILÃO

O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br.

DO PAGAMENTO

O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, no valor de seu lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 horas, após o encerramento da praça.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Nessa hipótese, a proposta deverá conter oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantindo por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. A proposta não suspenderá a realização da hasta pública.

Comissão – O arrematante receberá em seu e-mail cadastrado junto à Gestora LUT, boleto bancário em favor do Leiloeiro/Gestora, a título de comissão, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, devendo efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça.

Após a realização do depósito judicial e do pagamento do boleto, o arrematante deverá encaminhar os respectivos comprovantes para o e-mail (contato@lut.com.br), a fim de que sejam juntados ao Auto de Arrematação.

RELAÇÃO DOS BENS

Lote 1 – Um Terreno rural, composto de terras de cerrado, com área de trinta hectares (30,00,00has) situado no distrito e município de Guapé, Minas Gerais, lugar denominado Fazenda Novo Horizonte, confrontando com Antônio Divino Soares, Antônio Lara, Jose Júlio do Amaral, José Edgard Pinto Paiva, José Antônio Filho e outros. Terreno este cadastrado sob o número 434.175.012.840-4 conforme CCIR 00/01/02 em nome de Antônio Lara e ITRs 2.000 a 2.004, todos em nome de José Divino Lara. Matrícula nº 7.074-A no 1º CRI de de Guapé. Matrícula Atualizada: Consta na R.08 Hipoteca de 1º grau do referido imóvel em favor de AGROPECUÁRIA JACUTINGA EIRELI.Consta na R.09 Hipoteca de 2º grau do referido imóvel em favor de AGROPECUÁRIA JACUTINGA EIRELI. Contribuinte: 434.175.012.840-4. Débitos de IPTU em Aberto: não localizado. Débitos Inscritos em Dívida Ativa: não localizado. Débitos de Condomínio: não localizado. Valor da Avaliação: R$ 1.110.915,88 (um milhão, cento dez mil, novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), atualizados até maio de 2019, pela Tabela Prática do TJSP.

Débitos da ação: R$ 1.459.554,90 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) em fevereiro de 2019, valores que deverão ser atualizados para a data da arrematação e pelo qual responderá o produto da arrematação. Em havendo saldo remanescente, responderá pela diferença o executado nesta ação. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. 

OBS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, presenciais ou híbridas. Desta forma, havendo eventuais divergências de áreas e/ou características físicas, o arrematante não poderá pleitear complemento de metragens, abatimento do valor, indenização ou desfazimento da arrematação. De igual maneira, correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens móveis arrematados.

Cumpre informar que até a publicação deste edital não há decisão judicial suspendendo ou impossibilitando a venda do bem contido neste leilão.

Ficam todos aqueles mencionados no presente Edital, regularmente INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais e dos respectivos patronos.

Todas as regras e condições aplicáveis estão disponíveis no Portal www.lut.com.br.

Eu, _____________________________________

escrivã (o) subscrevi.

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PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI

Juíza de Direito