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EDITAL Nº 03/2019 DE PRAÇA E LEILÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL

12ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG

1º LEILÃO: 13-11-2019 - QUARTA FEIRA 15:00 HORAS                                                                       2º LEILÃO: 04-12-2019 - QUARTA FEIRA 15:00 HORAS.

O EXMO. SENHOR JUIZ DO TRABALHO DR. MARCOS VINÍCIUS BARROSO, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA, DATAS, HORAS ACIMA E LOCAL ABAIXO, SERÁ LEVADO A PÚBLICO POR PREGÃO DE VENDAS E ARREMATAÇÃO.

OS LANCES ELETRÔNICOS SERÃO ACEITOS ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA APREGOAÇÃO PRESENCIAL DOS  BENS ABAIXO COM SUAS AVALIAÇÕES E LANCES DE ACORDO COM O  DEC. 21.981/32, ART. 335 DO CÓDIGO PENAL ARTS. 93 E 94 § ÚNICO DA LEI 8.666/93, DA CLT E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS - LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL 096-JUCEMG

LOCAL: AUDITÓRIO AV. MÚCIO JOSÉ REIS, 330 BAIRRO CENTRO-SETE LAGOAS/MG.                                                                                                  

SITE: www.luizcampolina.com.br    EMAIL: leilao@luizcampolina.com.br

Fones: (31) 3775-0208 e 98887-3399.

I M Ó V E I S

01 -PROCESSO: 0126000-88.2009.5.03.0012

EXEQUENTE: MARIA IZETE GONÇALVES BARBOSA

EXECUTADA: NUTRISETE ALIMENTAÇÃO LTDA. E OUTROS

BEM: CASA localizada à Rua Dália, 151, Campina Verde, Contagem MG, CEP 32150-260, matrícula de nº 37.822 do CRI de Contagem MG, de propriedade do executado Walmer Teixeira da Silva CPF 742.965.746-04

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Dália, 151, Campina Verde – Contagem/MG.

AVALIAÇÃO: R$110.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 55.000,00.

02 - PROCESSO: 0152600-88.2005.5.03.0012

EXEQUENTE: NERIVALDO GERALDO NOGUEIRA

EXECUTADOS: COLETAR IND. E COM. LTDA. + 4

BEM: imóvel lote 12 da quadra 10, Zona/Bairro Itamarati – Zona  Norte da Pampulha, área e limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, matrícula 65.972 do 6º CRI de B.Hte., de propriedade da executada Leila Maria Ávila Correa CPF 992.822.166-91.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Prof. Leopoldo Miranda, 484 e 490, Bairro Santa Mônica – Belo Horizonte MG.

Observações: 1 ) Informação da P.M. de B.Hte., ‘ matrícula nº 65.972 do 6º CRI de B. Hte., identificado  documento como lote 012 da quadra 010 do Bro. Itamarati, corresponde ao lote 12 da quadra 120, do Bairro Santa Mônica, aprovado pelo planta CP-034-065-F Rua Prof. Leopoldo de Miranda, nº 484 e 490, Bro. Santa Mônica ‘

2) Casa padrão simples.

AVALIAÇÃO: R$ 225.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 112.500,00

03 - PROCESSO: 0010292-09.2017.5.03.0012

EXEQUENTE: ARIANE ALVES SIQUEIRA

EXECUTADO: PAULO MENDES DE RESENDE JR. – ME E OUTROS

BEM: imóvel flat nº 801, situado no 8º andar do Edifício Unique Vespadiano, localizado à Rua Mirtes Salomão Campos, nº 60, com área privativa principal de 35,48 m², área privativa total 35,48 m², área de uso comum de 15,15 m² e área total de 50,63 m², bem como fração ideal de 0,01542, do terreno constituído pelo lotes de nºs. 04, e 05-A, ambos da quadra 01, situados no centro de Vespasiano MG, com área total de DE 1.030,00 M², com limites, características e confrontações constantes da matrícula 21.498, do CRI de Vespasiano MG. Proprietário: SPE Vespasiano Apart Incorporações Ltda. CNPJ 18.322.336/0001-36

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Mirtes Salomão Campos, 60 Vespasiano MG.

AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 80.000,00

04 - PROCESSO: 0010587-12.2018.5.03.0012

EXEQUENTE: JÚLIA MALAQUIAS CASSIMIRO

EXECUTADA: LEA ANTUNES COSTA

BEM: APARTAMENTO 30% da fração ideal 0,09877209 do lote 31 do quarteirão 29, Bairro Castelo, com área de 420,00 m² limites e confrontações da CP-39-001-M, que corresponde ao apto. 503, de cobertura no 5º e 6º pavimentos do edifício  Veneza situado à Rua Castelo de Guimarães, nº 59, com área privativa total real 113,7000 m², inclusive 1,59 m² de varanda e 32,74 m² de terraço privativo descoberto, área  comum total real 68,0301 m² ( Inclusive  20,70 m² de garagem ), área total de 181,7301 m² área equivalente em área de custo padrão total 126,0999 m², conforme quadros da 2ª Edição da NRB 12721, engenheira responsável pelos cálculos Marcelle de Oliveira Rocha Vital, CREA nº MG-78969/D, art. nº 1-40226010, de acordo com matrícula 99.369 do 3º CRI BH. Proprietária: Léa Antunes Costa CPF 942.904.236-04

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Castelo de Guimarães, 59 Bairro Castelo B. Hte. MG.

AVALIAÇÃO: R$ 480.000,00

PREÇO MÍNIMO A PARTIR DE: R$ 240.000,00

05 - PROCESSO: 0011202-36.2017.5.03.0012

EXEQUENTE: GILBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO

EXECUTADA: ELITE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS

BEM: imóvel lote 01 da quadra 05 do Bairro São Francisco de Assis, município de Esmeraldas MG, com área de 889,70 M² limites e confrontações de acordo com a matrícula 20.844 do CRI de Esmeraldas. Proprietária: Lea Ferraz dos Santos, CPF 028.516.336-19

LOCALIZAÇÃO DO BEM:  lote 01 da quadra 05 do Bairro São Francisco de Assis, Esmeraldas – MG.

AVALIAÇÃO: R$100.000,00

LANCE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 50.000,00

06 - PROCESSO: 0011382-52.2017.5.03.0012

EXEQUENTE: JOÃO LUCAS MARCIEL CARDOSO

EXECUTADA: RENATA DOS SANTOS LUZES LTDA. E OUTROS

BEM: APARTAMENTO  constituído pela fração ideal de 0,00174 do Edifício Jardim Imperial, Bloco G, situado à Rua Wilson Modesto, nº 185, apto. 308 formado pelos lotes 02 a 06, 09 a 14, 17, 18-A, 07-A 07-B e 08-A, da quadra 103, do Bairro Ipiranga,com direito a duas vagas de garagem, com área limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, constantes da matrícula 64.238 do 5º CRI BH. Proprietária¨Renata dos Santos Luzes CPF 052.260.697-07.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Wilson Modesto, 185, Bairro Ipiranga – B. Hte. MG.

AVALIAÇÃO: R$ 550.000,00.

PREÇO MÍNIMO A PARTIR DE: R$ 275.000,00

V E Í C U L O S

07 - PROCESSO: 0010412-18.2018.5.03.0012

EXEQUENTE: VALDSON GONÇALVES DA SILVA

EXECUTADA: GUINDAUTO IND. E COM. LTDA. E OUTROS

BEM: camionete aberta bicombustível FIAT Strada TREK FLEX, cor predominante prata, placa HFW 0017, chassi 9BD27802A72991290, Renavam 00913793213, ano e mod. 2007, potência 081 CV, carroceria c/ protetor de caçamba em regular estado de conservação, carroceria com pintura bastante queimada e arranhões, pneus dianteiros no limite de uso (TRW), pneus traseiros em bom estado, volante descascando, máquina do vidro do passageiro quebrada, bem como dois retrovisores, pneu estepe em péssimo estado, assentos em condições precárias, com furos e tecido desgastado e sujo, para-choque sem tampas cegas dos nichos dos faróis de milhas. O veículo está com o Kit gás instalado, o motor está com bom funcionando, contudo está com vibração no acabamento da admissão por falta de parafusos.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São João Vereda, 180, Bairro Santa Branca, Belo Horizonte MG.

