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EDITAL Nº 03/2019 DE PRAÇA E LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL 

3ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS-MG

LEILÃO: 21-11-19 - QUINTA-FEIRA, 15:00 HORAS

LEILÃO: 05-12-19 - QUINTA-FEIRA, 15:00 HORAS

O EXMO. SENHOR JUIZ DO TRABALHO DR. CLEBER JOSÉ DE FREITAS, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA, DATAS, HORAS ACIMA E LOCAL ABAIXO, SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO.

OS LANCES ELETRÔNICOS SERÃO ACEITOS ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA APREGOAÇÃO PRESENCIAL DOS  BENS ABAIXO COM SUAS AVALIAÇÕES E LANCES DE ACORDO COM O  DEC. 21.981/32, ART. 335 DO CÓDIGO PENAL ARTS. 93 E 94 § ÚNICO DA LEI 8.666/93, DA CLT E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LOCAL: AUDITÓRIO AV. MÚCIO JOSÉ REIS, 330 BAIRRO CENTRO-SETE LAGOAS/MG.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 096-JUCEMG

Para participar de lances eletrônicos os interessados deverão fazer os lances no site até 24 horas antes do leilão presencial:

SITE: www.luizcampolina.com.br            EMAIL: leilao@luizcampolina.com.br

Fones: (31) 3775-0208 e 98887-3399.

IMÓVEL

1- PROCESSO: 0011129.84.2017.5.03.0167

EXEQUENTE: HIRMAR FÉLIX DE SOUZA

EXECUTADO: INDESPA-INDÚSTRIA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

BEM: Galpão Industrial constituído de um terreno com área de 6.440m², registrado sob o nº 01 da Matrícula nº 5.961, do livro 2-IGI, fls, 385, do 1º ofício CRI/SL, e o respectivo galpão edificado, em estrutura metálica com cobertura com telha de alumínio, todo cercado em alvenaria, com 6 metros de pé direito e piso de cimento grosso, uma área de escritório no piso superior, composta de 5 salas, 2 banheiros e uma pequena cantina, em alvenaria, laje e parte do piso de taco e uma guarita, conservados.

1ª Obs: o bem, caracterizado acima, está penhorado nos seguintes processos:

02) Processo: 2006.38.12.000896-3, x.x.x.x.x valor R$ 281.810,87 credor INSS;

03) Idem: 2006.38.12.0019013, .x.x.x.x.x.x.x  valor R$   96.702,72, credor INSS;

04) Idem: 2006.38.12.003012-5, x.x.x.x.x.x.x valor R$   76.143,36, credora União Federal/Fazenda Nacional;

05) Idem: 2008.38.12.000139-2, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 78.361,44, credora Fazenda Nacional;

06) Idem: 2006.38.12.008349-9, x.x.x.x.x.x.x.x. valor  R$ 252.499,42, credora União Federal/Fazenda Nacional;

07) Idem: 2006.38.12.002.590-8 x.x.x.x.x.x.x.x  valor R$ 148.918,39,  credora Caixa Econômica Federal;

08) Idem: 2006.38.12.03545-3, x.x.x.x.x.x.x.x.x  valor R$   81.718,46, credora União Federal/Fazenda Nacional;

09) Idem: 4642.12.2010.4.01.3812 x.x.x.x.x.x.x  valor R$ 138.281,50, credora União Federal/Fazenda Nacional;

10) Idem: 5302-06.2010.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$   34.935,73, credora União Federal;

11) Idem: 4987-75.2010.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 59.859,76, credora Fazenda Nacional;

12) Idem: 2006.38.12.004498-7, x.x.x.x.x.x.x.x.x valor R$  36.491,77, credora Fazenda Nacional;

13) Idem: 2209.64.2012.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 344.343,60, credora Fazenda Nacional;

14) Idem: 2006.38.12.000652-4, x.x.x.x.x.x.x.x.x valor R$   26.309,55, credora Fazenda Nacional;

15) Idem: 2006.38.12.001608-03, x.x.x.x.x.x.x.x valor R$   56.788,81, credora Fazenda Nacional;

