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EDITAL Nº 03/2019 DE PRAÇA E LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL

2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS MG

1º LEILÃO: 21-11-19 QUINTA FEIRA 15:00 HORAS.

2º LEILÃO: 05-12-19 QUINTA FEIRA 15:00 HORAS.

O EXMO. SENHOR JUIZ DO TRABALHO DR. FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA, DATAS, HORAS ACIMA E LOCAL ABAIXO, SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO.

OS LANCES ELETRÔNICOS SERÃO ACEITOS ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA APREGOAÇÃO PRESENCIAL DOS  BENS ABAIXO COM SUAS AVALIAÇÕES E LANCES DE ACORDO COM O  DEC. 21.981/32, ART. 335 DO CÓDIGO PENAL ARTS. 93 E 94 § ÚNICO DA LEI 8.666/93, DA CLT E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LOCAL: AUDITÓRIO AV. MÚCIO JOSÉ REIS, 330 BAIRRO CENTRO-SETE LAGOAS/MG.                                                                                                  

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 096-JUCEMG

Para participar de lances eletrônicos os interessados deverão fazer os lances no site até 24 horas antes do leilão presencial:

SITE: www.luizcampolina.com.br    EMAIL: leilao@luizcampolina.com.br

Fones: (31) 3775-0208 e 98887-3399.

IMÓVEL

1- PROCESSO: 0010653-05.2018.5.03.0040

EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL

EXECUTADO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

BEM: 02 Lotes de terreno de nºs 21 e 22 da quadra 12, com área total de 600,00m², registrado do 1º ofício CRI/SL, sob Matrícula de nº 44.426 do Livro 2/RG, e as benfeitorias neles existentes, compostas de muro em toda a sua extensão, duas pequenas construções que servem de abrigo para os vigias e um poço artesiano que abastece a Irmandade.

Obs.: Estes mesmos bens encontram-se também penhorados na 1ª VT nos processos: 0010926-84.2018, 0010658-30.2018, 0010702-49.2018, 0010275-52.2018, 0010372-52.2018, 010478-14.2018, 0010937-16.2018. Nesta 2ª VT nos processos: 0010203-28.2018, 0010676-48.2018, 0010861-91.2015, 0010866-11.2018, 0010884-32.2018, 0010905-08, 0010910-30.2018, 0010916-37.2018, 0010934-63.2015, 0010173-27.2018, 0011573-47.2016, 0094000-19-19.2007, e mais no processo 0010520-59.2018.5.03.0105.

LOCALIDADE: Rua Maestro Paizinho, nº 466 – Bairro Chácara do Paiva - Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO:R$ 780.000,00

LANCE MINIMO A PARTIR DE 50%: R$ 390.000,00

2- PROCESSO: 0010744-95.2018.5.03.0040

EXEQUENTE: MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO

EXECUTADO: MILTON LINHARES TERRA

BEM: Lote de terreno nº 42 da quadra 63, medindo 588m², confrontando pela frente com a Rua 19, lado direito com o lote 41, lado esquerdo com o lote 01 e fundos com o lote 40, sem construções, água e luz, Matrícula 4.218, registrado no CRI/Paraopeba/MG.

LOCALIDADE: Bairro Brasilândia – Caetanópolis/MG

AVALIAÇÃO: R$ 9.408,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 4.704,00

3- PROCESSO: 0010899.35.2017.5.03.0040

EXEQUENTE: DANILO GERALDO SILVA DE SOUZA

EXECUTADO: CERÂMICA SETELAGOANA S.A

BEM: Imóvel Urbano lote de terreno de número 23, da quadra 05, cuja área é de 360,00m², havendo nele três edificações em alvenaria (barracões), em mau estado de conservação.

Obs.: 1) O bem mencionado acima está  penhorado no processo de nº 0010291.71.2016.5.03.0040, valor R$ 10.776,49.

Obs.: 2) Conforme cópia da certidão do 1º ofício CRI/SL, o número da matrícula do lote em questão é: 2.856, livro 2-RG.