AVALIAÇÃO: R$ 14.000,00

LANDE MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 7.000,00

08 - PROCESSO: 0010531-42.2019.5.03.0012

EXEQUENTE: ISMAEL SIVIERI

EXECUTADA: USINA  ARAGUARI LTDA. E OUTROS.

BEM: VW/Kombi placa EKN 4125, cor branca, ano 2009,modelo 2010, com motor, caixa de transmissão, rodas, pneus, funilaria e interior em bom estado de conservação. Veículo não,  testado.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Adelino Testi, nº 50 Olhos D’Água, Belo Hte. MG.

AVALIAÇÂO: R$ 21.000,00

PREÇO MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 10.500,00

D I V E R S O S

09 - PROCESSO: 0011731-89.2016.5.03.0012

EXEQUENTE: JUCILETE GONÇALVES DE ALMEIDA

EXECUTADO: RAV DECORAÇÕES – EIRELI – EPP

BEM: cortina Hunter Douglas, Vignette, cor S44 Indian Silk, Lashimir,motorizada,medindo1,49 x 2,00m, avaliada R$ 5.200,00 # cortina Hunter Douglas, Silhouete Alustra, cor 324, cor S44,motorizada, med. 2,78 x 1,92 m. avaliada R$ 16.900,00 # cortina Hunter Douglas, Silhouete Alustra, cor 324, cor S44, motorizada med.. 2,57 X 1,92 M. avaliada R$ 15.100,00, todas semi novas. (artigo de mostruário/show room )

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Santa Rita Durão, 1.214, Savassi, Belo Hte. MG.

AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.200,00

PREÇO MÍNIMO A PARTIR DE 50%: R$ 18.600,00

CONDIÇÕES DOS  LEILÕES

• CASO NÃO HAJA LICITANTES E NEM ADJUDICAÇÃO, FICA DESIGNADO LEILÃO PARA O dia 04-12-2019  no mesmo  local HORário.
• sERÁ CONSIDERADO VIL,  O LANCE QUE NÃO SUPERAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% da avaliação dos  bens.
• Os bens  imóveis poderão ser parcelados  com entrada de 25% e o restante em até 30 vezes, com correção da TR mais 1% a.m. (juros simples) O lance à vista terá preferência sobre o lance parcelado. O leiloeiro antes da abertura da apregoação pública receberá as propostas para vendas parceladas e ato contínuo abrirá a apregoação para lances à vista.
• No caso de parcelamento as primeiras guias (entrada e comissão) serão emitidas pelo leiloeiro, logo após o leilão, as demais serão emitidas mensalmente pelo arrematante.
• A proposta de parcelamento vencedora será  encaminhada pelo leiloeiro ao Juiz para ser aprovada, se for o caso.
  • O leiloeiro será remunerado com a comissão de 10% sobre o valor da arrematação, que será paga pelo arrematante;
  • Tratando-se, no entanto, de bem imóvel, a comissão será de 5%;
  • O adquirente do bem fica isento do pagamento dos créditos relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou contribuições de melhoria da União, Estados Município e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (artigo 130, parágrafo único, do CTN);
  • Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, e antes da homologação da arrematação, o leiloeiro fará jus à comissão - de 10% ou 5%, conforme se trate, respectivamente, de bens móveis ou imóveis - , que será paga conforme se dispuser no acordo ou pelo remitente, devendo a comissão ser paga no dia da apresentação do requerimento de remição ou do acordo; 
  • Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o artigo 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de hasta pública negativa;
  • Em caso de adjudicação deferida em hasta pública positiva - em concorrência do credor com outro lance, conforme artigo 888, parágrafo primeiro, da CLT - , o adjudicante deverá pagar a comissão do leiloeiro, de 5% ou 10%, conforme se trate de bem imóvel ou móvel.
  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO : DOIS CHEQUES NOMINAIS AO TRT, para pagamento da arrematação e outro para a  comissão do leiloeiro  (ART. 888 DA clt).

 EU, LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS ,   Leiloeiro Público Oficial, matrícula 096 JUCEMG, DIGITEI O PRESENTE EDITAL E ASSINEI DIGITALMENTE,  AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2.019.

LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS              DR. MARCOS VINÍCIUS BARROSO

Leiloeiro Público Oficial 096                                          JUIZ  DO TRABALHO