16) Idem: 5729.95.2013.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 291.539,28, credora Fazenda Nacional;

17) Idem: 57.72.2014.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x.x  valor  R$    66.742.42, credora Fazenda Nacional;

18) Idem: 2020.52.2013.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 509.004,99, credora Fazenda Nacional;

19) Idem: 57.72.2014.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x.x. valor R$   66.742,42, credora Fazenda Nacional;

20) Idem: 5729.95.2013.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x valor R$ 291.539,28, credora Fazenda Nacional;

21)Idem: 0008660-37.2014.4.01.3812, x.x.x.x.x.x.x  valor R$  93.602,77, credora Caixa Econômica Federal;

22) Idem: 4523.75.2015.4.01.3812,x.x.x.x.x.x.x valor R$ 179.629,23, credora Fazenda Nacional;

23) Idem: 0000464-88.2008.4.01.3812 antigo 2008.38.12.000464-8, .x.x.x.x.x.x.x valor R$  11.060,48, credora Fazenda Nacional;

24) Idem: 0011077.21.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x. valor R$  57.784,95;

25) Idem: 0010085.26.2017.5.03.0039 x.x.x.x.x  valor R$  86.618,02;

26) Idem: 00103.90.44.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x valor R$  24.049,70;

27) Idem: 0011221.89.2016.5.03.0040 x.x.x.x.x. valor R$    7.496,60;

28) Idem: 0011180.59.2015.5.03.0040 x.x.x.x.x. valor R$    7.000,00;

29 Idem: 0010285.30.2017.5.03.0040 x.x.x.x.x.x valor R$  11.220,91;

30) Idem: 0011446.12.2016.5.03.0040 x.x.x.x.x.xvalor R$  12.740,82;

31)Idem: 0010180.53.2017.5.03.0040 x.x.x.x.x.x valor R$  30.180,09;

32) Idem: 0010160.02.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x.xvalor R$  47.628,00;

33) Idem: 0010084.16.2015.5.03.0167 x.x.x.x.x.xvalor R$       628.26;

34 Idem: 0010723.93.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x.x.xvalor R$   8.282,01;

35) Idem: 0010124.23.2017.5.03.0039 x.x.x.x.x.x.xvalor R$  8.282,01;

36) Idem: 0011826.69.2015.5.03.0040 x.x.x.x.x.x  valor R$  5.782,28;

37) Idem: 0011205.04.2017.5.03.0040 x.x.x.x.x.x valor R$ 12.687,42;

38) Idem: 0011209.44.2017.5.03.0039 x.x.x.x.x.x valor R$ 74.986,78;

39) Idem: 0010829.55.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x.x valor R$  1.408,88;

40) Idem: 001176.54.2017.5.03.0039 x.x.x.x.x.x.x valor R$ 143.414,77;

41) Idem: 0011237.16.2017.5.03.0167 x.x.x.x.x.x.xvalor R$ 29.671,11;

42) Idem: 0011090.80.2017.5.03.0040 x.x.x.x.x.x.xvalor R$  33.230,12;

43) Idem: 0011077.21.2016.5.03.0039 x.x.x.x.x.x.xvalor R$  57.784,95;

44) Idem: 0011163.52.2017.5.03.0040 x.x.x.x.x.x.xvalor R$ 116.732,55;

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Prefeito Alberto Moura, nº 679, Bairro Distrito  Industrial – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 3.500.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 1.750.000,00

VEÍCULO

2- PROCESSO: 0010206-58.2017.5.03.0167

EXEQUENTE: LUCAS HENRIQUE DINIZ

EXECUTADO: MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA

BEM: Veículo Marca Pajero MMC SPORTHPE, ano de fabricação 2006, modelo 2007 chassi 93XPRK944603096, placa HSU-9998/MG, Diesel, cor preta, médio estado de conservação, vidro lateral direito emperrado, sem bateria, sem condição, portanto, de testar o funcionamento. Observação: bem penhorado no processo 00086/85.2013.5.03 2ª vara e 0010611-90.2017.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia MG 238, Km 04 – Jequitibá/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 7.500,00

3- PROCESSO: 0011568-95.2017.5.03.0167

EXEQUENTE: ELISEU RODRIGUES COSTA

EXECUTADO: CERÂMICA SETELAGOANA S.A.