LOCALIDADE: Rua Antonio Gonzaga de Carvalho, nº 408, Bairro Vapabuçu – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 95.000,00

4- PROCESSO: 0011241.17.2015.5.03.0040

EXEQUENTE: JOSIANE CRISTINA ROMUALDO

EXECUTADO: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOCE BALANÇO LTDA

BEM: Prédio Comercial: lote de terreno de nº 12, da quadra 03, medindo 390,00m², situado a Rua Iracema, 175 – 1º loteamento do Bairro Nossa Senhora do Carmo, confrontando pela frente com a dita rua, lado direito com o lote 11, lado esquerdo com o lote 13 e fundo com o lote 10. Nele, há uma construção, parte dela com dois andares, área total construída de aproximadamente 499,93m², sendo: no pavimento térreo: varandas, 09 salas, 03 banheiros, cozinha, refeitório e garagem, medindo mais ou menos 338,27m², no andar superior (nos fundo do imóvel): 05 salas, dois banheiros e áreas de circulação, medindo mais ou menos 161,62m². Acabamento: piso em cerâmica, laje, telhado, tudo em bom estado de conservação.

Registro: Livro 2RG, matrícula nº 4.449 do 2º ofício CRI/SL.

Obs.: O bem caracterizado acima está penhorado no processo de nº 3492-88.2013.4.01.3812 da vara única da Justiça Federal de Sete Lagoas/MG, 0011804-48.2014.5.03.0039, valor R$ 9.662,10; 0010075-20.2016.5.03.0167, valor R$ 6.403,87; 0010325.49.2016.5.03.0039, valor R$ 20.620,36; 0010095.41.2015.5.03.0039, valor R$ 43.636,37.

LOCALIDADE: Rua Iracema, nº 175, Bairro Nossa Senhora do Carmo – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: 225.000,00

5- PROCESSO: 0011511-41.2015.5.03.0040

EXEQUENTE: THYESSA RAIANNY DE ABREU MACHADO

EXECUTADO: SIFERBOCA INDUSTRIA E COMERCIO SIDERURGICO EIRELI E OUTROS.

BEM: Fazenda Santo Antônio, abrangendo duas áreas de terreno, sendo uma área remanescente de 59,0918 há., referente a matricula 7.053 do livro 2/L1, fls. 161, e uma área de 17,7681 há., referente à matrícula 7.162, livro 2/L2, fls. 230, registradas junto ao 2º ofício CRI/SL, onde constam seus limites e confrontações.

Obs.: Estão edificadas na área de 59.0918 há., mais precisamente nos 11.2803 há., anteriores a um córrego que corta a propriedade, as seguintes benfeitorias:  01 casa sede de cinco cômodos, distribuídos em uma sala e três quartos, com laje e piso de taco de madeira, copa/cozinha e varandas apenas com telhas de barro e piso de cimento queimado, banheiro em piso de cerâmica e azulejo; 01 casa de caseiro contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro, piso em cimento queimado, 01 curral com cobertura e uma baia, todas as benfeitorias em mau estado de conservação, além de dois poços artesianos inativos.

LOCALIZAÇÃO: Fazenda Santo Antônio, Km 74 da Rodovia MG 238 - Zona Rural do Município de Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 2.767.520,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 1.383.760,00

VEÍCULO

6- PROCESSO: 0010648-17.2017.5.03.0040

EXEQUENTE: EXPEDITO JOSÉ CONSTANTINO

EXECUTADO: CERÂMICA SETELAGOANA S.A

BEM: Caminhão M. Bens L 1618, placa GMV 0133, chassi 9BM386014PB978525, carroceria em madeira aberta, cor vermelha, a diesel, pintura da cabina e carroceria desgaste natural, seis pneus bons e quatro meia vida, com duas pequenas trincas no pára-brisa, motor, caixa e diferencial semi-novos, em bom estado de uso e funcionamento.

Obs.: O bem escrito acima está penhorado nos seguintes processos: 0010951.34.2017.5.03.0039, valor de R$ 17.489,38 e 0010616.12.2017.5.03.0040, valor de R$ 17.032,85.

LOCALIDADE: Rua Antonio Gonzaga de Carvalho, nº 11 – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: 48.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 24.000,00

7- PROCESSO: 0011551-52.2017.5.03.0040

EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO COELHO DA SILVA

EXECUTADO: SEMAR CONSTRUTORA LTDA – EPP E OUTROS

BEM: Veículo I/Alfa Romeu 156, placa GWF4302, chassi ZAR932000Y0132020, ano de fabricação e modelo 2000, lataria e pintura em bom estado de conservação, pneus pouco desgastados, para-choque dianteiro contendo arranhões, grade frontal quebrada, bancos revestidos em couro. Veículo em bom estado geral de conservação, em funcionamento.

