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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

FORO CENTRAL DE CURITIBA

1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CURITIBA – PROJUDI

Rua da Glória nº 290 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80030-060

EDITAL VENDA DIRETA (CONFORME LEI Nº 13.105/2015)

O MMº. Juiz de Direito, Dr. Lauro Augusto Fabrício de Melo Filho, na forma da lei, faz saber, ao(s) Executado(s) e demais interessados que, nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA sob o nº 0009264-68.2010.8.16.0002, em que ANNELISE MIRANDA, DENISE LUBASZEWSKI E ISABELLE MIRANDA, movem contra SIDNEY MARCOS MIRANDA (CPF 354.186.219-04), no qual foi designada a alienação judicial do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), nas seguintes condições:

PRAZO PARA A ALIENAÇÃO: A alienação terá início às 09h00min do dia 26/04/2019, com término às 15h00min do dia 26/10/2019, prazo em que será aceita oferta igual ou superior à 70% (setenta por cento) do valor da avaliação para proposta à vista e, 90% (noventa por cento) do valor da avaliação para propostas parceladas, nos termos do despacho de movimento 631.1.

LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: A proposta presencial podem ser entregue diretamente no escritório do leiloeiro localizado na Rua Carmelina Cavassin, 1655, Abranches, em Curitiba/PR. Já a proposta virtual deve ser oferecida via formulário diretamente no lote em questão no site www.joaoluizleiloes.com.br

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): Lote de terreno nº 19 (dezenove), da quadra 01, da Planta Chácara Suíça, situada no Barigui das Mercês desta Capital, medindo 15,00 metros de frente para a rua “B”, da mesma planta, por 30,00 metros de extensão da frente aos fundos, confrontando do lado direito de quem da referida rua olha o terreno om o lote nº 20 da mesma quadra e planta, do lado esquerdo confronta com o lote nº 18 da mesma quadra e planta, e, tendo de largura na linha de fundos 16,50 metros onde confronta com terras de Isidoro Durigan, de forma irregular, perfazendo uma área total de 540,00m², com as demais características constantes na Matrícula nº 16.051 da 9ª Circunscrição  do  Registro  de  Imóveis  de  Curitiba /PR. BENFEITORIAS: Uma residência em alvenaria com área averbada de 169,00m². LOCALIZAÇÃO: R. Verona, 128, bairro Cascatinha, na cidade de Curitiba/PR.

AVALIAÇÃO: R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), em 23/08/2016.

DÉBITO EXECUTADO: R$146.728,89 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

ÔNUS MATRÍCULA: R.16 – Penhora referente a esta execução; OUTROS ÔNUS: nada consta nos autos.

RECURSOS PENDENTES: Não há.

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA, devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 11/041-L.

TAXA DE LEILÃO: A remuneração do leiloeiro será devida sempre à vista, observadas as seguintes hipóteses: a) em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor do lance; b) em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes, 2% sobre o valor da avaliação. Em qualquer caso de invalidade da venda, serão devolvidos os valores pagos pelo adquirente.

CONDIÇÕES GERAIS: 1 - O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar prévia vistoria com o(s) depositário(s). 2 - O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) livre(s) de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza propter rem, conforme disposto no §1º do art. 908 do Código de Processo Civil. 3 - Corre por conta do(s) adquirente(s) as despesas inerentes à eventual regularização, transferência e expedição da carta de arrematação e/ou mandado de entrega. 4 - No caso de bem(ns) imóvel(is), a venda será feita em caráter ad corpus, respondendo o(s) adquirente(s) com os custos referentes à imissão na posse. 5 - No caso de bem(ns) móvel(is), o(s) adquirente(s) arcará(am) com o ICMS incidente sobre a venda.  6 - O interessado em adquirir o(s) bem(ns) de forma parcelada deverá apresentar sua proposta por escrito ao leiloeiro, nos termos e condições previstos no art. 895 do Código de Processo Civil. 7 - Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive da comissão do leiloeiro, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, bem como às demais sanções previstas em lei. 8 - Não havendo expediente nas datas designadas, o(s) ato(s) fica(m) transferido(s) para o próximo dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 9 - O leiloeiro, no ato do leilão, fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume ser de conhecimento de todos os interessados.

INTIMAÇÃO: Fica(m) o(s) Executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), bem como o(s) corresponsável(is), cônjuge(s), herdeiro(s) e/ou sucessor(es), o(s) senhorio(s) direto(s), o(s) depositário(s) e o(s) credor(es) preferencial(is), por meio da publicação deste, devidamente intimado(s), caso não o seja(m) por qualquer outro meio legal.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL: A fim de dar ampla divulgação à presente alienação, este edital será publicado na modalidade eletrônica no site www.joaoluizeiloes.com.br e na plataforma de publicação eletrônica de editais judiciais www.leiloesdajustica.com.br .

DADO E PASSADO, em Curitiba/PR, 26 de abril de 2019.

JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA

- Leiloeiro Público Oficial -