BEM: Caminhonete FIAT/STRADA FIRE FLEX, de cor branca, ano fab/mod 2011/2012, placa HKW 1226, chassi 9BD27803MC7492816, carroceria aberta, com pintura arranhada, queimada, lataria amassada em vários pontos, bancos rasgados, interior da cabine e pneus em mau estado, veículo em péssimo estado geral de conservação, funcionando.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antônio Gonzaga de Carvalho, nº 11, Bairro Vapabuçu – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 1.500,00

4- PROCESSO: 0011722-84.2015.5.03.0167

EXEQUENTE: FLAVIO COSTA CARNEIRO DA SILVA

EXECUTADO: MINERAÇÃO SÃO GERALDO COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA-ME

BEM: Veículo CAR/CAMINHÃO/ABERTA/MEC modelo e marca M. Benz L 1620 1998, a diesel, cor predominante azul chassi 9BM695014WB163980, placa GVS 8300, cod Renavam 00700717960, em bom estado geral de uso e em funcionamento, lataria queimada, oito pneus meia vida, estofamento assento cabine rasgado em alguns lugares.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Francisco Avelar, nº 126, Bairro Progresso – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 18.000,00

MÁQUINA E EQUIPAMENTO

5- PROCESSO: 0010572.63.2018.5.03.0167

EXEQUENTE: CRISTIANE COELHO LOPES

EXECUTADO: PATRÍCIA DE FÁTIMA PIRES

BEM: Forno elétrico, industrial, marca Tedesco FTT1, turbo, série 40886, cinco esteiras/compartimentos, conservado, funcionando, avaliado em R$ 2.850,00 # Forno elétrico, marca G. Paniz, FTE 120, industrial, quatro esteiras/compartimentos, conservado, funcionando, avaliado em R$ 2.280,00 # Forno elétrico, marca Tedesco, turbo, industrial, cinco esteiras/compartimentos, série 37866, com desgaste na base. Funcionando, avaliado em R$ 2.750,00 # forno elétrico com marca G. Paniz, cinco compartimentos/esteiras, série 293124, funcionando, conservado, avaliado em R$ 2.850,00.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Melo Viana, nº 47 “A”  – Sete Lagoas/MG

AVALIAÇÃO: R$ 10.730,00                        

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 3.219,00

6- PROCESSO: 0010679-44.2017.5.03.0167

EXEQUENTE: FABIO VIANA LOPES

EXECUTADO: FLORESTAL SETELAGOANA LTDA

BEM: 02 Prensas de telhas cerâmicas, da marca Bruca, sem número de série e modelo, ambas em regular estado de conservação, cujo funcionamento não pôde ser atestado, estando, segundo informações do representante legal da executada, em perfeito estado de funcionamento, revisadas que nestas condições, avalio em R$ 37.500,00 a unidade.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Antônio Gonzaga de Carvalho, nº 11, Bairro Vapabuçu – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 22.500,00