LOCALIDADE: Av. Vilas Lobo, nº 830, Bairro Panorama – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 11.000,00

MÁQUINA E EQUIPAMENTO

8- PROCESSO: 0011650-56.2016.5.03.0040

EXEQUENTE: FRANCISCO JOSÉ DE JESUS SILVA

EXECUTADO: RESTAURANTE CARNEIRO D’OURO LTDA-ME E JOSÉ THOMAZ DOS SANTOS NETO.

BEM: Forno elétrico para fundição de prótese, 12 anéis, marca, Marjoan, conservado, funcionando que avalio em R$ 2.500,00 #  Forno elétrico para fundição de prótese, 06 anéis, marca Marjoan, conservado, funcionando, que avalio em R$ 1.400,00; # Panela elétrica polimerizadora, sem marca aparente, conservada, funcionando, que avalio em R$ 940,00 #  Forno de porcelana polimerizadora, modelo EDG FVI, conservado, funcionamento, que avalio em R$ 5.000,00 # Compressor sem marca e número de série aparentes, com motor, marca Brasil, tipo 10046, HP 1, RPR 1725, nº M/35917, em bom estado de conservação e funcionamento, que avalio em R$ 1.500,00.

LOCALIDADE: Rua Ario Maro. nº 43,  - Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 11.310,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 5.655,00

CONDIÇÕES DOS  LEILÕES

• CASO NÃO HAJA LICITANTES E NEM ADJUDICAÇÃO, FICA DESIGNADO LEILÃO PARA O dia 05-12-2019  no mesmo  local HORário.
• sERÁ CONSIDERADO VIL, O LANCE QUE NÃO SUPERAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% da avaliação dos  bens.
• OS BENS IMÓVEIS PODERÃO SER PARCELADOS  COM ENTRADA DE 25% E O RESTANTE EM ATÉ 30 VEZES, COM CORREÇÃO DA TR MAIS 1% A.M. (JUROS SIMPLES) O LANCE À VISTA TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE O LANCE PARCELADO. O LEILOEIRO ANTES DA ABERTURA DA APREGOAÇÃO PÚBLICA RECEBERÁ AS PROPOSTAS PARA VENDAS PARCELADAS E ATO CONTÍNUO ABRIRÁ A APREGOAÇÃO PARA LANCES À VISTA.
• NO CASO DE PARCELAMENTO AS PRIMEIRAS GUIAS (ENTRADA E COMISSÃO) SERÃO EMITIDAS PELO LEILOEIRO, LOGO APÓS O LEILÃO, AS DEMAIS SERÃO EMITIDAS MENSALMENTE PELO ARREMATANTE.
• A PROPOSTA DE PARCELAMENTO VENCEDORA SERÁ  ENCAMINHADA PELO LEILOEIRO AO JUIZ PARA SER APROVADA, SE FOR O CASO.
  • O leiloeiro será remunerado com a comissão de 10% sobre o valor da arrematação, que será paga pelo arrematante. Tratando-se, no entanto, de bem imóvel, a comissão será de 5%;
  • O adquirente do bem fica isento do pagamento dos créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou contribuições de melhoria da União, Estados Município e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (artigo 130, parágrafo único, do CTN);
  • OS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS, IPVA, E OUTROS TRUBUTOS QUE EVENTUALMENTE GRAVEM O BEM E CUJO FATO GERADOR SEJA ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO SERÃO SUBRROGADOS NO VALOR OFERTADO NA ARREMATAÇÃO.
  • Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, e antes da homologação da arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão - de 10% ou 5%, conforme se trate, respectivamente, de bens móveis ou imóveis - , que será paga conforme se dispuser no acordo ou pelo remitente, devendo a comissão ser paga no dia da apresentação do requerimento de remição ou do acordo; 
  • Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o artigo 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de hasta pública negativa;
  • Em caso de adjudicação deferida em hasta pública positiva - em concorrência do credor com outro lance, conforme artigo 888, parágrafo primeiro, da CLT -  o adjudicante deverá pagar a comissão do leiloeiro, de 5% ou 10%, conforme se trate de bem imóvel ou móvel.
  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO : DOIS CHEQUES NOMINAIS AO TRT, para pagamento da arrematação e outro para a  comissão do leiloeiro  (ART. 888 DA clt).

 EU, LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS , Leiloeiro Público Oficial, matrícula 096 JUCEMG, DIGITEI O PRESENTE EDITAL E ASSINEI DIGITALMENTE,  AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.019.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS   DR FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA

    eiloeiro Público - Oficial 096 JUCEMG                            JUIZ  DO TRABALHO