DIVERSO

7- PROCESSO: 0010064-20.2018.5.03.0167

EXEQUENTE: JUDITH DE SOUZA FERNANDES

EXECUTADO: RESTURANTE FRIGIDEIRA LTDA-ME

BEM: 05 Conjuntos de mesa de madeira não identificada, próprias para uso comercial, cada conjuntos formado por uma mesa e quatro cadeiras, sendo os tampos das mesas com medidas aproximadas  de 0,84m x 0,84m, e as cadeiras com assento reto e encosto formados por tiras, tipo réguas, tudo em regular estado de conservação, com partes descascadas, avaliado R$ 480,00 cada conjunto, perfazendo a quantia de R$ 2.400,00 # 04 Mesas de madeira não identificada, com tampos medindo aproximadamente 0,70m x 0,70m, em regular estado de conservação, com partes descascadas, avaliado  R$ 110,00 cada uma, perfazendo a quantia de R$ 440,00 # 07 mesas de madeira não identificadas, com tampos medindo aproximadamente 0,73m x 0,73m, em regular estado de conservação, com partes descascadas, avaliado R$ 120,00 cada uma, perfazendo a quantia de R$ 840,00 # 04 Conjuntos bitrôs, cada conjunto contendo uma mesa de madeira e quatro banquetas com estrutura metálica, sendo a mesa do tipo banqueta alta, com mais ou menos 1,17m de altura, tampo redondo medindo aproximadamente 0,59m de diâmetro, e as banquetas com estrutura tubular assento redondo estofado na cor preta, altura do assento ao chão: 0,72m, contendo encosto de mais ou menos 0,27m de altura, formado por ferro redondo e duas tiras de chapa metálica, tudo em regular estado conservação (tampos das mesas empenados), avaliado  R$ 250,00, cada conjunto, totalizando  R$ 1.000,00 # conjunto composto de mesa de jantar com 08 cadeiras, em madeira não identificada, com tampo da mesa medindo aproximadamente 1,90m X 0,80m, e as cadeiras com assento reto e o formados por tiras, tipo réguas, tudo em regular estado de conservação, com partes descascadas, que ora avaliado R$ 880,00 # 02 conjuntos de mesas e cadeiras dobráveis, em madeira não identificada, próprias para uso comercial, cada conjunto formado por uma mesa e quatro cadeiras, sendo os tampos das mesas com medidas aproximadas de 0,70m x 0,70m, e as cadeiras com assento reto e encosto formados por tiras, tipo réguas, tudo em regular estado de conservação, com partes descascadas, que ora avaliado R$150,00 cada conjunto, total R$ 300,00 # 02 cadeiras de madeira maciça, aparentando madeira de demolição, contendo braços; assento medindo mais ou menos 0,67m x 0,50m, formado por tiras, no encosto: detalhe em ferro redondo, formando um X, ambas em bom estado de conservação, que ora avaliado R$ 300,00 a unidade, total R$ 600,00 # “Carrinho de chá” estrutura em ferro chato, com rodas de ferro redondo, contendo duas bandejas de madeiras, ambas medindo mais ou menos 0,73m x 0,50m, em bom estado de conservação, que ora avaliado R$ 400,00 # Aparador/adega, estrutura aberta, em ferro quadrado, medindo aproximadamente 0,80m de altura, 0,79m de comprimento, 0,35m de largura, tampo de madeira medindo mais ou menos 0,80m x 0,36m, em bom estado de conservação, que ora avaliado R$ 300,00 # Composição de 02 aparadores/expositores “self service” estruturados em madeira, tipo caixote, revestidos em MDF desenhado em tiras na cor vinho, cada aparador com tampo em granito na cor semelhante ao verde Ubatuba, medindo 1,65m comprimento  x 1,16m de largura e 0,10m de testeira, tudo em regular estado de conservação (pequena trinca e uma testeira quebrada), que ora avaliado R$ 2.600,00 # Freezer horizontal marca  Eletrolux, duas tampas, volume total 385 litros, cor branca, modelo H400, série 40700606, em mau estado de conservação, funcionando, que ora avaliado R$ 350,00 # Forno para pizza, sobre suporte de metalon, com porta em chapa, tipo guilhotina, medindo 0,80cm x 0,80cm, em regular estado, funcionando,  avaliado R$ 600,00 # Fritadeira industrial elétrica e óleo, sem marca modelo e número de série aparente, com cesto, em regular estado de conservação, funcionando, que ora avaliado R$ 600,00 # Prensa sanduicheira elétrica, com chapa de ferro fundido estriada, tamanho 0,36cm x 0,32cm, em razoável estado de conservação sem especificações aparentes, funcionando avaliado R$ 850,00 # Chapa para lanche, a gás, tamanho 0,61cm x 0,31cm, com uma prensa em chapa de ferro fundido, em razoável estado de conservação, sem especificação aparentes, funcionando, avaliado R$ 350,00 # Balança etiquetadora marca Toledo do Brasil, modelo Prix IVII, número de série: 11051490 capacidades 15 kg, em bom estado de conservação, funcionando, avaliado R$ 2.500,00.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Martiniano de Carvalho, nº 96, Bairro Canaan – Sete Lagoas/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 15.010,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 30%: R$ 4.503,00

CONDIÇÕES DOS LEILÕES

• CASO NÃO HAJA LICITANTES E NEM ADJUDICAÇÃO, FICA DESIGNADO LEILÃO PARA O dia 05-12-2019  no mesmo  local HORário.
• sERÁ CONSIDERADO VIL, O LANCE QUE NÃO SUPERAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% PARA IMÓVEIS E 30% para móveis da avaliação dos  bens.
• OS BENS  IMÓVEIS PODERÃO SER PARCELADOS  COM ENTRADA DE 25% E O RESTANTE EM ATÉ 30 VEZES, COM CORREÇÃO DA TR MAIS 1% A.M. (JUROS SIMPLES) O LANCE À VISTA TERÁ PREFERÊNCIA SOBRE O LANCE PARCELADO. O LEILOEIRO ANTES DA ABERTURA DA APREGOAÇÃO PÚBLICA RECEBERÁ AS PROPOSTAS PARA VENDAS PARCELADAS E ATO CONTÍNUO ABRIRÁ A APREGOAÇÃO PARA LANCES À VISTA.
• NO CASO DE PARCELAMENTO AS PRIMEIRAS GUIAS (ENTRADA E COMISSÃO) SERÃO EMITIDAS PELO LEILOEIRO, LOGO APÓS O LEILÃO, AS DEMAIS SERÃO EMITIDAS MENSALMENTE PELO ARREMATANTE.
• A PROPOSTA DE PARCELAMENTO VENCEDORA SERÁ  ENCAMINHADA PELO LEILOEIRO AO JUIZ PARA SER APROVADA, SE FOR O CASO.
  • O leiloeiro será remunerado com a comissão de 10% sobre o valor da arrematação, que será paga pelo arrematante;
  • Tratando-se, no entanto, de bem imóvel, a comissão será de 5%;
  • O adquirente do bem fica isento do pagamento dos créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou contribuições de melhoria da União, Estados Município e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (artigo 130, parágrafo único, do CTN);
  • OS DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS, IPVA, E OUTROS TRUBUTOS QUE EVENTUALMENTE GRAVEM O BEM E CUJO FATO GERADOR SEJA ANTERIOR À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO SERÃO SUBRROGADOS NO VALOR OFERTADO NA ARREMATAÇÃO.

• Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, e antes da homologação da arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão - de 10% ou 5%, conforme se trate, respectivamente, de bens móveis ou imóveis - , que será paga conforme se dispuser no acordo ou pelo remitente, devendo a comissão ser paga no dia da apresentação do requerimento de remição ou do acordo; 
• Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o artigo 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de hasta pública negativa;
• Em caso de adjudicação deferida em hasta pública positiva - em concorrência do credor com outro lance, conforme artigo 888, parágrafo primeiro, da CLT - o adjudicante deverá pagar a comissão do leiloeiro, de 5% ou 10%, conforme se trate de bem imóvel ou móvel.
• CONDIÇÕES DE PAGAMENTO :DOIS CHEQUES NOMINAIS AO TRT, para pagamento da arrematação e outro para a  comissão do leiloeiro  (ART. 888 DA clt).

 EU, LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS , Leiloeiro Público Oficial, matrícula 096 JUCEMG, DIGITEI O PRESENTE EDITAL E ASSINEI DIGITALMENTE,  AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.019.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS                     DR. CLEBER JOSÉ FREITAS

Leiloeiro Público - Oficial 096 JUCEMG                              JUIZ  DO TRABALHO